Testemunhos do magnata australiano Ruppert Murdoch e de seu filho James Murdoch perante a Comissão Leveson estão fazendo novos estragos no governo de David Cameron e ameaçam derrubar ministro da Cultura, Jeremy Hunt, por suspeita de tráfico de influência no negócio envolvendo a compra da BSkyB pela News Corporation, do grupo Murdoch. Robert Jay, da Comissão, insina possibilidade de um pacto fáustico dos conservadores com o grupo em troca do apoio de Murdoch nas eleições de 2010.

Londres – Os dias de comparecimento do magnata multimidiático australiano Ruppert Murdoch e de seu filho James diante da Comissão Leveson estão começando a deixar um rastro de vítimas. O testemunho de James na terça-feira e a publicação dos email’s que trocou com seu lobista Frederic Micel pela aquisição do pacote acionário da BSkyB, provocaram a saída, quarta-feira ao meio-dia, de Adam Smith, assessor especial do ministro da Cultura Jeremy Hunt, que por sua vez foi jogado contra as cordas.

No parlamento, o líder da oposição Ed Miliband exigiu a renúncia do ministro Hunt por sua proximidade com os Murdoch quando devia ser um “juiz imparcial do interesse público” sobre o tema da ameaça que podia representar para a liberdade de imprensa a compra de todo pacote acionário da BSkyB pela News Corp. Hunt negou que tenha feito algo “inapropriado” e assegurou que não manteve nenhum contato direto com os Murdoch: sua permanência no cargo está por um fio.

Em suas mensagens a James Murdoch, o lobista cita Hunt diretamente ao falar do informe da agência reguladora de comunicação, Ofcom, sobre o tema. “Hunt pediu-me novamente que encontrássemos todos os erros legais que pudéssemos detectar no informe da Ofcom e que propuséssemos algumas soluções fortes e de impacto. Está disposto a se reunir na próxima terça ou quarta para discutir nossa apresentação”, escreve Frederic ao filho de Murdoch.

De modo mais claro ainda, no dia prévio ao anúncio que Hunt faria informando a decisão do governo sobre o negócio, Frederic assegura que o ministro da Cultura havia passado a ele informação direta sobre seus planos. “Consegui informação sobre os planos para amanhã (o que é absolutamente ilegal!). Muitos problemas legais, Hunt está tratando de obter uma versão favorável a nós”, disse Frederic.

A lupa da comissão não se deteve no ministro. Em seu testemunho, James Murdoch reconheceu que o primeiro ministro David Cameron havia discutido o tema da aquisição da BSkyB com ele durante um almoço natalino em 2010, na casa de Rebekah Brooks, ex-diretora da News International, o braço britânico da corporação midiática de Murdoch. O primeiro ministro havia admitido seu almoço com Murdoch, mas, em mais de uma oportunidade, negou-se a informar o teor da conversa. Em suas perguntas, o responsável pela Comissão Leveson, Robert Jay, insinuou a possibilidade de um pacto fáustico dos conservadores com o grupo em troca do apoio de Murdoch nas eleições de 2010: a acusação é potencialmente devastadora.

O apoio do “The Sun” aos conservadores foi tornado público e anunciado na primeira página do tabloide, mas James Murdoch negou que tivesse adotado essa posição em troca de favores do governo em temas como o da BSkyB ou do corte orçamentário na BBC, a “besta negra” do grupo Murdoch. Ruppert Murdoch fez o mesmo em seu testemunho nesta quarta-feira. O magnata australiano reconheceu seus frequentes encontros com os governos de Margaret Thatcher (1979-90), Tony Blair (1997-2007), Gordon Brown (2007-2010) e a atual coalizão conservadora-liberal democrata. Mas negou que, em algum caso, tenha trocado informação por apoio político.

Neste sentido, o mais explícito que disse foi que o ex-primeiro ministro trabalhista Gordon Brown declarou guerra a News International logo depois que o tabloide “The Sun” retirou o apoio ao trabalhismo e começou a respaldar o então líder da oposição David Cameron. Em uma declaração posterior, Brown negou que este diálogo tenha ocorrido e exigiu uma retificação de Murdoch que, nesta quinta-feira, prossegue com seu testemunho.

