A Time Warner Inc. e a Comcast Corp. se uniram para testar maneiras de permitir que as pessoas assistam a mais programas de TV na Internet, ao mesmo tempo assegurando que continuem a pagar seus serviços tradicionais de TV a cabo ou satélite. A parceria entre as duas grandes empresas de mídia ressalta a pressão que a indústria de TV vem sofrendo para proteger sua receita, mas também satisfazer os consumidores que querem assistir a seu drama ou comédia favorito no lugar e hora em que preferem.

A Time Warner e a Comcast estão apostando num esquema com o qual, basicamente, os espectadores poderão assistir a qualquer programa, em qualquer momento, no aparelho que quiserem, quer seja televisor, computador ou telefone celular. A única exigência é que eles terão primeiro que comprovar que são clientes da TV a cabo ou via satélite, pagando uma assinatura mensal. As ações das duas empresas subiram mais de 1 por cento.

A Time Warner e a Comcast vão iniciar em julho um teste nacional, técnico e estratégico, do novo sistema. Cerca de 5.000 assinantes que vão participar do teste poderão acessar episódios inteiros de programas das redes TNT e TBS, da Time Warner, como "The Closer" e "My Boys", na Comcast.net, horas apenas depois de eles irem ao ar na televisão.

O executivo-chefe da Time Warner, Jeff Bewkes, disse que vem discutindo iniciativas semelhantes com "praticamente todas as empresas de satélite, telefone e outras empresas a cabo". Por sua vez, o executivo-chefe da Comcast, Brian Roberts, disse prever que outras redes se unam ao esquema, oferecendo seus próprios programas de sucesso. "É um pouco como o iTunes, mas melhor, porque não é preciso pagar a mais", disse Bewkes.

Bewkes não fez segredo de seu desejo de levar a televisão para o que chama de "TV em Todo Lugar", uma frase que resume uma abordagem que consiste em exigir que os espectadores comprovem que pagam por um serviço de TV, para que possam assistir a programas na Web. A Comcast chama a abordagem de "On Demand Online" (a pedidos online).

Seja qual for o nome, conseguir que o público continue a pagar pelo serviço de TV é essencial para operadoras de cabo como a Comcast. É quase tão essencial para redes de TV a cabo como TBS, que recebem taxas de operadoras de cabo que transmitem seus programas. O receio no setor é que, se deixar de proteger seus programas do mundo aberto e gratuito da Internet, a indústria de televisão possa sofrer a mesma devastação que os setores de música e mídia impressa.

Se existe uma unanimidade entre governantes, empresários e ativistas da área das comunicações no Brasil ela diz respeito à urgência de reformar o marco regulatório do país para adequá-lo ao cenário da convergência tecnológica. Constatado o problema, as diferenças surgem quanto a dois aspectos centrais relacionados a ele: a caracterização do fenômeno e a forma da regulação a ser adotada. Para discutir estas questões fulcrais na atual conjuntura do setor, o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) promoveu, nessa segunda-feira (11), o debate “Convergência das Comunicações e democratização”.

O encontrou contou com a participação de Gustavo Gindre, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Alex Patez Galvão, coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e com o professor da UnB César Bolaño. Para Gindre, a convergência deve ser entendida como um processo contraditório. Por um lado, a emergência do “mundo IP” [Internet Protocol] traz uma dinâmica dialógica para a troca de informação, que rompe com aquela consagrada no modelo da radiodifusão, caracterizada pela verticalização. Por outro, ela integra seus usuários sob a lógica da sociedade de consumo e promove uma estruturação concentradora do mercado da área.

Segundo Alex Galvão, esta tendência de concentração é resultado da característica da mercadoria informação produzida pelos diversos meios. Uma vez que ela possui alto custo de produção e baixo custo de distribuição, o mercado acaba privilegiando a formação de grupos com capital suficiente para fabricação dos produtos e serviços e integrado o suficiente para potencializar o reposicionamento dos conteúdos em diversos espaços e fases da cadeia de valor.

