A Associação Mundial de Jornais (WAN) divulgou recentemente os resultados de sua pesquisa anual sobre o comportamento da indústria de jornais. Embora a circulação global de jornais pagos tenha crescido (2,7%) em 2007, ela vem caindo sistematicamente tanto na União Européia (5,91%) quanto na América do Norte (8,05%), nos últimos cinco anos. Por outro lado, a circulação cresceu na América do Sul (6,72%) e, em particular, no Brasil, que lidera não só o crescimento anual (11,80%) como o crescimento dos últimos cinco anos (24,93%).

[O relatório completo da pesquisa não está disponível gratuitamente. O longo release de sua divulgação, no entanto, pode ser acessado no original em inglês ou na versão em português.].

É interessante observar que os dados se referem apenas a jornais pagos, não estando incluídos nem os jornais gratuitos nem os jornais online. Em algumas regiões, a introdução de um e/ou de outro pode alterar completamente os resultados. Por exemplo: jornais gratuitos somam quase 7% de toda a circulação mundial e 23% apenas na Europa. Se combinada com jornais gratuitos, a circulação na União Européia aumentou 2% em 2007 e 9,61%, ao longo dos últimos cinco anos. Já nos EUA, a audiência dos jornais cresceu 8% quando se combina impresso e online, em 2007.

Primeira lição: esses números devem servir de advertência para os riscos da transposição automática de resultados de pesquisas sobre consumo de jornais em países da Europa e/ou nos Estados Unidos e aplicá-los ao Brasil (o que, infelizmente, ainda acontece com certa freqüência). A "fase" que vivemos – em relação aos jornais pagos, gratuitos e online – é muito diferente da que se vive nesses países.

Como explicar o aumento da circulação de jornais no Brasil?

Matéria publicada no Estado de S.Paulo ("Circulação de jornais cresce 8,1% no semestre", edição de 4/8/2008) dá conta de que a circulação dos 103 jornais pagos associados ao Instituto Verificador de Circulação (IVC) cresceu 8,1% no primeiro semestre de 2008, em relação ao mesmo período de 2007. Os novos dados do IVC confirmam também o crescimento dos chamados "jornais populares", isto é, aqueles destinados às classes C e D.

O Estadão informa que os 30 maiores títulos do país são responsáveis por mais de 80% da circulação total e que, nesse grupo, destacam-se exatamente os "jornais populares". Dentre eles, o crescimento mais espetacular foi do mineiro Super Notícia: no primeiro semestre de 2007, tirava uma média de 179.981 exemplares/dia e no mesmo período deste ano chegou a 301.362 – isto é, um aumento de circulação de 67%.

Se ainda existia alguma dúvida, duas pesquisas divulgadas no dia na terça-feira (5/8) ajudam indiretamente a compreender o que vem ocorrendo no mercado brasileiro de jornais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o estudo "Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano" – que se apóia em pesquisas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizadas nas seis principais regiões metropolitanas do país entre 2002 e 2008. A constatação foi de que cerca de 3 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza no período, isto é, passaram a ter renda per capita superior a meio salário mínimo por mês. Isso significa uma redução da pobreza de 32,9% da população em 2002 para 24,1%, em 2008 (disponível aqui).

Por outro lado, o Centro de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas divulgou os resultados de um levantamento feito com base na PME do IBGE nas mesmas seis regiões metropolitanas, no período de abril de 2002 a abril de 2008 – "A nova classe média" (disponível aqui). Verificou-se que, nos últimos 6 anos, 19,5 milhões de brasileiros passaram a fazer parte da classe média, isto é, aquele grupo com renda domiciliar per capita entre R$ 1.064 e R$ 4.591. Hoje, esta nova classe média já inclui 51,89% de todos os brasileiros (contra apenas 42,82%, em 2002).

Entre as seis regiões metropolitanas estudadas, quatro estão acima da média nacional (51,89%): São Paulo (54,68%), Belo Horizonte (53,9%), Porto Alegre (53,67%) e Rio de Janeiro (52,42%). A capital de Minas Gerais foi a que mais reduziu a miséria no período (menos 40,8%).

Não deve, portanto, ser mera coincidência que o "popular" Super Notícia tenha aparecido em 2004, custe 25 centavos e venda mais de 300 mil exemplares/dia exatamente na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dimensão escrita do espaço público

Em artigo publicado neste Observatório ("Imprensa Brasileira, 200 anos: História de continuidade e de ruptura", edição nº 488), argumentei que existe uma relação entre o aumento de circulação dos "jornais populares", a diminuição da pobreza e a expansão da classe média. Além disso, lembrei que, apesar de ainda existir espaço para casos policiais, os "jornais populares" se voltam hoje para pautas como serviço público, direito do consumidor, entretenimento, trabalho, saúde, transporte e educação. Uma espécie de “serviço para a cidadania”.

