Dois meses após o Encontro Nacional de Comunicação, que reuniu parlamentares e aproximadamente 400 ativistas de organizações da sociedade civil – e que culminou em uma grande mobilização em defesa de uma Conferência Nacional de Comunicações democrática -, o Ministério das Comunicações lançou oficialmente a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações “Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações”, a ser realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.

Organizada em conjunto com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) e a Comissão de Comunicação do Senado, a “Conferência Preparatória” se assemelha a um grande seminário, sem caráter deliberativo e espaços de discussão, em evidente conflito com as conferências de outras áreas já realizadas pelo governo federal, como a da Saúde, das Cidades, do Meio-Ambiente, entre outras, em que existem capítulos regionais e locais, eleições de delegados e plenárias deliberativas.

A notícia desta “Conferência Preparatória” causou surpresa aos movimentos que defendem a democratização das comunicações, apesar de sua realização ter sido anunciada pelo ministro Hélio Costa pela primeira vez em junho. Assim como na época em que surgiram os primeiros rumores sobre a realização do evento, permanece a falta e o desencontro de informações. Exatamente por isso, a proposta só foi realmente conhecida após a divulgação da programação. Além disso, nenhum dos proponentes se dispôs a explicar o significado do termo “preparatória” que consta do título do evento. “Preparatória para quê? Para uma conferência realmente democrática, com a participação da sociedade civil? Então por que o governo não inicia o processo de convocação?”, pergunta Bráulio Ribeiro, da coordenação do Intervozes.

O tema do evento causou questionamentos na sociedade civil organizada. Agustino Veit, coordenador da Campanha pela Ética na TV “Quem financia a baixaria é contra cidadania” da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, acredita que este evento é mais um seminário de caráter empresarial, sem a discussão das questões mais importantes para a garantia do direito humano à comunicação. “Não é a iniciativa que desejamos. Devemos participar para aumentar o debate e mostrar que queremos um evento de outro caráter”, disse. Fernando Paulino, do LapCom da Universidade de Brasília, uma das duas entidades não empresariais presentes na programação, também aponta a realização da iniciativa como mais um acontecimento e ressalta a importância das entidades "se manterem mobilizadas para a construção de uma ampla Conferência Nacional de Comunicações".

Limitação temática

Apesar de não prever espaços para formulação e debate mais aprofundado, o Minicom e a CCTCI da Câmara dos Deputados têm a intenção de utilizar o evento para apontar algumas alterações no marco regulatório das comunicações, em especial nos aspectos relacionados à TV paga. Tais propostas já estão sendo costuradas pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos acerca do tema atualmente em tramitação na Câmara.

Diante da possibilidade de que as definições aconteçam sem a efetiva participação da sociedade civil, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressalta a necessidade de que uma verdadeira Conferência democrática aconteça em breve. “Acredito que ela será realizada, sim, porque a sociedade civil começa a acumular forças. Meu receio é que isso só aconteça depois da implementação da TV digital”, afirma a parlamentar. “A própria CCTCI, que fomentou todo o processo de debates sobre comunicação, não estará presente nesta Conferência Preparatória”.

Governo e empresários

As questões acerca da convergência tecnológica se sobrepõem aos outros temas nos três dias de debates, em que apenas a Universidade de Brasília e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) representarão a sociedade civil. Órgãos do governo brasileiro e de vários outros países, além de entidades de radiodifusores e das empresas de telecomunicações completam as mesas de programação. Em alguns casos, a mesma entidade empresarial está presente em diferentes mesas de debates, como é o caso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que, apesar de representar diversas emissoras, é o braço político das Organizações Globo.

Para o presidente da CCTCI, Julio Semeghini (PSDB-SP), por ser muito amplo, o debate sobre comunicação não pode ser realizado de uma só vez, por isso seria fundamental a realização deste evento preparatório que, na visão dele, também servirá para auxiliar a Comissão na construção dos projetos de leis propostos pelos parlamentares. "Na minha opinião, é uma preparação para uma Conferência mais ampla, mas ainda não está claro se o governo tem mesmo a intenção de convocá-la", afirma o parlamentar.

