A Anatel reverteu nesta terça, dia 24, sua decisão do dia 19 de março, que havia impedido a Oi de adquirir a operadora de cabo mineira WayTV por R$ 132 milhões. Com isso, a Telemar está liberada para concretizar a oferta e assumir a operadora. A agência acolheu o recurso da Telemar, mas por unanimidade.

Em março, com apenas três conselheiros, a anuência prévia para a operação de compra havia sido negada com base na cláusula 14.1 do contrato de concessão da Telemar, que impede que coligadas, controladas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo. Agora, com o conselho completo, a Anatel adotou uma leitura mais flexível, entendendo que não havia interesse de outras empresas pelas operações (o processo de venda da Way foi aberto em bolsa, e só a Telemar fez oferta).

Embora a Anatel tenha decidido esperar os ânimos políticos acalmarem no Congresso Nacional (que ainda convive com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da TVA pela Telefônica), e ter adiado a decisão sobre a compra, pela Telefônica, das as operações de TV a cabo da empresa do grupo Abril, ela não parou de tomar as decisões que envolvem as demais operações de MMDS, que já tinham sido aprovadas.

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União quatro atos assinados pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, autorizando a transferência das outorgas de MMDS (transmissão de sinais de TV paga por microondas)  da TVA nas cidades de  São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba para a Lightree Sistema de Televisão, a empresa criada pela Telefônica para controlar essas operações.

No caso das operações de cabo (a TVA possui autorização de TV a cabo também em São Paulo e no Rio de Janeiro), as quais a operadora espanhola só irá deter 19,9% do capital votante por causa das restrições da Lei do Cabo, que proíbe empresas de capital estrangeiro assumirem o controle dessas operações, a Anatel havia condicionado a aprovação à mudança dos acordos de acionistas, de maneira a fazer com que a concessionária de telefonia deixasse de exercer o  poder de veto às decisões, conforme estava previsto nos contratos originais.

As empresas enviaram à agência, no prazo determinado, os novos contratos, e eles precisam da aprovação prévia do órgão regulador para que a operação possa ser confirmada. 

A operadora de TV por assinatura Sky pediu à Anatel a suspensão da audiência em que a agência vai decidir se aprova ou não a compra da TVA pela Telefônica. A audiência está marcada para esta quarta-feira (27/6). De acordo com a Sky, falta um estudo detalhado sobre o impacto que a aquisição poderá gerar na concorrência.

A compra também está sendo questionada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que espera o posicionamento da Anatel para tomar alguma decisão. A validade da aquisição já foi discutida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que não conseguiu anular a operação.

A Sky argumenta que pode ser prejudicada porque a Telefônica vai concentrar o mercado de TV por assinatura, tanto por MMDS (serviço de TV por assinatura sem fio) quanto por satélite e cabo. “Não se pode aceitar o artifício contratual de que a Telefônica está a adquirir apenas 19% das ações da TVA e assim não estaria configurada assunção do controle por parte da Telefônica”, argumenta a Sky.

“No mundo desenvolvido, a regra quanto à convergência em telecomunicações é: concorrência entre redes, só se beneficiar o usuários. Em muitos países,as operadoras incumbentes de telefonia fixa são proibidas de adquirir participações em redes de TV a cabo em suas áreas de operação. Em países onde tais restrições não se aplicam, transações que envolvam a concentração de redes redundantes são submetidas a uma análise extensiva de seus impactos competitivos e são, ou totalmente proibidas, ou sujeitas a condições para prevenir impactos concorrenciais negativos”, completa.

“Não é possível, nem recomendável, à Anatel decidir sobre a anuência prévia sem que antes o estudo sobre o impacto concorrencial sejajuntado aos autos do processo administrativo”, conclui a defesa da empresa.

A Telefônica de São Paulo fechou acordo para compra de parte do capital da TVA, uma das principais operadoras de TV por assinatura do país, em outubro do ano passado. O valor do negócio não foi divulgado.

A operação envolve todos os serviços de MMDS nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. O objetivo é permitir que os clientes de ambas as empresas tenham acesso à oferta de serviço de TV por assinatura, telefonia e internet rápida, o chamado triple play .

A Endemol foi comprada por um consórcio liderado pela Mediaset, do empresário e ex-premiê italiano Silvio Berlusconi, e que inclui o fundador da própria Endemol, John De Mol, além da Goldman Sach. O grupo comprou 75% da participação da Telefônica na produtora mundial de formatos baseada na Holanda.

O valor da negociação foi da ordem de US$ 3,5 bilhões, e inclui a preferência do consórcio na aquisição dos 25% restantes. Entre as empresas que estavam de olho na Endemol, colocada à venda desde o ano passado pela Telefónica, as mais cotadas eram a Televisa, Disney e um empresário francês. No Brasil, o sócio local da Endemol é a Globo – juntas, as empresas formaram a Joint venture Endemol Globo, que renovou recentemente seu contrato para mais cinco anos.

Vale lembrar que a Mediaset, de Silvio Berlusconi, poderá se tornar sócia da Telefônica e de bancos italianos na Telecom Italia.

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