Se há alguns meses havia uma certa tendência sobre a necessidade da elaboração de uma legislação ampla de comunicação eletrônica (a chamada Lei de Comunicação Social), hoje parece que os diferentes players do mercado têm posições diferentes. A mudança de posição decorre de interesses imediatos.

Para o presidente da Telefônica, Antônio Valente, a Lei do Cabo de fato está ultrapassada em relação ao que era em 1995, quando foi feita, e precisaria ser revisada. "Acho que existe uma grande complexidade para se discutir uma lei de comunicação ampla. Uma revisão da Lei do Cabo deve ser feita, sem esperar uma lei geral". Já Francisco Valim, presidente da Net Serviços, diz que não há a necessidade de mudar nenhuma lei. "Antes de tudo, a lei precisa ser cumprida. Não é porque ela é antiga que ela deve ser refeita. A CLT é da década de 40 e continuamos cumprindo".

Para Alberto Pecegueiro, presidente da Globosat, é preciso tomar cuidado para que uma mudança no marco legal não jogue fora as conquistas da Lei do Cabo. "Eu acompanhei a elaboração da lei e foi um dos casos em que vimos o pleno exercício da democracia, com a conciliação de interesses absolutamente diferentes".

Para o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, o país daria um grande passo se dividisse em suas regras a distribuição e a produção de conteúdos. "Não vejo problema nenhum em colocar limites à produção de conteúdos. As regras nesse setor são importantes. Mas elas não podem se misturar com as regras de distribuição", disse, dando também uma nova tônica, muito mais conciliatória em relação aos grupos de comunicação brasileiros, que pedem regras para o conteúdo.

Os executivos participaram de debate durante a ABTA 2007, que acontece esta semana em São Paulo.

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