Em relação à organização da Conferência Preparatória, ainda que a iniciativa seja formalmente do Minicom, do Congresso e da Anatel, ninguém assume sua paternidade. O próprio Ministério das Comunicações limitou-se a comentar que a assessoria da Câmara é quem está atendendo a imprensa.

A respeito da Conferência Nacional que, supõe-se, virá em seguida ao evento de setembro, também não há definições. Apesar do Minicom ter afirmado ao FNDC que estava comprometido com sua realização (ver matéria), até o momento não há qualquer confirmação oficial. Na Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão do governo responsável pela realização das conferências, também não foi possível obter informações sobre a intenção do governo de realizá-la, apesar do ministro Luiz Dulci ter recebido recentemente a Comissão Pró-Conferência.

Indagado sobre a postura da CCTCI em relação à questão, o deputado Júlio Semeghini afirmou que se o governo federal decidir por não realizar a Conferência, a Câmara dos Deputados está disposta a promovê-la em conjunto com a sociedade civil. Resta saber quando isso ocorrerá e se ainda haverá tempo para que as decisões tomadas democraticamente sejam consideradas na revisão do marco regulatório das comunicações.

Para conferir a programação da Conferência Preparatória, clique aqui

O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro – dia em que expiram as concessões da Rede Globo – como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote ''Concessão pública só com controle social'', debatido no evento, questiona a manipulação privada do espectro rádio-televisivo, ressaltando a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para o funcionamento das emissoras.

Convidados especiais, o coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroeder, e João Brant, do Coletivo Intervozes, fizeram uma análise pormenorizada sobre o modelo de outorgas – concessões, permissões e autorizações – de rádios e TVs no Brasil, a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação e de um novo marco regulatório. Após as intervenções, a mesa de abertura, composta por representantes da CUT, CGTB, UNE, MST e Marcha Mundial de Mulheres, debateu sobre a pertinência da campanha e de como dialogava com a base do movimento.

Ao denunciar o resultado perverso do controle exercido por monopólios e oligopólios privados das concessões públicas, Celso Schroeder ressaltou que estes passam a determinar cada vez mais a cultura, a política e a economia. ''Talvez o aspecto mais daninho da apropriação privada da cultura brasileira seja a desconstituição da política. Ou seja muito pior do que a manipulação e as mentiras que eles constituem, a criminalização dos movimentos sociais. O crime maior, o que causa mais problemas para a democracia, é a desconstituição da política. E fazem isso continuamente''. Para o representante do FNDC, reconstituir este espaço político é fundamental, com o objetivo de dar a ele um sentido estratégico, de emancipação, em oposição à ''visão utilitária, instrumental e manipulatória da comunicação das elites, com sua prática autoritária, excludente e não-plural''. ''Os meios de comunicação são cada vez mais veículos importantíssimos para a sustentação ideológica, mas também política'', acrescentou.

Diante da manipulação excludente exercida por uma minoria contra os interesses da sociedade, ressalta Schroeder, ''a idéia do controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço''. Para encarar de frente este problema, enfatizou, é preciso popularizar o debate sobre a democratização, pois a situação hoje é ainda mais grave pela ameaça de desnacionalização do setor a partir das teles. ''Assim, precisamos fazer de cada verdade um ato político e não burocrático, fazer com que as regulações existam e sejam cumpridas''.

Debate estratégico

Em nome do Intervozes, João Brant resgatou o papel do seminário para que os movimentos sociais se apropriem cada vez mais deste debate estratégico, pois ''as concessões são o instrumento que oficializa, materializa e dá o poder que tem hoje meia dúzia de famílias sobre o conjunto da sociedade brasileira''. ''O modelo de concessões no Brasil segue o padrão 'velho oeste', onde os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê. Não há participação no debate sobre a concessão e renovação de outorgas, que acontece sem responder a nenhum critério''. Exemplo disso, informou, ''é que das 39 rádios FMS que operam em São Paulo, 36 encontram-se com a outorga vencida e 22 funcionam com outorgas de outros municípios. Toda falta de rigor em relação às rádios comerciais passa para as rádios comunitárias, fortemente reprimidas''.

