Representantes da sociedade civil tiveram ontem (2) a primeira oportunidade de incidir sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo concluído pelo governo. Em reunião com a equipe técnica do Executivo e depois com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles tomaram conhecimento da proposta que está sendo discutida e opinaram sobre ela. A avaliação geral dos convidados é que o Plano segue em bom caminho. A previsão é que ele seja finalizado na próxima quarta-feira (10).

“A reunião foi muito boa”, disse o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcos Dantas. Segundo ele, o governo pretende fazer a banda larga chegar em mais de 4.200 municípios brasileiros até 2014, onde moram 88% da população. A estrutura usada seria a de fibras óticas de empresas estatais, como a Eletronet, em parceria com operadoras privadas de pequeno e médio porte. Outra meta seria a de atingir principalmente as classes C, D e E, “beneficiando cerca de 20 milhões de domicílios a mais do que aquelas que, conforme as projeções disponíveis, já seriam ‘naturalmente’ incorporadas à banda larga pela expansão do mercado”.

Sem entrar muito em detalhes, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko disse que há certos consensos sobre o assunto. Um deles é que será muito difícil a banda larga chegar em algumas regiões do país mantendo-se o atual modelo em que a oferta do serviço está totalmente nas mãos da iniciativa privada. Outro ponto pacífico, segundo Demi, é que é necessário usar as fibras ociosas que o governo possui.

Essa rede de fibras deve mesmo ser gerenciada pela Telebrás. O coordenador da Associação Softwarelivre.org, Marcelo Branco, usou seu twitter para divulgar algumas informações sobre a reunião. Segundo ele, o presidente Lula afirmou que "depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet…” e “queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar". Ainda segundo Marcelo, o presidente teria dito que ter uma empresa pública de telecom significa recuperar a capacidade do governo de saber e gerir este importante setor.

Nova Telebrás

Para Demi, no entanto, a ideia do governo parece ser a de retomar a Telebrás com proporções diferentes ao que ela era. Ela deve ter um quadro de funcionários mais enxuto e também não atuará para monopolizar o setor. “Ela vai participar do mercado. O Banco do Brasil compete com os bancos e todo mundo acha ótimo”, compara.

Se a recriação da Telebrás é uma decisão tomada pelo Planalto, seu modelo de atuação parece ainda não estar definido. Segundo Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ideia que parece ganhar força no governo que a empresa pública atue no atacado, tendo provedores privados e governos locais levando o sinal da internet até a casa do cidadão – no jargão técnico, atuar na última milha. O governo estuda cenários com preços diferenciados de quanto custaria ao usuário final o serviço, variando de R$ 15 a R$ 35. O investimento total do Plano pode chegar a R$ 15 bilhões.

Mesmo com esse preço ao consumidor mais baixo em relação aos praticados hoje pelas empresas privadas, Valente considera que ainda deve estar no horizonte do governo a possibilidade de oferecer a banda larga gratuitamente às camadas mais pobres da população. “Deve ser considerada a conectividade gratuita como já acontece em alguns estados. É viável a partir de uma parceria entre os governos”, afirma.

Para Valente, uma medida fundamental para baixar os preços ao consumidor é transformar a banda larga em um serviço prestado em regime público. Isso significa que haveria compromissos dos entes privados com a universalização, além de uma política de controle tarifário e regras mais rígidas em relação à qualidade. A mudança de regime de prestação dos serviços de telecomunicações pode ser feita por um Decreto Presidencial, ou seja, é uma decisão que pode ser tomada a qualquer momento pelo Executivo.

O governo, porém, mostrou alguma resistência a essa proposta. Membros da equipe responsável por delinear o PNBL dizem que este enquadramento poderia atrapalhar os pequenos provedores e, além disso, também poderia atrasar a implementação de algumas ações do Plano, por exigir que novas licitações fossem feitas para distribuir as licenças no novo regime. No entanto, assessores do governo não descartaram a possibilidade de acatar a mudança em médio prazo.

Os membros da sociedade civil também frisaram que a política de acesso que está sendo formulada não deve estar separada de uma discussão sobre outras ações ligadas aos conteúdos da internet, como o estímulo à apropriação da população das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e os direitos autorais na web.

