O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e 1 de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado.

Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.

Constam na lista duas rádios -em Viçosa do Ceará (CE) e em Guapiaçu (SP)- adquiridas pela Igreja Renascer, através da Ivanov Comunicação e Participações.

Os sócios da empresa não foram localizados para explicar a razão da inadimplência.

Segundo a Folha apurou, o governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.

Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.

Preço Elevado

O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.

Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.

A única concessão de TV da lista -para a localidade de Três Lagoas (MS)- foi vendida na licitação por R$ 5,27 milhões. O segundo colocado ofereceu R$ 1,46 milhão na concorrência.

A consultoria jurídica do ministério avalia que as empresas inadimplentes não têm direito adquirido sobre as outorgas. Desta forma, o cancelamento poderá ser feito por ato administrativo, sem a necessidade de o governo recorrer à Justiça.

A Advocacia-Geral da União endossou o entendimento. O cancelamento da concessão de TV, no entanto, será feito por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Os assessores do Palácio do Planalto argumentam que o direito à concessão só fica configurado depois que o vencedor da licitação paga 50% do valor da outorga e assina o contrato de concessão.

O questionamento se deve à complexidade do processo de concessão, que envolve o Executivo e o Legislativo.

Após a licitação, o Executivo outorga o canal ao vencedor e envia o ato ao Congresso Nacional, para aprovação.

Depois que o Senado publica o decreto autorizando a concessão, o vencedor tem 60 dias para pagar a primeira parcela e assinar o contrato.

Após assinado, ele só pode ser revogado com aprovação de deputados e senadores.

A dúvida era se o fato de o Congresso ter aprovado as outorgas daria direitos ao vencedor da licitação, mesmo estando inadimplente.

Responda rápido, na sua opinião qual a TV aberta que exibe mais programas religiosos? Quem respondeu Record, errou.

É a RedeTV! a campeã brasileira de venda de horários a igrejas: 46 horas por semana, ou cerca de 27% de sua programação total. A Record vem apenas em segundo, com 32 horas vendidas. Ela tem 14 horas a menos que a RedeTV!, e apenas uma hora a mais que a Band (31 horas). O SBT atualmente é a única emissora ainda "laica", sem igrejas, pastores ou missionários (leia mais abaixo).

Dados a seguir mostram quantas horas cada emissora aberta (VHF ou UHF) vende para igrejas. No total, os brasileiros têm quase 140 horas semanais de ladainha religiosa. Nenhuma emissora revela quanto fatura com a prática, que é permitida pela legislação a partir de nebulosas interpretações jurídicas da já obscura legislação vigente no assunto.

Não deixa de ser curioso que, apesar de a imagem religiosa ser quase sempre associada à Record, ela tem menos pregação não só que a RedeTV!, mas também que a CNT e suas 61 horas. Mas há que se lembrar que a Igreja Universal de Edir Macedo também compra horários em outros canais, como Gazeta etc.

Procurada, a RedeTV! não quis comentar os números desta reportagem.

Pela "lei" em vigor, cada emissora (concessão) só poderia vender até 25% do seu espaço para publicidade. As TVs driblam o dispositivo porque igrejas não podem ser considerados anunciantes. Para alguns profissionais da TV, no entanto, essa prática é ilegal e a lei proíbe a venda da grade a terceiros.

A Anatel ou o Ministério das Comunicações jamais se manifestaram a respeito.

SBT ainda ressite

Globo e Cultura dedicam até uma hora a missas católicas, aos domingos. A única TV brasileira que ainda é "virgem" aos telepastores, é o SBT. Mas, isso não deve durar muito tempo.

Também Silvio Santos poderá em breve lotear parte de sua madrugada, como forma de aumentar o faturamento de, agora, sua maior empresa: sua TV. O favorito no pregão para arrematar a madrugada do SBT é a Igreja Mundial do Poder de Deus, de Valdemiro Santiago.

Especula-se que houve ofertas de até R$ 30 milhões pelas madrugadas de segunda a segunda. O SBT sempre negou qualquer negociação.

Diante das evidências de controle precário sobre os bens reversíveis sob controle das concessionárias de telefonia, o Ministério Público Federal quer que a Anatel divulgue o inventário desse patrimônio público e suspenda a tramitação do novo regulamento em discussão no órgão regulador – proposta que, em essência, permite que as empresas vendam ou substituam os bens vinculados à concessão mesmo sem o conhecimento da agência.

Em parecer datado de 13/7, o procurador da República, Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, argumenta que as alegações da Anatel de que a lista dos bens é protegida por sigilo comercial não faz sentido – afinal, o patrimônio é da União – e que a mudança nas regras relativas a eles é "temerária ao erário", visto que uma auditoria realizada pelo próprio órgão regulador, concluída no ano passado, constatou que sobram irregularidades nesse assunto.

