A Conferência Nacional de Comunicação propôs nesta quarta-feira a criação de um Conselho Nacional de Comunicação. Trata-de de uma vitória histórica. 

 
 A "Globo" e a "Veja" vão dizer que o Brasil agora caminha para o chavismo! He, he. Azar deles. Quem mandou fugir do debate, e não participar da conferência. Em países capitalistas avançados, há órgâos reguladores para impor limites aos abusos da mídia. No Brasil, agora, há mais chance de isso ocorrer. 
 
 Os grandes meios de comunicação temem qualquer forma de fiscalização ou controle. Aliás, a palavra "controle" é banida de todas as resoluções aprovadas na Confecom, porque os empresários tem poder de veto – como já expliquei em outros textos. 
 
 Mas depois de muita negociação, a conferência conseguiu aprovar a proposta de se criar o tal Conselho. Isso agora (como quase tudo que é aprovado na Confecom) depende da pressão social para ser votado no Congresso Nacional. Mas, com a chancela da Confecom, fica mais fácil criar o Conselho – que deve ter representantes da sociedade, dos empresários e do setor públicio. 
 
 Boa parte do dia em Brasilia foi gasta com debates nos chamados GTs (grupos de trabalho). Cada um debateu um tema específico. Tomei parte do GT 13, que debateu "órgãos reguladores". Nesse meu grupo, havia uma ótima proposta em pauta, para se criar um Conselho de Comunicação abrangente, com caráter deliberativo, e que tivesse o papel de fiscalizar e regulamentar a área. Mas o setor empresarial (grupo Bandeirantes à frente) vetou a proposta. Depois de muita negociação, aceitou uma proposta bem seca, sem detalhar atribuições do conselho. 
 
 Mas em outro GT da conferência, o Conselho foi aprovado com um texto mais bem elaborado. E o melhor: foi aprovado por unanimidade. Ou seja, a idéia do Conselho nem pecisa passar pela Plenária Final da Confecom. Já virou resolução, direto! 
 
 Nesta quinta, na Plenária, acontecerão outros embates. A bancada empresarial é grande (40% dos delegados) e coesa. Com exceção de um pequeno grupo de 20 empresários de pequeno porte, do qual faço parte como delegado eleito, e que costuma votar nas teses mais avançadas defendidas pelo movimento social.

A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) se encerrou ontem (17), em Brasília, com ares de vitoriosa e positiva, segundo a opinião de diversos dirigentes dos movimentos sociais. A aprovação de inúmeras bandeiras de lutas dos movimentos e a presença dos três segmentos (sociedade civil, poder público e empresários) até o final do evento são os indicativos para essa conclusão.

De forma inédita, os 4 dias de Confecom foram marcados por algo inimaginável, pessoas como o proprietário da Rende Band, João Saad, debatendo políticas públicas de comunicação com membros dos governos e, mais ainda, com militantes que defendem a comunicação como um direito humano.

“Isso era impensável até então. Antes só os empresários e o poder público elaboravam nessa área. Esse é o momento que a sociedade tem de propor políticas públicas de comunicação. De tal forma que eu acho que a própria realização da conferência é o saldo positivo disso tudo”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo.

O dirigente do Portal Vermelho e autor de “A Ditadura da Mídia”, Altamiro Borges, afirmou que o evento foi surpreendente. “Até para quem estava pessimista antes, consideram a Confecom um sucesso. E para os que já estavam otimistas, ela avançou ainda mais”.

A exposição, agora ainda mais evidenciada, de projetos antagônicos para as políticas de comunicação no país foi destacada pelo diretor de comunicação da UNE, André Vitral. 

“Fica claro a demarcação de dois caminhos para as políticas de comunicação no Brasil. De um lado, os que defendem a valorização da diversidade cultural e a democratização da mídia. De outro, grupos familiares que buscam manter as coisas como estão, com a liberdade de empresa vigorando em detrimento da liberdade de imprensa”, destacou.

Voto sensível

Acostumados a encaminharem seus objetivos em ambientes muito diferentes de onde se promove o debate aberto e democrático, os empresários emplacaram algumas condições controversas para participarem da Confecom. 

A primeira foi durante a confecção do regimento, no qual foi aprovado que o reduzido número de empresários teria representação quantitativamente igual a da sociedade civil. Outra, aprovada no segundo dia do evento, foi o chamado voto sensível, que exigia 60% mais 1 de votos para aprovação de qualquer proposta. Mecanismo que permitiu a inviabilização de algumas resoluções, mesmo elas obtendo a maioria dos votos.

