Unidas contra as posições defendidas pelos movimentos sociais, as oito entidades representantes do setor empresarial, que fazem parte da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, não participaram da reunião de hoje no Ministério das Comunicações. Ontem, os empresários entregaram um documento ao ministro Hélio Costa, apresentando propostas de premissas e conceitos para assegurar a efetiva participação das entidades nos debates. Eles pediram, também, a suspensão da reunião de hoje, mas não foram atendidos.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, acredita que as reivindicações dos empresários serão levadas em consideração e que acha muito importante a participação deles, mas não quis entrar no mérito das desavenças deles com os representantes dos movimentos sociais. Ele presidiu a reunião de hoje, tentou avançar no debate do regimento interno, mas boa parte do tempo foi dedicado ao pronunciamento dos representantes das entidades sociais contra a atitude dos empresários.

Para os empresários, da forma como está sendo elaborado o regimento interno do evento, o papel deles ficará resumido apenas a homologadores das decisões dos movimentos sociais e do governo. Eles defendem uma forma de representatividade que garanta a participação 'democrática' de todos os integrantes.

A decisão do ministro das Comunicações sobre os pleitos dos empresários irá determinar se eles continuam ou não nos debates. “Não queremos brigar com o governo ou com os movimentos sociais, mas sem uma garantia de que nossa participação será efetiva, inviabiliza nossa permanência”, disse um dos empresários, ressaltando que  posição do Minicom será levada às bases, antes da decisão final.

No entendimento dos empresários, se não é para ter uma participação efetiva na Confecom, o melhor é não participar. Eles argumentam que as conferências de outros setores não contaram mesmo com a participação da classe empresarial.

Críticas

Já os representantes dos movimentos sociais veem na posição dos empresários mais uma tentativa de evitar o debate sobre a comunicação social. “Atitude que os radiodifusores adotam sistematicamente há 40 anos”, reclama Roseli Gofman, representante do FNDC (Forum Nacional de Democratização das Comunicações). Ela não aceita premissas nem mudanças na forma de representatividade.

O diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, lamentou a decisão dos empresários, defendendo a reunião da comissão organizadora como um espaço propício ao diálogo. “Esse fato criado irá atrasar o processo mais uma vez”, reclamou.

Já outra representante do FNDC, Berenice Mendes, a atitude dos empresários não passa de uma cortina de fumaça para a real questão que dificulta a participação deles, que é o embate entre a radiodifusão tradicional e as teles sobre produção e transmissão de conteúdo na internet. “Esta é a questão nova no debate da comunicação e que vem sendo protelada por ação dos radiodifusores”, disse.

Apesar das disputas em torno da convergência tecnológica, empresários do setor de radiodifusão, mídia impressa, telecomunicações e provedores de internet caminham unidos nos debates da Confecom. E o regimento interno, que seria aprovado ainda esta semana, será postergado mais uma vez, atrasando a realização das etapas regionais da Confecom.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já decidiu sua estratégia para levar à Conferência Nacional de Comunicação as pautas consideradas fundamentais para a categoria. Em seminário realizado no último final de semana em São Paulo, que contou com a participação de representantes de 25 sindicatos, a Fenaj, além de articular a intervenção desses sindicatos nas etapas municipais e estaduais da conferência, concluiu que as propostas para a Confecom devem ser apresentadas para os movimentos populares e organizações da sociedade civil como estratégicas para a comunicação brasileira. Entre elas, estão a defesa de uma nova Lei de Imprensa, da regulamentação profissional via obrigatoriedade do diploma em jornalismo e da construção de mecanismos de controle público, como o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

“Vamos selecionar os temas da nossa profissão que precisam de apoio social e articular a ação nos sindicatos”, explicou Sergio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. “Mas faremos isso construindo um ambiente social propício às nossas teses. Se particularizarmos e privatizarmos os debates, teremos um grande problema na conferência”, acrescentou Celso Schröeder, vice-presidente da Federação. “A luta que temos que fazer na Confecom é uma luta pelo jornalismo – porque imediatamente estaremos fazendo a luta pelos jornalistas. Questões isoladas tendem a não transitar”, completou.

Neste sentido, a tese prioritária para a Fenaj é a que defende o jornalismo como necessidade social, diferenciando os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O objetivo da federação é dialogar com a sociedade e com setores dos movimentos sociais que são contra a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício profissional partindo da visão de que a prática do jornalismo não conflitua com a liberdade de expressão.

“Embora pareça uma luta específica, a defesa da regulamentação é fundamental para o exercício desses direitos. A ofensiva desregulamnentadora não mira apenas os jornalistas, o jornalismo e as comunicações. Outras áreas de vital importância para o país também estão ameaçadas”, explica Valci Zuculoto, do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da entidade. “A profissão de jornalista, organizada e regulamentada, se torna instrumento de controle público, de defesa da liberdade de expressão e imprensa e de democracia nas comunicações. Sem regulamentação, são os patrões que definem quem é ou não jornalista”, acredita.

