Os grupos de comunicação norte-americanos Media News Goup Inc. e A A.H Belo Corp., que editam, respectivamente, os jornais Denver Post e Dallas Morning News, vão seguir o exemplo da News Corp e remover seus artigos do Google.

Rupert Murdoch, proprietário da News Corp, afirmou recentemente que a empresa de internet rouba notícias de seus jornais através do Google News, e que deve bloqueá-las assim que introduzir um sistema de pagamento por notícias online.

Segundo a Bloomberg, o Media News Goup Inc. vai se desvincular do Google no próximo ano, quando começar a cobrar de seus leitores online da Califórnia e da Pensilvânia. A A A.H Belo Corp. deve tomar a mesma iniciativa, informou o vice-presidente executivo James Moroney.

Dean Singleton, presidente-executivo do Media News, declarou que "as coisas que serão acedidas através de subscrições pagas iremos bloquear do Google, porém as coisas que ofereceremos gratuitamente estarão disponíveis nas buscas do servidor".

Em resposta à Murdoch, o Google disse em comunicado que "as companhias de notícias estão em total e completo controle sobre quando e quanto do seu conteúdo deve aparecer nos resultados das buscas. Se os produtores de notícias querem que seus conteúdos sejam removidos do Google News, tudo que eles precisam fazer é nos dizer".

Por determinação do presidente Lula, a internet brasileira terá um marco civil regulatório a partir do próximo ano. O projeto, ainda em fase de discussão com a sociedade, deve originar uma legislação que preveja direitos e deveres dos internautas no uso dos meios digitais. A proposta aborta de vez a intenção inicial do Ministério da Justiça (MJ) de criar uma lei altamente restritiva para a internet.

Até março deste ano, a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ trabalhava a minuta de um projeto que pretendia aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e o nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. Como o Congresso em Foco mostrou em março, o objetivo, na época, era coibir a prática de crimes na rede.

A minuta do MJ foi considerado, na época, um retrocesso em relação ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apelidado de “AI 5 digital”, a proposta do tucano tem enfrentado uma série de resistências de membros da sociedade civil e até mesmo dentro do parlamento. Aprovado no Senado, ele agora tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CTCI).

“A pressão popular gerou a demanda específica do presidente Lula”, afirmou o coordenador do projeto, Guilherme Alberto de Almeida, ao Congresso em Foco. Ele conta que a mobilização contra o projeto de crimes na internet fez o Palácio do Planalto mudar sua visão sobre o tema. A tese de um marco civil era, até então, defendida especialmente por professores do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Estamos buscando contribuições qualificadas”, disse o professor de direito da FGV Ronaldo Lemos, à Agência Estado. Ele explica que o próprio Ministério da Justiça moderará a discussão. Podem participar pessoas físicas ou instituições, que terão peso igual. “Ganha o debate quem melhor expor sua opinião.”

Em 26 de junho, Lula já havia dado a senha publicamente para a mudança de rumo da pasta. Ao participar do 10° Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre (RS), o presidente afirmou que “no governo dele é proibido proibir”. Quando chegou ao local do encontro, Lula foi recebido por participantes do fórum com uma faixa pedindo o veto ao substitutivo de Azeredo.

“Essa lei que está aí, essa lei que está aí, não visa corrigir abuso de internet. Ela, na verdade, quer fazer censura. O que nós precisamos, quem sabe, é mudar o Código Civil, quem sabe seja mudar qualquer coisa. O que nós precisamos é responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital, com a internet. É responsabilizar, mas não proibir ou condenar”, disse Lula no Fórum.

Em 29 de outubro, o MJ lançou um blog para começar a discussão sobre o tema. O debate ocorre tanto virtualmente, pela rede de computadores, quanto em reuniões em diversas cidades. Na última sexta-feira (20), por exemplo, parlamentares, professores e membros do Ministério Público discutiram a elaboração da nova legislação. “Na consulta em São Paulo, estava toda a comunidade. Representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça discutiram os direitos do cidadão na internet”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou do evento.

Polêmicas

Dois temas, até agora, têm monopolizado o debate. A guarda dos logs – registros de entrada e saída dos usuários na rede –  e o direito à privacidade são as questões mais sensíveis e que devem exigir muita conversa e negociação entre as partes. “Nesse momento, queremos mais ouvir do que escrever”, disse Guilherme Almeida.