“Essa concessão (aprovação do voto sensível) foi feita para manter os empresários na conferência. Mas se revela antidemocrático, pois não valoriza a opinião da maioria”, disse o diretor da UNE.

“Esse é um critério estranho a prática de todos que estão aqui. Principalmente nossa do movimento sindical. Um obstáculo colocado pela falta de cultura dos empresários em fazer esse debate. Mas foi uma condição para a conferência se realizar e os empresários verem que não há o que temer”, afirmou o presidente da FENAJ.

Bandeiras de lutas dos movimentos sociais são aprovadas

Apesar da teia de retalhos criada para os empresários participarem, as entidades e organizações do movimento social ali presentes tiveram várias de suas propostas aprovadas na plenária final. A regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio no setor de comunicação, e a criação do Conselho Nacional de Comunicação de caráter deliberativo e vinculado ao poder executivo federal são algumas delas.

Altamiro Borges destaca esta última como, possivelmente, a maior conquista dos movimentos na Confecom. “De tantas resoluções que já foram aprovadas é difícil definir uma como a melhor. Só que acredito que a criação do Conselho Nacional de Comunicação talvez seja a mais importante nesse momento”, destacou ele.

O texto aprovado sobre esse conselho define-o numa composição tripartite (governo, sociedade civil e empresariado) com atribuições de fiscalização e monitoramento do setor de comunicação vigente e, além disso, de definição de novas políticas.

Terminou nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Representantes dos três segmentos envolvidos nos debates (sociedade civil não empresarial, empresarial e poder público) deixaram o espaço destacando o surgimento de um novo canal de diálogo entre eles. Só por consenso, ou seja, com o apoio de mais de 80% dos delegados dos grupos de trabalho, foram aprovadas 532 propostas.

Estiveram presentes 1.684 delegados e mais de 400 observadores. Dos delegados presentes 40% eram do movimento social, 40% empresarial e 20% do poder público. As empresas foram representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), encabeçada pelos grupos Bandeirantes e Rede TV, e a Telebrasil que representou as operadoras de telefonia.

O último dia ficou caracterizado por uma disputa acirrada nas propostas mais polêmicas como a que trata do serviço de internet por banda larga. Os empresários queriam que o serviço fosse estendido à população por intermédio da iniciativa privada. 

Prevaleceu a vontade do movimento social sobre um serviço prestado em regime público com metas de universalização. Por outro lado, o segmento empresarial derrotou a proposta de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para revitalização da Telebrás. 

Os empresários também foram derrotados com a aprovação da proposta que “cria mecanismo de fiscalização sobre emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que atentem contra crianças e minorias”. A proposta foi aprovada por 370 votos contra 343.

Conselho de Comunicação

Uma das propostas mais importantes é a que cria o Conselho Nacional de Comunicação, instância de monitoramento, formulação e debate das políticas do setor no Brasil. Com representação dos três segmentos, o órgão seria semelhante aos que já existem em diversos países como os Estados Unidos, Inglaterra e França. 

Questionado sobre se o Conselho seria criado, o presidente da comissão nacional organizadora do evento, Marcelo Bechara, disse esperar que sim visto que os segmentos presentes chegaram a um consenso sobre o tema. “Acho um fórum importante para dar continuidade aos debates”, disse.

Na sua opinião, a Confecom foi uma contribuição histórica e uma conquista da sociedade. “Acho que manter um fórum de discussão, um canal aberto é sim o primeiro passo para a agente fazer uma avaliação importante das grandes conquistas colocadas aqui e de outras que vão merecer uma reflexão maior”, diz.

Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirante, afirmou que o Conselho de Comunicação proposto na Confecom para o acompanhamento do marco da comunicação no Brasil dependerá da aprovação do legislativo. Ele acha difícil comentar a proposta de apenas quatro linhas, mas pelo fato de propor uma estrutura para assegurar os direitos dos três segmentos, acha a proposta “bastante adequada”.

Ele avaliou que o resultado da Confecom vai ajudar no aprimoramento da comunicação no Brasil ao contrário do que outros grupos de comunicação pensam. “O ponto de vista positivo é o fato de ela ter estabelecido uma interlocução com os diversos segmentos da sociedade civil não empresarial, a empresarial e o poder público federal, estadual e municipal”, avaliou.

Gilmar Dantas 

Com participação ativa nas negociações, o representante da Associação Portal Vermelho, Altamiro Borges, diz que os setores progressistas presentes no evento saíram surpreendidos com a quantidade de propostas avançadas que foram aprovadas. “São bandeiras históricas do movimento social de regulamentação e controle do monopólio. Teve grupo que aprovou 421 questões consensuais”, avaliou.

