A ausência de transparência nas transações comerciais envolvendo as aquisições, fusões e joint ventures de empresas concessionárias dos serviços públicos de comunicações não é um fato novo. São inúmeras as possibilidades de burlar as poucas restrições que a confusa legislação impõe e raramente chega ao conhecimento público o que de fato é realizado e quais os interesses – outros que não o interesse público – servidos.

No final de 2006, a reação da TV Bandeirantes a suspeitas levantadas com relação à existência de um acordo com o governo para bancar a PlayTV fizeram vir a público que tanto o Ministério da Justiça quanto a Justiça Criminal de São Paulo estavam investigando a "transferência de ações entre duas empresas que pertencem ao Grupo Abril, a Tevecap, que controla as empresas de TV a cabo, e a AbrilCom" e "a venda de 30% das ações da Editora Abril para o grupo sul-africano Naspers".

Como sempre acontece, dias depois o assunto desapareceu da grande mídia e, aparentemente, as pendências legais foram solucionadas.

Recentemente, em circunstâncias politicamente contaminadas – o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Congresso Nacional –, voltaram a surgir suspeitas de que ilegalidades estariam sendo cometidas na transferência de controle e outorgas de empresas de televisão paga do Grupo Abril para o Grupo Telefônica (Telesp). Voto contrário à transação do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, apresentado na 443ª. Reunião do Conselho Diretor da Anatel (disponível aqui) passou a circular publicamente.

O assunto mereceu iniciativa parlamentar de instalação de uma CPI (ainda não decidida), notas públicas de esclarecimento das empresas envolvidas, lobby pesado junto a parlamentares e avaliações a priori de analistas que se deixaram influenciar pelas circunstâncias políticas em que o assunto veio a público.

Ata indisponível

A proposta de instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar eventuais irregularidades na transação comercial entre o Grupo Abril e a Telefônica (Telesp) provocou reações que consideraram a iniciativa, sem mais, apenas como despropositada e vingativa, além, é claro, de um "atentado à liberdade de imprensa".

As suspeitas ilegalidades envolvidas na transação referiam-se à contrariedade da Lei do Cabo (Lei 8.977/1995) em pelo menos três pontos:

1. o Grupo Abril estaria repassando à Telefônica o controle de 86,7% da Comercial Cabo (São Paulo) e 91,5% da TVA Sul (Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú);

2. de que um Acordo de Acionistas da Comercial Cabo deixaria a operação e o gerenciamento da operadora a cargo da Telefônica (Telesp); e

3. de que estaria sendo desrespeitada a proibição de que uma operadora de telefonia (Telesp) detenha também, na mesma área, concessão de TV a Cabo.

O Ato n. 66.085 de 18/7/2007 do Conselho Diretor da Anatel (disponível aqui) concordou previamente com as transações, mas, em seu Parágrafo Único, estabeleceu:

"A anuência prévia constante do caput deste artigo, no tocante à operação envolvendo a outorga para prestação do Serviço TV a Cabo na área de São Paulo, no Estado de São Paulo, detida pela empresa COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A., fica condicionada à comprovação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação deste Ato, da eliminação das relações de controle vedadas pela regulamentação, decorrentes da aplicação do Regulamento aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, mediante a apresentação de novo acordo de acionistas envolvendo a empresa COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A."

Curiosamente, a Ata da 443ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, que tomou esta decisão, não está disponível no site da agência, embora as Atas das reuniões anteriores e posteriores lá estejam (acesso em 16/9/2007). Não se conhece, portanto, os detalhes da decisão que não acolheu o voto contrário do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.

Exigências democráticas

Por outro lado, os atos autorizando as transferências das empresas de televisão paga em MMDS do Grupo Abril para a Telefônica (Telesp) já foram publicados no Diário Oficial da União (13/9/2007). Ao que se sabe, a Anatel preferiu adiar a decisão final sobre as empresas de televisão paga a cabo, na esperança de um clima politicamente mais favorável.

O que fica claro em mais esse episódio, todavia, é que a transparência é uma exigência da prática democrática que deve valer para todas as instituições. Certamente, deve valer para o governo, as agências reguladoras, as instituições que são concessionárias de serviço público e, em especial, os grupos de comunicações. Da mesma forma, a demanda por transparência, não pode, in limine, ser descartada como "atentado à liberdade de imprensa".

Será democrático aplicar-se as exigências da democracia apenas em certas circunstâncias e para certas instituições?

 Observatório da Imprensa

Infiel, observai o teu nariz melecoso, olhai para tua pele coberta de escarras, teu bolso cheio de larvas pútridas e te curva ao poder do clero. Liga o rádio e escuta a mensagem de Deus, falando do poder da igreja, das glórias da igreja; falando do supremo, onisciente e absoluto poder da igreja. E aí então, quem sabe?, te convenças de que a igreja fala em nome de Deus.

