Na última segunda-feira (17/12), os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Diogo Mainardi estiveram na 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, para a primeira audiência de um processo criminal movido por Amorim contra Mainardi, em razão de um artigo publicado na revista Veja, no qual o colunista da semanal da Abril disse que o blogueiro do IG e apresentador da Record está em fase descendente da carreira, e que teria sido contratado pelo portal pertencente à Brasil Telecom por R$ 80 mil, a fim de comprometer-se pessoalmente 'na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas'.

Em razão das declarações, Amorim entrou com ação civil e criminal contra Mainardi. Na esfera Civil, o colunista de Veja venceu em 1ª instância. Já na primeira audiência do processo criminal, segundo informa o site Consultor Jurídico, Amorim rejeitou todas as tentativas de conciliação propostas pela juíza Aparecida Angélica Correia Nagao.

De acordo com matéria do Conjur, Paulo Henrique Amorim acredita que sua credibilidade foi afetada pelo que foi publicado por Mainardi, segundo ele, um dos jornalistas mais influentes do país. Já o colunista de Veja, garante que o prestígio de Amorim continua o mesmo, e dá como exemplo seu salário: cinco vezes maior do que o dele, em apenas uma de suas atividades.

A audiência foi marcada por muito tumulto e por discussões entre os jornalistas. Mainardi disse que não processava Amorim cada vez em que era chamado de fascista e caluniador em seu blog. Já Amorim, reconheceu o sucesso do colunista fazendo sua defesa. 'Ele tem influência e disse a todos que eu escrevo a soldo', disse, ao fazer referência às vendas de Veja e do livro de Mainardi, que já vendeu 55 mil exemplares.

A defesa de Amorim convocou o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, Heródoto Barbeiro e Rubens Glasberg como testemunhas. Já a de Mainardi levou o jornalista Reinaldo Azevedo.

A ação continua em andamento. No próximo dia 17/01, haverá oitiva de testemunhas no Rio de Janeiro, além de uma nova audiência em 20/10/08, na qual será ouvido o jornalista Márcio Aith, de Veja. Só depois dos prazos para alegações finais é que será dada a sentença.

Os jornais populares se tornaram um fenômeno no Brasil. Entretanto, ninguém esperava que a venda desses periódicos se tornasse tão explosiva, desbancando os grandes veículos de comunicação que estão há anos no topo das tiragens. Esses novos dados foram divulgados pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC), revelando que o tablóide mineiro Super Notícia, de Belo Horizonte, alcançava o primeiro lugar do ranking no mês de agosto, com aproximadamente 300 mil exemplares diários vendidos, desbancando a Folha de S.Paulo, que obteve uma média de 299 mil.

Na lista dos dez maiores jornais do país, o Super Notícia não é o único que segue a linha editorial popular. Outros títulos voltados, principalmente, às classes C e D também obtiveram destaque, como o Extra, do Rio de Janeiro, que ficou à frente do Estado de S.Paulo, e o Diário Gaúcho, do Rio Grande do Sul, que atingiu 152 mil exemplares.

Preços baixos, muitas cores e imagens, linguagem curta e objetiva e excesso de publicidade são imprescindíveis para o sucesso das publicações, é o que dizem os especialistas. Além deles, Lúcia Castro, editora-executiva do Super Notícia, afirma que essa é a fórmula para a grande tiragem de seu jornal. "Trabalhamos, também, com muitas promoções e os prêmios são sempre de boa qualidade. Nosso preço é excessivamente baixo (R$0,25) e nosso leitor sabe o que quer e onde encontrar".

Fundado em 2002, o tablóide mineiro cresceu 4.000% em 33 meses e, já em 2006, alcançou o primeiro lugar em Minas Gerais, deixando para trás o Estado de Minas, que foi líder em vendas por 40 anos. "As manchetes são sempre factuais, com apelo para a cobertura policial e celebridades", afirma Lúcia. Além disso, o editorial do Super, como é conhecido, é repleto de serviços, anúncios de empregos e seções destinadas aos aposentados e ao leitor que deseja anunciar o seu trabalho.

A distribuição é feita por vendedores ambulantes terceirizados e não há serviço de assinantes. "As vendas são avulsas, também em bancas, e o Super criou um novo público leitor, de pessoas que não liam e passaram a ler jornal. Não pensamos, portanto, em aprofundar as notícias, o público quer o que a gente dá", declara Lúcia.

É interessante notar que o mercado paulista conta com apenas duas publicações de perfil popular. O Diário de S.Paulo, que alcança uma tiragem de aproximadamente 70 mil exemplares e o São Paulo Agora, com uma média de 79 mil. Dessa forma, essas publicações ficaram bem abaixo do décimo colocado do ranking, o carioca O Dia, que chegou a 113 mil exemplares. Mesmo sendo uma das maiores cidades do mundo, com 20 milhões de habitantes, São Paulo não avança no mercado editorial popular, fato observado, também, pelo fechamento do Notícias Populares, em 2002 e com seu principal jornal concorrendo com uma publicação de Belo Horizonte, cidade com 20% de sua população.

