Um parecer do projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01), deve ser apresentado pelo relator do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), em agosto. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Segundo nota da Agência Câmara, após audiência pública que debateu o tema na última terça, 10, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje", disse o deputado.

Na audiência, entidades que representam direitos da criança apontam a necessidade de proibir a publicidade direcionada à criança, alegando que a divulgação dos produtos infantis deva ser feita aos pais, pois a criança é incapaz de diferenciar a publicidade do conteúdo. Também questionam a eficência do Conar em atender as denúncias a tempo, alegando que muitas vezes um comercial pode levar três meses para sair do ar.

Já a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), critica a interferência do Estado no tema e aponta que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil e que elas têm discernimento para julgar o que é melhor para a criança. A Associação Brasileira de Anunciantes também se manifestou contrária à proibição da publicidade infantil, defendendo a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.

Como seria a televisão ideal? Que conteúdo teria? Quais programas exibiria? O que faria o espectador sentar-se diante da telinha? Sem a pretensão de encontrar respostas precisas, mas com a proposta de enriquecer o debate acerca dessas questões que continuamente permeiam o cotidiano dos profissionais da mídia, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Sociedade Amigos da Cinemateca uniram forças e ideias para lançar o projeto Sonhar TV.

O projeto não quer ficar limitado apenas a uma TV ideal, do ponto de vista teórico, mas trazer à tona ideias e aplicações práticas para a melhoria da concepção e do uso da TV Aberta no Brasil. “Ainda ficamos muito presos na dicotomia entre qualidade do conteúdo e audiência. Precisamos transpor essa velha discussão e ir além, analisando a TV como um entretenimento e colaborando para ampliar o seu mercado e enriquecer seu potencial”, resume o roteirista Newton Cannito, que foi escolhido para assumir o posto de curador do Sonhar TV.

Ele explica que, nesse primeiro estágio, o projeto terá dois pontos de contato com os profissionais do setor e com o público. O primeiro deles é a internet, alicerçada no portal Sonhar TV (www.sonhar.tv), que funciona como o epicentro da divulgação das ideias. Para estimular os debates, foi formado um time com nomes atrelados à história da TV brasileira, como roteiristas, dramaturgos, acadêmicos, apresentadores e diretores de emissoras. Cada um deles deu um depoimento para o site, falando sua opinião sobre os erros e acertos da mídia mais popular do País. Nilton Travesso, Zico Góes, Marcílio Moraes, Danilo Gentilli, Eugênio Bucci e outros nomes são alguns dos participantes dessa primeira fase do projeto.

Toda a produção de conteúdo (em vídeo e para a web) ficou a cargo da Academia de Cultura e da Colmeia — empresas do Grupo Ink. Segundo o porta-voz da companhia, Marcelo Muller, que também responde pela produção executiva do Sonhar TV, um espaço que propicie a pluralidade de vozes foi prioridade na condução do projeto. “Quanto mais diversificado for o acesso, melhor. Nas próximas temporadas, faremos discussões temáticas sobre gêneros e estilos”, explica Muller. O projeto já possui perfis no Twitter e no Facebook.

Segundo ele, além dos acadêmicos e profissionais do meio, o público também será convidado a participar das reflexões acerca de uma TV ideal. No dia 13 de junho, o Sonhar TV fará sua primeira apresentação no mundo “real”. A Secretaria do Audiovisual e a Academia de Cultura promoverão o 1o Seminário Internacional Sonhar TV, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Especialistas e profissionais de veículos televisivos serão convidados para discutir as polêmicas pertinentes da mídia. Todo o evento será transmitido em streaming pelo site do Sonhar TV.

Quanto de realidade pode, afinal, ter um reality show?

Não o bastante a ponto de uma emissora exibir "cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes".

Ao entender assim, o Ministério Público Federal em São Paulo mira um alvo específico: a polêmica sexual na 12ª edição do "Big Brother Brasil". Em janeiro, o modelo Daniel Echaniz foi acusado de molestar a colega de confinamento Monique Amin.

