Depois de Franklin Martins, mais um ministro do ex-presidente Lula cobra publicamente do governo Dilma Rousseff que avance no debate e na confecção de uma proposta de novo marco regulatório para as comunicações. Agora é Paulo Vannuchi, que comandou os Direitos Humanos e acredita ser “urgente” atualizar a legislação que rege emissoras de rádio e TV.

“A batalha da comunicação terá que passar por uma ousadia que não esteve presente no governo Lula e nem no da Dilma, até agora. Mas, se não ousarmos, não venceremos”, disse Vannuchi. “O debate sobre as comunicações é o ponto nodal que irá definir se o Brasil seguirá avançando ou se irá retroceder.”

Segundo Vanucchi, para que o Congresso possa aprovar um novo marco regulatório contra oposições sabidamente existentes, o governo deveria apresentar uma proposta que evite certas armadilhas. Por exemplo: não propor nada que lembre “controle social” da mídia, conceito que alimenta a acusação de que se trata de censura disfarçada.

Para ele, a lei da Comissão da Verdade para esclarecer crimes de torura e morte por razões políticas é um exemplo de como esse tipo de estratégia pode dar certo. Em vez de propor lei com foco na ditadura militar (1964-1985), o governo recorreu a um período de anistias (1946 a 1988) definido na Constituição. “Alguém acha que isso fará diferença para os trabalhos da comissão? É claro que não, mas permitiu que a lei fosse aprovada."

A proposta de novo marco regulatório está sendo elaborada no governo Dilma pelo ministério das Comunicações. Deve passar por uma consulta pública, antes de ser concluída. A consulta deve ocorre só no que vem, algo que inquieta defensores de mudanças na legislação atual, mas causa um certo alívio nos opositores da ideia.

E depois de Franklin, que participara no início do mês de seminário no Rio Grande do Sul sobre regulamentação da radiodifusão, e de Vannuchi, que esteve neste sábado (19) em debate sobre comunicação no Rio de Janeiro, o PT também vai ajudar a fazer pressão para que o governo Dilma não esqueça o assunto.

O partido vai promover na próxima sexta-feira (25), em São Paulo, o seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações: O PT convida ao debate”. O evento terá a presença de conhecidos militantes pela democratização da mídia, como os jornalistas e sociólogos Venício Lima e Laurindo Leal Filho e representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do coletivo Intervozes. Franklin e o jornalista e escritor Fernando Morais também vão participar.

O seminário é uma consequência do IV Congresso petista, realizado em setembro, no qual o partido elegeu a aprovação de um novo marco regulatório das comunicações como uma de suas atuais bandeiras.

Desafios da mídia alternativa

O entendimento de que a comunicação é um tema político central no Brasil predominou durante os cinco dias do 17º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), o debate de que Paulo Vannuchi participou.

O evento, que acontece anualmente na capital fluminense, já é um fórum tradicional em que a esquerda brasileira e mundial discute estratégias para que a imprensa sindical, popular e alternativa se contraponham à mídia tradicional. Participaram mais de 200 jornalistas, sindicalistas e militantes de movimentos populares.

Uma mesa específica discutiu a comunicação sindical e, outra, a alternativa. Em ambas, os palestrantes ressaltaram a importância das novas tecnologias, com destaque para as mídias sociais, para a disseminação rápida de informações. Todos os palestrantes ressaltaram a importância de se investir também nas chamadas velhas mídias, como o rádio, a TV e, principalmente, o jornal.

O jornalista Beto Almeida, representante no Brasil da TV venezuelana Telesur, chegou a propor a criação de um jornal impresso que dê voz às lutas da esquerda brasileira, justificando que os impressos tem tido mais leitores do que a internet. “Precisamos nos sensibilizar para o papel fundamental de um jornal impresso público, de massas, complementar às novas tecnologias”.

O jornalista Raimundo Pereira, fundador de jornais alternativos históricos como Movimento e Opinião, também argumentou que é preciso reconstruir no país um veículo que congregue uma ampla coligação de representantes da esquerda, reunindo sindicatos, partidos políticos e grandes intelectuais, a exemplo do que foi o Movimento durante a ditadura militar. “Precisamos de uma imprensa popular no dia a dia, mas para isso é necessário ter grandes recursos."

O editor do jornal Brasil de Fato, que é um periódico da esquerda popular, Nilton Viana, concorda. “A sustentação econômica é um desafio muito grande para uma publicação não vinculada ao grande capital”.