Todo esse processo, na verdade, é conseqüência de muitas mudanças, algumas silenciosas, que vêm ocorrendo no nosso país nos últimos anos.

A inclusão de parcelas significativas da população brasileira que historicamente estiveram ausentes da dimensão escrita do espaço público criado e reproduzido pela grande mídia é, certamente, uma dessas conseqüências.

*Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).

O professor Venício A. de Lima escreveu neste Observatório um vigoroso e irretocável artigo sobre a pretensão da auto-denominada indústria da comunicação de blindar aquilo que chama de "liberdade de expressão comercial". Sugiro a releitura dessa matéria ["Sobre a "liberdade de expressão comercial"] antes de passar ao parágrafo seguinte.

Uma "indústria de 57 bilhões de reais por ano", em que pontifica o conjunto das grandes agências de propaganda que atuam no Brasil (contam-se nos dedos as que não são multinacionais), defende a liberdade de dizer ao consumidor brasileiro o que deve consumir e que hábitos de consumo convém adotar. Quer colocar-se sob o mesmo guarda-chuva da liberdade de expressão democrática, tão cara à imprensa. E para conseguir isso não hesitará em aplicar o poder de convicção daqueles bilhões de reais/ano em tentativas de mudar a Constituição ou criar legislação favorável.

Liberdade de expressão comercial tem a ver com liberdade de comércio e as restrições a essa liberdade não têm nada a ver com censura à liberdade de expressão. A legislação municipal de São Paulo, por exemplo, que instituiu o programa Cidade Limpa, é medida civilizadora, de ordenação urbana, e nos protestos que gerou entre os empresários de outdoor não percebi alusões à ofensa a essa liberdade de expressão comercial.

Existem restrições

Passei boa parte da minha vida profissional criando anúncios e nunca senti tolhida a minha liberdade de criá-los, nem mesmo durante a ditadura. Ou melhor, o grande cerceamento a essa peculiar liberdade de expressão vinha do dono do dinheiro, o anunciante, que pagava o espaço em que eu exercia a minha "liberdade".

Tal como o deviam fazer todos os meus colegas de profissão bem-sucedidos, habituei-me a censurar a mim mesmo, a só dizer aquilo que convinha (ao anunciante), aquilo que poderia "motivar" o público-alvo. E tratava de dizê-lo de modo amável, sem chocar ninguém, criando peças pasteurizadas, porém atraentes, que também fossem palatáveis ao dono do negócio, à agência. Deixei de receber aumentos de salário quando ousei criar campanhas que a agência nem ousou apresentar ao anunciante.

Eu tinha toda a liberdade de fazer anúncio de qualquer produto – bebida, chiclete, sabão, pneu, dentifrício, liquidificador e fortificante. Era só o patrão mandar e eu fazia. Pedro Mourão, então meu chefe, recusou-se a fazer um anúncio para rádios Telespark, alegando, por preguiça ou convicção, que rádio não era mais um produto anunciável. Foi despedido e eu fiz o anúncio.

Se então me fosse confiada a tarefa de criar uma campanha para difundir o consumo de, digamos, uma marca de maconha, devidamente legalizada, tenho a certeza de que a cabeça de publicitário que então pairava sobre meus ombros conceberia uma campanha brilhante, candidata aos "leões" de Cannes. E se o cliente aplicasse na mídia uma verba suficiente, nem de longe parecida com os atuais 57 bilhões de reais da indústria, a maioria dos brasileiros seria convertida em felizes viciados. Hoje isso já não seria possível, pois existem, sim, restrições à liberdade de expressão comercial.

Medida "severa e excessiva"

Ao reivindicar liberdade de expressão comercial, a indústria da comunicação não pretende conservar ou ampliar a liberdade a que me referi, a liberdade de criação das agências. Ela busca, na verdade, garantir liberdade de ação aos interesses dos que gastam 57 bilhões reais para consolidar, multiplicar e se "posicionar" nos mercados. O inimigo a abater é, então, o poder público que, em suas várias instâncias, pretende proteger o cidadão que existe dentro desses mercados e é às vezes vítima das investidas publicitárias contra sua saúde, bolso, cultura ou integridade.

