A Superintendência de Serviços Privados da Anatel vai negar o pedido de revisão apresentado pelo NIC.br sobre a escolha da PriceWaterhouseCoopers como entidade aferidora da qualidade da Internet. A posição ainda precisa passar pela Procuradoria da agência, bem como o Conselho Diretor.

No entendimento da SPV, o processo de seleção da entidade aferidora – realizado pela própria superintendência, atendeu os procedimentos definidos pela agência e se deu com transparência. A escolha da PWC, sustenta a superintendência, se deu com base no projeto mais consistente apresentado à Anatel.

O NIC.br sustenta que houve direcionamento na seleção da PWC, uma vez que alguns dos parâmetros técnicos estipulados pelo grupo responsável pela escolha, no entender do Núcleo, levaram naturalmente à opção pela solução proposta pela SamKnows, parceira tecnológica da Price.

Na prática, o parecer da SPV – contrário, portanto, ao recurso do NIC.br – deixa para o Conselho Diretor da agência a decisão política de modificar ou manter a seleção. O colegiado, no entanto, já passa a contar com argumentos técnicos para manter tudo como está.

Alguns pontos levantados pelo NIC.br – que é o braço operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil – foram corrigidos. O caso mais evidente foi a substituição do software de medição da qualidade, ou ainda, melhorias realizadas sobre o programa originalmente escolhido, o Speedtest.

A Anatel ainda não endereçou, porém, a principal crítica do NIC.br – e do próprio CGI – relativo a onde serão feitas as medições. Da forma como foi colocada no processo de seleção da aferidora, a medição se dará dentro do sistema autônomo das prestadoras, o que permitiria às fiscalizadas interferir no resultado.

Apesar da qualidade do debate realizado pelo Senado Federal sobre a medição da qualidade da banda larga, Anatel, operadoras e a empresa que será responsável pela fiscalização evitaram tratar da principal crítica ao modelo proposto: a fragilidade de uma medição feita somente dentro da rede das prestadoras.

Mas a insistência do NIC.br de que essa é uma questão chave no sistema já produziu um efeito: no debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, a Anatel alegou que o conceito exposto na seleção da aferidora pode mudar.

“O modelo será construído até outubro. O ponto de medição está em discussão”, afirmou o superintendente de Serviços Privados da Anatel – e coordenador do grupo de implementação da qualidade – Bruno Ramos.

Como destacou logo de início o conselheiro do Comitê Gestor da Internet e diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, “é essencial que a medição seja feita em um ponto fora da rede da operadora”.

“As medições sempre foram feitas no PTT em um equipamento diferente da rede da operadora. Senão, ficamos sujeitos a resultados que podem ser mascarados”, emendou o diretor de desenvolvimento do NIC.br, Milton Kashiwakura.

O debate, no entanto, centrou-se principalmente em dois pontos: o entendimento de que a Anatel, e não as operadoras, é quem deveria financiar a Entidade Aferidora da Qualidade; e o consequente impacto na legitimidade dos resultados.

“Como é possível uma empresa, que tem relações de mercado com quem deve fiscalizar, garantir a neutralidade?”, questionou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do requerimento para a audiência pública.

Segundo ele, ao arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano apenas no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a Anatel deveria ela mesma custear a medição da qualidade.

Desenho

Quando a Anatel definiu as normas sobre a medição da qualidade, estabeleceu que ela se daria “do terminal do assinante ao PTT”, considerado um ponto “entre redes de transporte de diferentes prestadoras”. Era outubro de 2011.

Em fevereiro de 2012, uma comissão formada pelas principais operadoras, coordenada pela agência, redefiniu aquele conceito, determinando que “os pontos de medição serão pontos de presença na rede da prestadora”.

A mudança, agora tratada como não-definitiva, está em linha com a principal reivindicação das empresas. Afinal, o título da primeira manifestação do Sinditelebrasil, em agosto de 2011, já indicava: Modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras.

Embora o tema tenha caído em silêncio, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 20/3, que os regulamentos sobre a qualidade da Internet no Brasil sejam mantidos sem alterações pela Anatel. A agência ainda analisa o pedido de revisão nas normas, feito pela Oi.