Em nome de Deus, as igrejas estão ocupando as rádios comunitárias. O poder é terreno, a riqueza é terrena, o dinheiro é terreno, a cobiça é terrena, mas os argumentos são baseados numa pretensa designação divina. O catolicismo e diversas denominações evangélicas estão usurpando o que pertence ao povo, em especial as emissoras comunitárias. A lei das rádios comunitárias nº 9.612/98 diz claramente, nos artigos 4º e 11º, que é proibido o proselitismo, isto é a pregação, a catequese, a difusão de cultos. Diz também que a emissora não pode ser dominada ou ter relação subalterna com instituição religiosa. Não é o que se vê neste mundo.

Ah, mas Deus é grande. Tão grande que consegue cegar as autoridades responsáveis pela concessão de autorização e os agentes da Anatel (geralmente tão eficientes) que atuam na fiscalização de conteúdo. Só uma explicação milagrosa e debochada como esta para justificar a existência de tantas rádios comunitárias nas mãos de credos, religiões e seitas religiosas, com autorizações carimbadas pelo Ministério das Comunicações (Minicom).

O Estado tem uma religião

Os casos são escancarados. No Distrito Federal, por exemplo, na cidade-satélite de Taguatinga, a primeira rádio comunitária a receber concessão está instalada numa igreja, a Catedral da Casa da Benção. A entidade é presidida pela mãe de um deputado distrital, Júnior Brunelli, o qual, por acaso, dá nome ao estúdio principal e tem lá sua foto com seu imenso sorriso pregado na porta. Tudo errado, portanto. O Minicom, porém, cego por um milagre de Deus – desse Deus, pelo menos – não conseguiu ver que a entidade que conseguiu a rádio, a Associação Casa da Bênção, é uma instituição religiosa e, por isso, dar a concessão para ela seria um ato ilegal. Mas deu.

São segredos que habitam o "mistério" das Comunicações há pelo menos 500 anos. O Minicom não percebeu, por exemplo, que a Igreja Nossa Senhora de Copacabana, no Rio de Janeiro, que conseguiu e obteve uma concessão de rádio comunitária, é uma igreja. Todo mundo sabe que aquilo (grande e rico) ali é uma igreja católica, os fungos que freqüentam o lugar percebem que aquilo é uma igreja, o cheiro de vela, os velhos adornos e os santos são de igreja católica, mas o Minicom não viu.

Como ocorreu isto do Minicom não ver que uma igreja é uma igreja, mesmo quando ela é imensa, rica, e está instalada num dos bairros mais nobres e famosos da cidade do Rio de Janeiro? Mistérios do poder.

Ainda no Rio de Janeiro, no município de São Gonçalo, tem outro caso. Uma "rádio comunitária" da igreja católica – autorizada e funcionando, integra a católica Rede Aliança de rádio. Um papel pregado na parede, carimbado pelo Minicom, porém, diz que ela é comunitária e, portanto, não derruba avião. A programação, naturalmente, é proselitista, católica, catequista… Isso é ilegal? Claro. Duas entidades disputavam a concessão para o lugar: esta rádio transgênica (comunitária-católica) e uma outra, comunitária de verdade, construída pela comunidade. Como o Estado brasileiro tem uma religião oficial (o catolicismo), o Minicom decidiu naturalmente ceder a concessão à igreja católica.

O crucifixo na Câmara

Talvez estas emissoras, falsas comunitárias, de tanto falarem em Deus tenham adquirido o dom da invisibilidade para o Estado brasileiro. Só assim se explicaria o fato da Anatel também não conseguir vê-las. A Anatel, que tem visitado rádios comunitárias e multado algumas boas por inserirem publicidade (conforme avaliação subjetiva e pessoal do agente), não consegue ouvir estas rádios que só falam de Jesus e Bento 16 (se é que há alguma relação entre os dois personagens).

O fato é que isso não tem nada a ver com divindade. A questão é política. O que há é uma batalha pelo poder. E a igreja usa seu poder e sua pretensa representação de Deus na terra para se dar bem, ampliando seu prestígio e seu patrimônio. Como faz há 2 mil anos. Não tem nada de novo nisso.

Ocorre que, como se nota, o Estado brasileiro não é laico (Montesquieu ainda não chegou ao Planalto). Deveria ser, mas não é. A Igreja católica ataca pelos dois lados. Sustenta uma banda dita progressista, com seus ícones de boa fé, e vai até o povo, impondo seus dogmas e seu poder, o que é aceito pela esquerda brasileira. A direita, porém, sabe que a Igreja sempre foi e será sua aliada; antes e depois de Ratzinger. E assim, as duas bandas da Igreja estão sempre no poder.

(Sugestão de pauta para uma mídia corajosa: o poder da Igreja católica nos tempos atuais. Em Brasília, uma catedral estabelece que ela é a única religião presente na Esplanada dos Ministérios; a igreja ocupa os melhores espaços das principais avenidas, W3 Norte e Sul, L2 Norte e Sul, onde montou templos e seus negócios de educação – as escolas; ela tem poder suficiente no Minicom para conseguir concessões de emissoras educativas e comunitárias, mesmo contra a lei. O plenário da Câmara dos Deputados tem, ao fundo, um crucifixo, símbolo maior da Igreja católica, lembrando aos parlamentares quem manda ali).