Além dos já citados, participaram da reunião representando a sociedade civil Beatriz Tibiriçá (Coletivo Digital), Rodrigo Baggio (Comitê para Democratização da Informática), Mário Teza, Carlos Afonso (ambos do Comitê Gestor da Internet no Brasil), Percival Henriques (Associação Nacional de Inclusão Digital) e os professores Sérgio Amadeu e Franklin Coelho. Na sexta-feira (5) é a vez das operadoras de telecomunicações se reunirem com o governo para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

[Título original: Empresários continuam em dúvida sobre objetivos do plano de banda larga]

No que depender das empresas de telecomunicações e do Ministério das Comunicações, ainda há muito o quê ser discutido antes que o governo anuncie oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga. Apesar de já existir uma minuta de decreto presidencial com os parâmetros do projeto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nessa quarta-feira, 27, que nada está decidido na cúpula do governo. "Não é o Ministério das Comunicações, o Ministério do Planejamento ou a Casa Civil quem vai decidir. É o presidente Lula e ele ainda não decidiu", declarou o ministro ao chegar à posse de Jarbas Valente no Conselho Diretor da Anatel.

O evento, que reuniu vários empresários e servidores do setor, teve a "banda larga" como tema recorrente nos discursos das autoridades e nas conversas informais após a cerimônia. Enquanto autoridades como o ministro Hélio Costa e o novo conselheiro Jarbas Valente elegiam em seu discurso a massificação do serviço como a principal meta a ser alcançada nesse ano, os empresários ainda se perguntavam quando as concessionárias serão chamadas oficialmente para contribuir com a proposta.

"Nós fomos chamados pelo Ministério das Comunicações para fazer um plano conjunto, mas agora estamos vendo que há outro plano, do governo, e que, por enquanto, estamos de fora. O que queremos saber é se vamos ou não participar desse projeto", comentou o presidente de uma operadora presente à solenidade. Os empresários alegam que não têm "medo" do Plano Nacional de Banda Larga, nem da revitalização da Telebrás. Mas são obrigados a se posicionarem contrariamente ao projeto neste momento por entenderem que é um "desperdício de dinheiro público" reativar uma estatal para prestar um serviço que já é oferecido por empresas privadas.

"A verdade é que não sabemos que plano é esse. Precisamos saber qual é o que realmente o governo pretende com esse plano de banda larga. É o quê? A reativação da Telebrás? Nós não temos medo disso não", afirmou outro executivo. "Só acho que nós poderíamos contribuir. Quem fez a universalização da banda estreita nesse país tem experiência no assunto que poderia ser aproveitada, não?", pergunta-se o empresário, referindo-se à expansão da telefonia fixa pelas concessionárias.

Reuniões

Enquanto o setor tenta descobrir os objetivos do governo com o plano, o próprio governo continua realizando reuniões técnicas para arrematar pontos do projeto e posicionamentos com relação à proposta. Nessa quinta-feira, 28, a Anatel deverá fazer uma reunião sobre o assunto, onde os representantes da autarquia nos grupos de trabalho responsáveis pela construção do plano (coordenados pela Casa Civil) atualizarão os conselheiros sobre as propostas em desenvolvimento.

Quanto à reunião que pode finalizar o projeto, onde os ministros se encontrarão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda continua atribulada. Comenta-se que o grande encontro só ocorrerá em março, após o Carnaval, mas a data definitiva ainda não foi acertada.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado provavelmente em março pelo governo, será instituído por decreto e a Telebrás será reativada com funções ampliadas, passando a ser responsável pela administração da rede e até da prestação do serviço diretamente ao usuário. Mas ainda não há metas nem previsão de custos. Pelo menos essas informações não estão contempladas na minuta de decreto de criação do plano, que circula entre técnicos do setor e cujo teor foi antecipado pelo Tele.Síntese Análise na semana passada.

“É um decreto que cria um plano, mas não diz que plano é esse”, critica um técnico que teve acesso à minuta. Pela proposta, que deverá ser apreciada em reunião no próximo dia 10 de fevereiro, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, instituído em agosto do ano passado e sob a coordenação do assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, fixará as ações e será responsável pela gestão e acompanhamento permanente do PNBL. O comitê, que já conta com a participação dos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, será ampliado com a inclusão de representante do Ministério do Desenvolvimento e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, além de cargos de assessoramento.

O decreto, que não traz qualquer meta física ou econômica sobre onde se pretende chegar, estabelece uma série de itens de regulação a serem elaboradas e implementadas pela Anatel. Entre eles, a fixação de regras que assegurem a cobertura de todos os municípios brasileiros com acesso em banda larga, até dezembro de 2016, “com preços justos e razoáveis”. Essa determinação parece iinóqua, pois não explicita quais seriam os instrumentos para isso. Até o final deste ano, por exemplo, a banda larga já terá chegado em todas as sedes dos municípios brasileiros, devido à troca de metas de universalização que foi implementada pela Anatel, depois de publicado o decreto presidencial, troca essa negociada com as concessionárias de telefonia fixa. Para a ampliação dessa rede são necessários recursos públicos ou privados. E o governo deve apontar de onde eles virão.

