O Ministério das Comunicações conclui, nesta semana, uma primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o pré-projeto será finalizado pela SCE e, depois, encaminhado para discussões mais amplas com a Secretaria de Telecomunicações (STE) e também com a Anatel.

O ministério tem até o fim deste ano para apresentar a versão final do plano de transição. O desligamento completo do sistema analógico no Brasil está marcado para 2016 e, de acordo com Genildo Lins, não será adiado.

Buscando subsidiar a elaboração do plano, representantes do MiniCom estiveram nos Estados Unidos, em abril, para ver de perto como foi a transição para o sistema digital no país. A viagem incluiu conversas com todos os setores envolvidos no processo, como radiodifusores, fabricantes de equipamentos, órgãos governamentais e a Câmara de Comércio Americana.

“Nossa ideia foi verificar a experiência deles para tentar replicar no Brasil o que eles fizeram de bom. Nessa semana, já teremos uma primeira versão do plano, elaborada com base na visita, para começarmos a discutir e implantar algumas coisas que vimos de interessante lá”, explica o secretário.

Entre os pontos que mais chamaram atenção na experiência americana está o fato de uma cidade ter sido escolhida para testar a transição antes do restante do país. A eleita foi Wilmington, na Carolina do Norte. “Eles desligaram lá com antecedência, para verificar quais foram os impactos, o que iam precisar mudar. Fizeram a transição no microcosmo para aplicar todas as medidas corretivas antes de aplicar no macrocosmo”, diz Genildo.

A escolha de uma cidade-piloto para antecipar os testes deve ser incluída no plano brasileiro de transição. De acordo com Genildo Lins, o local ainda não foi definido, mas precisa reunir algumas características específicas, como o fato de todos os canais disponíveis para a população serem da própria cidade e não haver muita interferência do sinal. Outro aspecto importante para os testes é uma quantidade significativa de lares com receptor digital.

Para o diretor-geral de engenharia da TV Globo, a transição entre a TV analógica e a TV digital dificilmente estará concluída em 2016, como prevê o cronograma oficial. Em entrevista exclusiva à revista TELA VIVA de abril (editada pela Converge) que circula a partir da próxima semana, o executivo, responsável pelo planejamento tecnológico da emissora, explica que hoje o sinal digital da TV Globo (que é de longe o de maior penetração no país) cobre 50% dos domicílios com TV, entre emissoras próprias e afiliadas. Até a Copa do Mundo de 2014, diz ele, serão 70%.

"É o nosso Projeto 50K, que levará o sinal digital a todas as cidades com 50 mil habitantes ou mais", explica. Após isso, a Globo ainda estuda o que fazer com os 30% dos domicílios com TV que ficam em localidades com menos de 50 mil habitantes. "É um desafio muito grande, pois envolve milhares de retransmissoras. Os desafios são diversos, como o volume de investimentos, a capacidade de realizar em função do volume de instalações etc. Queremos em um prazo que julgamos adequado completar estes 30%".

Para ele, no prazo estipulado pelo governo "não será possível". Segundo Bittencourt, "em dois anos não dá para digitalizar algumas milhares de transmissoras. Nem nós e nem os nossos concorrentes conseguirão cobrir o Brasil em tão pouco tempo. Pelo menos não com transmissão terrestre".

Ele explica que o satélite não é a melhor alternativa para cobrir esse restante integralmente, mas apenas para onde a TV aberta não chega com o sinal analógico. "Não descartamos cobrir algumas cidades menores através do satélite, mas o plano não é esse. Temos um modelo de TV terrestre vitorioso, que permite programação e publicidade local. Não queremos reduzir o nosso modelo". Ele explica que será necessário expandir o número de emissoras. "Queremos segmentar mais ainda. Será possível, com mais canais, colocar geradoras em cidades onde hoje não há", diz o engenheiro, ressaltando que esse estudo também acompanha o crescimento do país.