Quem ousaria dizer "não"?

Hoje, a Igreja católica é dona do maior latifúndio de rádios do país. Quase 600, no total. Possui rádios educativas, comerciais e até comunitárias. Só de rádios comunitárias, tem algo em torno de 300 concessões. Uma entidade especial foi criada dentro da CNBB (ícone intocável da esquerda brasileira) para usurpar o que pertence ao povo, a Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc). Isso de tomar as rádios comunitárias que pertencem ao povo é ilegal, é imoral, indecente, mas é fato.

A mesma CNBB se apresenta no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional como "representante da sociedade civil". E é aplaudida por parte da esquerda por criticar o modelo de comunicação, o latifúndio da comunicação; exatamente o que ela tem de mais sagrado.

As intenções da Igreja são claras. E não são de hoje. Por exemplo, de 9 a 11 de junho de 2003, a ANCARC e a CNBB realizaram, no Santuário Maria de Schoenstatt, em Atibaia, São Paulo, o "1º Congresso Brasileiro de Radiodifusão Comunitária e Educativa" e o "7º Encontro Nacional de Rádios Comunitárias". O objetivo: "priorizar o rádio como instrumento de evangelização, entendendo que a notícia que fala da vida e de esperança é também evangelizadora". Isto é, fazer nas rádios comunitárias aquilo que a lei proíbe.

Como a Igreja conseguiu as concessões, mesmo indo contra a lei? Graças ao seu imenso poder. Questionar isso? Como? Quem – esquerda ou direita – ousaria dizer "não" à Igreja? Entende-se o medo. Afinal, dizer não à Igreja significa ser criticado nas paróquias, nas igrejas, por todo país. E assim – com estas ameaças aos governantes – ela vai aumentando seu patrimônio terreno e eletromagnético.

Omissão e inação

Ainda recentemente, dois pesquisadores – Venício Lima e Cristiano Lopes – apresentaram estudo comprovando uma verdade conhecida de quem atua na área: o Ministério das Comunicações e o Palácio do Planalto atuam sob influências políticas e religiosas. E fica por isso mesmo.

Por conta dessas e outras, o movimento das rádios comunitárias tem bem claro que o papel pregado na parede, a autorização oficial, não credencia a emissora como comunitária. É somente um papel concedido pelo Estado. Serve para segurar a repressão, mas não vale como comprovante de que a rádio seja decente. Algumas boas rádios, claro, têm esse papel na parede, outras boas rádios lutam por isso, mas elas, as boas rádios, sabem que isso não prova nada. Ou, pelo menos não prova o que deveria ser seu objetivo, que ela é comunitária.

Será que um dia – quem sabe, antes do Apocalipse – as poucas pessoas de boa vontade neste governo (uma dúzia?) conseguirão fazer com que o Estado reconheça o direito à comunicação de todo ser humano, e não apenas dos ricos? Ninguém crê nisso. Pelo andar bovino da carruagem em meio ao brejo, é ilusão esperar algo do governo Lula para as rádios comunitárias. Afinal, desde a posse ele tem feito tudo que é possível para tornar pior a situação. É paquidérmica a omissão e inação do governo diante do que ocorre no mundo cá fora, onde os viscondes e barões instalados no Palácio jamais ousariam pôr seus delicados pezinhos.

Ambição sem limites

É preciso reconhecer, porém, que o movimento nacional errou ao não investir na base, capacitando as rádios comunitárias, cristalizando junto ao povo o conceito de rádio comunitária, identificando as mobilizações mais honestas e denunciando as desonestas, as picaretárias. Infelizmente, alguns líderes não quiseram dar o saber e o poder ao povo. O movimento errou ao não denunciar e desqualificar, logo no início, a pretensão da Igreja católica de se apossar das rádios comunitárias; optando pelo silêncio, ou, o que é pior, em nome da jogatina política, em alguns momentos fazer parceria com entidades como a Ancarc, uma aberração na área. Errou, como muitos de boa intenção, ao acreditar que o governo Lula, mesmo com suas enrolações, fraquezas, burrices, grosserias, repressões, um dia iria fazer algo pelas rádios comunitárias. Por conta desses erros, proliferaram as picaretárias, nas mãos de empresários, espertalhões, igrejas, políticos – coisas que o que o movimento não aceita.

Felizmente, em contraponto a estas aberrações, aqui e ali pontuam rádios comunitárias de qualidade, construídas pelo povo, pela comunidade organizada, ensinando o que é comunicação popular, democracia, direito humano.

Errar, porém, é humano. Desumano, anti-cristão, é uma instituição fazer uso do seu poder e, apelando para argumentos cristãos, tomar para si o que pertence a todos. Se existe cristianismo, ele está bem longe destas instituições que se tornaram ricas e poderosas às custas do povo e ainda insistem na ampliação deste poder. Uma ambição sem limites. Em alguns lugares, liga-se o rádio ou a TV e só há pregações, missas, sermões, cultos. Ocupar a rádio comunitária é um crime que a história não esquecerá.

