O ministro Paulo Bernardo espera que o programa de controle de qualidade da Internet possa se expandir para as futuras redes LTE, estabelecendo uma velocidade mínima para a banda larga móvel em 5 Mbps. Durante demonstração da rede 4G da Claro em Campos do Jordão nesta quarta-feira, 5, Bernardo reafirmou sua intenção em elevar os parâmetros para a conexão no Brasil, inclusive proporcionando o serviço a lugares de difícil acesso para a banda larga fixa.

"Dados do Comitê Gestor da Internet (CGI) mostram que as velocidades de 256 kbps estão acabando por dar lugar a velocidades de 2 Mbps e 8 Mbps. Não dá pra chamar de banda larga algo com menos de 5 Mbps", diz, lembrando que a taxa atual de 1 Mbps "fazia sentido no ano passado". Para regular a qualidade da conexão móvel, afirma, será lançado ainda em setembro um aplicativo para smartphones para a avaliação com voluntários.

Segundo o ministro, a Internet móvel, incluindo a expansão da rede 3G e HSPA+ prevista na licitação das faixas de 2,5 GHz, poderá acabar preenchendo o gargalo das conexões fixas em lugares menos populosos, inclusive com a banda rural de 450 MHz. Ainda assim, ele considera estabelecer a condição de conexão mínima de 10 Mbps para a faixa dos 700 MHz para o LTE.

Leilão dos 700 MHz

O dividendo digital, aliás, continua na pauta do Minicom. A faixa, com 108 MHz, pode não ser suficiente para alocar todas as quatro principais operadoras, segundo informou o conselheiro da Anatel Jarbas Valente na semana passada, durante o Painel Telebrasil. No entanto, Paulo Bernardo argumenta que a agência ainda está realizando estudos com as entidades representantes do setor de radiodifusão. "A Anatel deve terminar isso em outubro e aí acho que termos elementos para começar a decidir", afirma.

Um dos pontos levantados pelas operadoras são as queixas de severidade nas obrigações para a cobertura do LTE. Bernardo, no entanto, considera que isso pode ser vantajoso para as empresas. "Posso pegar a frequência e leiloar sem os compromissos, mas aí o preço vai lá para cima. Com as obrigações, as operadoras vão pagar menos."

As teles estão em franca campanha contra a neutralidade de rede na Internet. No 56º Painel Telebrasil que acontece nesta quinta-feira, 30/08, em Brasília, nenhum – repita-se, nenhum – dos debates deixou de abordar o tema, notadamente com a visão de que a neutralidade deve figurar na lista de gargalos que afugentam os investimentos do setor.

Justiça seja feita, porém, também franca foi a discussão que envolveu provedores de conteúdo na questão. As teles querem adiar uma decisão sobre a neutralidade e defendem que o Brasil aguarde a conferência mundial da UIT sobre o tema, que vai acontecer em Dubai, no mês de dezembro. “Levamos mais de quatro anos para aprovar o PL 29. O Marco Civil pode esperar mais um pouquinho”, defendeu o presidente do sindicato nacional das teles, e da Vivo, Antonio Carlos Valente.

Para o presidente da Globo.com, Juarez Queiroz, no entanto, a proposta não faz sentido. “Não podemos subordinar quatro setores distintos a um congresso de telecomunicações. Essa é uma decisão do conjunto e a sociedade brasileira deu ampla contribuição ao texto do Marco Civil e à defesa da neutralidade de rede”, replicou.

Mais importante, talvez, foi a ponderação de Queiroz sobre um repetido argumento das teles de que há um interesse de grandes provedores de conteúdo – leia-se Google – nesse debate. “As teles dão uma impressão errônea sobre o peso dos atores. Tirando três ou quatro provedores de conteúdo globais, o resto mal e mal sobrevive. Portanto, não se trata de transferir parte da responsabilidade de um setor, visto que a maioria não tem esse potencial econômico.”

