O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, apura se a qualidade da programação da TV aberta é recomendável para o público de crianças e adolescentes.

Segundo informações da Procuradoria, emissoras de televisão e órgãos públicos de controle do conteúdo veiculado podem estar desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No documento de instauração do inquérito civil aberto na Procuradoria da República em Novo Hamburgo o MPF explicita: “quanto à qualidade dos programas televisivos listados na representação, não há dúvida quanto ao mérito, tendo em vista que é de conhecimento geral a baixíssima qualidade da programação brasileira de televisão, inclusive em horários de proteção à criança e ao adolescente. No entanto, estes deverão ser analisados separadamente para eventual ação judicial”.

A representação listava os seguintes programas “como um desserviço à sociedade, influenciando negativamente no comportamento dos sujeitos e infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”: Big Brother Brasil, Casseta & Planeta Urgente, Domingão do Faustão, Domingo Legal, Fundão MTV, O melhor do Brasil, Pampa Show, Pânico na TV, Ponto Pê, Quem Pode Mais, Raul Gil – Concurso Mirim, Sábado Animado, Studio Pampa, SuperPop, TV Fama, telenovelas e outros.

O procurador da República no município Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior recebeu da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Leopoldo representação contendo um abaixo-assinado de entidades do município enviado à Secretaria de Assistência, Cidadania e Inclusão Social que reclama da qualidade de diversos programas da TV aberta.

O documento inclusive questiona a classificação dos programas, em função do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Procuradoria enviou ofícios à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para obter informações sobre o serviço de Radiovideometria , sistema responsável pelo acompanhamento de conteúdos (áudio e video) veiculados na mídia eletrônica do país e também do dispositivo chamado Parental Guidance, que permite aos responsáveis bloquear o acesso a programas impróprios a menores dentro de determinada faixa de horário.

Ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça foram solicitadas informações acerca de como é realizada a adequação “classificação indicativa x faixa etária recomendada”, indicando quais os parâmetros de avaliação da programação de TV, informando, detalhadamente, o que é recomendado a cada idade.

Uma parte da documentação recebida pela Procuradoria através do coletivo Intervozes foi remetida ao ofício de Patrimônio Público e Social da Procuradoria da República em Novo Hamburgo. Tais documentos tratavam sobre a outorga de permissões, concessões e autorizações para as emissoras de televisão —a renovação de outorgas das emissoras Globo, Bandeirantes e Record expirou em outubro de 2007 e as do SBT e da Rede TV expiram em 2011.

Já se tornou rotina a profusão de baixaria e sensacionalismo nas programações das emissoras de TV brasileiras, tão ávidas por audiência que argumento nenhum parece lhes convencer de que todos os limites já foram ultrapassados. Ainda mais melancólica é a impunidade que fomenta esse insistente desrespeito aos direitos humanos e às obrigações legais de suas concessões públicas. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e organizações ligadas à área da comunicação tem, entretanto, mostrado que a sociedade brasileira não está apática diante desta realidade e vêm aumentando o número de denúncias destes abusos.

Um bom apanhado de casos de violações a direitos fundamentais encontra-se agora em um recém-produzido documento preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com base em denúncias reunidas por diversas entidades, algumas delas protocoladas na Justiça [veja o documento na íntegra]. O dossiê foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 27 de novembro, que discutiu a renovação das concessões vencidas em 2007 – cinco das Organizações Globo e as “cabeças” das redes Record e Bandeirantes [leia mais]. Por esse motivo, apenas as denúncias de abusos das três emissoras constam no relatório, que poderia dedicar, ainda, merecido espaço para SBT, RedeTV!, entre outras que não se furtaram à barbárie nos últimos anos.

“O capítulo que trata das denúncias de violação de direitos humanos no conteúdo das programações é resultado de um trabalho que vem sendo feito de forma cada vez mais organizada e sistemática por diferentes organizações da sociedade civil, com destaque para a Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. Respaldado por uma série de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a iniciativa traz uma importante contribuição à discussão sobre controle social da mídia.

Ainda rechaçadas pelo empresariado de comunicação brasileiro como tentativas de “censura”, as ações de controle social do uso das concessões de TV ainda constituem um avanço tímido diante do laissez-faire instalado na República. Mas as experiências relatadas no dossiê e a própria realização da audiência de novembro na Câmara devem ser comemoradas.