A indústria instituiu o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) para coibir abusos, praticando a auto-regulamentação, e o considera bastante. Em seu artigo,. Venício Lima dá um expressivo exemplo de deficiência dessa auto-regulamentação e de descumprimento da lei.

A resistência a normas e regulamentos que restringem a expressão publicitária não é monopólio nacional. Veja só o que acontece na civilizada Europa. A Comissão Européia pretende obrigar a indústria automobilística a reservar 20% do espaço de cada anúncio de carro para que o possível comprador seja informado sobre a quantidade de dióxido de carbono que aquele modelo despeja na atmosfera. Trata-se de mais uma etapa de uma ofensiva continental para diminuir as emissões de CO2.

Segundo o El País (23/7), os automóveis respondem na Europa por 12% dessas emissões. Entretanto, a indústria automobilística se opõe à medida. Para Fernando Acebrón, diretor da Associação Espanhola de Fabricantes de Automóveis, a imposição é "muito severa e excessiva". Disse textualmente: "Limita a capacidade criativa e a liberdade do anúncio, que não deve estar centrado em informar, e sim em ser atraente".

Ofensiva ecológica

De acordo com o jornal, a indústria que mais gasta em propaganda na Espanha é a automobilística: 913 milhões de euros em 2007. Por isso, os anunciantes também estão inquietos com as intenções do governo europeu. "Regulamentar a publicidade não irá solucionar o problema", afirma Carlos Lema, assessor jurídico da Associação Espanhola de Anunciantes. "Só vai tornar os anúncios mais caros." E acrescenta: "Até agora, a indústria demonstrou um comportamento responsável, obedecendo a uma férrea auto-regulamentação".

Mais cândida no repúdio à obrigação de informar nos anúncios a quantidade de CO2 emitida pelos carros, outra corporação, a Associação dos Construtores Espanhóis de Automóveis, declara que "corre-se o risco de desmotivar os compradores de veículos. Além disso, a publicidade é uma importante fonte de receita para a mídia e um dos pilares da liberdade de imprensa".

O consumidor espanhol, que não é bobo, não esperou os anúncios com a "atraente" informação sobre a quantidade de CO2 emitida pelos carros. Desde janeiro, os únicos carros que registraram aumento de vendas (32%!) são aqueles que emitem menos de 120 g/km.Todos os demais tiveram queda de vendas. Os carrões e os 4×4 venderam 44% menos. A razão foi menos o amor à natureza e mais o amor ao bolso: também desde janeiro os carros menos poluidores gozam de isenção do Impuesto de Imatriculación, equivalente ao nosso IPVA.

Não sei se Venício Lima e eu estamos gastando demasiada tinta com este assunto. A indústria da comunicação não será tão retrógrada, tão reacionária, diante dos ainda tímidos avanços civilizatórios que vêm acontecendo no nosso país. E, a propósito de gastar tinta, tenho conhecimento de que o próximo lance da União Européia na sua ofensiva ecológica será compelir todos os produtos de consumo a estamparem nos seus rótulos a quantidade de poluentes liberados no seu ciclo de produção. Cosméticos, refrigerantes, alimentos industrializados e tudo mais, inclusive os cartuchos de tinta, deverão informar ao consumidor qual é o lixo criado por eles desde a matéria-prima até o descarte dos resíduos finais. E as indústrias parecem estar de acordo.

* Carlos H. Knapp é comunicólogo.

A manipulação da informação pela mídia conservadora é um fato concreto. Por mais que os editores dos jornalões posem de imparciais, uma análise um pouco mais apurada faz cair por terra esse argumento. Ou seja, a imparcialidade da mídia conservadora não resiste à menor análise. Exemplo concreto desta manipulação da informação e de esquema de pensamento único foi dado na edição de quinta-feira (24/7), pelo jornal O Globo, com a manchete "Líder do MST apóia candidato de curral eleitoral da Rocinha".

O editores – certamente obedecendo a ordens superiores, pode-se imaginar de quem – não obedeceram a um requisito básico do jornalismo, o de ouvir uma das partes envolvidas. Dizia O Globo que "o líder do MST, que há anos comanda invasões de terra em São Paulo, disse que incentivou a candidatura a vereador do presidente da Associação dos Moradores". Rainha, que não mais integra os quadros do MST, é amigo do candidato Claudinho da Academia. É público e notório que Rainha não representa mais os trabalhadores sem terra e também que o MST não participa do processo eleitoral nem apóia candidaturas a prefeito e vereador.