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, destacou, ainda, que a neutralidade é fruto de uma grande pressão popular. “A radiodifusão tem uma posição muito forte em relação à neutralidade. Defendemos a neutralidade e entendemos que não pode existir qualquer restrição de conteúdo. Essa é claramente uma pauta negativa do setor de telecomunicações”, afirmou.

Detentoras das redes de telecomunicações, as operadoras não deixaram dúvidas de que são contra a neutralidade de rede na Internet. O recado inequívoco foi dado na abertura do 56º Painel Telebrasil – evento anual das empresas do setor, realizada nesta quarta-feira, 29/08. As teles se dizem preocupadas com o projeto de lei do Marco Civil e querem restrições à neutralidade, de forma que ela não prejudique seus modelos de negócios.

“Um ponto que desperta preocupações em relação à aceleração dos investimentos do setor é o Marco Civil da Internet. Ao estabelecer o princípio da neutralidade das redes de forma irrestrita, a proposta pode impedir a capacidade das empresas que atuam no universo da Internet de inovarem em seus modelos de negócio e serviços”, afirmou o presidente do Telebrasil, e também da Vivo, Antonio Carlos Valente.

A posição das empresas, que procuram garantir legalmente maneiras de gerenciar o tráfego da rede, não chega a ser uma surpresa. Diferentemente do que está previsto no Marco Civil, as teles gostariam que esse tema fique sob a tutela da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A postura contra a neutralidade é, inclusive, o motivo pelo qual o projeto ainda não foi votado na Câmara.

Desde a apresentação do relatório, a cargo do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), parte do governo – notadamente o Ministério das Comunicações – tem se posicionado por mudanças no texto ou pela possibilidade, a exemplo do que desejam as empresas, de que a missão de regulamentar a neutralidade fique com a agência reguladora. Com a pressão, o relator chegou a modificar o texto, mas ainda não agrada o setor.

Segundo o presidente do sindicato nacional das teles, “aplicações e usuários que demandem recursos especiais de rede não devem produzir a socialização dos custos gerados por esse privilégio. Em síntese, é muito importante que não se confunda os princípios que acreditamos com ofensa à neutralidade e à liberdade de acesso a qualquer rede”.

É que para as operadoras, a neutralidade já existiria “e sempre será assegurada”. Valente ressaltou, porém, que “não podemos tratar como igual aquilo que é por natureza desigual. Pela natureza das redes, alguns serviços demandam muito mais capacidade do que outros, e colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns.”

Desde a fracassada reunião em 11/7, encerrada por falta de quórum, defensores da aprovação do Marco Civil da Internet, especialmente seu relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tentam recolocar o texto em votação ainda este ano na Comissão Especial da Câmara que avalia o projeto. A nova meta é 19/9.

O gabinete do presidente da Comissão Especial, João Arruda (PMDB-PR) sustenta que a data está acertada e que a sessão será realizada às 14h30 da quarta-feira 19. Para efeitos práticos, no entanto, não existe essa certeza. A começar pelo fato de que a reunião ainda não foi formalmente agendada.

Negociações nesse sentido devem ser retomadas a partir da próxima semana, com vistas a verificar se os deputados vão aparecer para votar. A opção pelo dia 19 não é aleatória. Trata-se da última tentativa de aprovar o projeto de lei na Comissão ainda este ano, por conta do calendário eleitoral.

Isso porque, devido às eleições municipais, a atividade parlamentar praticamente inexiste nesse período – na verdade, apenas a CPI do Cachoeira está funcionando. As votações, quando existem, se resumem aos dias escolhidos para o que os congressistas chamam de “esforço concentrado”.

O calendário do “esforço concentrado” prevê mais duas semanas de votações este ano – entre os dias 4 e 6 e 18 a 20 de setembro. Depois disso, os parlamentares só retornam ao Congresso para a obrigatória votação do Orçamento da União para o próximo ano.