De acordo com João Brant, ''a ilegalidade a imoralidade sustentam um sistema de comunicações concentrado e nada plural, em que o monopólio e o oligopólio proibidos pela Constituição em seu artigo 220 estão presentes regional e nacionalmente''. Desta forma, diante da ''completa privatização do espaço público, o momento é de pôr em xeque a lógica mercantilista, que impede o florescimento de novos meios, enquanto os detentores das concessões seguem sem prestar contas a ninguém sobre o uso que fazem delas''.

Membro da executiva nacional da CUT e representante da entidade na CMS, Antonio Carlos Spis disse que ''a escolha do 5 de outubro, quando se encerra as concessões da família Marinho, servirá para realizarmos um questionamento nacional sobre todas as renovações, pois é inadmissível que este bem público estratégico seja apropriado ao longo de décadas e renovado sem qualquer condicionante''. ''Nossa luta pela democratização é contra essa ditadura da comunicação, que manipula, desinforma, age contra os interesses nacionais e populares. É a Rede Globo que está por trás da pressão pela aprovação da Emenda 3, que assalta direitos e transforma todo trabalhador em pessoa jurídica'', lembrou Spis.

Manipulação midiática

A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, fez um paralelo entre a vitoriosa manifestação de 20 mil realizada pela Central em Brasília no 15 de agosto e a minúscula repercussão na mídia, que fez de tudo para esconder o evento. ''Este momento de renovação das concessões é propício para tomarmos as ruas e fazer o debate com a sociedade. O que temos hoje é o monopólio das versões de um fato social nas mãos do poder privado. Precisamos garantir a democratização, estruturando a TV Pública, fortalecendo a rede de rádios e tevês comunitárias e garantindo recursos institucionais para as diversas vertentes de opinião. Onde não tem marco regulatório, a verdade do poder privado prevalece, negando espaço ao contraditório'', declarou. Rosane acredita que é hora de colocar a mudança na lei em pauta, ''numa articulação no Senado e na Câmara para questionar a forma como um bem público está sendo manipulado''.

Para o vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), é fundamental levar a luta da democratização da comunicação para dentro do Congresso. ''As concessões públicas não podem mais continuar servindo como poder paralelo dos oligopólios. O Legislativo tem papel importante nesta luta contra o jogo sujo de meia dúzia de famílias que quer submeter, intimidar e esculhambar a quem se opõe que o Estado seja privatizado, a que seu projeto entreguista seja efetivado''. Segundo Bira, os que lutam por um Brasil melhor, livre e independente, devem levar em conta que ''manipulação, calúnia e difamação são as armas da mídia contra os que não rezam a cartilha do imperialismo''.

Em nome da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho denunciou a responsabilidade da mídia pela manutenção da opressão e da reprodução das desigualdades, deturpando a imagem feminina. ''Não é que venda a pulseirinha da garota da novela para ser consumida por milhões, ela faz da mulher o próprio produto a ser vendido, naturalizando estereótipos como se fôssemos só bunda e peito. Além disso, a mídia estimula a gravidez na adolescência, o racismo e a violência contra a mulher, invisibilizando a luta política das que querem transformar esta realidade e afirmar outro projeto de país''.