Outra prova da desonestidade jornalística de O Globo foi a apresentação na primeira página de uma foto de arquivo com José Rainha segurando uma bandeira do MST. Que estranho critério de um jornal colocar em manchete, com o maior destaque, uma foto de arquivo tirada da gaveta…

Vínculos com as Farc

E tem mais: a manchete irresponsável de O Globo foi feita desconsiderando uma nota enviada pela direção nacional do MST ao jornal, esclarecendo que "não tem qualquer envolvimento com essa articulação, que usa indevidamente o nome do MST".

O Globo, um jornal que nos últimos tempos acirrou o seu ódio editorial contra os movimentos sociais, está inserido no contexto político de criminalização do MST. Esta chamativa manchete de primeira página faz parte dessa estratégia. Não chega a ser uma novidade, mas demonstra também como a mídia conservadora cada vez mais se torna um aparelho ideológico de setores econômicos interessados em manter os privilégios a qualquer custo, inclusive em detrimento da maioria do povo brasileiro.

Junto ao Globo se inscrevem outros órgãos de imprensa, impressa ou eletrônica, como a própria TV Globo, a Bandeirantes e a Record, que pautam matérias com o visível objetivo de queimar os movimentos sociais, sobretudo o MST, diante da opinião pública.

A TV Bandeirantes, por sinal, sob o comando do âncora "é uma vergonha" Boris Casoy, passou vários dias destilando ódio contra o MST, chegando até a insinuar, como fazem atualmente os setores mais de direita do espectro político brasileiro, e não raramente vinculados à bancada ruralista, que o movimento tem vínculos com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Matérias tendenciosas

Casoy chega até a alterar a fisionomia quando fala ou comenta algo sobre o MST. Isto, na verdade, não é jornalismo, mas sim, "uma vergonha" e exemplo típico de manipulação da informação e de estratégia de pensamento único.

Este registro sobre o comportamento midiático deve ser entendido no contexto da criminalização dos movimentos sociais. Ou seja, faz parte de todo um jogo que a todo custo tenta inviabilizar a organização da sociedade, principalmente a dos setores de menor poder aquisitivo.

Exemplo do mesmo teor está acontecendo atualmente no Rio Grande do Sul, onde a governadora Yeda Crusius (PSDB), que teve o apoio na campanha eleitoral de multinacionais como a Monsanto, ordena à Brigada Militar (polícia militar estadual) reprimir com todo o rigor as manifestações pacíficas do MST. [Crusius, até bem pouco tempo atrás, era considerada por alguns analistas como um dos trunfos do PSDB para concorrer à presidência da República em 2010. Os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo integrantes do seu governo e a truculência da Brigada Militar contra o MST desgastaram a imagem da política tucana]. Associada ao governo Crusius se encontra a mídia conservadora local, cujo maior representante é o jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul), que diariamente publica matérias tendenciosas, como no domingo (20/07) contra os sem terra.

Sentenças discriminatórias

Como registro, vale lembrar que recentemente um relatório do Departamento de Estado norte-americano mencionava o Movimento dos Sem Terra como uma das organizações problemáticas. Exatamente um governo que tem se caracterizado por sucessivas intromissões em assuntos internos de vários países latino-americanos, inclusive com apoio a tentativas de golpe de Estado, como o da Venezuela, em abril de 2002, e os incentivos a grupos políticos conservadores que adotam estratégias divisionistas, como recentemente em alguns departamentos (estados) na Bolívia.

A partir desse relatório, por coincidência ou não, acirrou-se a manipulação da informação e o esquema do pensamento único em relação às lutas do MST em defesa da reforma agrária.

Em função da criminalização que vem sofrendo o MST, entidades de várias partes do mundo, inclusive dos Estados Unidos, têm se manifestado em notas oficiais e manifestos em favor do movimento e criticando não só o governo Crusius, como setores do Poder Judiciário que adotam sentenças visivelmente discriminatórias contra militantes dos movimentos sociais e geralmente não adotam o mesmo rigor contra criminosos do colarinho branco que integram as elites brasileiras.

Esquema goebelliano

Em tempo: na sexta-feira (25/7), embora tenha divulgado o informe do departamento jurídico do MST afirmando que "José Rainha foi afastado do movimento por não se submeter às orientações do MST" e reafirmando que "não tem vinculação política com candidatos, partidos políticos ou governos de todas as esferas", O Globo, em um minieditorial, os chamados "tijolos", confirma exatamente o que foi dito neste artigo, ou seja, a prática de manipulação da informação do jornal de maior circulação no Rio de Janeiro.