Após uma festa, os dois dividiram a cama. Viu-se um movimento intenso sob o edredom, mas ela parecia desacordada. Echaniz acabou expulso do programa por "grave comportamento inadequado". Mas o inquérito policial aberto não deu em nada. Fora da casa, a participante negou a culpa do ex-BBB e disse ter plena noção do que fazia naquela cama.

Filtro moral

Em ação civil pública protocolada ontem, o procurador Jefferson Dias Aparecido afirma que Globo e União são responsáveis por submeter, em futuros "BBBs", cenas a um "filtro ético-moral".

Dias diz à Folha que a ação procede ainda que a agressão sexual não tenha de fato ocorrido. Suponha que dois confinados simulem um estupro no próximo "BBB". Importaria, de acordo com sua tese, mais o que o público acha que viu. E o visto em 15 de janeiro viola os "direitos da mulher".

Para Dias, cabia à Globo intervir no pay-per-view. A cena do edredom se estendeu por quase dez minutos, com ampla repercussão nas redes sociais. Ele também critica a edição exibida na TV aberta. Na ocasião, a Globo resumiu o envolvimento do casal como "romance", sem abordar a polêmica. "O amor é lindo", comentou então Pedro Bial.

O texto cita ainda controvérsias anteriores, como a declaração de Marcelo Dourado (vencedor do "BBB 10") de que "hétero não pega Aids".

A União aparece na ação pois, segundo o procurador, o Ministério das Comunicações deve fiscalizar o reality. A pasta não se manifestou por não ter sido notificada.

Já a Globo deve vetar conteúdos similares nas TVs aberta e paga e em outros meios, como sites. Também se pede campanha antiviolência contra a mulher.

A empresa diz que não recebeu nada oficialmente e ressalta que, na TV aberta, não exibiu o suposto estupro.

Um grupo de jornalistas, pesquisadores e indígenas reuniu-se no último fim de semana, no Núcleo de Atividades Múltiplas (NAM) da Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS), para discutir a imagem do índio na mídia, noticia o site gdnews.com. O evento faz parte do projeto de extensão "Diálogos em Comunicação", desenvolvido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Participaram do debate a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran), Karine Segatto, o jornalista e antropólogo Spensy Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (USP), e outros comunicadores da região e membros da comunidade indígena local.

Para os pesquisadores, o índio é retratado erroneamente como "vagabundo" e "preguiçoso" por não refletir as formas de produção da cidade. A imprensa prioriza a cobertura do "exotismo" do índio e o costuma retratá-lo nu, "com arco e flecha na mão", ressaltou o professor Ñandeva Aguilera de Souza, da tribo Guarani. "E hoje, já temos índio doutor", destacou.

"Os outros países vêem o Brasil como se tratasse bem do índio. Isso quem faz é a mídia", opinou Nilcimar Morales, indígena da tribo Terena.

O pesquisador e professor Spensy Pimentel afirmou que as críticas são generalizadas "em todo o território nacional". Para ele, a realidade vivida em Mato Grosso do Sul reflete um senso comum concebido pelo jornalismo de um modo geral.

Pimentel entende que o desafio do comunicador "é fazer a diferenciação cultural para valorizar as especificidades dos índios a fim de promover a conscientização e o respeito às diferenças e à pluralidade cultural. Aquilo que não tem pluralidade definha. É preciso pensarmos em como desmontar essas concepções", argumentou.

A chamada entre um comercial e outro é contundente: “três bandidos armados, entre eles um pivete com um 38, mataram um policial rodoviário que ia ser pai dentro de poucos dias”. Quando o programa começa, o apresentador grita e gesticula inconformado: “o que fazer com esses bandidos? Hotel e três refeições por dia? Porque no nosso país (indignado) pena de morte pra bandido não pode. Pois então, porque não tirar a visão de quem pratica crimes hediondos? Não precisa prender, é só cegar. Duvido que ele mate mais alguém”.

Num outro programa do mesmo gênero, o apresentador se esforça em atenuar o crime de abuso sexual cometido com duas crianças de 13 e 16 anos respectivamente: “é claro que é crime, que ele tá errado, mas é um cidadão de 83 anos e tem ficha limpa. Se você anda pelas ruas, você vê as meninas vendendo o corpo, exibindo-se em troca de drogas. Tá certo ser preso, mas crime hediondo não é.”