Zaratustra, filho alucinado de Nietzsche, se perguntaria: é Deus ou o Diabo quem ocupa as ondas do rádio e da TV?

Ó meu Deus, quem te fala é um ateu. /Responde por carta ou manda um email, /Telefona, manda um recado. /Vai, me diz, seja justo: /Da igreja e sua cobiça quem nos salva?

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) foi – e continua sendo – alvo de inúmeras polêmicas. Antes mesmo da publicação do Decreto Presidencial 5.820/06, diversos setores da sociedade debruçaram-se sobre os aspectos relativos à implantação da TV digital, com destaque para a escolha do padrão de modulação, a incorporação de tecnologias desenvolvidas no país, o modelo de serviços e as regras para a transição para os atuais concessionários.

A bola da vez é a possível adoção do sistema anticópia conhecido como DRM (digital rights management). Circulam nos meios de comunicações diferentes pontos de vista sobre o assunto, com as empresas concessionárias de radiodifusão defendendo a adoção de mecanismos que impeçam os usuários de gravar os conteúdos transmitidos pela televisão, alegando que somente esse dispositivo evitaria a pirataria. E, uma vez mais, o Ministério das Comunicações alinha-se à posição dos radiodifusores.

Caso venha a fazer parte das normas técnicas do SBTVD, o DRM impedirá o espectador de gravar qualquer programa televisivo. Os conteúdos somente poderão ser armazenados no set top box, aparelho conversor pelo qual vai passar o sinal digital para que o usuário possa assisti-lo em sua atual televisão. O professor que deseja gravar programas de TV para posterior exibição em sala de aula (para ilustrar algum conteúdo disciplinar, por exemplo), ou mesmo o telespectador que habitualmente grava conteúdos ficcionais (novelas, por exemplo), ou jornalísticos (como uma entrevista importante) para depois assisti-los em qualquer outro lugar, não poderá mais fazê-lo, já que a armazenagem no set top box não permite que o conteúdo seja transmitido a outra mídia e, portanto, assistido em qualquer outro lugar – nem na casa dos amigos, nem na escola, nem no trabalho.

Oferta livre de conteúdos

O espectro de freqüências por onde trafegam os sinais de rádio e TV é um bem público, sendo a exploração dos canais de televisão feita, portanto, a partir de concessões públicas. Trata-se de um "espaço" de propriedade do conjunto dos brasileiros, administrado pela União, embora o serviço seja ofertado por empresas privadas como as que conhecemos (Rede Globo, Record Bandeirantes, SBT etc.). Tais concessões são renovadas a cada 15 anos e devem seguir determinadas regras para que a exploração esteja de acordo com os princípios previstos na Constituição Federal.

Por se tratar de um serviço público, os sinais de televisão devem ser livres e gratuitos (Constituição Federal, artigo 155). Na mesma direção, o já citado Decreto Presidencial 5.820/06 estabelece que "o acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas".

É notório que a instituição da TV digital traz modificações na forma de transmissão e recepção da televisão (de analógico para digital), mas nada, em hipótese alguma, modifica o compromisso público que a televisão deve fazer prevalecer, entre elas, a oferta livre dos conteúdos. E, se hoje o espectador pode decidir o que fazer com o conteúdo que recebe pelo sinal da TV analógica, com o DRM não mais poderá fazê-lo.

Afirmações sem fundamento

Segundo os defensores do DRM, tais medidas de proteção tecnológica têm por objetivo impedir ou limitar a utilização de conteúdos digitais, sendo um instrumento para combater a cópia ilegal de filmes, CDs, softwares e outros tipos de conteúdo. A justificativa é compreensível, mas os efeitos da opção serão negativos, em todos os sentidos.

A legislação brasileira (Lei 9.610/98) dá ao detentor do direito autoral a prerrogativa de decidir o que se pode fazer com sua obra. A mesma legislação, no entanto, estabelece limitações e exceções a esse direito, visando a garantir o interesse público. Com isso, algumas modalidades de uso são autorizadas sem a necessidade de autorização do autor (como o uso de trechos de obras para fins educativos, jornalísticos, de crítica etc.). Além disso, há obras sobre as quais não se aplicam restrições de cópias, como aquelas de domínio público.

Filmes como O Garoto, de Charles Chaplin, O Gabinete do Dr. Caligari ou O Último Homem na Terra, de notória relevância, estão em domínio público. Qualquer cidadão tem o direito de copiar, utilizar e distribuir tais obras. Com o DRM, tal direito será tolhido. Da mesma forma, filmes como Cafuné, licenciado em Creative Commons, cuja distribuição sem fins comerciais está autorizada pelo autor, não poderá ser copiado.