O Brasil poderá propor em dezembro que países criem uma lei comum de cibercrimes. A informação é de Virginia Toniatti, coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Ela disse que o governo brasileiro promoveu um seminário para alinhar a questão internamente. O consenso será apresentado na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria).

A coordenadora também afirmou que considera importante a tipificação de crimes como invasão de computadores e redes, divulgação de vírus, estelionato e pornografia infantil. Isso deverá ser feito em comum entre os países para que “um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos”.

Virgínia diz que as leis brasileiras sobre o tema hoje não são as ideais. “Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional”, disse ela à Agência Brasil.

O País tem duas propostas tramitando na Câmara para regular os crimes eletrônicos: O PL 84/99, a Lei Azeredo, e uma proposta alternativa mais enxuta apresentada pela bancada do governo.

Foi aprovada ontem pelo Senado boliviano, e deverá ser sancionada em breve pelo Presidente Evo Morales, uma audaciosa lei de telecomunicações que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão no país e garante vários direitos aos povos originários. A lei também cria um processo de licitação pública para todas as concessões de redes comerciais e estabelece requisitos que deverão ser cumpridos pelas concessionárias privadas. O artigo 1º define o objeto da nova lei como “estabelecer o regime geral de telecomunicações e tecnologias da informação, do serviço postal e o sistema de regulação, na busca do bem viver, garantindo o direito humano individual e coletivo à comunicação, com respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e cultural da totalidade das bolivianas e dos bolivianos, as nações e povos indígenas originários e camponeses, as comunidades interculturais e afrobolivianas do Estado Plurinacional da Bolívia”.

Segundo a nova lei, a distribuição dos canais de rádio e televisão analógica em nível nacional deverá obedecer o seguinte princípio: ao Estado, caberá até 33% do total de canais; ao setor comercial privado, caberá até 33%; ao setor social comunitário, até 17%; aos povos indígenas originários, camponeses e comunidades afrobolivianas, caberá até 17%. A concessão das frequências se dará mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado, e por licitação pública, no caso das frequências destinadas ao setor comercial. No caso do setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos, as concessões serão feitas mediante concurso de projetos.

Acionistas, sócios e pessoas que tenham relação de consanguinidade de até segundo grau com o Ministro da área e com o diretor executivo da agência reguladora, a APTEL, estão legalmente impedidos de serem concessionários. Também não poderão obter licenças todos aqueles que tenham tido declarada a caducidade de seus contratos de habilitação para fornecer serviços de telecomunicações ou aqueles que não estejam em dia com suas obrigações com a APTEL.

O artigo 56 da nova lei garante a inviolabilidade e o segredo das comunicações, dando a elas proteção idêntica àquela de que desfrutam as informações pessoais do cidadão. O artigo 65 cria o Programa Nacional de Telecomunicações de Inclusão Social, destinado ao financiamento de programas e projetos de telecomunicações que permitam a expansão da informação com interesse social.

Nos meios empresariais, a resposta foi a conhecida reclamação de que a “liberdade de imprensa” estava sendo limitada. Os jornais e canais de TV alinhados com a direita boliviana deliberadamente misturaram os 33% concedidos ao Estado com os 34% reservados para o setor comunitário e os povos originários, apresentando a nova lei como se ela determinasse que 67% das concessões estivessem reservadas para os que estão “alinhados com o governo”. A transição para o novo sistema será gradual, feita na medida em que vençam as licenças de funcionamento das atuais rádios e Tvs.

O Senado da Bolívia aprovou na quinta-feira um projeto de lei que aumenta o poder do governo de Evo Morales sobre os meios de comunicação no país. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, reserva aos meios de comunicação privados 33,3% das licenças de rádio e TV. Outros 33,3% caberão ao Estado. Organizações sociais terão direito ao restante das concessões, assim como organizações de povos indígenas.

No total, a lei tem 117 artigos. Outro trecho polêmico abre caminho para o governo requisitar dados telefônicos em caso de segurança de Estado, ameaça externa, ou comoção interna. Nessas condições, as empresas de telecomunicações serão obrigadas a cooperar.