Ele destaca ainda as conquistas alcançadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “A luta pela regulamentação da profissão contra o atentado que o Gilmar Mendes, ou Gilmar Dantas, do Supremo (Tribunal Federal) cometeu contra o diploma da categoria foi feita (…) É preciso regulamentar. Não pode deixar a barbárie imperar nos jornalistas”, afirmou.

Miro diz quem for ler a resolução final da Conferência ficará abismado “sobre os princípios do movimento popular que foram reafirmados nos debates com a questão de gênero, ética e publicidade. “São princípios que deixam de ser formulação do movimento social, eles passam a ser institucional. “Os pessimistas morderam a língua”, comemorou.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, diz que dos temas centrais que os jornalistas escolheram para os debates todos foram aprovados. “A defesa da nossa regulamentação, a necessidade de formação específica do jornalismo, a ideia de ter um diploma de nível superior como critério democrático de acesso à profissão e a proposta do Conselho Federal para a profissão”, enumerou.

Para a categoria, segundo o presidente da Fenaj, foi de fundamental importância também a proposta de que seja estabelecido um código de ética comum tanto para o profissional quanto para a empresa. “Isso é um passo fundamental e recebemos aqui o apoio da Confecom”, diz.

Ainda na noite desta quinta o site oficial do evento não havia divulgado a consolidação das propostas aprovadas e que vão constar no relatório final. 

O sociólogo e professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, faz um balanço extremamente positivo sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação que reuniu 1.684 delegados no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Nesta quinta (17), último dia do evento, ele ponderou que a Conferência “conseguiu fazer em quatro dias, em termos de análise crítica e propostas consistentes, mais do que se fez nos últimos 80 anos”.

“Era uma discussão que estava interditada. Não se discutia isso no Brasil. A Conferência abriu a porta. Ainda é uma fresta pequena, mas eu acho que ela abriu a porta e a gente tem que colocar o pé nessa fresta para mantê-la aberta e ampliá-la ainda mais”, disse o professor ao Vermelho em meio aos debates acalorados no plenário do evento. 

Segundo ele, só por ter aprovado na Conferência a proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação é um fato inusitado. “Isso vai colocar o Brasil, se for concretizado, junto com as principais nações democráticas do mundo onde têm conselhos de comunicação há várias décadas e nós estamos sempre atrasados porque os empresários impediam essa discussão. O debate foi feito e os empresários aqui presentes aceitaram e espero que o governo implante”, disse Leal.

Conselho de Comunicação como instância de monitoramente, formulação e debate da mídia, conforme foi aprovado, já existe nos Estados Unidos desde 1934. Na Inglaterra, começou a funcionar por volta de 1926 após o surgimento do rádio. “Nós estamos atrasados quase 80 anos, temos um passo pequeno, mas em relação a tudo que não tinha é enorme.

Para ele, a Confecom foi um sucesso diante de todas as dificuldades que foram impostas desde o início da construção com empresários fazendo uma série de exigências e parte deles se retirando do processo. “Agora mesmo, durante a Conferência, (empresários) fazendo mais exigências, quase tornando o governo e a sociedade civil reféns deles, ainda assim tudo foi superado”. 

Rádio comunitária 

Além da universalização da banda larga, de extrema importância para a democracia brasileira, o professor destacou como importante a decisão a favor da recuperação das agências regionais do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

“Hoje para se legalizar uma rádio comunitária, por exemplo, o sujeito que não tem condição de comprar um microfone, tem que vir a Brasília não sei quantas vezes para dar andamento aos papéis, pura burocracia. Por isso, é fundamental ter essas agências para resolver o problema lá na base”, defendeu.

Ele diz que essa nova estrutura vai ajudar na fiscalização das emissoras comerciais que ferem a legislação existente hoje. “Não há órgão nenhum para controlar isso. Acho que essa é outra questão importante que tem que ser implantada a partir da decisão da Conferência”, diz.

Por decisão da maioria dos participantes da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), devem ser criados conselhos de comunicação, nas emissoras públicas –formados por integrantes eleitos que acompanharão a execução das políticas de interesse de toda a sociedade. A decisão foi tomada hoje durante a votação dos temas mais polêmicos.

Desde segunda-feira, representantes dos setores privado, do poder público e de vários segmentos da sociedade civil participam dos debates da Confecom, em Brasília.