Os trechos acima foram transcritos de dois programas policias exibidos diariamente no estado do Ceará. A violação de direitos humanos e a incitação à violência são características comuns deste tipo de programação que chega a ocupar no estado sete horas diárias. Ambos os vídeos foram exibidos na quarta-feira (23/11) na Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o lançamento do livro “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará”.

A publicação é fruto de um projeto realizado em parceria entre o Fórum Cearense de Direitos Humanos e o Centro de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca Ceará) com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Durante o lançamento, foi realizado o debate “Mídia e Direitos Humanos: uma análise dos programas policiais no Ceará” com a participação da professora Inês Vitorino, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim/UFC) e as jornalistas Aline Baima, assessora do Cedeca, e Helena Martins, integrante do Coletivo Intervozes.

Helena Martins lembra que a relação conflituosa entre as corporações de mídia e as entidades que atuam na defesa dos direitos humanos vem de longa época. O debate em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), por exemplo, foi emblemático das posições antagônicas ocupadas por estes campos. “Na época, queríamos adicionar o respeito aos direitos humanos como condicionante às concessões públicas de rádio e TV, cláusula que já estava prevista em legislações anteriores, e isso foi tachado de censura, numa pressão dos meios que acabou surtindo efeitos”, recorda.

Inês Vitorino avalia que, comparado a outros países como o Canadá, o Brasil está muito atrasado no que diz respeito às políticas de regulação. “Precisamos avançar numa perspectiva de regulamentação co-gestionada pelo Estado e pela sociedade civil. Enquanto não fizermos isso, a pressão dos anunciantes e a briga pela audiência irão continuar resultando em programações absurdas como estas”, analisa.

A pesquisa

Em 19 capítulos, o livro analisa as abordagens dos programas policiais sob diversos aspectos, desde os critérios jornalísticos ao tratamento de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho envolveu a gravação de mais de uma centena de edições dos cinco programas policiais de veiculação local entre 6 de abril e 19 de junho de 2010. Do total, foram analisadas 42 edições na íntegra, entre os quatro programas diários e um semanal exibidos em Fortaleza. A pesquisa analisou os seguintes programas: “Barra Pesada” – transmitido pela TV Jangadeiro, afiliada do SBT; “Cidade 190” – programa da TV Cidade, afiliada da TV Record; “Comando 22”, “Rota 22” e “Os Malas e A Lei” – ambos transmitidos pela TV Diário, emissora que faz parte do Sistema Verdes Mares, grupo de comunicação afiliado à Rede Globo. O material ainda conta com entrevistas realizadas com quatro apresentadores de programas policias locais.

Os textos foram escritos pelo jornalista Raimundo Madeira, em diálogo com integrantes do Fórum Cearense de Direitos Humanos. O monitoramento dos programas policiais também contou com a participação de quatro jovens, representantes do Fórum Cearense de Mulheres, Movimento dos Conselhos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Rede OPA, que acompanharam a análise dos programas e discutiram temas como controle social, gênero, raça, sistema carcerário, mídia e violência, entre outros.

Segundo Madeira, o principal objetivo da publicação é promover o debate sobre os direitos humanos e a abordagem destes programas entre os mais diversos setores da sociedade. ”É preciso envolver todos os personagens. O Estado, as ONGs, os movimentos sociais e, principalmente, os profissionais que fazem esse tipo de cobertura para que a gente possa efetivamente mudar alguma coisa”, defende.

Jeferson Mendes, jovem integrante da Rede Opa, diz que a pesquisa o fez perceber que a mídia não é uma entidade intocável. “A comunicação não fica para além da gente. Ela está em todos os lugares, todos os dias, por isso é necessário a gente encará-la como direito humano”, afirma.

Para adquirir “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará” entrar em contato com o CEDECA pelo telefone (85) 3252.4202. A publicação tem 238 páginas e custa R$ 35,00.