A Fundação Padre Anchieta divulgou nota oficial no início da tarde desta quarta-feira (4), posicionando-se em relação à notícia deste blog de que a TV Cultura irá passar nos próximos meses por um processo de reestruturação em que poderão ser extintos vários programas e demitidos até 1.400 dos cerca de 1.800 funcionários da emissora (leia aqui).

A nota oficial não nega as informações publicadas pelo blog. Não fala em demissões ou enxugamento da produção própria. Mas anuncia um processo renovação da TV Cultura, porque a emissora "perdeu audiência, qualidade e se tornou cara e ineficiente".

Leia a íntegra da nota:

Em face às recentes notícias publicadas sobre a TV Cultura, informamos que:

Esta é a proposta de renovação que a Administração levará ao Conselho da Fundação Padre Anchieta: a revitalização dos programas admirados, a modernização dos processos administrativos, bem como dos equipamentos, e contando com os talentos que a emissora possui e com a contratação de novos apresentadores e jornalistas.

ERRATA:
Diferentemente do que dá a entender a notícia "Bomba: TV Cultura vai cortar programas e demitir até 1.400", o programa Metrópolis não corre risco de sair do ar. Pelo contrário, há estudos para que a revista cultural seja ampliada.

[Título original: Bomba: TV Cultura vai cortar programas e demitir 1.400]

Ex-secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad assumiu a presidência da TV Cultura em junho com a missão de reduzir a TV pública paulista a uma simples TV estatal. Com o aval do ex-governador José Serra e do atual governador, Alberto Goldman, Sayad pretende reduzir ao máximo a produção de programas e cortar o número de funcionários em quase 80%, dos atuais 1.800 para 400.

Sayad pensa até em vender o patrimônio da TV Cultura. Já encomendou aos advogados da emissora um estudo sobre a viabilidade de a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV, se desfazer de seus estúdios e edifícios na Água Branca, em São Paulo.

Em reuniões com diretores da emissora, Sayad tem dito que a Cultura não precisa ter mais do que 400 funcionários, que ficariam, segundo ele, muito bem instalados em um andar de um prédio comercial. A postura evidencia que a TV Cultura deixou de ser uma questão de política pública. Passou a ser um "pepino", um problema a ser eliminado pelo governo do Estado.

Fontes ouvidas pelo blog informam que Sayad vive dizendo que irá transformar a Cultura, hoje produtora de programas, em uma coprodutora. Ou seja, ela deixará de produzir de produzir programas de entretenimento. Passará a encomendá-los a produtoras independentes e a comprá-los no mercado internacional. Atrações como o Metrópolis podem estar em seus últimos dias.

O jornalismo da Cultura deixará de investir no noticiário do dia a dia, caro e melhor produzido pelas redes comerciais. A partir de setembro, o Jornal da Cultura, com Maria Cristina Poli, passará a ser um jornal mais de debates, de discussão sobre o noticiário, do que de notícias.

Corte de receitas

A TV Cultura tem hoje um orçamento de cerca R$ 230 milhões. Desse total, R$ 50 milhões vêm da venda de espaço nos intervalos dos programas para anunciantes privados. Outros R$ 60 milhões são oriundos da prestação de serviços, como é chamada na emissora a produção de programas e vídeos para instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria da República, a TV Assembleia (do Estado de S.Paulo) e a TV Justiça.

Pois a gestão de Sayad já iniciou o desmonte dessas duas fontes de recursos. Até o ano que vem, a TV Cultura não terá mais nenhuma publicidade comercial em seus intervalos nem produzirá mais programação para órgãos públicos (a publicidade institucional, irrisória, será mantida). Dessa forma, reduzirá uma boa parte do seu número de funcionários.

Se o plano for executado, a TV Cultura sobreviverá apenas dos R$ 70 milhões que o governo do Estado aporta diretamente todos os anos, além de outros R$ 50 milhões ela que recebe pela produção de conteúdo para as secretarias estadual e municipal de Educação.

Demissões em massa

O plano de demissões de Sayad é mais complexo. Por causa das eleições de outubro, ele não pode demitir funcionários contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) até dezembro. A Cultura tem entre 1.000 e 1.200 funcionários celetistas. Esses trabalhadores têm emprego garantido até janeiro. Depois, dependem da postura do novo governador do Estado. Para demitir funcionários celetistas, Sayad precisará do apoio do futuro governador, porque terá de contar com verbas extras para pagar as indenizações.

Já os profissionais contratados como pessoas jurídicas (os PJs, pessoas que têm microempresas) podem ser "demitidos" a qualquer momento. Eles seriam de 600 a 800. Os cortes devem ser feitos à medida que contratos de prestação de serviços, como o da TV Assembleia, forem vencendo e não renovados.

Outro lado

O blog tentou ouvir o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, sobre as mudanças que ele pretende implantar na TV Cultura. Na última segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa da emissora, pediu uma entrevista. Ontem à tarde, a TV Cultura informou que Sayad não falaria com o R7.

As informações aqui publicadas foram relatadas previamente à assessoria de imprensa da TV Cultura. Nada foi negado.

A espera durou onze anos. Agora que saiu a concessão do Ministério das Comunicações, Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo, terá sua primeira rádio comunitária legalizada. Cravada no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul, a comunidade ganhará voz reconhecida na sintonia 87,5 FM. A previsão é de que a Nova Paraisópolis entre no ar no início de agosto.

Na quinta-feira (22), o G1 acompanhou a correria da equipe que faz os últimos ajustes nos estúdios, montados na sede da associação de moradores. “A rádio vai ser a nossa principal força, levando as reivindicações, as reclamações. É uma arma para a gente denunciar o que acontece aqui”, conta, animado, Gilson Rodrigues, presidente da associação e um dos conselheiros da rádio. O semblante só fica mais sério quando ele mexe na mesa de som. “Ainda estou aprendendo”, admite ele, enquanto busca o botão que baixa o volume da música sertaneja tocando ao fundo para dar a entrevista.

Para ser comunitária, uma rádio deve atender aos interesses de uma comunidade própria e não pode ter fins lucrativos. O apoio, em forma de doação, vem de empresas e entidades que têm ligação com a favela. As ondas da Nova Paraisópolis atingirão um raio de 1 km na região. Na programação, ainda em fase de ajustes, não podem faltar notícias, músicas, informações sobre saúde, educação e até espaço para a religião. Difícil vai ser agradar a todos.

“Nossa rádio tem que ser o mais plural possível. Tem que atender aos diversos grupos que existem na comunidade, como os idosos, os estudantes, os jovens e os trabalhadores”, conta Joildo dos Santos, 24, morador da favela desde 1998 e também escolhido para ser um dos locutores. “Desde 1999, a gente está brigando para ter essa rádio. Em 2003, saiu o edital (do Ministério das Comunicações)”, diz Santos. A concessão de dez anos, prorrogáveis, saiu no início de 2010.

Sem pirataria

A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Gerente do escritório regional da Anatel em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira afirma que acompanhou a “luta” de Paraisópolis para que tivessem uma rádio autorizada. Segundo ele , “nos últimos anos”, só duas rádios piratas foram fechadas ali. “Eles mesmos (os moradores) ajudavam e denunciavam.”

“É uma conquista grande porque a comunidade é atuante, organizada, seguiu o trâmite legal, teve a paciência de esperar. Acompanhei a luta deles e vamos colaborar”, promete Ferreira. Até junho deste ano, a Anatel fechou 18 rádios piratas na capital e 27 na Grande São Paulo. Em 2009, foram 23 e 48, respectivamente. Segundo Ferreira, a multa é de R$ 10 mil. “Em caso de interferência na navegação aérea, a detenção é de 2 a 4 anos”, explica.