Em resumo, caso adote o DRM, o Estado brasileiro vai retirar do cidadão o que lhe é um direito, fazendo com que um dispositivo técnico se sobreponha à lei. Em nome de um direito (o autoral), violar-se-á outro igualmente importante (o de acesso às obras). Para que o leitor não seja enganado por afirmações sem fundamento, é preciso lembrar que a TV por assinatura já possui sinal digital e a comercialização de DVDs ilegais não se deve à gravação da programação exibida por cabo ou satélite. Não se vendem DVDs copiados de forma caseirae da Fox, Telecine e outras, até porque os filmes são exibidos muito antes nas salas de cinema.

Somos mais piratas do que eles?

O sistema anticópia defendido para o SBTVD, o High-bandwith Digital Copy Protection (HDCP), é proprietário, ou seja, uma empresa privada detém os direitos sobre a tecnologia. Sua inclusão na fabricação dos conversores da TV digital, se imposta à indústria pelo Executivo, imputará o pagamento de royalties, encarecendo ainda mais um produto que, indicam os fabricantes, já não será acessível ao conjunto da população.

Entretanto, há quem esteja disposto a cobrir este custo. Recentemente, a MPAA (Motion Picture Association of America), representante dos estúdios de Hollywood, esteve em Brasília, acompanhada de representantes das emissoras nacionais, para oferecer ao governo brasileiro subsídios para a inclusão do DRM nos conversores. Curiosamente, foi após esta reunião que o ministro das Comunicações declarou que, ao contrário do que havia anunciado anteriormente, o SBTVD adotaria, sim, o uso de sistema anticópia.

Com isso, além da evasão de capital nacional para o exterior e o encarecimento do set top box, compromete-se a livre concorrência, na medida em que a empresa detentora da tecnologia monopolizará sua produção, impedindo a inovação e a fabricação de dispositivos compatíveis com o SBTVD.

A campanha contra a pirataria, uma vez mais, é a fachada para defender a inclusão do dispositivo na TV digital. Mas vale a pergunta: quando um CD da Marisa Monte, lançado com DRM, apareceu nas barracas de camelô, quem foi o responsável pela quebra do sistema? Um usuário médio, padrão, fã da cantora? Ou um especialista capaz de quebrar tantos outros sistemas anticópia? E quem será o responsável pela distribuição ilegal? O mesmo usuário padrão e seu fã? Ou seja, o DRM é, inclusive, ineficiente e facilmente violável por especialistas. Prejudicará somente o telespectador, não trazendo benefícios nem à grande indústria, que tanto o defende.

A indústria do entretenimento e da comunicação tem praticado um poderoso lobby a favor de uma tecnologia que não interessa ao cidadão. Ao contrário, é prejudicial ao desenvolvimento tecnológico, ao acesso ao conhecimento, à produção e circulação de informação, à economia e à educação.

Mas não custa perguntar: se o DRM é algo positivo e eficaz, por que os Estados Unidos e a Europa não o adotaram? Somos mais piratas do que eles?

*Diogo Moyses e Oona Castro são membros do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Algo de muito estranho está acontecendo com os jornalistas da grande mídia no Brasil. Enquanto, por exemplo, florescem mundo afora cursos acadêmicos de graduação e pós-graduação sobre "estudos de mídia" (media studies), entre nós ainda se questiona arrogantemente a legitimidade de uma das mais importantes instituições do mundo moderno – a mídia – "ser tratada como um bloco".

Para certos jornalistas, "tratar a mídia como um bloco" é ignorar que possa haver algum tipo de competição (pluralidade) entre as empresas que produzem jornalismo e entretenimento ou alguma diversidade de conteúdo entre os veículos que elas controlam. Não se reconhece a existência de uma instituição que se orienta por normas empresariais e rotinas profissionais padronizadas, independente da eventual pluralidade e diversidade que ainda possa existir e da relativa autonomia de trabalho do jornalista. É essa instituição – o coletivo dos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão – que se chama universalmente de mídia e que se transformou em ator político central nas democracias contemporâneas.

Essa explicação preliminar sobre a existência da mídia (!!!) vem a propósito de um livro que acaba de ser lançado pelo C3 – Centro de Competencia en Comunicación, uma unidade regional de análise da comunicação para América Latina da Fundação Friedrich Ebert (FES), com sede em Bogotá, Colômbia.

Efetividade perdida

A FES é uma instituição que "baseia seus programas no ideário da social-democracia alemã e européia e mantém escritórios em mais de 70 países do mundo, sempre com a finalidade de cooperar na consolidação e no desenvolvimento de regimes democráticos e participativos" e está no Brasil há mais de 30 anos.

O livro, cujo título é Se nos rompió el amor – Elecciones y medios de comunicación, América Latina 2006, reúne 12 estudos de 15 especialistas, 11 deles sobre o papel da mídia nas eleições presidenciais realizadas em 11 países da América Latina, entre novembro de 2005 e dezembro de 2006. O décimo segundo estudo trata das eleições municipais e parlamentares realizadas em El Salvador.

A leitura desses textos é extremamente reveladora porque mostra como muitas das questões que foram discutidas entre nós ao longo do processo eleitoral de 2006 – e continuam na agenda pública – também estiveram e estão presentes nos debates realizados nos países vizinhos.