“É um mercado que tende à concentração horizontal, à integração vertical, e também à estratégia de expansão em diagonal (de escala e de escopo), que gera um reempacotamento em meios diferenciados”, analisa. Como conseqüência disso, acrescenta, “as empresas grandes, que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados que são relativamente garantidos, podem cobrar preço muito baixo por aquilo que elas produzem, e mesmo assim tendo lucro, e continuar produzindo e vendendo para o mundo todo. E as empresas menores têm poucas possibilidades, e muitas vezes não conseguem competir com empresas de grande porte.”

Já César Bolaño considera que o fenômeno da convergência não está relacionado apenas às características próprias dos mercados da informação, mas ocupa papel central na consolidação de um novo padrão de desenvolvimento do capitalismo. Com a crise do padrão anterior, conhecido como fordismo e calcado no consumo em massa de bens duráveis, os grandes grupos empresariais passaram a disputar em nível internacional, o que demandou a inovação intensiva das Tecnologias d a Informação e da Comunicação (TICs).

Além de servirem de suporte à expansão global de conglomerados, as TICs, especialmente as telecomunicações, passaram elas mesmas a serem um nicho pressionado para uma migração da abrangência nacional para novos mercados ao redor do mundo. A quebras dos monopólios nos Estados Unidos e na Europa foram resultado destas pressões e possibilitaram a criação de grupos que passaram a buscar novos mercados, especialmente no dito “terceiro mundo” para serviços tradicionais, como a telefonia, e de valor agregado, como aqueles relacionados à Internet.

Para o professor da UnB, a digitalização dos suportes de informação, que começa na Internet e se expande para outras mídias tradicionais, é o ponto alto de maturação dos impactos tecnológicos deste processo. “A idéia da digitalização é chave tanto para o processo de reestruturação produtiva, da construção de novos setores, quanto do ponto de vista da retomada da hegemonia norte-americana, no projeto das infra-estruturas globais da informação”, disse.

Polêmicas em torno da Internet

Partindo desta avaliação, Bolaño destacou que é preciso desconstruir o mito de uma condição democrática a priori das novas tecnologias. “A internet te dá aparência de autonomia, de privacidade, em relação às formas tradicionais de construção da hegemonia, mas na verdade o que está acontecendo é o aprofundamento do processo de individualização e de relação do indivíduo diretamente com o sistema sempre mediada através do capital e da estrutura da sociedade de consumo. As formas de controle são cada vez mais transparentes, sutis, porque indivíduos passam a aderir a isso. Os malefícios da internet não são facilmente visíveis.”

Mas concordou com a avaliação de Gustavo Gindre de que existe um caráter contraditório na rede. No entanto, lembrou que esta esfera, para servir às lutas sociais, precisa ser conquistada por aqueles segmentos e forças que lutam por uma sociedade diferente, mais justa.

Já para Alex Galvão, o desafio não está relaciondo à fé ou não nos atributos deste novo meio, mas em como colocá-lo a serviço de um projeto democratizante. Para atingir este objetivo, o mercado não pode ser deixado à própria sorte, mas deve ser objeto de uma pesada regulação. “Alguns dizem que a Internet traz mais diversidade. Para você ter mercado, competição, no setor de mídia, e ter democratização da comunicação, é preciso ter Estado. Para mais mercado, é preciso mais Estado”, enfatizou.

Regulação para promover diversidade

Partindo desta premissa, Galvão defendeu que o objetivo central de uma nova regulação para um ambiente convergente seja a promoção da diversidade de pontos de vista e opiniões. “Quando falamos em democratização da comunicação, devemos considerar o direito à comunicação, a diversidade, o direito de resposta. São vários elementos mas vou centrar na diversidade de opiniões e pontos de vista”, assinalou.

Na opinião do representante da Ancine, a despeito da lógica concentradora, é possível dar um “choque de capitalismo” no setor das telecomunicações, desde que em um ambiente fortemente regulado por este novo marco. “O Estado deve usar o seu poder regulatório para equilibrar a oferta de serviços e garantir novos agentes, como por meio de mecanismos de cotas, por exemplo”, exemplificou.