O editor da revista Fórum, Renato Rovai, discordou. Para ele, os veículos impressos ainda cumprem o seu papel, mas a tendência natural é que despareçam em alguns anos. “Os jornais impressos serão como o vinil para o mercado fonográfico."

[Título orginial: Comunicação – Venício de Lima: “Concessão é terra de ninguém”]

Na noite da última sexta-feira, dia 16 de setembro, a Universidade Federal do Ceará através da Coordenação do Curso de Comunicação Social em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, iniciou o Ciclo de debates “A Sociedade quer discutir a sua mídia”.

O evento, realizado no auditório da Reitoria da UFC, teve apoio da Adufc (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará), da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC. Seu objetivo era promover consulta pública sobre um novo marco regulatório para a comunicação e também buscar a efetivação das resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.

Como convidado para discorrer sobre o tema “Donos de mídia ou mídia sem dono”, Venício de Lima, o professor da Universidade de Brasília (UNB), fez um balanço histórico sobre a detenção do poder da comunicação no Brasil. Ele dividiu sua exposição em tópicos: infraestrutura da comunicação, propriedade e sistema de concessões.

Para o professor, o Brasil é um caso particular quando se refere à infraestrutura de mídia, envolvendo aspectos culturais, como o acesso a leitura tardia. “A imprensa para existir depende da capacidade dos indivíduos de lerem e isso começou tarde demais”, apontou.

Venício pontuou, dentro de uma perspectiva histórica, que a relação da imprensa com o Estado sempre foi complicada devido a certa proximidade. Ele exemplificou que mesmo com a “reforma” da imprensa na década de 50, a dependência com o Estado continuou. “Vimos formas diretas de corrupção. O Estado comprava jornalistas, existia o controle oficial de cotas de papel e da publicidade governamental, ou seja, o Estado é a fonte de recurso que faz com que a imprensa viva”.

Segundo o professor, os principais grupos de mídia que se consolidaram com essa vinculação ao Estado, hoje se revelam independente. “Os Diários Associados e as organizações Globo se forjaram na crise do Getúlio Vargas e assim conseguiram se manter independentes”.

Sistema de concessões

Além dos aspectos de infraestrutura, Venício destacou como questão principal o processo de concessões, definindo como diferenciado de qualquer serviço público. “O processo é assimétrico a qualquer outro serviço. O Estado não tem autonomia. É necessária uma decisão judicial e os prazos são dilatados, isso não existe em lugar nenhum do planeta”.

Para o professor, as concessões ainda são moedas de barganha política e até hoje as renovações de outorgas são feitas pelos próprios parlamentares, e muitos deles são proprietários indiretos. “Já presenciei cinco deputados presentes na renovação de suas próprias outorgas”, denunciou.

O professor também afirmou que, segundo o Ministério das Comunicações, não existe a condição de o órgão de fiscalizar quem são os concessionários. “O processo licitatório para concessões é terra de ninguém, porque o Ministério não fiscaliza e a Anatel também não”.

Propriedade cruzada

Uma das discussões mais complexas durante a CONFECOM foi a questão da propriedade cruzada, ou seja, um sistema de comunicação não pode obter vários veículos de mídia. De acordo com Venício, os grandes grupos de mídia no Brasil se consolidaram como multimídia justamente porque não existe fiscalização sobre esse artigo previsto na Constituição. “Nossa mídia é concentrada tanto no ponto de vista vertical quanto o horizontal. Isso resulta em uma arquitetura de mídia onde fazem parte poucos grupos e é nessa encruzilhada que precisamos discutir um novo marco regulatório”, afirmou.

Para o professor os desafios são muitos, mas houveram avanços nas discussões e se descortinou um processo de diálogo mais amplo na sociedade. “E isso é necessário para garantir que o indivíduo possa buscar informação, ser informado e, principalmente, ter voz”, concluiu.

A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano.

O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins. O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962.

A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é de 1997. O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos.

Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso.

A avaliação é que as empresas de radiodifusão são contra um novo marco regulatório e vão pressionar os parlamentares para que não votem. Ao modernizar a LGT, o governo poderia atender pleitos das teles. Assim, induziria as operadoras a fazer, no Congresso, lobby no sentido oposto ao da radiodifusão. O primeiro setor fatura quase dez vezes mais do que o segundo e, com poder econômico, poderia se contrapor à força política de rádios e TVs.