A tese principal do livro, simplificadamente, é de que o ano de 2006 passará para a história das relações entre a mídia e as campanhas eleitorais na América Latina como aquele em que os candidatos "romperam seu amor pela mídia" e preferiram a comunicação direta com a cidadania. Neste processo, a mídia perdeu seu protagonismo e converteu-se em polêmico ator político. O resultado foi que nasceu um "novo amor" entre candidatos/governantes e as populações, um amor sem mediadores, que converteu a mídia na "vilã" da vida política.

Os estudos chegam a várias conclusões, dentre elas, que a mídia se converteu em…

** ator que tomou posição política e abdicou de sua responsabilidade "iluminadora" nos processos eleitorais; e

** observadora interessada e intencionada abdicando de seu papel central de ser fórum da democracia.

Como conseqüência, em pelo menos 6 dos 11 processos eleitorais estudados – Bolívia, Chile, Brasil, Nicarágua, Equador e Venezuela –, a mídia perdeu efetividade na decisão de voto tomada pela maioria dos votantes já que não logrou converter seu desejo em decisões eleitorais. Nas outras cinco eleições – México, Peru, Costa Rica, Colômbia e Honduras – apesar de os candidatos apoiados pela mídia terem vencido as eleições, a mídia perdeu credibilidade e legitimidade.

Questões e constatações

Apesar de tudo, conclui-se também que a mídia continua sendo o cenário privilegiado onde as campanhas eleitorais se desenrolam; que o cidadão dificilmente pode decidir seu voto com base na informação, na análise e na opinião difundidas pela mídia; e que a mídia se converteu em parte do conjunto de instituições que é necessário mudar, da mesma forma que é necessário mudar as velhas práticas políticas, os partidos e a corrupção.

Como se vê, não foi somente no Brasil que se questionou o papel da mídia nas eleições. Ademais, a publicação de um livro que analisa o papel da mídia em 11 eleições presidenciais realizadas na América Latina, num período de 12 meses é, em si mesmo, uma excelente oportunidade para comparações e análises sobre o processo eleitoral, momento definidor das democracias.

Sem ignorar que as conclusões dos estudos publicados em Se nos rompió el amor – Elecciones y medios de comunicación, América Latina 2006 serão rejeitadas pela grande mídia brasileira – que, aliás, sequer admite a sua existência como instituição coletiva – é reconfortante saber que questões e constatações que se fazem aqui coincidem com questões e constatações que também se fazem em outros países.

As relações da mídia com a democracia entraram definitivamente na agenda pública de discussão. E não somente no Brasil.

"O que a Radiobrás está fazendo agora é extremamente importante para o movimento internacional do Creative Commons, porque é uma instituição de credibilidade que está reconhecendo que o verdadeiro valor de sua contribuição para a cultura é dar ao povo acesso a conteúdos nos quais ele possa aprender e utilizar no próprio trabalho criativo. Acho que o Brasil está, mais uma vez, ensinando ao resto do mundo algo importante sobre o que a criatividade pode significar nesse meio", afirmou Lawrence Lessig, autor de Free Culture (Cultura Livre – Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade) e criador das licenças Creative Commons, em entrevista a Roberto Romano Taddei, um dos co-autores do projeto de reformulação editorial da Agência Brasil, durante o ISummit."

Imagine-se sentado no sofá de sua casa. Você segura, em suas mãos, seu controle remoto. À sua frente, encontra-se o aparelho de televisão. Você assiste a um programa de entretenimento, mas sabe que dentro de instantes terá início, dois canais adiante, um importante telejornal. Você pega seu controle remoto, aponta para a sua televisão e aperta os botões que trarão o jornal ao seu sofá.

(corta)

Na televisão, nada de notícias. Apenas uma tela preta com um texto em branco: A SUA TELEVISÃO NÃO POSSUI OS REQUISITOS RECOMENDADOS PARA EXIBIR ESSE PROGRAMA.

Nesse exato momento, você descobre que não pode assistir ao telejornal porque seu aparelho de televisão é incompatível com a emissora proprietária do telejornal, pois esta mantém acordo com outro fabricante. Parece ficção. Não é.

(corta)

Isso seria difícil de ocorrer no mundo analógico da comunicação, mas é mais comum do que você imagina no mundo digital. Estamos vivendo um paradoxo contemporâneo, bem ao sabor desta era em que promover a liberdade e fazer a guerra não são tarefas antagônicas. Uma época que permite a um conglomerado defender a liberdade de expressão e utilizar uma plataforma tecnológica excludente – que justamente impede a expressão livre.

(corta)

Saindo da abstração: tente, rodando qualquer distribuição Linux (Ubuntu, Susy, Debian), acessar os vídeos da Globo: os gols da rodada, as cenas do último capítulo da novela, uma reportagem do Jornal Nacional. Aliás, tente acessar usando o Firefox no seu Windows. Uma caixa cinza irá informá-lo que seu computador não possui os requisitos mínimos. Quais são eles? Rodar Windows. Ou seja, para ver a Globo é preciso ter o Windows no computador. Senão, nada feito.

