A Sky, maior operadora de DTH do Brasil, entrou com uma petição contra a Telefônica na Anatel se opondo à compra de participação na TVA pela Telefônica. A operadora de DTH alega que a Telefônica está adquirindo excessiva concentração de redes na sua área de operação para a oferta de serviços triple play (voz, dados e TV paga).

Além da rede de STFC, utilizada para voz e banda larga, diz a Sky, a Telefônica está concentrando uma importante rede de cabos, a rede de MMDS, já opera um serviço de DTH com uma plataforma própria e ainda por meio da operadora DTHi. São cinco redes, das quais três são redundantes na oferta da mesma natureza de serviços, alega a Sky. Nesse momento, a Anatel está analisando a compra da TVA pela Telefônica sob a perspectiva concorrencial para instruir o Cade. A Sky pede ainda a rápida conclusão da análise concorrencial pois a demora, alega, cria um fato consumado de difícil reversão no Cade.

A Net anunciou ontem a aquisição da Big TV, operadora de TV por assinatura e banda larga que atua em São Paulo, Paraná, Alagoas e Paraíba. Se o negócio for aprovado, a Net passará a deter 48% do mercado de TV por assinatura e 18% do mercado de internet banda larga no país (hoje possui, respectivamente, 46% e 17%).

Em teleconferência na tarde de ontem, a empresa informou que o valor do negócio vai depender do prazo de aprovação pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçõ es), já que a compra tem que ser aprovada pela agência, mas que deve variar de cinco a sete vezes o valor do Ebitda (lucro antes juros, impostos, amortizações e depreciações) da Big TV. Ou seja, a Net desembolsaria entre R$ 200 milhões e R$ 290 milhões. Ontem, as ações PN da Net subiram 9,61%.

Com cerca de 107 mil assinantes de TV e 56 mil de banda larga, a Big TV cobre 409 mil de domicílios e tem receita líquida anualizada de R$ 102 milhões. Assim, a Net, que hoje atende 2,4 milhões de clientes na TV e 1,288 milhão em banda larga, verá crescimento de 4,5% e 4,3%, respectivamente. Os domicílios cabeados chegarão a 9,4 milhões, alta de 4,5%.

Além disso, a operadora ampliará sua atuação de 79 para 91 cidades brasileiras -acrescenta na base de clientes Guarulhos (São Paulo), Valinhos (SP), Botucatu (SP), Jaú (SP), Sertãozinho (SP), Marília (SP), Ponta Grossa (Paraná), Cascavel (PR), Cianorte (PR), Guarapuava (PR), Maceió (Alagoas) e João Pessoa (Paraíba).

A Net não atuava nem em TV por assinatura nem em banda larga em nenhuma dessas cidades. "As áreas são boas. Maceió é uma capital, e a Net não tinha presença lá. Valinhos também possui uma área residencial com condomínios de ótimo padrão, e Guarulhos também é muito importante", disse João Elek, diretor financeiro da Net. Segundo ele, das 12 cidades atendidas pela Big TV, Guarulhos é onde a empresa tem a presença mais forte.

Além da aprovação da Anatel -Elek afirmou que o prazo é "imprevisível" -, a aquisição ainda depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois, o negócio será submetido à aprovação dos acionistas.

Em comunicado, as empresas informam que "tomarão as medidas necessárias para notificar os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de acordo com os prazos e demais disposições legais e regulamentares".

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 5, ato autorizando formalmente a entrada de Telefónica no controle da Telecom Italia. A anuência prévia inclui as dezenas de restrições estabelecidas pelo conselho diretor da agência reguladora com o intuito de preservar a concorrência entre as operadoras Vivo e TIM em território brasileiro. Com a publicação, abre-se oficialmente a contagem de seis meses para que o Grupo TIM apresente ao órgão regulador documentos que comprovem a submissão às regras impostas pela Anatel.

Em tempo mais curto, de três meses, as empresas terão que tomar providências sobre o principal veículo de privilégio da Telefónica nas deliberações dos conselhos da Telecom Italia, de acordo com a análise da agência. Tratam-se das Ações de Classe B – todas detidas pela Telefônica S.A. – com as quais a empresa teria uma espécie de controle societário das atividades da companhia italiana, na medida em que os papéis lhe dão direito de indicar conselheiros e diretores, além de garantir a participação da empresa nas reuniões de conselho.