Apesar das explicações do MST, O Globo concluiu no minieditorial que "com ou sem o beneplácito do movimento, a participação de militantes do MST na campanha eleitoral da Rocinha, em defesa do candidato do curral eleitoral da favela, é mais um indício de que ele se converteu numa organização política cujo foco vai muito além da reforma agrária".

Na mesma edição (25/7), reafirmando o esquema goebelliano de que uma mentira muito repetida acaba virando uma verdade, as cartas selecionadas foram de duras críticas ao MST e de reforço ao que foi dito mentirosamente pelo jornal no dia anterior.

Em suma: vale sempre reafirmar, O Globo comprovadamente defende interesses contrários aos dos movimentos sociais e da maioria do povo brasileiro.

* Mário Augusto Jakobskind é jornalista do Rio de Janeiro.

O governo federal precisa definir de uma vez por todas duas políticas sobre a TV digital que permanecem no limbo de suas ações. Mais de dois anos depois da edição do decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), e quase nove meses do início das transmissões digitais em São Paulo, ainda não existe uma decisão sobre como serão implementados e geridos os canais da União, nem como as emissoras já existentes poderão explorar a modalidade de multiprogramação.

Em ambos os casos, os benefícios seriam voltados principalmente para o chamado campo público da comunicação social eletrônica, atingindo comunidades, poderes municipais e estaduais, universidades e parte da sociedade que historicamente é excluída das redes de comunicação de abrangência nacional. Assim como está ocorrendo com a interatividade, a impressão que se tem de fora é que essas demandas podem e devem esperar. Curioso é o fato de que as duas decisões represadas não interessam às redes privadas de televisão. As mesmas que tiveram seu pleito atendido de forma plena quando da escolha do padrão de modulação criado no Japão e da opção pela alta definição.

Transição digital

Vejamos o que diz o decreto. O artigo 13 criou quatro canais a serem explorados pela União. Todos têm destino e uso definido por seus nomes: Poder Executivo, Educação, Cultura e Cidadania:

"I – Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;

II – Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores;

III – Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais;

IV – Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal."

No artigo 12, está posto que existirão "pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal". Apesar de ser ponto pacífico na doutrina jurídica que à União correspondem as atribuições do governo federal, isso não elimina o conceito mais amplo previsto na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo primeiro, o texto deixa claro que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.

Interpretando tais dispositivos, agentes do Ministério das Comunicações entendem que os canais pertencem à União (leia-se Poder Executivo Federal) e por ela serão explorados. Estão corretos do ponto de vista legal, porém se equivocam na política. Ainda pela interpretação desses gestores públicos, caberá às comunidades e aos poderes públicos municipais acomodarem-se no amorfo Canal da Cidadania. O que os mesmos esquecem é que a união citada pela Carta Magna é constituída por três poderes, cada um com sua função específica. E uma política pública nacional como a que vem sendo gestada por tanto tempo pelo governo federal deveria levar em conta não apenas esses entes como aqueles situados nos Estados e Municípios.

O silêncio e a indefinição do Executivo federal sobre a regulamentação dos canais da União levou os demais poderes da República a uma verdadeira corrida ao Oeste em busca do ouro de tolo. Cada instituição quer ser "dono" do seu canal, reproduzindo a lógica de redes verticais que impera no setor privado. Assim, a Câmara dos Deputados tem seu projeto isolado e quer lançar canais em mais de 200 municípios e o Senado corre em faixa própria garantindo seus canais nas capitais sem tomar conhecimento (como sempre) que a federação é bem maior que a cúpula côncava do Congresso Nacional.

Projeto semelhante tem a Justiça, com recursos e autonomia que lhe permitem construir uma rede própria. No MEC, o Canal da Educação está em fase de constituição. Enquanto isso, os poderes públicos estaduais e municipais, bem como televisões educativas e universitárias, não sabem como (ou se) farão a onerosa e complexa transição da transmissão analógica para a digital. Pior do que isso, não se sabe qual será a inserção do conteúdo regional nessas estruturas federais. No discurso, a intenção e a vontade de compartilhamento é manifesta. Os encaminhamentos é que não dão sinais disso.