César Bolaño concordou que a diversidade é um projeto central para o futuro marco regulatório convergente, mas ressaltou que é preciso colocá-la a serviço de um projeto diferenciado de comunicação e de sociedade. “Acho que a diversidade é importante, mas ela precisa ser colocada no plano da hegemonia, de quais vozes podem e conseguem se colocar na esfera dos meios de comunicação”, defendeu.

Assim, continuou, a diversidade deve ser pensada sob a ótica de abertura de espaço não a mais dos mesmos agentes empresariais, mas na promoção de meios públicos que expressem as várias facetas culturais, sociais e políticas do país e no controle dos meios privados comerciais de modo que estes respondam a contrapartidas pelo uso de bens públicos ou pela possibilidade de auferirem lucros em determinados mercados.

Regulação por camadas

Gustavo Gindre afirmou que a melhor forma de evitar a concentração que represa a diversidade e garantir um controle da população sobre a organização do mercado e sobre os serviços prestados é regular o ambiente convergente “por camadas”. Assim, haveria regramentos diferenciados para as camadas da infra-estrutura de distribuição (como as redes físicas por onde trafegam dados ou o espectro eletromagnético), lógica (aquele onde estão definidos os códigos para o tráfego de dados) e a dos serviços e conteúdos (onde se manifesta a produção, a programação e a definição de qual tipo de informação será ofertada de qual maneira ao cidadão).

“Hoje ainda regulamos por tecnologia, enquanto a tendência internacional é a regulação por camadas, assumir que infra-estrutura, seja ela física ou wireless [sem fio], é uma camada, tem a camada dos protocolos, e a camada do conteúdo/serviços. Para mim está claro que a camada de infra-estrutura é sim monopolística. Não é problema desde que eu assuma isso, tenha políticas para isso e libere a camada de conteúdo para explosão de diversidade”, sugeriu.

Segundo Gindre, a maioria dos países tem optado por este modelo. O exemplo mais conhecido é da União Européia, que atualizou a diretiva Televisão Sem Fronteiras extinguindo a divisão entre tecnologias para regular conjuntamente o que foi chamado de “serviços audiovisuais”. Para o Brasil, acrescentou, deveria ser pensada solução semelhante, considerando nossas especificidades. Este novo marco, no entanto, não pode ser resultado da queda-de-braço entre os radiodifusores, que vêm se enfraquecendo mas ainda possuem grande poder político no país, e as empresas de telecomunicações, que avançam pelas brechas e esperam um novo ambiente que têm certeza que virá cedo ou tarde.

Concordando com Bolaño e Galvão, Gindre defendeu que um marco baseado na regulação por camadas, para combater a concentração e promover a diversidade, deve: (1) impedir que um mesmo ator detenha a infra-estrutura e também preste serviços, (2) garanta que a infra-estrutura seja aberta a qualquer um que deseje oferecer serviços mas também que assegure a distribuição de agentes públicos e sem fins-lucrativos, (3) garantir recursos para que agentes não-comerciais possam produzir e distribuir seus conteúdos.

Para isso, concluiu, é preciso vencer dois desafios: o da banda larga e o do modelo de produção. No primeiro caso, é necessário superar o quadro atual, com apenas 18% dos lares contemplados com esta tecnologia, por meio de uma política de universalização ou calcada na separação entre infra-estrutura e oferta de banda larga, ou potencializando a rede física em posse do governo para construir uma infra-estrutura pública de banda larga para atender a população que não pode pagar.

No segundo caso, do modelo de produção, lembrou que atualmente toda a indústria de conteúdos tem trabalhado na lógica de clusters, ou pólos de produção. Temos que enfrentar este problema dando conta de promover a regionalização. Um obstáculo necessário à resolução deste nó é a reforma do modelo de financiamento da produção. “Temos que superar o modelo de renúncia fiscal, que acontece só no Brasil. Nós permitimos que o privado pegue o dinheiro público para financiar o setor”, defendeu.

O casamento entre internet e telefonia celular mal começou e já é abalado por brigas em público. Um painel dedicado à internet móvel no Mobile World Congress, em Barcelona, nesta quarta-feira (18) reuniu representantes de três gigantes desses dois mundos: Google, Skype e a operadora australiana Telstra, dona da rede celular mais rápida do planeta atualmente (21 Mbps).

