O Supremo Tribunal do México derrubou uma cláusula importante de uma controversa lei de mídia que, segundo os críticos, só faz fortalecer as duas emissoras que dominam o mercado televisivo no país. O tribunal determinou na quinta-feira (31/5), por oito votos a um, que a renovação automática de concessões de transmissão é inconstitucional. As freqüências que forem liberadas para renovação devem ser abertas à concorrência pública.  

A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Congresso e passou a valer em abril de 2006. Alguns legisladores, entretanto, resolveram apelar na justiça, afirmando que a pressão e a influência das emissoras no período anterior às eleições de julho do ano passado tiveram um papel determinante na rápida aprovação.  

"A possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de eqüidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia", declarou o juiz Genaro Gongora.  

Dominação ameaçada 

No México, a emissora Televisa controla cerca de 70% do mercado de televisão, enquanto a TV Azteca fica com os 30% restantes. A dominação exercida pelas empresas, segundo os críticos, limita as escolhas de programação da população mexicana. As duas companhias haviam dito no passado que a abertura de competição poderia prejudicar investimentos a longo prazo na indústria.

Segundo o ex-senador Javier Corral, membro do grupo que entrou com a apelação, a decisão do Supremo foi uma vitória parcial. "Isso significa algum progresso ao derrubar a intenção original da lei", afirmou em entrevista à agência de notícia estatal Notimex. O político definiu a anulação da cláusula de renovação automática de um golpe na "longa dominação das ondas de transmissão".  

O tribunal ainda não tomou uma decisão sobre outra provisão importante na lei: se as companhias deveriam pagar mais caro pelas concessões, dados os avanços tecnológicos que permitem que mais informações e serviços sejam incluídos nas transmissões.

Brasília – O governo do Equador resolveu usar o site de compartilhamento de vídeos YouTube para fazer campanha pela disseminação do software livre. Num vídeo de um minuto e meio, o presidente Rafael Correa defende o uso dos programas de código livre como forma de garantir a soberania dos países latino-americanos.

“Essa é a hora da integração, em todos os aspectos, entre eles o tecnológico”, afirma o presidente equatoriano. “Por isso é importante que todos tenhamos o software livre. Dessa maneira, garantiremos a soberania de nossos Estados, dependeremos de nossas próprias forças, não de forças externas à região”.

Correa diz ainda que a tecnologia pode trazer benefícios para a economia. “Seremos produtores de tecnologia, não apenas consumidores. E podemos desenvolver muitos produtos que, com uma adequada articulação, podem ser úteis para as empresas públicas e privadas da nossa região”.

Eleito no final do ano passado com a promessa de implantar uma plataforma de cunho social e anti-imperialista, o equatoriano finaliza a gravação dizendo que o software livre será “um importante passo para a política de integração e, por que não dizer, liberação da América Latina”.

Na seção de comentários, há pessoas entusiasmadas com a idéia, outras revoltadas com o baixo número de acessos em comparação com vídeos que tratam de "besteiras" e ainda um que se oferece para trabalhar no setor de informática do governo equatoriano.

Especialistas alertaram para o perigo de concentração crescente da mídia na América Latina durante um seminário do centro de estudos Diálogo Interamericano realizado nesta quarta-feira (21/02). A instituição norte-americana foi fundada em 1982 para desenvolver a cooperação nas Américas, e tem como diretores o ex-presidente chileno Ricardo Lagos e a ex-representante de comércio dos Estados Unidos Carla A. Hills, além do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso como vice-diretor. O alerta coincide com a conclusão do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em seu relatório anual publicado no dia 05/02.

"Muitos desses grupos em países como a Bolívia, Venezuela ou Colômbia têm uma agenda política", afirmou Carlos Lauría, diretor da seção para as Américas do CPJ, à Agência EFE. Sua preocupação foi confirmada pelo ex-ministro e diplomata chileno Genaro Arriagada, que destacou a ausência de regulamentos e restrições legais.

Os dois analistas lembraram que o fenômeno não é exclusividade da América Latina, mas também ocorre nos Estados Unidos e Europa. Em seis dos oito maiores países latino-americanos, 60% da circulação de jornais se concentra em quatro publicações. Para Arriagada, apesar de presente nos EUA, o fenômeno é bem mais forte na América Latina.

Grupos religiosos conservadores, como a Opus Dei, foram apontados como possuindo "enorme influência na comunidade empresarial" e perigosos por atacarem os que possuem linhas editoriais que consideram "excessivamente liberais". A tendência é fortalecida também pela força da publicidade, que pode discriminar grupos contrários aos seus interesses, e pela relação entre empresas de comunicação e políticos.

Exceções

Brasil e México foram citados como exceções pelo tamanho de sua economia, o que tornaria difícil a concentração como ocorre na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela.

Apesar disso, o relatório do CPJ lembrou que a brasileira Rede Globo seria um exemplo de concentração da comunicação, assim como a Televisa no México e os grupos Clarín e Cisneros, na Argentina e Venezuela, respectivamente. Nos últimos quinze anos esse monopólio ganhou força no rádio e na TV.

Entre as propostas para resolver o problema, está a de melhorar a regulamentação no setor e leis anti-monopólio eficientes. "Não é um problema tão sério como a violência contra jornalistas ou a intimidação, mas não deixa de ser um problema", opinou Lauría.

Conflitos

Benoit Hervieu, diretor para as Américas da Repórteres sem Fronteiras (RSF), ressaltou, além da concentração, o aumento de confrontos entre empresas públicas e privadas na Venezuela e entre vários grandes grupos no Brasil. Ele apontou a internet como um fator cada vez mais responsável para diminuir o poder dos conglomerados da mídia.

(*) Com informações da Agência Efe

O governo na Venezuela deu mais um passo na noite de segunda-feira, 12, rumo à estatização da operadora de telefonia CANTV, quando foi assinado um memorando de entendimento com a empresa Verizon para aquisição da participação de 28,51% do capital social da tele venezuelana. O acordo estabelece o pagamento de US$ 527.247.040,20 pelas 224.410.604 ações que a Verizon detém na CANTV, o equivalente a US$ 17,85 por ação negociada na Bolsa de Nova York. Os detalhes foram revelados em entrevista coletiva pelo ministro “del Poder Popular para las Telecomunicaciones e Informática” da Venezuela, Jesse Checón.

Segundo a agência de notícias governamental “Prensa Presidencial”, Checón classificou o processo como “transparente e de baixo custo” para a nação venezuelana.
A CANTV passará a ser controlada pelo governo da Venezuela, que detinha anteriormente 6,6% das ações da tele e agora, somando a participação da Verizon, passa a controlar 35,11% do capital social da operadora. O restante das ações da CANTV está distribuído entre Telefónica (6,9%), trabalhadores e pensionistas da CANTV (5,1%), Banco Mercantil C.A. (0,04%) e 51,4% estão dispersos com investidores particulares da Venezuela e do exterior.

Nova orientação

O ministro Jesse Chacón afirmou que a meta da CANTV, agora controlada pelo governo, passará a ser o combate à exclusão e a universalização do acesso à internet em todo o território venezuelano. “É mentira que uma empresa do Estado é uma empresa ineficiente. A ineficiência não tem a ver com ser do Estado ou ser privada”, pontuou. Segundo ele, a nova política da operadora será orientada pelo afã da justiça, “porque ao Estado não interessa o lucro, interessa a justiça”, e garantiu que todos os usuários serão atendidos e respeitados.

A CANTV foi privatizada em 1991 e conta atualmente com 3,2 milhões de linhas fixas, 6,7 milhões de linhas de celulares e 592 mil assinantes de internet.