O processo de transição no modelo de concessões será gradual, já que as licenças da maior parte das rádios expira somente a partir de 2017. O projeto foi criticado pelas empresas de comunicação, entidades de classe e oposição.

De acordo com a Associação Boliviana de Radiodifusão (Asbora), 400 emissoras poderão fechar depois de 2017. Para a entidade, a lei restringe a liberdade de expressão na Bolívia. "Estão obrigando as rádios privadas a fechar", disse o presidente da Asbora, Raúl Novillo.

Para o diretor da Associação de Jornalistas de La Paz, Antonio Vargas, o governo quer monopolizar o espectro eletromagnético. A senadora opositora Senta Reck disse ontem que o governo poderá perseguir opositores com a nova lei.

O governo, por sua vez, diz que a lei não fere a Constituição. Segundo o ministro da Comunicação Iván Canelas, a lei aprofunda a democracia ao permitir o acesso de associações indígenas e sociais aos meios de comunicação. O presidente do Senado René Martínez considera que a lei não viola direitos individuais.

A NAB, associação de radiodifusores norte-americanos, divulgou um estudo sobre a readequação do espectro de frequências apontando que pelo menos 40% das estações afiliadas de TV desapareceriam caso a FCC, órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, persista no plano de redistribuição de parte do espectro destinado à radiodifusão.

A associação afirma que entre 800 e 1,2 mil estações deverão apresentar interrupção de sinal enquanto suas instalações são modernizadas para atender a proposta do órgão regulador para a venda de parte de seus espectros às operadores móveis.

O subcomitê de comunicações da Câmara de Deputados dos Estados Unidos deve analisar em breve um projeto de lei para viabilizar os leilões de espectro que compensariam as emissoras por desistir de 120 MHz. A NAB vem dizendo que a realocação é algo pernicioso, na pior das hipóteses, e prioriza uma tecnologia menos atraente e útil (em comparação com a radiodifusão).

A CTIA, associação dos operadores móveis dos EUA, discorda. "Ao contrário do que a NAB apresenta, de forma a assustar os consumidores e formuladores de políticas, a reatribuição do espectro subutilizado não removerá o sinal da TV aberta", disse o vice-presidente da CTIA, Chris Guttman-McCabe.

"Queremos lembrar dois pontos-chave em toda a discussão sobre o incentivo ao leilão. Em primeiro lugar, a participação no leilão é voluntária. Em segundo lugar, os custos de readequação serão reembolsados. Mesmo o estudo da NAB confirma que o espectro pode ser deslocado voluntariamente, levando ao melhor uso, que bilhões podem ser levantados para o Tesouro dos Estados Unidos e que os serviços gratuitos de TV continuam", continua o executivo.

"Embora nós sejamos os usuários mais eficiente do espectro, distribuindo banda móvel em alta velocidade a 300 milhões de americanos, a indústria móvel dos EUA precisa poder comprar mais espectro para continuar a oferecer aos seus clientes os melhores produtos e serviços do mundo. Dado que o espectro é um recurso finito, é vital que o governo dos EUA garanta seu uso eficiente. Economistas estimam que para cada dólar investido em Internet móvel será criado um adicional de US$ 7 a US$ 10 para o PIB, além das dezenas de bilhões de dólares que serão levantados no leilão. Nossos membros querem ajudar a impulsionar a economia do nosso país, mas eles devem ter acesso a mais espectro. Isto pode, e deve, ser um win-win-win".

Gordon Smith, presidente e CEO da NAB, vem criticando continuamente o plano da FCC de redirecionar o espectro para serviços móveis. O chefe da NAB diz que os canais de TV locais já desistiram de mais de 25% do espectro de TV e gastaram mais de US$ 15 bilhões na transição da radiodifusão analógica para a televisão digital nos últimos dois anos.

Agora a FCC está considerando levar a leilão até 40% destas frequências para solucionar o problema de congestionamento nas redes móveis de banda larga 3G e 4G. O plano, diz Smith, levará à realocação forçada de emissoras, à aglutinação dos canais no espectro, à redução da cobertura, à destruição da possibilidade de inovação, e ao aumento da interferência e degradação dos sinais de TV.