O tema que mais gerou polêmica foi a cobrança pelo tráfego de dados. O vice-presidente de engenharia do Google, Vic Gundotra, expôs gráficos de tráfego de dados móveis comparando uma operadora que adota tarifa plana e outra que cobra por Mb trafegado. Obviamente, a primeira registra um tráfego muito maior. Gundotra argumentou que a tarifa plana é um dos fatores imprescindíveis para o crescimento da internet móvel. A Telstra, que adotou um modelo de cobrança por tráfego, pensa diferente. "Tráfego de dados consome muita infraestrutura. Para dar conta disso, não podemos oferecer o acesso de graça ou ilimitado. Tarifa plana pode sobrecarregar a rede", contra-argumentou o presidente da operadora australiana, Solomon Trujillo.

O representante do Google tentou contemporizar: "Não precisa necessariamente ser tarifa plana ou tarifa baixa. Mas precisa pelo menos ter uma cobrança compreensível pelo usuário. A maioria dos consumidores não sabe o que é 1 Mb. Muito menos quanto cada aplicativo consome de tráfego de dados". O CEO do Skype, Josh Silverman, sugeriu que houvesse algum tipo de medidor de consumo, idéia rebatida pelo presidente da Telstra com uma analogia: "Quando dirigimos um carro não sabemos quantos litros de gasolina serão consumidos para ir até determinado lugar. Mas conforme ganhamos experiência, aprendemos mais ou menos a ter uma idéia se o que temos no tanque dará para chegar em determinado lugar". E concluiu com uma alfinetada: "Os aplicativos móveis precisam ser cada vez mais eficientes para consumir menos tráfego".

Browser e latitude

Outro fator que pode contribuir para o desenvolvimento da internet móvel, segundo Gundotra, do Google, é a adoção de browsers mais modernos nos celulares. Ele recomenda especialmente aqueles desenvolvidos em HTML5, que permite armazenar aplicativos web na memória do celular, tornando possível acessá-los mesmo quando se está sem cobertura. Os browsers do iPhone, dos celulares com Android e de um novo modelo da Palm já usam essa linguagem.

O representante do Google arrancou aplausos espontâneos da platéia ao demonstrar em um iPhone uma nova aplicação de busca por voz. O aplicativo é acessado com o simples movimento de se levantar o iPhone e levá-lo à orelha. Uma vez pronunciada a palavra para busca, o sistema de reconhecimento de fala transforma aquilo em texto e realiza a pesquisa em segundos. Além disso, a aplicação automaticamente usa a informação da localização do usuário. Se ele procurar por "previsão do tempo", a pesquisa informa as condições meteorológicas para cidade onde ele está. "Os novos aplicativos móveis precisam aproveitar ao máximo as habilidades dos novos telefones. Os celulares têm olhos, ouvidos, tato e sabem onde nós estamos", disse Gundotra. Ele aproveitou para informar que após apenas uma semana de seu lançamento o "Latitude", serviço de localização pelo celular do Google, já tem mais de 1 milhão de usuários registrados.

Skype

Como se não bastasse a pressão do Google por tarifas planas e abertura de redes, as operadoras celulares precisam lidar com o uso do Skype em telefones móveis. A empresa já oferece versões do Skype em Java, Android e Windows Mobile. E agora alguns fabricantes estão embarcando a aplicação nos handsets: foi anunciado durante a feira que os novos modelos da NSeries da Nokia virão com Skype, a começar pelo N97.

O CEO da Skype, contudo, acha que é possível conviver em paz com as operadoras. Ele discorda que seu aplicativo canibalize o tráfego de voz das teles e usa como exemplo o "Skype phone", aparelho lançado com exclusividade pela operadora inglesa 3 e que vem com um botão para acesso direto ao software de comunicação por VoIP. "O ARPU dos assinantes com esse telefone na 3 é 20% acima da média da operadora. E 79% deles são novos assinantes, que foram para 3 por causa desse telefone", informou.