A Fenaj sabe que, além de derrotar a brutal resistência do setor empresarial a esta tese – manifestada do contentamento do patronato com a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do diploma –, será necessário convencer uma parcela significativa dos movimentos sociais, como as rádios comunitárias, que sofrem pressões pelo fato de não terem em suas redações jornalistas diplomados.

“É preciso deixar claro, no entanto, que se a liberdade de imprensa não é um direito das empresas e dos jornalistas, também não é individual de cada um. E ele é um direito coletivo, e só se realiza coletivamente se for mediado pela profissão. É este exercício profissional que garante o direito individual à liberdade de expressão”, diz Schröder. “Neste momento, a atividade do jornalismo, que diz respeito à democracia brasileira, está ameaçada. A Fenaj sabia que muito certamente esta seria a decisão do STF e que então seria necessário trazer para o debate publico esta discussão do diploma, para legitimar as reivindicações dos jornalistas. E para isso é preciso ter apoio no movimento social na Conferência”, avalia.

Conselho de Comunicação Social e Conselho Federal dos Jornalistas

Outra tese a ser defendida pelos jornalistas na conferência é a do controle público das comunicações. O tema do controle público será apresentado ao debate como um sistema que viabilize a mediação do Estado entre os setores sociais e os empresários, exercido em três níveis: do marco regulatório, com a construção de um sistema que ouça os interesses da sociedade; de órgãos e agentes reguladores; e da própria organização social e dos movimentos.

Dentro do segundo nível, da constituição e consolidação de órgãos e agentes reguladores, a Fenaj defenderá a existência de conselhos de comunicação nos estados e em nível federal, a retomada do Conselho de Comunicação do Senado – desativado desde 2006 –, e a criação do Conselho Federal dos Jornalistas.

“Embora corporativo, o CFJ tem uma dimensão pública que deve articular-se com esses outros agentes e estar permeado pelo interesse público”, explica Maria José Braga, Secretária Geral da Fenaj. “Temos que defender o Conselho como órgão de mediação entre os profissionais, as empresas e a sociedade”, acrescenta.

Para Débora Lima, presidente do Sindicato do Ceará, o CFJ daria força de lei ao Código de Ética dos Jornalistas, assim como poder de fiscalização da qualidade dos cursos e do exercício profissional. “Quando este exercício é feito de forma abusiva, a sociedade é a maior prejudicada. Que ela tenha no CFJ então também um espaço de defesa”, diz.

Lei de Imprensa

Para a Lei de Imprensa, a idéia é desengavetar o substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao Projeto de Lei nº 3.232/1992, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 14 de agosto de 1997. O substitutivo estabelece regras para a agilização do direito de resposta, para a garantia de pluralidade de versões em matérias controversas, obrigatoriedade de criar serviços de atendimento ao público, direito de não assinatura e para assegurar que os controladores dos veículos sejam identificados de forma clara e inequívoca. A Fenaj quer atualizar o projeto de lei incluindo pontos como o direito de antena e mecanismos de restrição à litigância (ações na Justiça) de má fé.

Por fim, a Comissão Nacional de Ética da Fenaj deve construir pra Confecom uma proposta de Código de Ética do Jornalismo, que valha para toda a imprensa, e não apenas para os profissionais. “Nosso código de ética hoje é para os jornalistas e não pras empresas e não tem valor coercitivo. Este será um xeque mate nos empresários e uma das principais teses da Fenaj na defesa de princípios éticos para a profissão e para o segmento empresarial”, afirma Murillo, presidente da Federação.

Na avaliação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou do seminário, os jornalistas têm sua especificidade dentro do debate da comunicação, mas as discussões centrais da conferência não devem ser as específicas de cada categoria. “Ali será o espaço para discutir uma política pública para o país, onde a comunicação seja compreendida como um direito de todos e todas. O debate dos trabalhadores não deve passar despercebido, mas é preciso centralidade na discussão”, concluiu.

[Título original: Governador convoca 1ª Conferência Estadual de Comunicação]

O governador Teotonio Vilela Filho convocou a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Conecom), conforme decreto publicado no último dia 16 e republicado, por incorreção, na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Maceió, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

A 1ª Conecom será presidida pelo secretário de Estado da Comunicação, Nelson Ferreira.

A Conferência contará com a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do Poder Público.

Para a realização da Conferência, a Secom contará com a colaboração da Secretária de Estado do Gabinete Civil e do Conselho Estadual de Comunicação Social.

A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação será instituída por meio de portaria do secretário de Estado da Comunicação e terá como finalidade a elaboração de seu Regimento. A comissão será composta por representantes da sociedade civil e do poder público.

O Secretário de Estado da Comunicação, mediante portaria, editará o Regimento da 1ª Conecom, que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações.