A contradição está posta. A Globo, neste caso, é apenas representante de um universo proprietário refratário à liberdade do conhecimento. Os exemplos são muitos e invadem todas as áreas que você pode imaginar, dos direitos autorais às políticas de recursos humanos, inclusive o jornalismo. E é por isso que estamos aqui.

Qualquer tentativa de restringir, cercear ou censurar o livre fluxo de produção e transmissão de informações é atentar contra o direito que todo o cidadão tem de informar e ser informado: o direito que todos temos à comunicação. Na lata, assim, o raciocínio soa abstrato, mas quando pensamos nos exemplos, ele se revela concreto.

1 + 1 = utilizar plataformas tecnológicas proprietárias é cometer um atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação e à comunicação.

Não é à toa que os principais promotores dos softwares proprietários no universo do jornalismo são conglomerados que emergiram do velho mundo da comunicação.

Essa opção que fazem os promotores da globalização midiática pela propriedade e pela exclusão é ideológica. E quando não é claramente ideológica, reproduz a lógica planetária organizada sob os auspícios do capital e da propriedade privada. São grupos que defendem a propriedade porque sabem que, por trás do uso de um software de código aberto, há um olhar que projeta um outro mundo onde não cabem corporações, nem cercas.

Utilizar software livre – ou mesmo permitir que um usuário de software livre acesse seus conteúdos – é indiretamente participar desse movimento em essência humanista e anticapitalista. Isso, de forma alguma é aceitável. Afinal, como um latifundiário pode ser favorável à reforma agrária?

Por isso, eles dizem na cara, com todas as letras – não importa o quanto essa afirmação seja excludente: aqui só se utiliza Windows. Quanto ao usuário de um sistema alternativo? Se você for um desses e quiser ter acesso aos bens que eu produzo (principalmente ao meu mais saboroso entretenimento), desista do software livre.

(No ringue: Pingüim, Richard Stalmann e Jon Mad Dog x Deborah Secco, gol do Obina na final e William Bonner. Afinal, o que o usuário comum quer mesmo?)

Deste lado aparentemente frágil, no entanto, está a força da comunidade e da colaboração. A força da partilha. Só se vence o movimento conservador com mais e mais liberdade. E com regulação – para que todos possam ser livres.

Só se vence ampliando a oferta e educando para o novo mundo: com a Wikipedia, com blogs e mais blogs, com práticas radicais de jornalismo-cidadão, com a liberação dos conteúdos para que todos possam produzir, alterar, modificar, recriar, reprocessar, reproduzir, amplificar, massificar, distribuir…

E nós podemos vencer. Repare quem lidera o ranking de audiência de notícias e informações, auferido pelo Ibope Net Ratings, em abril de 2007: a Wikipedia, a enciclopédia colaborativa desenvolvida com tecnologia wiki. Na rede, a Globo é segunda colocada.

Agora, para efetivamente neutralizar a ideologia da propriedade é preciso estruturar um vetor mobilizador que demonstre ao usuário a verdade: no mundo da internet, o que você vê, na interface gráfica, é tão importante como o que roda no ambiente dos códigos. Se este não for livre, a liberdade vivenciada é apenas aparente: é a liberdade que usufrui um tigre nascido em cativeiro, que conhece tudo dentro dos limites de sua cela, mas jamais foi a uma caçada.

De posse dessas informações, o usuário terá duas opções. Isso já basta.

(Contra o atraso: mais liberdade e mais ideologia) 

Não basta defender o software livre porque ele é uma opção economicamente mais viável. Isso é conseqüência. Há de se defender o software livre porque só ele permite que o conhecimento circule, que a troca ocorra, que a sociedade acumule. 

Em relação à economia que o software livre gera, isso até o grande capital é capaz de assimilar. Não fosse assim, os grandes grupos não se preocupariam em produzir páginas de informação compatíveis com o Firefox, as quais, durante muito tempo, não rodavam em outro navegador que não o Microsoft Internet Explorer. 

A qualidade do Firefox levou uma série de usuários comuns a utilizá-lo, o que – por critérios de mercado – vem forçando os defensores da propriedade a aceitá-lo. Mas isso é mercado. Ok, é um deslocamento. Uma assimilação. É sempre bom produzir bons produtos, mas muito mais importante é manter aberta e limpa a via para o desenvolvimento da liberdade e da comunicação.

Uma experiência: hackeando e recriando o Estado

Essas idéias, todas, não são abstrações. São aplicáveis. Seria de se perguntar: nada mais careta que agências de notícias, produtos da segunda revolução industrial, certo? Errado. No caso do Brasil, a Agência Brasil é hoje uma promotora da nova comunicação.

Do software à notícia, tudo ali é livre, radicalmente livre. E isso é bom explicar:

A técnica

1. O sistema de gerenciamento de conteúdo foi todo desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Radiobrás utilizando como base o Plone/Zhope, um CMS (Content Management System) livre que é a coqueluche entre os desenvolvedores mais progressistas. Foram feitas customizações e devolvidas à comunidade software livre. O que é de um é de todos.