O MPF, assim, apoia o pedido feito à Justiça pela Proteste, em ação de maio deste ano, na qual a entidade de defesa dos consumidores requer uma cópia dos inventários dos bens e a suspensão do novo regulamento. Junta-se à fila onde também estão o Tribunal de Contas da União, esse desde 2008, e a Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento igualmente pedindo a lista do patrimônio à Anatel.

Justiça seja feita, apesar de já ter alegado possuir "controle absoluto" sobre os bens reversíveis, a própria Anatel quer a lista também. Tanto que determinou à Oi (incluindo a fatia da Brasil Telecom) e à Embratel que realizassem um inventário do patrimônio – a Telefônica se prontificou a fazê-lo antes de ser obrigada. Deu às empresas seis meses para concluírem o trabalho, prazo que venceu no último dia 10.

A determinação da agência veio à reboque de uma auditoria, concluída no ano passado, que verificou várias irregularidades no tocante aos bens reversíveis. As empresas não mantém inventário atualizado e, mais grave, alienaram, substituíram e oneraram bens sem anuência da Anatel, o que contraria a legislação e os contratos de concessão, bem como não incluíram cláusulas de sub-rogação em contratos com terceiros. Naturalmente, tampouco depositaram os recursos provenientes das vendas em conta vinculada, como também prevê a lei.

A auditoria (Relatório 11/2010-AUD) revelou, ainda, que apesar de pelo menos cinco Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) terem sido abertos sobre os problemas identificados com os bens reversíveis, somente dois foram julgados com a aplicação de multas nas concessionárias – de quase R$ 100 milhões, segundo a Superintendência de Serviços Públicos da agência -, mas estas não foram recolhidas.

Não surpreende, portanto, que o Ministério Público entenda que "o perigo de dano decorrente da negligência da Anatel em relação ao inventário dos bens reversíveis vem aumentando a cada dia". Daí, portanto, apoiar integralmente o pedido feito pela Proteste para que as listas sejam apresentadas. Além disso, sustenta o procurador que "a alteração do regulamento dos bens reversíveis, antes que a Anatel demonstre que possui o inventário de tais bens e que efetivamente os fiscaliza, constitui medida deveras temerária para o erário".

O MPF também critica o tratamento por vezes dado aos bens reversíveis e lembra o que chamou de "gracejo" do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, ao mencionar a reversão ao patrimônio da União de "fusquinha 68" e "computador 386". Para o Ministério Público, tal tratamento "revela a falta de seriedade (para não dizer má-fé) com que as autoridades do setor encaram a alteração do regulamento".

Explica-se. Tratar os bens como obsoletos não omite apenas o fato de que os meios para a prestação do serviço, que é público, devem retornar à União como garantia de continuidade após o fim das concessões. Em 2025, o Estado – vale dizer, os brasileiros – vai entregar um cheque às operadoras em compensação pela modernização da infraestrutura, prevista nas regras do jogo.

Como bem colocou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), autor do requerimento da Câmara, "como ressarci-las se não sabemos o que tínhamos antes?" Assim entendido, não é demais lembrar que nas contas das próprias concessionárias de telefonia – que a cautela recomenda tratar como subdimensionadas -o "fusquinha" vale mais de R$ 20 bilhões.

Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizada nesta quarta-feira (15), os senadores aprovaram por unanimidade a renovação das concessões de radiodifusão de empresas do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e do deputado federal José Rocha (PR-BA).

O senador Lobão Filho, segundo dados do Ministério das Comunicações (Minicom), é um dos sócios da Rádio e TV Difusora do Maranhão. A empresa ganhou o direito de explorar por mais 10 anos os serviços de rádio em ondas médias em São Luís do Maranhão. Além disso, o parlamentar, que está afastado do Congresso por licença médica, é membro da CCT. Ele é filho de Edison Lobão, ministro de Minas e Energia desde 2008 e ex-governador do Maranhão.

O caso do deputado federal José Rocha é um pouco diferente. Segundo os dados do Minicom, a esposa do parlamentar Noelma Rocha é que é sócia da Rio São Francisco Radiodifusora. A empresa teve a concessão dos serviços de rádio em ondas médias em Bom Jesus da Lapa (BA) renovados também por mais 10 anos.

A Constituição não impede parentes e cônjuges de políticos de serem concessionários. O artigo 54 da Carta Magna proíbe, entretanto, que os próprios parlamentares sejam proprietários de empresas concessionárias de serviço público. O texto constitucional diz que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. A quem desrespeitar a lei, a Constituição prevê perda do mandato.

Desrespeito

Segundo dados da ONG Transparência Brasil, no entanto, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV, isso sem contar aqueles que têm empresas em nome de familiares ou laranjas. Uma lista com os nomes dos proprietários e sócios de emissoras foi recém disponibilizada no site do Ministério das Comunicações.