Em uma favela de aproximadamente cem mil moradores, onde, pelas contas de Gilson Rodrigues, 85% são nordestinos, não pode faltar entretenimento para eles. O técnico em manutenção Rosivaldo da Silva Alves,32, sabe o que quer ouvir. “Eu gosto mais de notícia e música. Sertanejo, um forrozinho.” Já a empregada doméstica Fagna Sousa do Carmo, 25, quer uma programação voltada para as mulheres. E terá.

Nos planos da Nova Paraisópolis, estão pílulas informativas que falarão, por exemplo, sobre sexo, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. “Aqui, a adolescente não tem abertura de conversar com a mãe sobre sexo. A gente vai procurar ginecologistas e psicólogos que possam dar entrevistas”, afirma a estudante de psicologia Renata Ferreira Santos, que comandará um programa nesse estilo.

Seguindo modelo de Heliópolis

Na onda das mídias sociais, a Nova Paraisópolis também poderá ser acessada na internet. Para Gilson Rodrigues, isso permitirá que “o mundo” ouça a voz da favela paulista. “Vai ser muito bom a gente ter contato com nossos parentes no nordeste”, diz ele, que veio da Bahia ainda garoto cá.

O modelo pensado para a comunidade do Morumbi é o mesmo que já existe em Heliópolis, a maior favela da capital paulista, também localizada na Zona Sul. A primeira versão da “Rádio Popular de Heliópolis” surgiu em 1992, com cornetas instaladas em dois postes da favela, anunciando serviços, como campanhas de vacinação.

“A gente sempre prestou esse serviço para a nossa comunidade. É o dever de toda rádio comunitária. Quando alguém perde um documento e a gente acha, anunciamos aqui”, conta Rogério José da Silva, 28, locutor e produtor de vinhetas na rádio de Heliópolis. Nascido e criado na comunidade local, ele diz que a programação ajudou a jogar mais cultura na favela. “Divulgamos eventos gratuitos de cinema, teatro, dança. Muita coisa de graça e as pessoas daqui não sabiam.”

Em Paraisópolis, não deve ser diferente. “Queremos acabar com a visão pejorativa que algumas pessoas ainda têm sobre nossa comunidade. Essa é uma rádio comunitária e não mambembe”, afirma Joildo dos Santos, que promete dedicação total em sua estreia como locutor.

Estado com a maior população do país e sede das maiores empresas de comunicação, São Paulo realizou sua etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) marcada por dois momentos distintos. Ao longo do processo de organização e até horas antes da sua abertura oficial, prevaleceu o clima de antagonismo entre os diversos setores representados no processo, inclusive com pedidos de impugnação da conferência estadual por parte do empresariado. Durante os três dias de realização da etapa, de 20 a 22 de novembro, os mais de 800 inscritos participaram de debates marcados pela tranqüilidade.

Tensão e distensão, no caso paulista, têm razões idênticas: a metodologia imposta pelo regimento interno da Confecom, decidido pela Comissão Organizadora Nacional (CON).

O pedido de impugnação da etapa paulista foi elaborado às vésperas da realização da conferência pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e questionava o fato de ter havido um acordo entre representantes dos pequenos empresários e das demais representações empresariais dentro da Comissão Organizadora Estadual para a eleição dos delegados do segmento.

O acordo previa a eleição proporcional, caso houvesse mais de uma chapa de candidatos a delegados. Antes do início do credenciamento, os pequenos empresários representavam 40% das inscrições feitas pela internet no segmento “sociedade civil empresarial”.

A carta enviada à Comissão Organizadora Nacional pela Abra baseava os argumentos pela impugnação da etapa no fato de o regimento da Confecom prever apenas que cada segmento deveria estabelecer as regras para definir sua delegação. Ou seja, em cada etapa realizada pelo país, cada segmento poderia estabelecer regras diferentes. Para a Abra, no entanto, o acordo em São Paulo era uma ingerência indevida da comissão estadual na eleição do setor.

