Rio – O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou esta semana uma lei que obriga as casas de computadores em rede – lan houses – do Estado do Rio de Janeiro a manterem um cadastro dos usuários. A lei 5.132, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, foi uma iniciativa do próprio governador do estado, informou a assessoria de Cabral, e obriga os estabelecimentos a arquivar informações referentes à data, hora, identificação do usuário e terminal de computador utilizado.

Ainda segundo a determinação, todas as empresas que cederem acesso à internet ao público, de forma promocional ou não, deverão cumprir a medida, bem como os estabelecimentos que executam os sistemas do tipo Intranet. De acordo com a lei, o não-cumprimento implicará ao infrator uma multa de 100 a 1.000 UFIR-RJ, que será aplicada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. O total dos valores arrecadados com as multas serão destinadas ao fundo especial da secretaria.