As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação ficarão por conta de recursos orçamentários da Secom.

Conferência Nacional – A 1ª Conferência Estadual de Comunicação irá servir de preparação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, conforme decreto assinado, no último mês de abril, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema da 1ª Confecom “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” será debatido por delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Estaduais e por representantes do poder público.

[Título original: Minicom e empresas fazem reunião prévia sobre Confecom]

Os setores empresariais que participam do comitê organizador da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estiveram reunidos nesta terça-feira (21), no Ministério das Comunicações, com a presença do ministro Hélio Costa, para discutir alguns dos pontos que deverão ser defendidos nesta quarta, 22, em reunião geral, com todos os demais participantes do comitê. Um dos participantes confirmou que na reunião desta terça não houve a presença dos representantes da sociedade civil.

O encontro geral desta quarta será também no Minicom, às 14h00. Em princípio, não está garantida a participação do ministro Hélio Costa, uma vez que o governo tem evitado se posicionar formalmente sobre a agenda da conferência. Mesmo com o encontro desta terça, ainda não existe um acordo entre os diversos segmentos empresariais. Há basicamente um único ponto em comum entre eles: o de que a Confecom não pode servir apenas para a realização de protestos e questionamentos com relação ao modelo atual das comunicações.

Os radiodifusores temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. E para atrair os demais setores empresariais (telecomunicações e TV paga), alegam que estes protestos poderão levar o debate a pautas como a universalização da banda larga ou a recriação de uma empresa estatal de telecomunicações.

O temor compactuado por todos os segmentos empresariais envolvidos com a Confecom é o de que, de fato, pautas polêmicas dominem o debate e coloquem em xeque os sistemas de comunicação em funcionamento no país. A filosofia comum entre teles, radiodifusoras e jornais – que compareceram ao encontro desta terça – é que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil.

Enquanto isso, as entidades representativas da sociedade também têm se articulado para preservar as pautas já expostas publicamente, o que de fato inclui a discussão de modelos atuais. As entidades foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e expuseram seus planos.

A reunião desta quarta pode ser decisiva para a definição da Confecom. A expectativa é que o comitê arremate o regimento da conferência, documento que norteará os debates daqui para frente.

A disputa entre representantes das empresas e dos movimentos sociais no debate para elaboração das regras para realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) desagrada profundamente o governo. A avaliação de técnicos dos três ministérios responsáveis pela coordenação do evento (Comunicações, Secretaria-Geral da Presidência e Comunicação Social) é de que a polarização das posições favorece a manutenção do impasse na construção do regimento interno, que balizará também a realização das etapas regionais da convenção.

O governo reafirma que não haverá limitações ao debate, como querem os empresários, mas ressalta que as discussões não podem se limitar ao marco regulatório vigente, como insistem os movimentos sociais. “Os debates não podem perder o foco do tema central da conferência, que visa o uso das tecnologias digitais para melhorar a qualidade de vida do brasileiro”, disse um dos técnicos. O tema central do evento é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital", porém os temas secundários, que devem constar do regimento interno, é um dos pontos de embate entre empresários e militantes de entidades sociais.

Hoje, representantes das entidades empresariais que integram a comissão organizadora da Confecom se reuniram mais uma vez, na sede da Rede Globo, em São Paulo, para traçar estratégias conjuntas de atuação. Na quarta-feira, em reunião em Brasília, os empresários reiteraram a posição de que os temas secundários devem respeitar as premissas constitucionais sobre comunicação, como livre iniciativa e preservação dos marcos regulatórios. Defendem também paridade com as outras duas forças da comissão (governo e movimentos sociais) na indicação de delegados para o evento.

Já os representantes das entidades sociais repudiam a imposição de limites aos debates e rejeitam a paridade de participantes pelas três esferas que compõem a comissão organizadora do evento. “Os empresários não representam 1/3 da população, por isso é absurda esta pretensão”, disse Carolina Ribeiro, integrante da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que liderou manifestação ontem em prol da conferência, em frente ao Ministério das Comunicações.

A próxima reunião da comissão organizadora da Confecom sobre regimento interno está marcada para a próxima quarta-feira (22). Antes disso, os representantes dos três ministérios responsáveis pela organização do evento, se reúnem para definirem um plano de ação. “A ideia é pedir o bom senso das duas partes, mas podem decidir pela aprovação do regimento até sexta-feira (24), com ou sem consenso”, informou o técnico. Há, ainda, quem aposte até no adiamento da conferência, caso o impasse permaneça.

A plenária da Conferência Nacional de Comunicação está prevista para acontecer de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Nos meses anteriores, serão realizadas as etapas regionais em todos os estados. A questão da recomposição dos recursos previstos para o evento, que caíram de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão, após o corte no orçamento também preocupa. “Sem a volta desses recursos, a saída poderá ser mesmo o adiamento da conferência”, disse a fonte.