Ao longo do ano de 2008, agentes do setor de telecomunicações e dirigentes de órgãos estatais indicaram recorrentemente que a telefonia fixa, como conhecemos hoje, estaria chegando ao seu fim por conta das novas possibilidades tecnológicas trazidas pela convergência midiática. Esta "morte anunciada" e seus desdobramentos dominaram os debates do seminário "Política de (Tele)Comunicações", organizado anualmente pela revista especializada TeleTime, em parceria com o Centro de Economia, Tecnologia e Políticas das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília.

No evento, foi colocada a seguinte questão: se a telefonia fixa é hoje o único serviço de telecomunicações prestado em regime público, portanto sujeito a obrigações como universalização, continuidade e controle de suas tarifas, uma suposta superação deste em novos serviços de voz convergentes implicaria também no fim do regime público para as atividades de telecomunicações? Se isso ocorresse, conseguiria apenas o mercado, operando em regime privado, atender o direito da população à comunicação por voz e dados?

A provocação foi apresentada pelo coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, Murilo Ramos. Segundo ele, a troca das metas de universalização previstas nos contratos das concessionárias de telefonia fixa (de pontos de serviços de telecomunicações por backhauls) e a compra da Brasil Telecom pela Oi esgotam o modelo político-regulatório construído no processo de privatização da Telebrás. Neste quadro, é imperativa uma revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para responder a estes desafios. "No atual modelo, os benefícios da universalização foram centrados no STFC [Serviço Telefônico Fixo Comutado]. No novo modelo, entre muitas dúvidas, coloco uma obrigação ao Estado: cabe oferecer à sociedade a melhor alternativa possível ao finado conceito de telefonia", defendeu.

Por fim, Ramos questionou os presentes se faria sentido a distinção entre telefonia fixa e móvel, se seria sustentável manter um serviço de comunicação multimídia quando caminha-se para a hegemonia do simples tráfego de dados, se deve ser mantido um modelo de TV por assinatura por pacotes quando há possibilidades de consumo mais personalizadas e se, frente aos limites do mercado, não seria necessário retomar a idéia de uma infra-estrutura estatal de telecomunicações.

Os representantes empresariais tergiversaram, mas acabaram por apresentar sua visão sobre o desafio central apresentado por Ramos. Alguns, como Antônio Carlos Valente, da Telefônica, foram mais entusiastas entoando o cântico da cobertura quase universal das comunidades em todo o país pela telefonia fixa. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, desconstruiu o argumento com uma constatação evidente sobre os limites do STFC no país. "A universalização, e este é um ponto de reflexão, foi colocada apenas no nível da oferta. Precisamos trabalhar outro lado: quais mecanismos temos que utilizar para fazer com que pessoas tenham acesso a isso", disse.

Outros representantes empresariais, frente à evidência do problema, preferiram defender o modelo e criticar a falta de renda da população. "O que falta no Brasil é mercado. Onde há mercado tem competição e penetração", pontuou José Pauletti, da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Ou seja, se há um país com 180 milhões de pessoas no qual menos de 40 milhões têm telefones fixos e 150 milhões possuem celulares e fazem uma média de ligações feitas baixíssima, o desafio não está em adequar o modelo à realidade brasileira, mas o contrário.

A resposta de Pauletti ao dilema revelou a questão central. "Tem um mercado em que haverá competição, que pode pagar. E tem um mercado, que não pode pagar, que só será atendido ou com incentivo ou com obrigação. A questão é quem financia", afirmou. Na opinião unânime dos agentes empresariais, a conta deve ser paga pelo Estado.

Subsídios estatais

Um caminho seria o provimento de subsídios às empresas por meio da redução da carga tributária. "Você pode fazer uma desoneração seletiva, cobrando, assim como no imposto de renda, para o pessoal de mais baixa renda as tarifas mais baixas", sugeriu Roberto Blois, da Oi. "Hoje, do custo do serviço 50% são de impostos. Nós temos feito esforços com relação às fazendas públicas para que, em algumas regiões, tenhamos carga tributária menor. Infelizmente, não foi possível avançar nisso", reclamou Antônio Carlos Valente, da Telefônica.