Para evitar esse cruzamento de informações entre duas concorrentes no mercado brasileiro, a Anatel exigiu que, no prazo de 30 dias contados a partir desta segunda, 5, sejam realizadas reuniões dos conselhos da Telco S.p.A., da Olímpia S.p.A. e da Telecom Italia S.p.A. onde deve ser deliberada a restrição da participação das ações de Classe B nos círculos deliberativos. Dentro do mesmo prazo as empresas terão que relatar à agência reguladora quais as providências foram tomadas, apresentando as atas dos encontros.

Na decisão tomada pelo conselho diretor há duas semanas, a Anatel vetou ainda a participação da Telefônica em qualquer instância nas deliberações que envolvam o serviço de telefonia móvel oferecido no Brasil. A agência também proibiu acordos comerciais que envolvam a compra de equipamentos para uso próprio ou revenda, assim como o compartilhamento de planos estratégicos na operação celular.

Cade

A parte concorrencial da operação pode ser objeto de mais algumas restrições, pois a compra ainda não foi analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por outro lado, a pendência também pode ser benéfica às empresas, uma vez que o órgão especializado na análise da concorrência também tem liberdade para alterar as imposições da Anatel com relação a este tema, se achá-las restritivas demais. O Cade continua aguardando que a agência encaminhe o processo para poder estudá-lo.

Segundo o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, existe um esforço na Anatel para acelerar todas as pendências e tentar resolvê-las o mais rapidamente possível. Entre elas, diz Sardenberg, está justamente a análise do ato de concentração decorrente da anuência prévia, que deverá ser encaminhado ao Cade nas próximas semanas.

A agência federal de comunicações norte-americana (FCC) enfrenta nesta semana nova etapa em seu périplo para reformar a lei que regula o monopólio em empresas de comunicação nos EUA. O alvo principal é uma regra, aprovada há 33 anos, que proíbe uma única companhia de ser dona de um jornal e de uma emissora de TV ou rádio na mesma cidade.

A iniciativa é do atual diretor-executivo da agência, Kevin Martin, que defende que a atual lei caducou diante dos avanços tecnológicos dos últimos anos, especialmente os decorrentes da popularização da Internet.

Os que apóiam a decisão citam como argumento adicional o fato de a própria medida de 1974 já trazer brechas, ao não valer retroativamente, e ter sido esvaziada ao longo dos anos por dezenas de exceções abertas para algumas empresas.

Já os críticos da revisão contra-atacam dizendo que anova lei permitirá ainda mais concentração da mídia nas mãos de poucas empresas. Para esses, a mudança beneficiará nomes como Rupert Murdoch, o megaempresário de origem australiana que finaliza a compra da companhia que edita o 'Wall Street Journal' por US$ 5 bilhões, e o empreendedor imobiliário Samuel Zell, que faz o mesmo com a Tribune Company, que edita o 'Los Angeles Times', por US$ 8,2 bilhões.

Descaso

O fato é que não há interesse de nenhum lado em mudar agora', a poucos meses do fim do mandato de George W. Bush, disse à Folha Drew Clark, expert em temas relacionados à FCC e ex-diretor do centro de mídia e telecomunicações do Centro pela Integridade Pública (CPI), em Washington. 'Assim, mesmo mudanças pequenas podem não sair do papel.'

Ainda assim, uma mostra da temperatura da questão pôde ser sentida na semana que passou. Na quarta, cerca de cem militantes anti-reforma se concentraram em frente à sede da FCC, em Washington, para protestar enquanto o conselho da agência se reunia para ouvir testemunhas contra e a favor da medida. Um dos que tomou o púlpito do lado de fora foi o reverendo, ativista e ex-senador democrata Jesse Jackson.

Ele citou o chamado 'Caso Jena Seis' -em que seis adolescentes negros foram acusados de surrar um adolescente branco em dezembro do ano passado, no auge de uma série de conflitos raciais na cidade de Jena, em Louisiana-, inicialmente ignorado pela mídia nacional,para pedir que a nova lei fortalecesse jornais locais.

'Não há chances de conseguirmos satisfazer nossos críticos', respondeu Marcellus Alexander, vice-presidente da Associação Nacional de Emissoras, ao 'Washington Post'. 'Na verdade, a transcrição desses encontros mostram que jáfomos acusados de ser culpados por quase tudo, do aquecimento global à crise imobiliária.'

As audiências vêm acontecendo há 18 meses, desde que Martin assumiu o comando da agência. A próxima arena será o comitê de Comércio, Ciência e Transportes do Senado, que convocou uma audiência para essa quinta-feira com o tema 'mídia local, diversidade e propriedade'.

A Federal Communications Commission (FCC), criada pelo Congresso quando da aprovação da Lei das Comunicações de 1934, é uma das agências mais sobrecarregadas da atual estrutura de governo dos EUA.Além da mídia, regula o mercado de telefonia fixa e móvel, e o conteúdo do que as emissoras de TV aberta e pagas e as de rádio colocam no ar, aplicando multas quando julga que algo exibido é obsceno.