A repercussão veio na forma de protestos dos pequenos empresários e do setor não-empresarial representado na comissão estadual, além de artigos e editoriais publicados pelos veículos alternativos. Durante o credenciamento dos participantes na conferência, no dia 20, quando as empresas de telecomunicações e as emissoras ligadas à Abra inscreviam diversos representantes – em geral, funcionários indicados por cartas de apresentação –, houve uma reunião, mediada por representantes do governo federal, para solucionar o impasse. O acordo permitiu dividir a delegação de 84 representantes entre os dois setores do segmento empresarial, sendo 20 vagas reservadas aos pequenos veículos de comunicação.

“Num primeiro momento, achávamos difícil fechar qualquer acordo, mas acho que foi um fato positivo para uma primeira conferência”, avaliou Wagner Nabuco, diretor da revista Caros Amigos. “Fizemos uma composição entre esses [pequenos] empresários, fechando essas 20 vagas: a Revista Fórum, Agência Carta Maior, da produção independente de televisão, além de representação dos pequenos jornais do interior”, relata. As teles e as redes de TV também fizeram esta composição para preencher as outras 64 vagas e a plenária do segmento empresarial, realizada na manhã do domingo (22), apenas endossou os nomes.

Esvaziamento

O regimento da Conferência Nacional de Comunicação dava poder de voto aos participantes das conferências estaduais apenas em duas questões: na eleição das delegações de cada segmento – sociedade civil empresarial, sociedade civil não-empresarial e poder público –, e na aprovação de moções. Ao contrário do que ocorre nas demais conferências nacionais, as etapas estaduais da Confecom não serviram para antecipar os debates sobre o temário e, através de votação, filtrar as propostas que serão levadas à etapa nacional.

Em São Paulo, como nas demais conferências estaduais, as discussões apenas agregavam as proposições feitas por quaisquer dos participantes. A comissão organizadora local incluiu na metodologia um processo de aferição do grau de aceitação das propostas entre os participantes dos grupos de trabalho, divididos pelos eixos temáticos da Confecom (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres). Desta forma, pretendeu-se garantir que os debates nos GT's ao menos refletissem a correlação de forças presente no processo da conferência.

Mesmo assim, com a única disputa – a definição dos delegados à etapa nacional – resolvida no primeiro dia, o setor empresarial esvaziou sua representação na conferência. Foi difícil encontrar participantes que representassem as grandes empresas de telecomunicações e das emissoras associadas à Abra nos grupos de trabalho. Na plenária final, que aprovou por aclamação as mais de mil propostas discutidas nos GTs e votou as moções apresentadas, não havia vinte representantes destes setores.

Discussão de princípios

A presença discreta dos grandes empresários na conferência paulista fez com que a etapa fosse marcada pelas posições das organizações e movimentos sociais. No painel que antecedeu o início dos trabalhos nos GT's no sábado (21), que tratou do tema “Princípios da Comunicação”, os palestrantes reforçaram pautas centrais deste setor.

Lurdinha Rodrigues, representante da Liga Brasileira de Lésbicas na Comissão Organizadora Estadual, reforçou as denúncias recorrentes dos movimentos sobre a sub-representação da diversidade nacional pelos meios de comunicação tradicionais, a difusão de preconceitos contra a população negra, os homossexuais e as mulheres, e o desrespeito aos direitos humanos. “Queremos que tudo isso mude no atacado e não caçar no varejo programas que não são preconceituosos”, disse Lurdinha, sublinhando a necessidade de a Confecom tratar da criação de mecanismos de controle público e social da mídia.

Representante do setor reunido sob o rótulo dos “pequenos empresários”, o diretor da Agência Carta Maior, Joaquim Palhares, lembrou que a diversificação das fontes de informação é urgente, mas não será possível “dentro do modelo atual, fortemente monopolista e excludente”. Palhares advogou em favor da aproximação dos diversos setores identificados com as pautas progressistas para o setor das comunicações. “Um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação politica entre todos os setores preocupados com a democracia da midia no Brasil. Mais do que declarações genéricas de apoio, precisamos construir iniciativas concretas, que mostrem a população a natureza do problema e como ele influencia a vida diariamente. Essa agenda deve avançar na Confecom.”