Outro caminho seria o subsídio direto às pessoas de baixa renda, que poderia se dar por um programa específico ou mediante aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lembrou que, pela atual legislação, o subsídio na forma de tarifas diferenciadas é proibido. "Sobre os subsídios, eu achei que isso era possível e logo descobri que não. A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] tem toda uma legislação específica para tarifa social, mas em telecom isso não existe", afirmou, apontando como solução o uso dos recursos do Fust. "Devemos utilizá-lo para garantir acesso aos serviços para o maior número possível de cidadãos", concordou o representante da Oi.

Não sendo possível o uso destes instrumentos, restaria a imposição de obrigações às operadoras. Roberto Pinto Martins, do Ministério das Comunicações, citou como exemplo o leilão da faixa de espectro usada para o chamado 3G da telefonia celular, que obrigou as concorrentes a ofertarem o serviço em áreas não rentáveis para obterem as licenças para locais com grandes mercados. A troca das metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa também foi mencionada, uma vez que deve levar a infra-estrutura de tráfego de dados em alta velocidade até todos os municípios brasileiros.

Uma terceira frente de massificação da banda larga, acrescentou Emília Ribeiro, será o leilão das faixas de Wimax. Com toda esta oferta, concluiu, a tendência é que haja uma redução dos preços, ocasionando condições mais favoráveis de acesso ao serviço. "Os preços serão moderados conforme oferta do mercado, e é óbvio que, como estamos expandindo, os preços tendem a cair", previu.

Sem regime público

Em nenhuma das soluções apontadas por empresários ou por representantes dos órgãos reguladores, figurou a possibilidade de se criar uma nova modalidade de serviço de telecomunicações, que abarcasse a transmissão de voz e dados, em regime público. "Tenho uma série de restrições sobre até onde vai o serviço prestado em regime público", refletiu de maneira reticente Roberto Pinto Martins. Apenas Gustavo Gindre, integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, defendeu explicitamente a necessidade de transformar a banda larga em um serviço público.

Sobre a possibilidade de implantar uma rede estatal com foco no atendimento da população de baixa renda, a resposta uníssona dos executivos foi "não", explicitando o receio da concorrência potencial de tal infra-estrutura. "Eu não vejo que seja viável que uma única infra-estrutura pública poderia disponibilizar todos os tipos de acesso para todos os prestadores privados. Se isso fosse possível, perderíamos vantagens da competição entre diversos meios de acesso e da exploração eficiente de rede", disse Roberto Blois.

Ao final do seminário, nenhuma surpresa. Se, durante a privatização e quebra do então monopólio estatal da Telebrás, os grupos empresariais aceitaram colocar a telefonia como serviço em regime público, não há nenhuma disposição neste sentido agora, em um cenário de liberalização e concentração crescente. Na racionalidade capitalista, as obrigações de universalização, o controle dos preços e os condicionamentos que visam adequar os serviços às necessidades das pessoas são vistos como empecilhos. Entre o direito das pessoas se comunicarem e o lucro, não há dúvida na opção pelo segundo.

A plataforma IPTV (TV por internet) vem caindo cada vez mais no gosto das operadoras de telefonia fixa. Não à toa, elas anunciaram investimento de cerca de US$ 12, 6 bilhões em infra-estrutura na América Latina para os próximos cinco anos.

A estimativa é de que, em 2013, a receita oriunda do serviço alcance US$ 3,9 bilhões. A informação consta no relatório da Signals Consulting sobre o IPTV na América Latina.

A idéia das teles é popularizar a oferta do serviço "triple play", que reúne telefonia, TV e banda larga. Em cinco anos, as operadoras esperam que 19% dos até de TV paga contratem o serviço de IPTV, mercado atualmente dominado por Telfônica e Telmex na América Latina com market share de 58%.

"A incorporação do serviço de TV paga pelas concessionárias é uma ação sem volta, principalmente, a partir da oferta dos pacotes, com telefonia e, principalmente, acesso banda larga", detalha Carlos Blanco diretor de pesquisa e autor do estudo da Signals Telecom Consulting ao site Convergência Digital.

Na visão do autor do estudo, as teles buscam fidelizar o consumidor com ofertas mais convergentes e , com isso, minimizar o efeito de troca de provedor.