No dia 31 de agosto, Bernardo participou de audiência pública no Senado e, ao falar sobre o controle de rádio e TV por políticos, mostrou que não ignora a atuação dos grupos de mídia como agentes políticos. "É uma área empresarial que influencia a opinião pública, essa que é a verdade. Nós nunca vamos ter meios de comunicação absolutamente neutros. Isso não existe, nós teríamos que ser muito ingênuos para achar isso”, afirmou.

Documento petista

A proibição de político controlar rádio ou TV é uma das teses defendidas pelo PT em documento específico sobre comunicação social aprovado no Congresso do partido. Bernardo disse que é a favor da proibição, para que não haja “desequilíbrio democrático”.

A “democratização da comunicação” é o conceito geral usado no documento petista em defesa de uma série de propostas. A carta cobra, por exemplo, que o Congresso e o marco regulatório possam “impedir a existência de oligopólios” nos meios de comunicação. Na prática, isso significa criar condições para que novas empresas entrem e sobrevivam no setor.

O veto a oligopólios nos meios de comunicação está previsto no artigo 220 da Constituição. Mas nunca foi regulamentado – não há uma lei que defina oligopólio nem o que deve ser feito, caso algum seja identificado.

O PT acha que deve se vetar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, impedir que um mesmo grupo tenha mais um de tipo de mídia (jornal, rádio, TV). Essa proibição existe em outros países, como os Estados Unidos.

Os petistas também cobram a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que lista os princípios que a programação de rádio e TV deve seguir. O dispositivo impõe cotas de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mas a definição do tamanho das cotas também depende de lei.

Recentemente, o governo teve uma espécie de experiência piloto sobre a dificuldades de debater cotas de programação. Isso aconteceu na votação, pelo Congresso, de projeto que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e, entre outras coisas, abre o setor à participação de operadoras de telefonia.

O projeto estebelece cotas de conteúdo regional e nacional para os canais. As empresas brasileiras que operam TV a cabo fizeram lobby contra o projeto no Congresso e agora pressionam o governo para que vete o dispositivo, quando a presidenta Dilma Rousseff for sancionar a lei.

O documento defende ainda mais investimento em duas empresas públicas, a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Telebrás, a criação de conselhos de comunicação social em todos os estados (só existe um em nível federal) e a realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação.

A primeira Conferência aconteceu em dezembro de 2009 e deu início do projeto de novo marco regulatório da mídia que hoje está em debate no governo. A maioria das empresas de radiodifusão boicotou o encontro.

PSDB: "censura"

Em documento oficial divulgado nesta segunda-feira (05/09), o PSDB, por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV), responsável pela formulação de críticas ao governo de rumos para os tucanos, criticou as teses petistas. "O PT tem horror à crítica flerta com a censura", diz o texto "Guerreiros da censura".

As particularidades do contexto brasileiro nas comunicações tendem a resultar numa revisão do marco regulatório distinta dos demais países da América Latina. Sob essa percepção o representante do Ministério das Comunicações (Minicom), James Görgen, fez apresentação no seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no último dia 20 de maio.

No que tange a concentração de mercado, James destacou que o Brasil detém "sistema de comunicação com hipertrofia do setor privado e TV aberta, enquanto outros têm sistemas públicos mais estruturados". Já as proximidades nesse ponto estão, segundo Görgen "na baixa pluralidade e regime de informação quase medieval", sustentados pelo fato de poucos municípios terem geração local e a presença poder político ainda ser forte.

James Görgen defendeu que o parque industrial e tecnológico nacional é mais desenvolvido, porém de forma geral o país não saltou para um estágio completamente diferente dos vizinhos, nos quais ainda é presente a dependência tecnológica e necessidade de expansão da infraestrutura. No posto de Assessor da Secretaria Executiva do Minicon, James Görgeng, enxerga que em todo continente os marco regulatórios estão ou estavam defasados e que não provocam "se quer um choque de capitalismo".

No caso brasileiro ele alega que existe um grande mercado doméstico a ser aproveitado, que tende a funcionar com uma dinâmica própria por ter barreiras culturais enfatizadas pela língua portuguesa. Porém estas barreiras podem ser superadas por uma "janela de oportunidades", que envolve pontos como a integração dos sistemas públicos, do mercado e dos estados na União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Argentina

Já o vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da Argentina, Gustavo Granero, endossou no seminário a urgência de promover reformas regulatórias no continente. Ele ressaltou o papel das ditaduras militares na concentração da propriedade e suas consequências na redemocratização.