Segundo ele, o setor de radiodifusão também tem demanda por espectro, seja para a expansão territorial da TV digital, seja para futuros serviços como transmissão em 3D e em ultra alta definição (4K). Além disso, explica, "mudar uma emissora do canal 47 para o 30 é algo brutal. Demanda investimentos em torre, antena, transmissão, e ainda mexe com o hábito de consumo", diz, fazendo referência ao modelo que está sendo praticado nos EUA de leilões incentivados, em que radiodifusores interessados em vender o espectro estão negociando a limpeza das faixas com as teles interessadas no espectro de 700 MHz. "A TV aberta é tudo de bom que acontece no Brasil. O movimento mundial é mau exemplo para nós, que temos uma boa TV aberta e que queremos que se mantenha forte. É algo bom para o País. O único país parecido conosco é o Japão, onde a TV aberta também é muito forte, mesmo sendo um país muito conectado. Isso prova que há sempre espaço para a TV aberta". Segundo ele, os radiodifusores começaram a falar com o governo sobre as possíveis aplicações dos canais disponíveis.

Novas oportunidades.

Na entrevista, Bittencourt também antecipa a estratégia da Globo para o ambiente das TVs conectadas. Segundo ele, espera-se que a Globo On Demand aconteça primeiramente na Internet, como já acontece com a Globo.com. 'No futuro, eu vejo que estaremos também na TV conectada. As TVs com banda larga abrem uma janela para a TV, que até então só exibia conteúdos lineares. A TV poderá oferecer conteúdo sob demanda. É algo muito revolucionário", diz.

A dificuldade, diz ele, é que para isso acontecer a rede de banda larga precisa evoluir, assim como as TVs. "Temos que harmonizar as interfaces dos fabricantes. Enquanto cada um tiver a sua tecnologia, não vai massificar. Ninguém vai fazer conteúdo para cada fabricante. Os produtores precisam poder criar um portal de conteúdo que atenda todas as plataformas." Hoje, a Globo está integrando a produção de conteúdos para todas as mídias e o mesmo conteúdo da TV aberta estará instantaneamente disponível para todas as plataformas.

A disputa entre radiodifusores e teles pela faixa de 700 MHz tem tudo para ficar cada vez mais acirrada. A Anatel começou a discutir uma proposta para que ainda neste ano sejam feitos estudos para definir o que será feito com essa fatia do espectro.

É uma postura mais acelerada do que governo e agência adotaram ao longo do ano passado, apesar dos insistentes apelos das operadoras de telefonia, em especial, as móveis, pela faixa – tida como prioridade para o setor, interessado na oferta de banda larga móvel.

Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69.

Ao longo desse período, embora a agência tenha avaliado a possibilidade de destinar parte dessa faixa à telefonia fixa e serviços de Internet, acabou concluindo por manter o espectro como está até 2016 – ano-meta para a transição total da televisão analógica para digital.

De um lado, faz sentido não mexer na faixa agora, até porque a maior fome de espectro é das operadoras móveis, mas o SMP sequer fez parte das possibilidades de destinação desse pedaço do espectro na consulta pública.

No entanto, ao propor já para 2012 uma indicação do que será feito após o switch-off de 2016, a agência decide tratar logo do dividendo digital: ou seja, as radiofrequências que poderão ser devolvidas pelas emissoras de TV por conta da digitalização dos sinais.

A proposta do relator, conselheiro Jarbas Valente – e presidente da comissão de espectro da Anatel – prevê a realização de estudos “para conclusão até dezembro de 2012, visando definir o futuro do espectro”, “considerando a TV digital e a harmonização mundial das aplicações que utilizam essa faixa”.

A decisão foi adiada, provavelmente por uma semana, por pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro. Mas como resumiu o também conselheiro Marcelo Bechara, a proposta “aponta uma sinalização importante e já coloca em debate a faixa de 700 MHz”.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, assinam nesta manhã um acordo para a implantação, em regime de parceria, da Rede Legislativa de TV Digital. A rede vai compartilhar, em sinal digital aberto e gratuito, as programações da TV Câmara, da TV Senado e das emissoras de assembleias legislativas e de câmaras municipais.

O ato de assinatura ocorrerá às 11 horas, na sala de audiências da Presidência do Senado.

O objetivo da parceria é reduzir os custos dos projetos de expansão das emissoras das duas Casas nos estados. O acordo estabelece que, onde uma emissora instalar estação de transmissão de televisão digital, cederá à outra, sem ônus, uma faixa de programação.