“O regulamento não vai mudar. A única coisa que tem que mudar é a postura das empresas”, disse Paulo Bernardo, após audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 20/03. Segundo o ministro, preços “escorchantes” e qualidade sofrível nos serviços de acesso à Internet são decorrência direta da falta de investimentos das operadoras em infraestrutura.

“O principal problema a ser resolvido é aumentar os investimentos. Há uma certa acomodação das empresas”, disse Bernardo, ao criticar o impulso que as teles vêm dando às vendas, sem contrapartida na ampliação da capacidade das redes.

O ministro voltou a prometer medidas de desoneração das redes, mas frisou que os fundos públicos, como o Fust, só deverão ser utilizados para garantir que o serviço chegue aos brasileiros que não podem pagar.

“Tivemos que adiar [a desoneração] no ano passado, mas o Ministério da Fazenda está de acordo, houve reuniões com o TCU e estamos no ponto de fazer, o que deve sair por Medida Provisória”, explicou.

Pressionado sobre a posição da área econômica ao projeto de lei que altera os mecanismos de uso do Fust, o ministro evitou se comprometer – “o ministério atua em consonância com o governo”. Mas limitou o eventual alcance da medida.

“O Fust é para incluir quem não tem. No resto, a solução é de um setor privatizado. Não vamos dar subsídio para a telefonia ou a Internet”, afirmou Paulo Bernardo.

Os ministros de Comunicações dos países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) assinaram nesta sexta-feira, em Assunção, no Paraguai, uma declaração em que renovaram o compromisso de continuar trabalhando juntos para garantir a interconexão de suas redes. Os ministros aprovaram os prazos para a implementação de cada fase do projeto de anel óptico, que deverá ser concluído em três anos.

O documento destaca a importância do projeto para possibilitar aos cidadãos uma conexão mais rápida a preços mais baixos, além de fortalecer a soberania dos países. É que, atualmente, o caminho percorrido pelos dados numa simples conexão à internet é extenso e caro: se um internauta do Brasil acessa um site do Chile, por exemplo, a conexão segue até um servidor nos Estados Unidos, via cabos submarinos, para, então, voltar ao Chile. Com o anel óptico interligando os países sul-americanos, o tráfego circulará diretamente entre as redes locais.

A declaração ressalta, ainda, a necessidade de trabalhar para a geração, armazenamento e distribuição de conteúdos locais, de modo a aumentar a importância do tráfego de dados na região.

Também foram definidas as datas dos próximos encontros sobre o projeto. Em junho, ocorrerá a II Reunião do Grupo de Trabalho de Telecomunicações, em Assunção. Em setembro, o Brasil sediará a III Reunião de Ministros de Comunicações dos países membros da UNASUL.

Assinam o documento os ministros dos seguintes países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Confira a íntegra da declaração

A estatal pretende implantar 21 mil km de backbone e redes metropolitanas, especialmente nas cidades-sedes da Copa do Mundo.

A Telebras informa que já efetuou todos os contratos necessários para a implantação do trecho de 21 mil quilômetros da rede nacional de telecomunicação (backbone) que deve ser concluído até o final de 2012. Isso incluiu a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs), os equipamentos DWDM (Dense Wavelengh Division Multiplexing) para iluminação das fibras ópticas, equipamentos da rede IP e de rádio e torres, entre outros. Com essa expansão da rede, a previsão é que cerca de 40% dos municípios brasileiros possam ser atendidos pelo PNBL até o final do ano.

Também serão instaladas redes metropolitanas, baseadas em fibras ópticas, nas principais cidades atendidas pela rede de telecomunicação, em especial naquelas definidas como sede da Copa do Mundo como é o caso de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, entre outras. Para o projeto de construção de infraestrutura em redes de fibra óptica para a Copa do Mundo, a Telebras deverá contar com R$ 200 milhões.

Os dados constam do Relatório de Administração relativo ao exercício de 2011 publicado pela empresa no último dia 02 de março. O documento informa ainda que no ano passado foram concluídos 45 Pontos de Presença (POPs) no Anel Nordeste e 18 no Anel Sudeste e iniciadas as obras em quatro POPs do Anel Sul. Esses locais abrigam os equipamentos da Telebras que permitem a integração das fibras ópticas do backbone (núcleo central da rede). A previsão é concluir 250 estações até o final de 2012.