“Esse é um marco da radiodifusão brasileira”, diz Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ouvidor da TV Brasil, avaliando a experiência da audiência pública. “Até hoje não havia ocorrido nenhuma ação institucional que mudasse a forma como são outorgadas as concessões no Brasil, tradicionalmente feitas de maneira burocrática. É um passo ainda pequeno, mas significativo.”

Preconceito, violência, baixaria…

“Há um consenso entre as entidades em relação ao papel que as emissoras de TV poderiam desempenhar para promover os direitos humanos”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. “A realidade, no entanto, mostra que os canais de TV, ao contrário, são fontes de violação e estímulo ao preconceito, legitimando e perpetuando discriminações já presentes em nossa sociedade.”

Uma breve leitura do dossiê demonstra a variedade de temas presentes nas denúncias e o retrato caótico da TV brasileira dos anos 2000. Entre elas, discriminação religiosa, homofobia, machismo, racismo e banalização da violência saltam aos olhos de maneira pouco contestável. As denúncias demonstram afrontas à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e até tratados internacionais de direitos humanos.

Boa parte é alvo de Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em geral a partir de provocações apresentadas por organizações sociais. As ACPs tornaram-se um dos principais mecanismos de exercício do controle social, tratando de temas cada vez mais diversos, como os reunido no dossiê e que vão da exploração da degradação humana em programas como o “Hora da Verdade”, da Bandeirantes, à ridicularização de homossexuais em atrações como o “Zorra Total”, da Globo.

Em outros tantos casos, a possibilidade das violações tornarem-se ações judiciais ainda não foi explorada pelos cidadãos e cidadãs. Nestes, o exercício do controle social tem se dado pela divulgação à sociedade de casos extremos. Exemplo relatado no dossiê é a prática sistemática das emissoras de criminalização de movimentos sociais, sobretudo em relação ao MST. Em julho deste ano, o “Jornal da Noite”, da Bandeirantes, veiculou uma série de cinco programas sobre o movimento, em um contexto que  incluía a crise do governo Yeda Crusius (PSDB) e a iniciativa do Ministério Público do estado em propor a dissolução do MST. Denúncias sem fundamento, provas forjadas, testemunhas suspeitas e nenhuma entrevista com membros do movimento fizeram parte do enredo criado pelo telejornal de Boris Casoy.

Controle social x Censura

Sempre que uma emissora extrapola os limites do aceitável, o debate sobre controle público das concessões de rádio e TV ganha novo capítulo. Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais, conta que a ação mais recente promovida por ele estava relacionada à veiculação de conteúdo erotizado em horário impróprio no caso da “dança do poste” da personagem Alzira (Flávia Alessandra), na novela “Duas Caras”. “As cenas foram veiculadas em horário impróprio e depois a Globo ainda reprisou no programa da Ana Maria Braga. Então entramos com uma nova ação cobrando o dobro”, conta.

As emissoras, por sua vez, tentam bloquear o avanço do debate tachando as ações judiciais e as tentativas de regulação dos conteúdos impróprios de “tentativa de censura”. Um argumento que ganha cara de ponto final, sobretudo em um país que ainda se ressente de seu passado autoritário. A sociedade tem respondido subindo o tom. “Ora, se a prática do racismo, por exemplo, é considerada crime no Brasil e há programas de TV que incitam ao racismo, por que os responsáveis por tal conteúdo não são considerados criminosos?”, questiona Bia Barbosa.

Caso Eloá

Nas últimas semanas, mais uma vez uma emissora vale-se da retórica da “liberdade de expressão” e da “volta da censura” para se abster de qualquer responsabilidade social com o que veicula. Trata-se da cobertura do seqüestro de Santo André, quando a RedeTV! entrevistou ao vivo a adolescente Eloá Cristina Pimentel e seu ex-namorado Lindemberg Alves, que mantinha ela e uma amiga reféns. Aconteceu no programa “A Tarde é Sua”, apresentado por Sônia Abrão. Sem mais, a emissora interferiu num crime em pleno andamento. O final da história é conhecido.

“A RedeTV! teve uma atuação que extrapola os deveres que ela assumiu enquanto concessão pública. Quando ela interveio numa ação criminal, ela extrapolou os limites da legalidade constitucional”, afirma Lalo. Diante da repercussão, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública cobrando indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

A emissora, em nota, disse que “defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal, uma forma velada de censura”. Curiosamente, a RedeTV! negou-se a responder a esta reportagem e a “informar” o que pretendia ao entrevistar um criminoso em pleno ilícito e uma menor de idade.