Um modelo possível

A alta administração federal faz essa escolha formalista justamente no momento em que teria a chance de ir além. Seria importante resistir ao primeiro impulso e pensar numa arquitetura um pouco mais democrática e moderna. Em um modelo discutido desde abril no Rio Grande do Sul, está sendo pensada uma forma em que todos os quatro canais previstos no decreto, mais aquele consignado para a atual TV educativa estadual, seriam usados a fim de se criar um Sistema Estadual de Comunicação Pública. Contando com cinco canais de 6 MHz, seria possível colocar até dez programações em alta definição no ar (usando compressão no formato MPEG-4), o que incluiria os entes federais, estaduais e municipais, além de emissoras universitárias e comunitárias.

Dentro desta configuração, nenhum seria prejudicado na veiculação da íntegra de sua programação. Haveria espaço para acomodar o canal do Executivo federal com os municipais (um canal de 6 Mhz com duas programações em HDTV), o canal de Educação com o MEC, universidades e secretarias de educação, o canal de Cultura com o MinC, secretarias da cultura e produtores independentes, e o canal da Cidadania com canais comunitários e demais entidades do Terceiro Setor.

Por fim, o canal das TVs educativas estaduais seriam compartilhado com assembléias legislativas nas capitais ou câmaras municipais, no interior. Caso fossem incorporados os canais da Câmara dos Deputados e do Senado, um arranjo ainda mais inclusivo poderia ser pensado. Haveria espaço também para o transporte de aplicações de governo eletrônico e de ensino a distância – como querem as universidades e o próprio governo federal.

Como está posto, pode-se interpretar o decreto de forma que os canais da União, em uma República Federativa, sejam compartilhados por todos os entes públicos que a formam e não "pertençam" às instâncias federais. Dessa forma, haveria uma alteração importante no paradigma que sempre prevaleceu nas cadeias privado-comerciais. Ao invés de uma cabeça-de-rede centralizada no eixo Rio-São Paulo ou em Brasília, abrindo pequenas janelas regionais em horários pouco atraentes, a rede se constituiria de baixo para cima, da periferia para o centro. É possível pensar em uma rede nacional de TVs públicas descentralizada e horizontal, com a maior parte da programação gerada nas localidades e com determinados horários reservados à transmissão em rede. Como se sabe, o que acontece atualmente no campo privado é justamente o contrário.

Outra diferença para o modelo que está sendo pensado pelo governo federal é que as concessões seriam outorgadas a este pool de instituições locais (aglutinadas em uma terceira entidade pública de direito privado), e não a um único ente federal. Tudo gerido por um conselho com representantes dos associados. Diluição de poder e também de despesas. Os gastos para o orçamento federal poderiam cair muito e as responsabilidades na manutenção de todo o sistema, também.

Em vez de mais de 500 milhões de reais multiplicados por dois ou três (se pensarmos em ter o canal do Executivo em 200 cidades, bem como a rede legislativa e a TV Senado separadamente) e bancados por uma ou duas fontes apenas, a despesa poderia ser pulverizada entre os interessados. De outra maneira, num momento ou noutro, todos os atores alijados do processo gastariam outros tantos milhões de reais constituindo redes paralelas para colocar sua programação em sinal aberto. Desperdício de recursos e de esforços.

Tiro no pé

Ignorar essa arquitetura futura pode ser um erro não apenas no sentido econômico. Politicamente, será muito difícil para os poderes federais tentarem se impor Brasil afora utilizando as instituições locais apenas como ponte. Isso poderá ocorrer nos estados mais carentes de recursos para implantarem a digitalização. Não se sabe até onde será possível convencer estados onde já existe uma produção regional mais forte. Esta é a dificuldade, por exemplo, que a TV Brasil está enfrentando para compor a sua rede.

Centralizada, a expansão se dá de uma forma muito mais lenta porque depende de decisões e orçamentos concentrados em Brasília. Sem falar que pode ser facilmente descontinuada com a troca de governo. Coletivamente, seria muito mais funcional instalar toda essa estrutura usando o interesse local e retirando essas instituições do papel de coadjuvantes ao se compartilhar responsabilidades e benefícios. A facilidade em arregimentar adeptos foi sentida agora, ao ser fechado muito rapidamente um pleito suprapartidário ao orçamento federal de 3 milhões de reais para as aquisições do sistema compartilhado de transmissão digital da TVE-RS.

Portanto, não se trata aqui de apenas pensar um operador de rede, com torre compartilhada, nos moldes europeu ou japonês. A provocação é alterar a cultura que hegemoniza a área das comunicações no Brasil. Do contrário, o Estado e o campo público estarão apenas emulando o modelo de negócios da mídia privada. Neste, os afiliados aderem sem questionar porque participam da receita da rede, sem falar de outros ganhos como poder e credibilidade. A lógica não funciona da mesma forma para o campo público porque geralmente não existem contrapartidas financeiras. Por isso, até hoje não foi possível manter uma rede nacional de TV com esse caráter. Ou seja, o apelo precisa ser alterado.