Além da driblar a legislação colocando laranjas na direção de suas empresas, vários parlamentares se valem de interpretações divergentes do Legislativo e da Justiça sobre o texto consitucional para controlar emissoras. Esse entendimento pode estar a caminho de uma resolução. Em 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou uma resolução afirmando o caráter ilícito de parlamentares figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão.

Além disso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem afirmado ser contra a prática e que pretende propor alguma alteração na lei que colabore com isso no projeto de revisão do marco legal que está construindo. “Só não mandaremos se dentro do governo chegarmos a conclusão que não deve mandar. Mas não sou ingênuo de achar que não vai ter reação”, disse ele em entrevista a Carta Maior, publicada segunda-feira (13).

O Senado no mês passado alterou algumas regras de aprovação de concessões na CCT. As mudanças que começaram a valer a partir da reunião desta quarta incluem apenas o impedimento que um senador seja relator de uma concessão do seu próprio estado.

Dois temas emergiram na agenda nacional nos últimos dias: a lista de políticos sob posse de outorgas de radiodifusão e os embates agrários permeados pelo novo Código Florestal e assassinatos de ambientalistas no Pará. Tratados de forma separada pelo noticiário tradicional, ambos apresentam relação direta segundo a pesquisadora da Pós Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos.

Ela cita a relação com a questão agrária como um dos caminhos para compreender como o coronelismo midiático se comporta e suas relações com o poder federal: "Essa similaridade não é coincidência. Se for olhar os bens declarados dos políticos donos de outorgas, verá que uma parcela expressiva também tem negócios rurais".

O modo autoritário de exercer o poder dos radiodifusores e do agronegócio é exaltado por Santos: "Há um link mais complexo na questão do coronelismo que é esse do mandonismo, da histórica formação de guardas privadas e da atuação de grupos oligárquicos como poder supremo no interior do país".

Um caso representativo para a avaliação de Suzy é o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Eunício é radiodifusor em Corumbá, no estado de Goiás, onde declarou ter a maioria dos seus 81 imóveis rurais conforme indica o projeto Excelências da Ong Transparência Brasil.

Coronelismo e democracia

A pertinência do termo "coronelismo midiático" é defendida por Suzy a partir de uma avaliação histórica: "Se formos pensar em coronelismo como um sistema político, tal qual definido no campo da história nacional, é sistema característico de períodos de transição. O coronelismo 'tradicional' teve força na transição para a república e esse que chamamos de 'eletrônico' na transição para a democracia."

O exemplo mais costumeiro para ilustrar este fenômeno na redemocratização esta entre 15 de março de 1985 a 05 de outubro de 1988, quando o então presidente José Sarney e o então Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães distribuíram 91 outorgas de radiodifusão diretamente a deputados e senadores constituintes. Dos 559 constituintes, 146 parlamentares, ou 26,1% do total, eram controladores de empresas prestadoras desse tipo de serviço.

A partir destas referências Suzy descreve a construção do modelo do negócio da comunicação brasileira com base na relação de intimidade entre donos de meios e poder político, em especial numa relação de clientelismo com alto grau de reciprocidade. Para ela os emergentes religiosos costumam dar continuidade a tais práticas e cita como exemplo a rede Record: "Eles usaram a mesma estratégia da Rede Globo na política, e pior, os afiliados deles não traem de jeito nenhum".

Além dos neopentecostais, Suzy cita novas estratégias de perpetuação do fenômeno como as dos meios comerciais do eixo Rio-São Paulo nos quais os políticos associados votam nos seus interesses e atuam como uma bancada coesa.

A vitalidade dos radiodifusores nos dias atuais também é explicada pela imbricação dos papéis de patrão e cliente no atual estágio do capitalismo: "A entrada do capital internacional e a pulverização das formas de produção e distribuição de conteúdo dão um novo rumo a esse modelo".

Crise

As oligarquias que configuraram o sistema coronelista na mídia estão cada dia mais frágeis, segundo Suzy. Ela enxerga uma crise do setor a partir de dois condicionantes: a democratização do país e a disseminação de tecnologias comunicacionais: "Está muito mais difícil controlar a informação. Há 20 anos matavam os jornalistas, matavam os inimigos, serravam o corpo e jogavam na frente da TV. Hoje ainda morre muita gente no Brasil, mas é mais visível a manipulação da informação", sentencia a pesquisadora.

Suzy diz ser perceptível o crescente desconforto da sociedade com a "excrescência" do sistema de comunicações nacional, entretanto, coloca panos quentes sob qualquer mudança veloz: "Acho que ainda demora e depende muito da conscientização social".

 Leia Mais:

Nas concessões, Executivo e Legislativo Federal não cumprem a Constituição

Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas