O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9, publicou a indicação para apreciação do Senado Federal do nome do embaixador Ronaldo Sardenberg para fazer parte do Conselho Diretor da Anatel. A mensagem da Presidência da República tem a data de ontem.

O embaixador foi uma indicação pessoal do presidente Lula. De acordo com informações de fontes próximas ao ministro das Comunicações, falta a indicação de Domingos Bedran, atual procurador da Anatel, para completar o conselho da agência. Os indicados devem ter seus nomes aprovados pela comissão de infra-estrutura do Senado e também pelo plenário da Casa.

Os líderes das bancadas decidiram nesta quinta, 8, na Câmara, quais os partidos que ficarão com cada uma das comissões da casa. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática ficou para o PSDB. Com isso, o deputado Júlio Semeghini deve ser o parlamentar indicado pelo partido para presidir a comissão. Semeghini é considerado um dos parlamentares mais atuantes desta comissão. Conhece o setor de ciência e tecnologia e comunicações, bem como o ambiente de regulação por meio de agências reguladoras. Nos últimos anos, foi sempre um interlocutor importante junto à Anatel e às demais agências reguladoras, com bom trânsito entre as empresas de telecomunicações.

No começo da semana, o deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) apresentou à Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 que abre para o setor de telecomunicações a possibilidade de também veicular conteúdo sob determinadas condições. O projeto Bornhausen permite que empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP) possam ser distribuidoras de conteúdo. Permite ainda que as concessionárias de STFC possam ser operadoras de TV a cabo onde não houver este serviço ou onde o serviço já tiver sido implantado há mais de um ano. 

Mais um

Nesta quinta-feira, 8, foi a vez do deputado Nelson Marquezelli, (PTB/SP) apresentar como um projeto novo (PL 70/2007). É, na verdade, o texto do substitutivo que, como relator, havia elaborado para o projeto do ex-deputado Luiz Piauhylino e que enquadrava sob as regras da radiodifusão todos os demais produtores de conteúdo audiovisual no País, inclusive Internet e programação para TV paga. Ao final da legislatura passada, o projeto do deputado Piauhylino foi arquivado, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. O PL 70/2007 deverá ser apensado ao PL 29/2007, para que tramitem em conjunto, ainda que os conteúdos sejam diametralmente oportos, mesmo que sobre o mesmo tema.

Naturalmente, o projeto de Paulo Bornhausen é muito mais alinhado ao interesse das teles e o projeto de Marquezelli, ao das emissoras de radiodifusão.

E há rumores na Câmara de que na próxima semana, o Partido dos Trabalhadores também apresentará projeto de conteúdo semelhante.

Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, participou nesta quinta, 8, do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, e reiterou sua preocupação em relação à falta de uma reflexão sobre o tratamento que se deve dar ao conteúdo brasileiro, em todas as mídias. "A engenharia não pode derrubar a regulamentação, ou melhor, não pode derrubar a Constituição. Temos um modelo colocado que garante uma modesta reserva de mercado para o conteúdo nacional. Tem que ser em todas as novas mídias. Sei que existe a lei da gravidade, sei que as empresas inovarão, porque existe uma necessidade social do invento, mas em que ambiente nós queremos que isso aconteça?", disse Guimarães em relação à oferta de conteúdos por outras mídias. "Estou lutando pelos empregos e pelo interesse nacional".

Carlos Henrique Moreira, presidente da Embratel, reconheceu que esse debate do conteúdo é importante e que de fato é preciso encontrar formas de preservar o conteúdo em todas as mídias. "Como fazer isso é outra questão, não é o foco deste seminário. Mas é uma preocupação importante".

Luiz Eduardo Falco, presidente da Telemar, defendeu a liberdade de escolha por parte do usuário. "Se alguém acha que Cartoon Network é um conteúdo importante para seu filho, e se isso não fere nenhuma lei, não há razão para colocar restrições. O Brasil é ótimo fabricante de conteúdo e enquanto for, todos nós vamos querer distribuí-lo. Mas eu quero distribuir todo o conteúdo que meu cliente desejar".

Críticas

O vice-presidente da TV Globo também respondeu às críticas de que a Globo, de um lado, defende a preservação do conteúdo nacional, mas, por outro lado, é parte de um oligopólio, em que apenas alguns grupos conseguem produzir e transmitir esses conteúdos. "Em São Paulo existem 21 emissoras. Se algumas são de televendas, algumas são religiosas, e nada contra as religiosas, isso não é um problema nosso. Não somos a Anatel, não somos o Ministério das Comunicações. E a Rede Globo é composta por 121 empresas diferentes, de todo o Brasil, que geram conteúdos regionais".

Questionado sobre que riscos haveriam no fato de que conteúdos estrangeiros, como a série "Lost" e filmes da "Sessão da Tarde", fossem exibidos em outras mídias, assim como são na própria TV Globo, Guimarães respondeu com bom-humor. "Primeiro, é importante lembrar que o Brasil é o país com maior percentual de conteúdo nacional em seu horário nobre. Depois, não sou xenófobo. Adoro a série 'Lost', inclusive peço para meu filho gravar para mim da Internet. Estou falando de uma coisa muito mais sofisticada, de dar empregos, de ter a predominância, de um norte. Não estamos falando de forma radical. As tecnologias têm que vir, o capital tem que vir, não queremos um país dos anos 30. Mas é preciso saber que país queremos". Da Redação – TELA VIVA News

Hélio Costa está com um discurso diferente para 2007. Tem um tom muito mais ameno, muito menos conflitante com o setor de telecomunicações, mais amistoso em relação à Anatel e apaziguador. Foi isso que se percebeu de sua fala na abertura do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 8, em Brasília. Costa diz que não é ele que está diferente, mas o setor que está mais maduro. De qualquer forma, o tom de Hélio Costa foi elogiado pelos empresários de telecomunicações presentes ao encontro, tradicionalmente alvos de críticas duras do ministro.

Costa lembrou em seu discurso que houve muitas vezes uma sensação de desentendimento entre a Anatel e o ministério. Especialmente quando o ministério faz algum tipo de solicitação à agência, considera-se que estaria havendo uma intervenção. Para o ministro, o trabalho realizado com a agência é muito bom, mas algumas coisas precisam ser aperfeiçoadas. Ele lembrou de suas dificuldades para conseguir dois nome para preencher o Conselho Diretor, e atribuiu ao salário pago pelo Poder Executivo: "quando eu escolho alguém e lhe digo o que ganha o conselheiro da Anatel, o escolhido me pergunta como é que vai mudar para Brasília com a família para ganhar um salário muitíssimo menor que o ele ganha na iniciativa privada". Sem revelar os nomes dos escolhidos, o ministro confirmou para a próxima semana o envio ao presidente Lula, que encaminhará ao Congresso, duas indicações para compor o conselho da Anatel. Segundo fontes muito próximas ao ministro, serão os nomes do embaixador Ronaldo Sardenberg já escolhido pelo próprio presidente Lula e do atual procurador da Anatel, Domingos Bedran, escolhido pelas principais lideranças do PMDB. Da Redação – TELA VIVA News