Para os inimigos, a multiprogramação

No caso da multiprogramação, o descaso do governo vem adicionado de um sofisma perverso. O Ministério das Comunicações não expede a norma e agora diz na imprensa que punirá aqueles concessionários que explorarem a modalidade de multiprogramação, coisa que declaradamente só interessa às emissoras educativas e universitárias. A TV Cultura de São Paulo foi uma das primeiras a manifestar esta intenção.

Voltemos ao decreto. Em nenhum de seus 15 artigos está expresso que a multiprogramação dependerá de norma posterior para ser implementada. O texto inclusive já prevê a transmissão em definição padrão, o que viabiliza a multiprogramação. Logo, as emissoras que "praticarem" multiprogramação não podem ser punidas por algo que não possui previsão legal e, inclusive, é incentivado pelo decreto. Num cenário kafkiano, se praticarem a definição padrão sem multiprogramação poderão ser acusadas de estarem subutilizando o espectro.

O argumento do governo é que as emissoras poderão usar o espaço proporcionado pela compressão para sublocar a outros exploradores. Se estivesse preocupado com a legalidade neste tipo de negociação, o Ministério das Comunicações deveria colocar sob suspeita também todas as emissoras comerciais que veiculam publicidade além dos limites legais ou que funcionam em conglomerados acima dos limites de propriedade. Ou simplesmente não assinar os contratos de consignação dos canais digitais com emissoras irregulares.

Como acontece com a política pública para as rádios comunitárias, parece claro que a democracia deve esperar enquanto o mercado tem copa franca. Serviços de datacasting e outros já ofertados não careceriam igualmente de regulamentação, uma vez que abrem margem para diversas formas de exploração comercial não previstas pelo marco legal? Atualmente, as emissoras transmitem para dispositivos celulares usando a modalidade de 1-SEG. Há previsão legal para o mesmo? Sobre isso, silêncio, enquanto as abóboras se acomodam.

Ninguém é ingênuo em achar que o modelo proposto no Rio Grande do Sul é de fácil implementação ou manutenção. Seu sucesso vai sempre depender do consenso e da vontade política das instituições que participarem do pool. Mas se órgãos regionais e locais sempre confiaram na União para administrar determinados interesses, por que desta vez não poderia se dar o contrário?

Por uma questão de coerência com seu histórico de lutas pela democratização da comunicação, o partido que está governo precisa ter em mente que seus formuladores de políticas públicas nem sempre agem de forma pública. Neste caso, a protelação da decisão parece ter beneficiário certo. Por uma questão de accountability, seria importante abrir uma consulta pública para que os demais entes da União possam dizer o que esperam da regulamentação desses canais. E, mais do que tudo, por uma questão de estabilidade jurídica é preciso parar de ameaçar a democracia com a mão pesada do Estado acionada apenas para um lado da balança.

* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, mantenedora da TVE-RS e da rádio FM Cultura.

A discussão sobre a regulamentação da publicidade ganhou força durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado de 14 a 16 de julho, em São Paulo, cujo tema principal foi a defesa de uma "liberdade de expressão publicitária". Foi uma reação de anunciantes, agências de publicidade e grupos de comunicação contra propostas do governo de regulamentar a publicidade de medicamentos, alimentos e bebidas que podem causar danos à saúde, além da publicidade para crianças. Esses grupos argumentam que qualquer tentativa nesse sentido é censura, uma forma de violação à liberdade de expressão dos anunciantes. Mas até que ponto o discurso publicitário é protegido pela liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais de direitos humanos. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". A liberdade de expressão é um fundamento essencial da democracia e a pedra angular de todas as liberdades: permite o debate de temas de interesse público, a construção do processo decisório, o progresso de idéias, costumes e valores e a realização de outros direitos.

Regulamentação é legítima

Mas a liberdade de expressão não é um direito absoluto; ela pode estar sujeita a restrições. Isso ocorre quando existe um interesse legítimo de se proteger outros direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à segurança, à dignidade humana, inclusive o direito à liberdade. Liberdade como valor universal implica que ela pode ser restringida em seu próprio nome. O interesse público, o alcance do bem comum, é o objetivo maior que baliza a restrição da liberdade. O mesmo ocorre com a liberdade de expressão.