“A notícia diz respeito aos atores do processo, o cenário e sua relevância para a comunidade. Quando a emissora pega esses dados é começa a explorá-los de maneira emocional, a transformar agentes em personagens dramatizados, está deixando de lado a informação e indo para o sensacionalismo” diz Lalo. “Informação não pode se tornar um elemento da ação, não pode intervir, esse é o limite da informação.”

Bia Barbosa lembra que todos os tratados e convenções internacionais afirmam que a liberdade de expressão não pode ser considerada absoluta se outro direito também estiver em jogo. “No caso, estamos falando da dignidade humana, que não pode ser desrespeitada em nome da liberdade que empresas comerciais reivindicam em nome da audiência e do lucro que pretendem obter ao veicular tais conteúdos.”

Concessões públicas

Ao mesmo tempo que demonstra a insatisfação da sociedade civil organizada com o conteúdo televisivo, o dossiê elaborado pelo Intervozes é uma tentativa de interferir no processo de renovação das concessões. “As concessões sempre foram tratadas como algo que diz respeito à empresa e não a sociedade. E como o Estado sempre esteve submisso, esse processo era público apenas formalmente, pois na prática era algo privado”, diz Lalo.

O documento reforça a idéia, amadurecida aos poucos pela ação de diversas organizações, de que as violações de direitos humanos precisam constar como critério de avaliação permanente do uso das concessões públicas de radiodifusão. “O que precisamos garantir agora é que, no caso de desrespeito, estas violações sejam punidas imediatamente”, insiste Bia. “Isso precisa ser assumido pelo Ministério das Comunicações, que tem o dever de fiscalizar os conteúdos veiculados, e também pelo Congresso Nacional, que opina no momento da renovação das concessões.”

*********************************************

VEJA TAMBÉM:

– Entidades denunciam Estado e emissoras por irregularidades em concessões de TV
– Comissão aprova propostas de modernização da legislação
– Arrendamento de tempo de programação evidencia uso indevido de outorgas de TV
– Deputados querem novas cláusulas em contratos de outorga de rádio e TV

Em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), acontece em São Paulo, entre os dias 27 e 30 de novembro, o seminário nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”. Organizado por dezenas de entidades do movimento feminista, reunidas em torno da Articulação Mulher & Mídia, o evento reunirá 150 lideranças do movimento de mulheres e tem como objetivo principal construir uma rede de controle social, enraizada em todos os estado da federação. As inscrições para o seminário estão abertas até o dia 7 através do e-mail: seminariomulheremidia@uol.com.br.

O seminário responde a uma demanda de formulação de políticas públicas relativas ao Capítulo 8 do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: “Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias”. Aprovado na 2a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrida em agosto de 2007, o novo eixo foi resultado da luta pela democratização do acesso à mídia, pela definição de critérios transparentes para outorga ou renovação de concessões e pelo controle social da imagem da mulher veiculada nos meios de comunicação.

Desde então, têm sido inúmeras as iniciativas do movimento feminista em favor do desenvolvimento de ações no campo do controle social. Em vários estados, as mulheres têm promovido atividades de formação e debate sobre o tema. No Distrito Federal, a Sapataria – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realizaram, em agosto, a oficina “Mulher e mídia: participação e controle social”. Muito foi discutido acerca das propagandas de cerveja e da participação das mulheres na campanha que pede democracia e transparência nas concessões de rádio e TV.

No Recife, o seminário “Democratizar a Comunicação para democratizar a vida social”, realizado pela entidade SOS Corpo, construiu propostas que apontam para a necessidade das mulheres ocuparem ainda mais espaços de produção de conteúdo e de tomada de decisão política no setor das comunicações. Em Porto Alegre, aconteceu o Seminário Estadual “Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”. Foram debatidos o sucesso da ação civil pública movido contra o grupo Furacão 2000 pela letra da música “Um tapinha não dói” e o papel da mulher jovem na sociedade de consumo, entre outros temas.

Ações contra o machismo na mídia

Nas últimas semanas, diversas e diferentes manifestações do machismo nos meios de comunicação reforçaram, na avaliação do movimento de mulheres, a importância da prática do controle social. Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o portal Estadão publicou uma enquete nada engraçada perguntando aos leitores que reivindicações femininas fariam ao prefeito(a) eleito(a) no domingo. Na capital paulista, o segundo turno tinha Marta Suplicy como candidata.