Atualmente com a abertura dos mercados e convergência tecnológica Granero apontou conglomerados como Globo e Clarín que se sobrepõem no continente a partir dos governos militares. No caso brasileiro ele foi direto sobre a necessidade de aproveitar o contexto favorável: "Está na hora do Brasil dar lição, caso contrário vai perder o momento".

Granero explanou à plateia como se desenrolou o processo argentino que resultou na nova Ley de Medios Ausiovisuais em 2009. Ele lembrou que o projetos saiu da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN), na qual ele é o atual secretário geral. No começo o objetivo não era atacar a um grupo de monopolistas, porém a resistência dos grandes empresários foi tornando a disputa ideológica e envolveu um conjunto mais vasto da sociedade, que não era ligado diretamente aos partidos políticos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira (15) que é preciso tratar com muito cuidado a discussão sobre o marco regulatório do setor. A regulação, que pode impor restrições à existência de oligopólios, é aguardada com grande ansiedade por setores da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação.

Nascido por iniciativa do ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Franklin Martins, o anteprojeto foi transferido no início do governo Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações. Durante twitcam realizada no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Bernardo afirmou que grupos dentro da pasta estão analisando cada ponto do texto encaminhado por Martins, que depois serão compartilhados com a própria Secom e com o Ministério da Cultura antes de um debate que envolva todo o governo.

Depois disso, a expectativa é submeter o projeto a uma audiência pública para então enviá-lo ao Congresso. “O tema tem que ter muita ressonância na sociedade sob pena de o projeto ir pra gaveta. Você fala que quer regular a mídia e já vem gente falando que queremos censurar, amordaçar. Temos de ser muito tranquilos e muito firmes nisso”, ponderou o ministro, que durante duas horas respondeu a perguntas apresentadas pela plateia e por internautas.

A maior parte das questões encaminhadas pelos presentes ao auditório dizia respeito à regulação da comunicação, embora o tema inicial do debate fosse o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo afirmou que vai haver debate, mas pensa que é preciso refinar profundamente cada um dos pontos antes de se avançar para a fase da ação política. O ministro voltou a dizer que está bem encaminhada a possibilidade de criar uma agência específica para tratar do conteúdo da veiculado pelas empresas de radiodifusão, desvinculada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ele prometeu estudar ainda mecanismos para tornar mais clara a proibição de que deputados e senadores possuam concessões de rádio e TV. Para Bernardo, o veto previsto na Constituição precisa ser estendido a políticos como um todo, independentemente do cargo que ocupam.

Questionado sobre as críticas que sofre do jornalista Paulo Henrique Amorim, que frequentemente tem apontado que a discussão sobre a regulação das comunicações será engavetada, Bernardo ironizou afirmando que um bom repórter deve se basear no que dizem as fontes. “Ele se precipitou. Começou a bater antes de conversar com a gente, o que é indício de que se guiou por matérias de jornal, e matérias erradas de jornal.”

Banda larga

O ministro reafirmou também a ideia de que a banda larga seja incluída na revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualmente negociado entre governo e empresas de telecomunicações. Até o começo de maio serão apresentados os novos objetivos a serem cumpridos pelo setor privado no que diz respeito a telefonia e, agora, a internet.

As teles resistem à inclusão de banda larga no PGMU, argumentando que isso não está previsto nos contratos de concessão firmados na década de 1990. O governo discorda, usando como argumento o fato de que o serviço de internet é, inclusive, oferecido em conjunto com o de telefone. “Esse é um serviço que compartilha a mesma infraestrutura, então queremos discutir também a banda larga”, aponta o ministro, que quer também discutir a distribuição de telefones públicos, os orelhões, pelas cidades do país.

A respeito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo mantém a projeção de chegar a um piso de R$ 30 nas conexões de 512 kbps. Para isso, será preciso fechar acordo com os governos estaduais para que se corte o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) específicamente sobre o fornecimento de internet de alta velocidade. “Agora, não tem de baixar o ICMS enquanto não fizer negociação e a empresa precisa baixar o preço. Vamos fechar como pacote: traz o preço para baixo e a gente propicia determinadas condições.”

Bernardo indica que, atualmente, 34% dos municípios brasileiros estão conectados à internet. Ele acredita que, com a redução do preço, será possível ampliar rapidamente o acesso e, dentro de alguns anos, criar metas para a universalização do serviço.