2. A fonte utilizada no design, a Bitstream Vera, é uma família Open Source, licenciada em GPL. A licença de uma família básica como a Garamond, completa, custa mais de US$ 250 para uso em um único sistema operacional. Além disso, ela não é sua. Você não pode mudá-la, comercializá-la, apenas utilizar, por um período.

3. Os servidores rodam Apache (o melhor e mais importante software de manutenção de servidores, cujo código é livre), totalmente seguros, justamente por isso. Na redação, também não se utiliza mais o pacote do Office, nem o Internet Explorer e muitos dos desktops, inclusive o meu, rodam Ubuntu.

4. As ferramentas de streaming (tecnologia que permite a um usuário assistir a um vídeo pela internet) são em código-aberto, assim como os padrões para os formatos de áudio e vídeo. Todos, por isso, podem ser facilmente reutilizados, reprocessados, redistribuídos, modificados…

5. Todos os conteúdos produzidos em texto, foto, áudio, vídeo e infográficos animados são licenciados em Creative Commons e podem ser baixados, retrabalhados e utilizados em produtos comerciais ou não por qualquer cidadão brasileiro ou qualquer outra pessoa no planeta.

A ética

A técnica operou uma grande mudança, que não seria tão radical se o jornalismo praticado pela empresa continuasse a ser chapa-branca, autoritário e careta. De 2003 para cá, realizamos um deslocamento que pôs fim à agência de notícias oficial e governamental e abriu uma via ondulante para a comunicação efetivamente pública, com foco no cidadão, não no consumidor.

A missão da Agência Brasil, que é também a missão da empresa na qual ela está inserida, a Radiobrás, é contribuir para a universalização do direito à informação e à comunicação. O que só pode ser feito – disso nós não temos dúvida alguma – por meio de um jornalismo objetivo e apartidário, de qualidade elevada, desafiador, original, inovador e envolvente.

Se você acessar a agência, encontrará informações sobre a pauta política nacional, as ações dos governos e a relação destes com as demandas sociais. Também será informado sobre o nosso Congresso Nacional, as Relações Exteriores, a Justiça, a participação da sociedade nos conselhos e organismos do Estado. Terá, por fim, acesso a um conjunto de conteúdos sobre os movimentos sociais e sobre a cidadania, organizada ou não.

Nenhum assunto é proibido, mas todos recebem um "enquadramento" específico – e isso distingue a emissora do conjunto dos meios que oferecem informação à sociedade.

Nesse jornalismo, o cidadão e a cidadã são protagonistas. E as notícias são apresentadas de forma contextualizada e interligadas a processos. Ou seja, os fatos da agenda diária são noticiados a partir de sua história, das circunstâncias em que ocorrem e das expectativas que colocam para o futuro.

Mas ainda dá para avançar muito mais

A radicalização dessa proposta desenvolvida nos últimos quatro anos depende de uma evolução conceitual que fatalmente levará o jornalismo a abandonar a condição de feito para o cidadão para assumir-se feito pelo cidadão (se não diretamente, no desenvolvimento de uma parceria produtiva cidadão-jornalista).

Como afirma Dan Gilmour, autor de We the Media, texto que já se tornou um clássico ao sintetizar os fundamentos do que nos Estados Unidos recebeu o nome de jornalismo-cidadão (jornalismo produzido pelo usuário, não por um profissional da notícia), tornou-se menos uma palestra e mais um diálogo.

Esse novo jornalismo é uma conversa que se desenvolve nas ágoras virtuais, lugares em que a população – por décadas educada a apenas consumir informação – toma posse dos conteúdos informativos e reprocessa-os criticamente.

A opção que fizemos na Agência Brasil – de nos integrarmos a essa infinita conversa global, provendo o cidadão de textos, fotos, áudios, vídeos, infográficos livres e permitindo a viagem desses conteúdos pela web gerando novos produtos, sentidos e histórias – aponta para a estruturação de um novo modelo de organização, aberto e livre, baseado no valor de uso, e não no valor de troca mercantil da notícia.

Neste cenário, o valor da informação é diretamente proporcional à necessidade de estar bem informado. Na sociedade do conhecimento, onde estar bem informado é fundamental para construir o futuro e atuar de maneira autônoma no espaço público (inclusive no mercado), quanto custa a informação?

Custa muito, mas pode – e deve – ser gratuita.

Além do mais, a Agência Brasil, antes isolada em suas buscas internas, passou a participar de uma rede mundial colaborativa que produz avanços diários. Não foi uma nem duas vezes que, com base em uma necessidade gerada pela dinâmica da produção de informação, procuramos a comunidade e nela encontramos uma solução exata para as nossas necessidades.

Realizar isso custou o preço de termos gente qualificada para pensar soluções criativas. Hoje, produzimos tecnologia, conhecimento e inovação. E tudo isso pode ser auditado por qualquer um. O código-fonte das nossas idéias está aqui, aberto, para ser analisado, escrutinado, avaliado. Buscando construir um jornalismo que seja livre, do software à notícia.

 Observatório da Imprensa.