A pergunta feita pelo site era “Se todos os problemas estruturais da cidade já estivessem resolvidos (Educação, Saúde, Transporte, Segurança …) que reivindicações femininas você faria?”. E as opções apresentadas foram as seguintes:
“- Banheiros públicos femininos cheirosos e com secador de cabelo
– Vai e vem para o shopping, sobretudo na época das compras de Natal
– Programa “mãe paulistana em forma”. Junto com o enxoval vem a “bolsa malhação”
– Kit maquiagem em casa, distribuído no dia de seu aniversário
– Vale-chapinha para usar em emergências, como os compromissos de última hora
– Bilhete múltiplo aceito em todas as clínicas de estética
– Manicures poupa-tempo em pontos estratégicos: dentro do ônibus, na fila do banco…”

Duzentas pessoas responderam à enquete, cujo resultado foi divulgado no “Jornal da Tarde”, que pertence ao mesmo grupo. O “Estadão” não divulgou, no entanto, os diversos e-mails com críticas que recebeu à brincadeira de péssimo gosto. Para Alessandra Terribili, integrante da Secretaria de Mulheres do PT, a enquete foi uma lástima. Em carta enviada aos editores do portal, ela afirmou que a iniciativa rotulou as mulheres como fúteis, vazias, com preocupação exclusiva com sua aparência, e lembrou que a demanda por políticas públicas é altíssima entre esta parcela da população.

“As mulheres ganham menos que os homens por mesmo trabalho, mesmo tendo mais tempo de escolaridade. Muitas mulheres ainda sofrem violência doméstica e sexual todos os dias na nossa cidade. As mulheres ainda cumprem dupla jornada, sendo responsabilizadas pelo trabalho doméstico e de cuidados, sem ganhar nada por isso, como se fosse sua pura e simples obrigação”, escreveu. “As mulheres querem creches, querem políticas efetivas de combate à violência, de construção da autonomia, de inserção qualificada no mercado de trabalho. As mulheres querem saúde, inclusive quando não são mães. As mulheres querem acesso a educação de qualidade, a transporte público, a cultura e lazer. Enfim. As mulheres querem ser tratadas de igual pra igual. Sem preconceitos de nenhuma ordem”, concluiu.

Violência banalizada em revista e na TV

Na mesma semana, mais de cem entidades haviam enviado um pedido de direito de resposta à redação da revista TRIP, diante da coluna publicada pelo cineasta Henrique Goldman, em que ele “pede desculpas públicas à empregada da família com quem transou, contra a vontade dela, quando tinha 14 anos”. Para as entidades signatárias, ao legitimar a violência contra a mulher, a coluna viola os princípios da normativa nacional e internacional de direitos humanos e qualquer parâmetro ético na comunicação.

“Revistas como a TRIP e quaisquer outros meios de comunicação não podem seguir se furtando às suas responsabilidades sociais com o teor do que veiculam, pois são conhecedoras do poder que têm, da polêmica que geram e, com isso, do quanto mais vendem e ganham às custas da humilhação da dignidade alheia, diga-se, em especial, das mulheres. Isso beiraria à leviandade e má-fé”, afirma o texto. Para o movimento de mulheres, a coluna de Goldman evidencia a banalidade da violência contra a mulher: “ 'Transar contra a vontade dela' nada mais é do que um eufemismo para o conhecido verbo 'estuprar' (…). Ademais, esperar que 'Luisa' possa 'rir do que aconteceu' mostra o quanto essas práticas violentas ainda são tratadas como piadas no Brasil – apesar da conquista da Lei Maria da Penha”, afirmam.

Por fim, as mulheres estudam agora uma resposta à cobertura feita pela imprensa do caso do seqüestro em Santo André, que resultou na morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel da Silva. O assassinato de uma adolescente de 15 anos por um ex-namorado inconformado com o fim do relacionamento não foi, na avaliação do movimento, tratado pela mídia como deveria ser: o resultado de uma visão que ainda prevalece na cultura brasileira da dominação do homem sobre a mulher. Trata-se, na opinião do movimento, de um caso de feminicídio, um crime de ódio e de poder, realizado sempre com crueldade, que inclui várias formas de violência, como as que sofreu Eloá.