Daí ser o dia 19 a última tentativa de fazer o Marco Civil da Internet andar ainda em 2012. A escolha de uma quarta-feira é positiva tendo em vista tratar-se do dia com maior movimento no Congresso. Mas quem acompanha a atividade parlamentar percebe que uma sessão às 14h30 tem boas chances de não vingar.

É que o regimento interno da Câmara impede deliberações nas comissões no caso de convocação para votação em Plenário. Em se tratando de esforço concentrado, é razoável supor que haverá sessão plenária na tarde da quarta-feira, 19/9.

Dessa forma, os sinais são de que somente um acordo entre os integrantes da Comissão Especial pode dar alguma esperança ao projeto. O difícil é acreditar nesse acordo quando dentro do governo há posições distintas sobre a proposta – o que, por si, já manda um recado negativo aos deputados.

A discórdia está no ponto mais importante do projeto: a neutralidade de rede. O Ministério das Comunicações não faz segredo de que prefere um conceito flexível, que garanta formas de gerenciamento de rede pelas operadoras de telecomunicações. O ideal da pasta é deixar o tema sob a asa da Anatel.

Está no forno um documento que pode fazer uma grande diferença na cobertura de Internet no país – uma significativa ampliação do papel das redes de energia elétrica na oferta de conexões.

Trata-se de um Decreto, já em estágio de minuta, que versa sobre compartilhamento de infraestrutura, mas cujo maior potencial está na forma de remuneração de investimentos. A ideia é permitir que as elétricas capturem 70% das receitas extras, como telecomunicações, contra os atuais 10%, cenário considerado de muito pouco estímulo.

O setor elétrico já detém o principal tronco de telecomunicações do Brasil, ou seja, o mais abrangente backbone de fibras ópticas graças aos cabos OPGW (do inglês optical ground wire) que fazem parte do sistema de transmissão de energia. Também chamados de pára-raios, esses cabos são largamente utilizados pelas teles, graças a acordos de aluguel de infraestrutura.

O que pode fazer uma diferença enorme é alargar essa lógica para o sistema de distribuição de energia, vale dizer, para a rede que chega a praticamente todas as residências do país. No Brasil, não existe serviço mais abrangente. A energia elétrica alcança 98% dos lares – ou mais de 99% quando considerados apenas aqueles em áreas urbanas.

Originalmente, o mencionado Decreto, cuja minuta está sendo redigida pelo Ministério das Comunicações, era menos ambicioso. Seu objetivo era prever espaço em grandes obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, gasodutos, etc) para a construção de dutos que posteriormente poderiam ser utilizados para a implantação de fibras ópticas.

Além disso, o Decreto busca um tratamento mais racional para o uso dos postes do setor elétrico pelas empresas de telecom, tema de constantes conflitos entre as partes. O setor elétrico tem capilaridade ímpar, seus postes estão espalhados pelas cidades e as teles precisam deles para instalar suas próprias linhas de transmissão. Mas as divergências são comuns.

A principal delas é o preço. Quando o tema começou a ser estudado com mais atenção, há uns três anos, o uso de cada poste podia variar de R$ 1 a R$ 19. Resumindo de forma muito simplificada, o governo decidiu arbitrar um valor, de R$ 2,40 por poste, a ser adotado nos casos de solução de conflitos. Também será mandatória a reserva de espaço nos postes para uso das teles.

Modicidade tarifária

Discutir essa questão, porém, esbarrou no ponto mais sensível do setor elétrico: a regra de remuneração dos investimentos. Atualmente, o princípio utilizado pela Aneel é a razão 90/10. Isso significa que, além de sua atividade principal, as elétricas podem buscar formas extras de receita. Mas de cada R$ 100 arrecadados, R$ 90 devem reverter para a redução das tarifas de energia.

“Se mudarmos essa regra da modicidade, podemos criar um forte incentivo”, defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O raciocínio é simples. Da forma atual, simplesmente não há estímulo para um uso mais eficiente – do ponto de vista de telecom – da invejável infraestrutura de eletricidade, visto que apenas 10% das receitas podem ser capturadas.