Em uma primeira etapa, até 2013, a TV Câmara e a TV Senado vão instalar estações em 11 capitais cada uma. A TV Câmara instalará estações em São Paulo (já em operação), Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife. Já a TV Senado implantará estações em Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina.

Novos canais
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, autorizou ontem a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara.

A implantação da Rede Legislativa de TV Digital seguirá o seguinte cronograma:
– Ribeirão Preto, Barretos e Jaú: março de 2012;
– Porto Alegre, Fortaleza e Belo Horizonte: abril de 2012;
– Palmas, Goiânia, Cuiabá e Vitória: agosto de 2012.

Também no primeiro semestre, está prevista a inauguração de operações da TV em Lavras, Sete Lagoas, Pouso Alegre, Jacareí, Bauru, São Carlos, Tupã, Campinas e Ourinhos.

Ainda em março, deverão ser assinados acordos de cooperação técnica com as câmaras municipais das seguintes cidades mineiras: Divinópolis, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba.

A TV Câmara também terá parceria com os seguintes municípios paulistas: Santos, Guarujá, Valinhos, Sorocaba, Presidente Prudente, Americana, Araras, Bragança Paulista, Atibaia, Votorantim, Franca, Araraquara, Limeira, São José do Rio Preto, São Carlos, Praia Grande, Piracicaba, Penápolis, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Itu, Cubatão, Marília, Caraguatatuba, Botucatu e Assis.

Em cerimônia realizada no auditório da TV Câmara nesta quarta-feira (14), o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou a consignação de 59 canais de televisão digital para a Câmara dos Deputados. As consignações foram solicitadas como parte das ações do projeto de expansão da Rede Legislativa de TV Digital.

Com a medida, a TV Câmara poderá iniciar suas operações em sinal digital aberto e gratuito em dezenas de capitais e cidades do interior do país, de maneira compartilhada com a TV Senado e as emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Durante o evento, a 1ª-vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que a consignação dos novos canais é uma das iniciativas mais importantes da Casa em relação ao seu compromisso com a democracia. "Por meio da expansão do sinal da TV Câmara, a população poderão ter mais conhecimento sobre o que acontece na Casa e interagir em esfera nacional", afirmou.

O ministro Paulo Bernardo destacou que a exibição do sinal da TV Câmara em sinal aberto nas nas cidades contempladas com as novas consignações vai possibilitar que mais da metade da população brasileira tenha acesso à programação da emissora e acompanhar de perto as atividades parlamentares. "A Câmara quer e deve prestar contas de seu trabalho. Paralelamente, a própria população quer acompanhar esse trabalho", lembrou .

A participação das assembleias legislativas e das câmaras municipais nas parcerias operacionais que viabilizam a formação da Rede Legislativa de TV Digital foi elogiada pelo 1º-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Para o parlamentar, a transmissão ao vivo e sem edição dos debates e votações no plenário e nas comissões  é "a pura expressão da democracia".

O presidente da Assembleia Estadual do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), lembrou que a consignação para a cidade de Palmas vai permitir a realização de um sonho antigo dos parlamentares da região: a instalação da TV Assembleia no Estado, por meio do compartilhamento do sinal digital com a TV Câmara. "A população vai poder vigiar, fiscalizar, aplaudir e criticar os seus representantes", destacou.

A implantação da Rede Legislativa de TV Digital seguirá o seguinte cronograma:

– Ribeirão Preto, Barretos e Jaú: março de 2012
– Porto Alegre, Fortaleza e Belo Horizonte: abril de 2012
– Lavras, Sete Lagoas, Pouso Alegre, Jacareí, Bauru, São Carlos, Tupã, Campinas e Ourinhos: primeiro semestre de 2012
– Palmas, Goiânia, Cuiabá e Vitória: agosto de 2012

Ainda em março, serão assinados acordos de cooperação com as câmaras municipais das seguintes cidades: Divinópolis, Montes Claros, Uberlândia, Santos, Guarujá, Valinhos, Sorocaba, Presidente Prudente, Americana, Araras, Bragança Paulista , Atibaia, Votorantim, Franca, Araraquara, Uberaba, Limeira, São José do Rio Preto, São Carlos, Praia Grande, Piracicaba, Penápolis, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Itu, Cubatão, Marília, Caraguatatuba, Botucatu e Assis.