Rio – O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou esta semana uma lei que obriga as casas de computadores em rede – lan houses – do Estado do Rio de Janeiro a manterem um cadastro dos usuários. A lei 5.132, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, foi uma iniciativa do próprio governador do estado, informou a assessoria de Cabral, e obriga os estabelecimentos a arquivar informações referentes à data, hora, identificação do usuário e terminal de computador utilizado.

Ainda segundo a determinação, todas as empresas que cederem acesso à internet ao público, de forma promocional ou não, deverão cumprir a medida, bem como os estabelecimentos que executam os sistemas do tipo Intranet. De acordo com a lei, o não-cumprimento implicará ao infrator uma multa de 100 a 1.000 UFIR-RJ, que será aplicada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. O total dos valores arrecadados com as multas serão destinadas ao fundo especial da secretaria.

Você pode até não dizer seu nome nem seu endereço, mas a internet guarda inúmeros dados sobre você –seja por um cadastro criado em uma rede social, como Orkut ou MySpace, ou pela aceitação de termos de segurança de um site que você nem mesmo leu.

O comportamento dos usuários e as atitudes de empresas põem a privacidade em questão. De um lado, internautas que consideram a interação benéfica se registram em redes sociais, colocam fotos no Flickr e vídeos no YouTube.

De outro, empresas montam bancos de dados baseados nos hábitos de navegação e nas informações que o usuário disponibiliza na rede, mesmo que ele nem sempre tenha a dimensão do quanto está se expondo.

No meio do caminho, pesquisadores e sociólogos questionam as implicações da privacidade on-line, e setores da sociedade se mobilizam para preservar os usuários.

"As pessoas dizem que estimam a privacidade, mas isso fica no plano abstrato", avalia Lee Rainer, diretor do Pew Internet & American Life Project, que desenvolve trabalhos sobre o impacto da internet na sociedade. "Muitos estão completamente dispostos a divulgar coisas como seu endereço de e-mail e até número de telefone em troca de algo de valor."

A necessidade de "existir on-line" é um reflexo da sociedade do espetáculo, dos 15 minutos de fama pregados pelo artista plástico Andy Warhol (1928-87), na opinião de Walter Lima Júnior, pós-doutor em tecnologia e comunicação.

"As pessoas querem mostrar que têm amigos, que são legais. Nunca vi ninguém ter 400 amigos na vida real', aponta. Essa tentativa de 'ser alguém, mesmo que só virtual", revela como a percepção sobre a comunicação digital ainda é muito recente e carece de discussões.

"O ser humano leva um tempo para entender novos mecanismos. Mas já existe um movimento de pessoas se retraindo, retirando informações como telefone e moradia de sites como o Orkut", afirma.

Rastreamento

Para o sociólogo Sérgio Amadeu, defensor do software livre e da inclusão digital, o conceito de privacidade está sob ataque. "Empresas querem rastrear os internautas visando obter dados sobre seus hábitos de consumo. Trata-se de uma invasão absurda no direito das pessoas de resguardar seus dados."

O desafio é aprender a gerenciar a visibilidade desses dados, afirma José Murilo Junior, do Global Voices Online. "Deve caber ao usuário definir os diferentes níveis de acesso às suas informações, e cabe aos serviços evoluir no sentido de prover essa funcionalidade de forma transparente."