Lúcia Castro acredita que o fato se dá por conta do formado desses jornais. "Eles não são tablóides e, além disso, não tem preços tão baixos", já que o Diário de S.Paulo é vendido por R$ 2,5 e o Agora tem preço de capa de R$1,5. Vender a preços baixos, uma das fórmulas dos vitoriosos do mês de agosto, não prejudica a receita, segundo Peodomiro Braga, diretor-executivo do Super Notícias. "A alta receita de publicidade garante o lucro do jornal", finaliza.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse, na última quarta-feira (24), que governo e radiodifusores concordam sobre a possibilidade de flexibilizar o horário de exibição do programa 'A Voz do Brasil'. O problema apontado por ele é como fazer essa flexibilização.

Entre as possibilidades, o ministro sugeriu mudar o horário e manter a transmissão em rede nacional. 'O problema é que manter a rede não contempla a diversidade do Brasil. No interior de Minas Gerais, talvez 22 horas seja muito tarde. Em São Paulo pode ser um bom horário'.

Outra opção seria liberar as rádios para escolherem o melhor horário dentro do período entre 19 horas e 22 horas. Nesse caso, o problema estaria em quebrar a transmissão em rede nacional.

Franklin cogitou, ainda, abrir pequenos intervalos no programa, mantendo a transmissão em rede nacional. Essas interrupções seriam de 5 ou 10 minutos para que as emissoras pudessem veicular, por exemplo, notícias sobre trânsito ou outras questões relevantes ao momento.

Segundo a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), as emissoras questionam a obrigatoriedade da transmissão. 'Isso fere a liberdade delas informarem em tempo real e de os ouvintes receberem um programa que não seja 'A Voz do Brasil' no horário entre 19 horas e 20 horas', disse um representante da Associação.

Em julho, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou uma portaria regulamentando o horário de transmissão do programa pelas emissoras de rádio do país. Com isso, as rádios de localidades com fuso horário diferente do de Brasília devem gravar o programa para retransmitir no horário local, das 19 às 20 horas.

* Com informações da Agência Brasil.

Depois de ser condenada a pagar multa de US$ 220 mil (cercade R$ 400 mil) por compartilhar ilegalmente na internet músicas protegidas por direitos autorais, a norte-americana Jammie Thomas pretende entrar na justiça para um novo julgamento – seus advogados entraram, na última segunda-feira (15), com uma moção alegando que o pagamento por danos decidido pelo júri é excessivo e viola a Constituição dos Estados Unidos devido a cláusulas do processo.

Em entendimento judicial, Thomas terá de pagar a seis empresas US$ 9,25 mil por cada um dos 24 arquivos compartilhados ilegalmente na web, no site Kazaa.

Segundo o site de tecnologia 'Cnet', caso o juiz se recuse a dar a ré um novo julgamento, seus advogados pedirão para que o valor a ser pago seja reduzido para algo entre zero e US$ 150. A redução, segundo os advogados Brian Toder e Bryan Bleichner, é apropriada, pois 'qualquer valor entre o atual ou superior a ele é puramente punitivo'. A defesa alega ainda que não houve qualquer evidência de que outras pessoas, além de um representante da Associação Americana dos Produtores e Distribuidores de Gravações Musicais, tenha baixado músicas do computador de Thomas.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, com informações do site G1, essa é a primeira vez que a indústria fonográfica leva aos tribunais o caso isolado de um único internauta.

O Conselho da Europa instou os seus 47 membros a favorecer a defesa dos jornalistas em tempos de crise – não lhes limitando direitos, a liberdade de movimentos e o acesso à informação – e a promover o jornalismo de investigação, garantindo o direito ao sigilo profissional.

Na última segunda-feira (8), foram publicadas as Diretrizes sobre Proteção da Liberdade de Expressão e de Informação em Tempos de Crise e a Declaração sobre a Proteção e Promoção do Jornalismo de Investigação, que haviam sido aprovadas pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa no dia 26 de setembro.

Na declaração, o Conselho apela ainda para que os estados-membros 'garantam que a privação da liberdade, sanções pecuniárias desproporcionais, proibição do exercício da profissão, apreensão de material profissional ou buscas a instalações não sejam usadas indevidamente para intimidar os profissionais dos media, em particular os jornalistas de investigação'.

A organização também pediu a seus membros para que façam investigações 'rápidas e profundas' em casos de morte ou agressão a um jornalista, de forma que os responsáveis por tais atos sejam responsabilizados perante a justiça.

Com informações do site Jornalistas Online.pt.