O decreto manda ainda a Anatel adotar inúmeras medidas pró-competição, entre elas, a de adotar, até dezembro deste ano, a figura do Operador Móvel Virtual (MVNO). Para alguns técnicos, não faz qualquer sentido um documento que trata de política de banda larga entrar em detalhes que não têm nenhuma relação com o tema, como esse do MVNO. Mas o Palácio do Planalto quer também que a Anatel reserve faixas de frequência para a União (e não para estados ou municípios), que crie licenças únicas e, mesmo, que, em dois anos publique regulamento para tratar dos conflitos entre as empresas reguladas. (Colaborou Miriam Aquino)

O governo federal confirmou nesta quinta-feira, 21, a inclusão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Plano de Aceleração do Crescimento 2011-2015 (PAC-2). A informação foi dada pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), após a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada hoje. A inclusão do PNBL estava prevista desde o ano passado, conforme antecipado na edição de outubro de 2009 da Revista TELETIME (cuja reportagem pode ser acessada no link abaixo).

Apesar da confirmação, nenhum detalhe da inserção do PNBL no PAC-2 foi debatido na reunião de hoje. Segundo informações do Palácio do Planalto, o ministro Padilha contou que o presidente Lula mencionou a intenção original de fazer uma reunião ainda neste mês sobre o projeto de banda larga, mas que o encontro foi adiado por conta das férias do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A nova data da reunião não foi confirmada.

O governo não fixou ainda qual será a dotação orçamentária para o plano de massificação da Internet. Este e outros detalhes devem ser acertados na reunião específica sobre o tema, que, segundo fontes, pode ocorrer apenas depois do Carnaval.

Veja também: A rede dos descontentes

Ainda não foi desta vez que o já famoso Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) veio a público, aumentando a expectativa do público que acompanha a “novela” em que se tornou a elaboração do documento. A reunião marcada para segunda-feira, 14 de dezembro, com a presença do presidente Lula e dos dois grupos de trabalho responsáveis por elaborar o Plano, foi cancelada, adiando para o ano que vem a decisão e a divulgação sobre o que vai constar do documento que pretende modificar radicalmente o cenário das conexões em alta velocidade no país.

Segundo José Luiz Aquino, assessor da Presidência da República, informou ao Guia das Cidades Digitais, não há definição sobre quando a reunião será realizada. “A data ainda não está totalmente confirmada, mas vai acontecer em janeiro a apresentação total do Plano”, assegurou.

A reunião de 14 de dezembro seria a finalização de um processo que começou no final de setembro, quando o Presidente Lula solicitou um esboço de um Plano Nacional de Banda Larga a ficar pronto em um prazo de 45 dias. A data provável inicial da apresentação deste esboço era 10 de novembro, mas uma série de divergências entre membros do governo e novas discussões sobre o que deve constar do plano vêm adiando a decisão final sobre o documento.

“Cada vez que tem essa discussão [reuniões com o presidente], é pedida mais coisa. Vai ter a próxima reunião em janeiro. Pode ser que ela seja conclusiva ou não”, diz Aquino, para explicar os atrasos na apresentação e na conclusão do Plano.

A reunião geral do dia 14 foi substituída por uma menor e mais simples, apenas com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que vem sendo uma das coordenadoras do processo de elaboração do Plano. Na ocasião, ela apresentou ao presidente mais detalhes sobre o conteúdo do documento. “O plano em si, o esboço, já existe. Só estão sendo agregadas novas informações”, informa Aquino.

União retoma a Eletronet

Paralelamente, dois dias depois do cancelamento da reunião, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu favoravelmente a um pedido da União, que vinha tentando retomar judicialmente a posse das fibras óticas da finada Eletronet − empresa de capital misto com falência pedida em 2002 cujo patrimônio tem uma rede com 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica espalhados por mais de dez Estados.

Com a nova decisão, o governo pode utilizar as fibras da antiga empresa como base da infraestrutura nacional [backbone] de fibra ótica que levará sinal de internet em alta velocidade até a “porta” dos municípios. A ideia já vinha balizando as discussões sobre o plano e, com a decisão judicial, a tendência é se consolidar como primeira opção de conectividade para o programa nacional.