Construindo alternativas

Igor Felippe Santos, da assessoria de Comunicação do MST, deu ênfase ao papel do movimento social na disputa pela hegemonia que se realiza nos meios de comunicação desde a definição da pauta: ''sistema construído com base na propriedade privada, na conformação de oligopólios que vão fazendo consensos''. Defendendo conjugar a luta institucional com a luta social e a estruturação de meios alternativos, Igor lembrou que antes mesmo da formação do MST, o Movimento já tinha o jornal dos Sem Terra, abordando a experiência do acampamento de Encruzilhada Natalino, em 1981, no Rio Grande do Sul. Atualmente, a retomada da RCTV pelo governo Chávez, na Venezuela, ressaltou, ''cumpre um papel pedagógico importante para toda a América Latina, pois demonstra que as redes não são sagradas, que são bens públicos e devem ser reguladas pelo Estado''.

Para Luana Bonone, diretora da Comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes), ''os movimentos devem ir à ofensiva para conquistar avanços, pois a existência de monopólios de mídia restringem e comprometem o processo democrático''. Assim, ao lado da campanha pelas concessões públicas com controle social, asseverou, é preciso popularizar a defesa da Conferência Nacional de Comunicação, enraizando o debate sobre algo que é crucial para os destinos da sociedade brasileira. ''Temos um bem público, social, que se encontra usurpado, pois foi entregue na bandeja a grupos privados. Não se trata apenas da população ter acesso a esses meios, mas de criarmos as condições de debater um projeto de país'', frisou.

Secretário geral do FNDC e membro da Rede Abraço de rádios comunitárias, José Guilherme fez um relato emocionado sobre ''a perseguição e a criminalização que o setor vem sofrendo da Anatel e da Polícia Federal, pois ambas têm se comportado como guardas dos tubarões da mídia''. ''Estamos tendo o mesmo destino de bandidos pobres: estamos sendo exterminados nas periferias, com processos e condenações que atentam contra a liberdade de expressão'', frisou.

Representando a Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga Gegê defendeu que a campanha pela democratização da comunicação vá às bases, dialogando com a parcela mais atingida pela política de discriminação e exclusão dos donos da mídia.

Entre outros, também participaram do Seminário representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e da executiva nacional dos Estudantes de Comunicação Social.

Marcada para meados de agosto, a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações foi adiada, ainda sem previsão de nova data. De acordo com os organizadores – o Ministério das Comunicações; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel –, há problemas de “agenda e logística” para realizar o evento entre os dias 14 e 16 agosto, como previsto anteriormente.

Dessa forma, mais uma incógnita se soma às que já rondavam o evento, cujo nome já foi “conferência”, “congresso”, “seminário internacional” e, finalmente, “conferência preparatória”. A principal delas e que preocupa as entidades participantes da Comissão Pró-Conferência Nacional das Comunicações diz respeito ao caráter deste encontro de agosto.

De acordo com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e um dos articuladores pró-Conferência dentro do Congresso, a resposta recebida de um dos colegas parlamentares envolvidos na realização do evento de agosto foi a de que este “vai definir o marco regulatório das comunicações”. “Quem é que deve definir o marco regulatório: entidades estrangeiras presentes em um encontro internacional ou a sociedade brasileira em uma conferência ampla e democrática?”, questiona Couto.

Bráulio Ribeiro, do Intervozes, ressalta, ainda, que não está clara a relação entre o evento e a entrada do Executivo federal no processo de construção de uma conferência ampla, construída nos moldes das demais já realizadas em outras áreas. “Há uma leitura dentro da comissão pró-conferência de que o objetivo do Ministério das Comunicações foi sufocar o movimento que vem das comissões da Câmara pela realização de uma conferência ampla”, explica.

Corrobora a visão da comissão que agrega parlamentares e entidades da sociedade civil o fato de que em nenhuma das manifestações dos organizadores há menções de que a “conferência preparatória”, agora adiada, se constitua um passo na direção da construção da Conferência Nacional das Comunicações.

O Ministério das Comunicações, que fez o primeiro anúncio do evento, chamando-o à época de “Conferência Nacional”, respondeu através de sua Assessoria de Imprensa que “já foram ouvidos todos os setores da sociedade envolvidos e, agora, a organização do evento passou à Câmara e ao Senado”.

