Por decisão da maioria dos participantes da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), devem ser criados conselhos de comunicação, nas emissoras públicas –formados por integrantes eleitos que acompanharão a execução das políticas de interesse de toda a sociedade. A decisão foi tomada hoje durante a votação dos temas mais polêmicos.
Também foi aprovada medida que define percentuais para a inclusão de conteúdos educativos, regionais e independentes nas programações das emissoras de rádio e televisão.
Para incentivar a integração do Brasil com os demais países latino-americanos, a Confecom aprovou, no último dia de debates, proposta que obriga os veículos de comunicação a veicular conteúdos estrangeiros durante a programação, porém com a tradução por dublagem, legenda ou simultânea.
Também foi aprovada proposta que determina a distribuição de conteúdos produzidos, por meio de financiamento público, de forma livre. Paralelamente deve ser estimulada a produção nacional, nas diversas mídias, incluindo os independentes e regionais.
As medidas aprovadas pela Confecom vão ser avaliadas pelo Executivo, que irá elaborar um documento final. A ideia é criar uma espécie de normatização de políticas públicas para a comunicação englobando rádio, televisão, veículos impressos e digitais. Todas as propostas, definidas pelo Executivo, vão ser enviadas ao legislativo.
Desde segunda-feira, representantes dos setores privado, do poder público e de vários segmentos da sociedade civil participam dos debates da Confecom, em Brasília.
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