Já o ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e professor da Universidade de São Paulo, Laurindo Lalo Leal Filho, apontou o caráter histórico da realização da conferência, especialmente por aumentar o número de atores interferindo no debate das comunicações. Mas fez uma crítica direta ao argumento dos empresários, endossado pelo governo, em relação ao temário da conferência. “Temos que olhar para o futuro, mas devemos olhar para a história”, disse Lalo, em menção ao fato de que o empresariado gostaria de restringir o temário a setores ainda sem regulação própria, como a internet, deixando de lado a radiodifusão. “O Estado tem que resgatar a dívida que tem com a população na área das comunicações. Podemos fazer analogia com as terras agriculturáveis. Comunicação é terra devoluta wue os empresários ocuparam pelo interesse econômico. O Estado precisa tomar de volta para operar coisas do interesse do público.”

Movimentos marcam posição

Na maioria dos grupos de trabalho, o número reduzido de representantes do setor das telecomunicações e das emissoras de rádio e TV fez com que os debates ocorressem de forma a corroborar e ajustar posições das organizações e movimentos sociais. A maioria das proposições constantes do caderno editado pela comissão organizadora local, reunindo o resultado das dezenas de conferências municipais, intermunicipais e livres realizadas em São Paulo, refletiam também a baixa participação dos empresários nas etapas que antecederam a estadual.

Entre as propostas mais recorrentes, estão as relacionadas a mudanças no marco regulatório da radiodifusão, especialmente em relação aos processos de concessão de outorgas; a criação de conselhos ou outros órgãos participativos que intervenham diretamente nos rumos das políticas públicas do setor; medidas relativas à promoção da diversidade e a punição para veículos que violem os direitos humanos; a universalização da banda larga; o fortalecimento das mídias públicas e comunitárias, além da imediata regulamentação dos artigos constitucionais que dão parâmetros às atividades do setor.

Os participantes do setor empresarial concentraram-se em três dos nove grupos instalados pela organização e, nestes, defenderam uma pauta mínima. As teles marcaram posição em relação aos temas da universalização da banda larga, propondo medidas relacionadas especialmente à desoneração tributária da atividade. E os radiodifusores advogaram em prol da permissão para a multiprogramação.

Na plenária final, a representação da sociedade civil não-empresarial foi amplamente majoritária. Dos cerca de 200 participantes presentes, quase 90% pertenciam a este segmento e apenas os movimentos e organizações sociais apresentaram propostas de moções. Dos 16 textos lidos, apenas um foi rejeitado.

Entre as moções mais aplaudidas, estava a que criticava a omissão do governador José Serra (PSDB) em convocar a conferência paulista, que acabou sendo chamada pela Assembléia Legislativa e não contou com a presença de nenhum representante do governo estadual. Também foram aprovadas moções de repúdio dirigidas à Comissão Organizadora Nacional por conta do regimento que restringiu o papel das conferências estaduais e a forma como foi definido o número de delegados do estado de São Paulo, que representa 23% da população brasileira mas terá apenas 13% dos delegados na Confecom.

Outra moção que teve bastante repercussão foi a que questionava o papel da mídia na criminalização dos movimentos sociais, especialmente em relação ao Movimento Sem-Terra. Além disso, foi aprovada por aclamação a moção que dedicou a Conferência Paulista de Comunicação à Zumbi dos Palmares, cuja morte é lembrada no dia 20 de novembro, data de abertura da etapa.

Delegações

Assim como o segmento empresarial, o poder público e a sociedade civil não-empresarial realizaram suas plenárias para a definição das delegações à etapa nacional.

As 21 vagas de delegados destinadas ao poder público foram preenchidas considerando a representação na etapa e também para garantir uma representação mínima de cidades do interior paulista.