Na página da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Internet, o objetivo do evento é descrito como “colher elementos que contribuam para a elaboração de políticas capazes de incentivar a prestação de mais e melhores serviços à população brasileira e promover a inclusão digital, social e a democratização do acesso aos serviços e à informação”.

Recuo e silêncio

Da parte das demais instâncias do governo federal que poderiam envolver-se no processo da conferência, os sinais também são confusos. Em audiência com membros da Comissão Pró-Conferência, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, afirmou que o Ministério das Comunicações tem legitimidade para nomear o evento de agosto como queira. Anteriormente, Martins havia sinalizado que uma conferência na área seria tratada como política de governo e não de um único órgão.

A comissão de parlamentares e da sociedade civil espera, ainda, a resposta da Secretaria Geral da Presidência, para quem foi entregue a “Carta Aberta ao Presidente da República Por uma Legítima e Democrática Conferência Nacional de Comunicações”, documento final do Encontro Nacional de Comunicações, realizado em junho no Congresso Nacional. A assessoria do órgão informou que a questão está nas mãos do secretário de Articulação Social, Wagner Caetano.

Na semana passada, as entidades integrantes da comissão avaliaram que, ainda que os espaços de interlocução com o governo federal estejam se fechando cada vez mais, ainda é necessário insistir. “Não podemos abrir mão do Executivo dentro deste processo da conferência como queremos. Ou seja, vamos insistir até ouvir sim ou não”, resume Bráulio Ribeiro.

“Estamos preocupados, porque se o governo admite que este evento de agosto será uma conferência, estará indo contra tudo que já foi feito relação aos processos das conferências nacionais”, avalia o deputado Luiz Couto.

Dentro do Congresso, o apoio efetivo de outros parlamentares à Conferência Nacional de Comunicações será objeto de uma reunião ainda na primeira semana pós-recesso.

A Comissão pró-Conferência, reunida na última sexta-feira, na Câmara Federal, organiza suas ações estratégicas na construção da Conferência Nacional de Comunicação a partir de um calendário formalizado entre as entidades que já participam do grupo formado a partir do Encontro Nacional de Comunicação e com abertura para receber novas entidades que chegam para ampliar o movimento. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, que passa a participar dessa construção.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), Ministério Público Federal, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e Movimento Nacional dos Direitos Humanos já indicaram representantes à comissão.

“Vamos nos reunir formalmente a cada 15 dias, em Brasília, para reuniões que durarão quatro horas, com caráter deliberativo”, relata o psicólogo Marcos Ferreira, membro do CFP e do FNDC, entidade representa na Comissão. Ele explica que poderão acontecer reuniões intermediárias, mas serão para operação das políticas definidas. Todas as entidades que se aproximem saberão que há um momento de deliberação e todas as entidades deverão participar das decisões tomadas pela comissão.

No horizonte bem próximo, há o congresso que está sendo chamado pelo Ministério da Comunicação, que também será pré-Conferência. O ministro Hélio Costa quer promover o evento em agosto. “Estamos muito contentes com a decisão do ministro, da Câmara e do Senado, com este Congresso preparatório para a Conferência (15 e 16 de agosto)”, afirma Ferreira. A comissão pró-conferência convida todas as entidades que compõem a base do coletivo a participar desses dois dias (uma programação mais técnica no primeiro dia e uma mais política no segundo dia) em Brasília.

Ferreira afirma que o esforço principal, hoje, é o de abarcar e receber todas as forças e contribuições na comissão, que está no âmbito da sociedade civil e serve para mobilizar para a Conferência. Para isto, foram designadas três funções básicas para a comissão: interlocução com órgãos do governo e representativos dos setores empresariais; mobilização da sociedade civil; articulação. Nesse sentido, além de outras ações, haverá produção e distribuição de material – cartazes e cartilhas – para esclarecer e mobilizar a população. “Vamos fazer um esforço para que o assunto transcenda as direções dos movimentos e seja apropriado pelos profissionais e cidadãos representados”, declara Ferreira.