Podemos, então, voltar à pergunta, mas de outro modo: até que ponto o discurso publicitário pode estar sujeito a restrições? Para analisar se a regulamentação da publicidade é legítima, é preciso ver se há interesse público em proteger outros direitos que podem ser colocados em risco pelo discurso publicitário. Mesmo que se admita a existência de uma "liberdade de expressão publicitária", é necessário primeiro avaliar os interesses da sociedade e verificar o que é mais importante: veicular a publicidade, garantindo a liberdade de expressão, ou proteger outros direitos e valores que podem ser prejudicados por ela.

O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária define a publicidade e a propaganda como "atividades destinadas a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou idéias". A publicidade é, portanto, uma prática comercial, destinada a promover a venda. Para isso, ultrapassa o discurso informativo e entra no campo da persuasão. Ao estimular o consumo por meio do convencimento, o discurso publicitário tem o poder de interferir na saúde, na segurança, na definição de valores culturais e educacionais de uma sociedade e de cada indivíduo, incluindo a formação de crenças e valores das crianças. Se uma sociedade está preocupada com o tipo de influência que a publicidade pode exercer na formação de valores e no exercício de outros direitos, regulamentá-la é perfeitamente legítimo.

"Liberdade de escolha"

Além da liberdade de expressão poder ser restringida para proteger outros interesses, o discurso publicitário, originalmente, já não está sujeito ao mesmo nível de proteção de outros discursos. Ao proteger a opinião e a livre expressão do pensamento, a Constituição Federal teve a intenção de garantir a manifestação de idéias e convicções individuais ou da coletividade, mesmo que estas possam causar incômodo. Publicidade não se trata disso: seu fim não é expressar uma convicção ou uma informação, mas vender. O titular da liberdade de expressão como direito fundamental é sempre o indivíduo ou a coletividade, não as empresas.

Defensores da "liberdade de expressão publicitária" também argumentam que a regulamentação da publicidade fere o direito à informação, um direito humano fundamental que deriva da liberdade de expressão. Alegam que a publicidade é uma prática informativa que permite o exercício da liberdade de escolha: sem ela, consumidores não poderiam tomar decisões bem-informadas sobre como gastar seu dinheiro da forma mais eficiente.

Definição dos limites

Este é um argumento falacioso. Embora a publicidade possa ter algum conteúdo informativo, sua intenção final não é informar, mas convencer o consumidor a comprar algo. Se a publicidade tivesse por objetivo final informar, publicitários e anunciantes teriam aplaudido as propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de inserir nos anúncios de certas bebidas e alimentos dados sobre riscos à saúde.

Ao proteger o direito à informação, a Constituição Federal e os instrumentos internacionais de direitos humanos tiveram o objetivo de proteger o direito dos indivíduos de saber, de ter disponíveis informações que lhes permitam fazer escolhas bem-avaliadas em diversos aspectos de suas vidas. Nesta noção está implícita a idéia de acesso a informações verdadeiras, balanceadas e imparciais.

O direito à informação está vinculado à tomada de decisões individuais e coletivas de forma livre e bem-fundamentada, ao exercício do controle social da administração pública, ao acesso a informações em poder do Estado, à transparência pública e à realização de outros direitos. Mais uma vez, publicidade não se trata disso. Já algumas tentativas de regulamentá-la vão justamente nesse sentido: ao exigir maior quantidade e qualidade de informação nos anúncios (como, por exemplo, sobre os riscos que um produto pode causar à saúde humana), elas buscam que a publicidade esteja mais próxima aos ideais do direito à informação.

Finalmente, é necessário apontar a imensa confusão que se está fazendo entre liberdade de imprensa e publicidade. É certo que a imprensa depende de verbas publicitárias diversas para viver com independência. Mas afirmar que regulamentar a publicidade ameaça a liberdade de imprensa não se sustenta. O que se busca ao regular a publicidade não é impedir seu exercício legítimo, mas definir parâmetros que estejam de acordo com os valores da sociedade. Quem deve definir os limites da regulamentação é, portanto, a própria sociedade, de maneira participativa e democrática, e não os publicitários e anunciantes isoladamente.

* Paula Ligia Martins é advogada e mestre em Direitos Humanos, coordenadora do escritório brasileiro da Article 19, organização de direitos humanos que trabalha pela liberdade de expressão e informação em todo o mundo há mais de 20 anos; Maíra Magro é jornalista e mestre em Estudos Latino-Americanos com foco em Ciências Políticas, oficial de projetos da Article 19 no Brasil.