Já os 84 delegados da sociedade civil não-empresarial foram definidos a partir de critérios aprovados na plenária, que definiram a distribuição da vagas entre as entidades que participaram do processo de preparação da conferência estadual e das etapas municipais ou livres, além de reservar vagas também para as regiões do estado que realizaram etapas preparatórias. O nome das entidades e o número de vagas destinado a cada uma foram discutidos e aprovados por consenso pela plenária, que teve mais de 150 participantes. Os mesmos critérios também definiram a lista de suplências.

A delegação da sociedade civil não-empresarial terá representação de todas as regiões do estado de São Paulo, dos movimentos negro, de mulheres e da juventude, centrais sindicais e entidades diretamente ligadas ao tema da comunicação, como os sindicatos dos jornalistas, dos radialistas e o movimento software livre. Mais de 60% da delegação será composta por mulheres.

A Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo (Conecom-SP) fechou neste domingo, dia 22, o ciclo de etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Ao longo de três dias, na Assembleia Legislativa de São Paulo, representantes da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público discutiram e formalizaram mais de mil propostas baseadas nos três eixos temáticos propostos pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conecom (Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres) que serão encaminhadas ao evento nacional. O enorme número de propostas fez com que sua consolidação prosseguisse mesmo após o encerramento da plenária final.

Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, o trabalho foi longo, mas produtivo. “Foram dias muito intensos, com um pico de nove Conferências Estaduais acontecendo simultaneamente, e tudo saiu como era o esperado. É uma grande vitória para uma conferência que tem tantas especificidades, características muito próprias. Passamos pelas 27 unidades da Federação com muito sucesso. Mas as etapas estaduais foram apenas o começo.”

Bechara advertiu que ainda há um longo percurso a ser percorrido.  “Temos muito trabalho pela frente agora que voltamos nossa atenção para o debate nacional. Vamos receber 2.100 pessoas durante quatro dias, cerca de 1.700 delegados de todo o país, e mais de 300 observadores. Do ponto de vista da estrutura, já é uma tarefa complexa, e a sistematização das propostas é um desafio maior ainda. Mas estamos preparados”.

Entre os temas discutidos ao longo do fim de semana em São Paulo, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios da produção e programação das emissoras de rádio e TV, foi um dos pontos altos das discussões nos grupos de trabalho. Mas foi o processo de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV que ocupou a maior parte do debate.

“Estabelecer critérios claros para a concessão e a renovação de rádios e TVs é um passo fundamental incluindo a regionalização da produção e o conteúdo da grade de programação. O espaço para a produção independente e o fortalecimento do sistema público e comunitário de comunicação também são aspectos importantes”, disse Lourdinha Rodrigues, socióloga e representante da sociedade civil. “Queremos transparência e critérios objetivos no processo de concessão e precisamos lutar pelo fim do monopólio na comunicação”.

Neste domingo também foi eleita a delegação que representará São Paulo na 1ª Confecom. O estado mandará 84 representantes da sociedade civil, 84 da sociedade civil empresarial e 21 do poder público.

Ao fim da conferência, Marcelo Bechara destacou o sucesso da organização e creditou o sucesso à preparação do estado, que levou a discussão a quase 10% de seus municípios, unificando o debate durante o fim de semana.

“Nunca tive dúvidas de que São Paulo realizaria esta conferência com êxito total. O estado fez o dever de casa completo, o debate passou por mais de 60 municípios entre conferências municipais e conferências livres, e durante a etapa estadual esse amadurecimento ficou claro. São Paulo chegou a realizar uma conferência infanto-juvenil, com crianças de até 12 anos discutindo comunicação, uma iniciativa brilhante que deu um toque ainda mais especial ao trabalho do estado. Houve muita discussão durante o fim de semana, muitas propostas acerca de temas muito diversos surgiram, como era esperado de um estado em que existe uma pluralidade tão grande, com uma indústria de comunicação tão forte. São Paulo cumpriu sua missão com louvor”, elogiou Bechara.