A proposta que vem sendo costurada com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel muda profundamente o cenário. O Minicom defende que a razão da modicidade tarifária seja de 30/70, permitindo, portanto, que as empresas do setor elétrico fiquem com 70% das receitas obtidas com outros serviços, notadamente de banda larga.

Não é uma negociação simples – e não por capricho do regulador de energia. O Brasil conheceu, da pior maneira, o resultado da falta de zelo com o setor elétrico, em 2001. Em essência, desestimular atividades paralelas significa dar foco à geração, transmissão e distribuição de eletricidade. Até por isso, a Aneel parece preferir uma razão mais conservadora para a modicidade, 50/50.

Há, ainda, outras considerações. A Aneel questiona permitir remuneração maior em redes que, em muitos casos, já foram amortizadas – a implantação de cabos OPGW, por exemplo, data de mais de uma década. Além disso, existe uma determinação da Presidência da República para soluções que permitam a redução das tarifas, embora o maior impacto do preço final seja dos impostos.

Ainda assim, o momento é propício. A exemplo de boa parte do planeta, o Brasil precisa dar o próximo passo no sistema elétrico: a atualização para o que se convencionou chamar de smart grid, ou redes inteligentes. E isso é, basicamente, dotar o sistema de capacidade de comunicação digital de ponta a ponta. Ou seja, acoplar telecomunicações à rede de energia.

Isso já começou. Em 7/8 último, a Aneel aprovou a norma que trata dos novos medidores eletrônicos. A partir de fevereiro de 2014, os consumidores poderão exigir das distribuidoras a instalação desses novos equipamentos. Os mais simples permitirão uma nova forma de cobrança pelo uso da energia, chamada tarifa branca. Para os mais elaborados, o céu é o limite.

A importância desses novos medidores não pode ser subdimensionada. Sua motivação, como sói ao setor elétrico, é racionalizar o uso da energia. Com eles serão criadas, pelo menos, quatro faixas de preços de eletricidade, a depender da hora de consumo. Usar o chuveiro à tarde ou após as 21h será mais barato do que na hora de pico.

“Tarifa branca é tipicamente um sistema ganha-ganha. Ganha o sistema, ganha o consumidor, ganha a distribuidora. Reduzindo o aumento excessivo da necessidade de energia elétrica nos horários de ponta do sistema, investimentos podem ser postergados, evitando-se ‘Belos-Montes’ da vida”, resume o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar.

Mas o potencial dos novos medidores é mais vasto. Já estão em desenvolvimento aparelhos que servem de roteadores – um dos principais projetos é do grupo Cemig/Light, em parceria com o CPqD e incentivos da Finep. Dito de outra forma, estão sendo criadas as condições de usar a capilaridade da distribuição de energia para resolver o que em telecom chama-se de “última milha”.

Há a questão do custo. Os medidores mais avançados poderão ser cobrados dos consumidores. Um aparelho comum custa algo como R$ 50. Os novos devem ficar, a preços de hoje, em média R$ 250. Os super medidores podem muito bem ultrapassar os R$ 600. Até por isso, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial desenvolve um projeto de fomento à indústria nacional nesse campo.

Por outro lado, tanto os cabos OPGW quanto os próprios medidores fazem parte das redes a serem beneficiadas com isenções de impostos no regime especial do PNBL, também em elaboração pelo Minicom. “Vamos baratear o custo do medidor desde que ele tenha condições de oferecer banda larga”, ressalta Laerte Cleto, do departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do ministério.

No conjunto, as iniciativas se aproximam do que o ministro Paulo Bernardo chamou de um plano de universalização da banda larga e é nesse contexto que ganha muita relevância a nova relação de ganhos da modicidade tarifaria. Ou, como explica Cleto, do Minicom, “é uma questão de dar viabilidade econômica ao uso de uma infraestrutura que já está instalada. Não fazer isso é um desperdício”.