Para tanto, conta com cinco diretores, indicados pelo presidente para mandados de cinco anos, que devem ser aprovados pelo Congresso. Até três membros podem ser do mesmo partido -hoje, a maioria é republicana, como o diretor-executivo Martin. Advogado, ex-assistente de política econômica de Bush, da equipe de transição Bush-Cheney e ex-conselheiro de campanha do republicano, sucedeu Michael Powell, filho do então secretário de Estado, Colin Powell.

A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 31, as mudanças no acordo social firmado entre TVA e Telefônica, permitindo que a concessionária de telefonia fixa preste serviços de TV a cabo na cidade de São Paulo. As alterações validadas pela agência eliminam as reuniões prévias que a Telefônica teria direito de realizar antes dos encontros do Conselho de Administração da operadora de cabo da TVA. Essa brecha no acordo foi entendida pela Anatel como uma forma de ter controle societário das operações da TV. Isso feriria a legislação, que impede as concessionárias de deterem outra concessão na mesma área de atuação. A Telefônica e a TVA fizeram a mudança sugerida sem contestação.

Com o aval às alterações no contrato, a Telefônica passa a ter plenos direitos de explorar o serviço em São Paulo, já que, do ponto de vista acionário, não há participação da tele que gere controle – a participação acionária é abaixo de 19,9%. "Hoje, nada mais se fez do que confirmar que foram acatadas as restrições impostas pela Anatel", afirmou Bedran ao anunciar o aval à nova proposta das empresas. "Dessa forma, está eliminado qualquer controle acionário ou societário." A principal consequência, segundo apurou este noticiário, deve ser a unificação dos pacotes de programação da Telefônica e da TVA, o que ainda depende do fim das negociações entre a operadora de cabo e a Globosat.

Divergências

A aprovação do novo acordo, no entanto, não foi unânime dentro do conselho. O caso teve três votos favoráveis – relator Antônio Bedran, conselheiro José Leite Pereira Filho e presidente Ronaldo Sardenberg – e dois contrários – Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior. Os conselheiros que se opuseram à aprovação usaram como argumento as restrições previstas na resolução 101, que define regras de análise acionária e societária com o objetivo de preservar a concorrência.

O próprio conselheiro Antônio Bedran admite que a resolução é bastante hermética e que a leitura pura do documento permite interpretar que a compra deveria ser rejeitada. "Se você for aplicar ao pé da letra (a 101), pouquíssima coisa seria aprovada pela Anatel", declarou o conselheiro que foi por anos procurador-geral da agência. Bedran confirma que a Resolução 101 foi o motivo da demora na definição da Anatel sobre o caso TVA/Telefônica, por conta dessas diversas interpretações sobre o texto. Mesmo assim, o conselheiro não acha que a medida deva ser revisada neste momento para melhorar o entendimento futuro dos casos de aquisição.

Terreno político

A decisão sobre a compra da TVA pela Telefônica também sofreu intempéries políticas que ajudaram na demora da análise. Não por coincidência, a agência aprovou o caso após o cenário político criado por conta da sucessão de denúncias contra o ex-presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB/AL) ter acalmado. Durante sua defesa, Calheiros escolheu a negociação com a Telefônica para contra-atacar as acusações levantadas pela revista Veja, da editora Abril, também dona da TVA.

No auge das críticas do senador sobre a operação – que culminaram em um pedido de abertura de CPI que ainda não foi apreciado na Câmara dos Deputados -, o presidente da Anatel chegou a admitir que os adiamentos vinham de uma postura cautelosa da agência dado o momento político. Renan alega que a operação possui "laranjas", ocultando as reais intenções das empresas com a associação.

Hoje, Bedran evitou entrar na antiga discussão políticas. "Não quero comentar as alegações do Renan Calheiros porque é a interpretação dele dos fatos." Para o conselheiro, da forma com que a operação foi apresentada à Anatel, não há problemas regulatórios que não tenham sido superados com as restrições impostas pela agência.

Telefônica divulga nota

À noite a Telefónica divulgou um comunicado em que reitera que a operadora e o grupo Abril receberam com grande satisfação a notícia de que a Anatel concluiu o processo de análise regulatória da associação entre ambos na TVA, concedendo anuência prévia à operação. "A decisão da Anatel é positiva para o País, que se alinha às mais avançadas tendências do mercado internacional de telecomunicações, além de se beneficiar de novos investimentos e geração de empregos", diz o comunicado.