No projeto que tramita na Câmara e na proposta abortada pelo ministério, provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de conexão de seus usuários – hórário de log on e log off – em seus arquivos. A do MJ ia além. Para combater práticas criminosas na internet, a proposta era aumentar a vigilância sobre os internautas.

O coordenador do projeto adianta que a intenção é enviar o texto ao Congresso até março do ano que vem. Apesar de afirmar que a discussão vai ditar os prazos, trabalha com 17 de dezembro para encerrar a primeira fase de debates. Com o recesso de fim de ano, a ideia é elaborar uma minuta e coloca-la no blog para discussão em janeiro. Feitas novas sugestões, aí sim ele estaria pronto para o debate final pelos parlamentares.

Mas, enquanto o projeto não é enviado ao Congresso, o PL de Azeredo continua tramitando. Para o deputado Paulo Teixeira, “ele já caducou”. “Ele perdeu o timming pelo número de matérias que ele quis incorporar. Acabou perdendo a força”, opinou.

Mas ele adianta que pelo menos quatro artigos devem ser aproveitados por ele e pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator da matéria na CTCI. Entre eles, o roubo de senhas e a invasão e destruição de redes internas. O que restou do projeto deve virar um projeto à parte.

Além disso, o governo ainda não decidiu como vai enviar o texto do marco civil para apreciação dos parlamentares. Existe a possibilidade de ser um projeto de lei do Executivo. Ou, até mesmo, de a autoria ser compartilhada por Teixeira e Semeghini.

O avanço inegável da Internet como uma plataforma de divulgação de conteúdos audiovisuais e jornalísticos continua estimulando debates no Legislativo sobre a necessidade ou não de se fazer um controle da exploração desse meio pelas empresas. Além das iniciativas polêmicas de regulação da Internet e do PL 29/2007, que propõe regras unificadas para a TV por assinatura e chegou a incluir o tema em seu escopo, a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 11, um debate sobre a possibilidade de se aplicar as restrições constitucionais ao capital estrangeiro também a portais de notícia na web.

As regras de composição do capital das empresas de comunicação estão no artigo 222 da Constituição Federal. Neste item, o Estado define que empresas jornalísticas e de radiodifusão só podem ser de propriedade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e 70% do capital votante deve, obrigatoriamente, pertencer a brasileiros direta ou indiretamente. A gestão do conteúdo também só pode ser exercida por brasileiros. Na visão da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), estes princípios garantem a soberania e a preservação da cultura nacional, além de identificar com clareza as responsabilidades de quem presta este serviço público à nação.

A partir dessa interpretação, o consultor jurídico da Abert, Luiz Roberto Barroso, defendeu a validade dessas regras também para a divulgação de notícias e veiculação de conteúdos por empresas privadas em portais na Internet. "O argumento central que se tem aqui é que, se as empresas jornalísticas, se as empresas de radiodifusão estão sob um regime jurídico, porque os portais de Internet estão sujeitos a outra regra se o objetivo maior é a soberania nacional?", questionou o consultor. "Deveria haver a mesma regra, no mínimo, por isonomia."

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) segue o mesmo raciocínio e alerta para a possibilidade de se configurar uma "competição desleal" entre os veículos de comunicação "do mundo real e do mundo virtual". "A preocupação maior do constituinte não era com o meio, não era com o veículo, mas sim com o conteúdo e com quem o domina", afirmou Tércio Ferraz, especialista em direito e representante da ANJ no debate. "Me parece claro que a leitura da Constituição deve ser a mesma nesses dois níveis."

A advogada Thaís Gasparian, representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), concordou com a análise das outras duas entidades. "A Abranet entende que, também por meio eletrônico, a distribuição de conteúdo deve ser feita por empresas nacionais", declarou. Mas o pronunciamento consensual das associações retrata apenas um lado da discussão.

Questão complicada

Para o especialista em Internet e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, a implementação desses princípios nas empresas que atuam no universo virtual pode não ser tão simples. "Acho que não há como extrapolar isso para o mundo virtual até porque há uma dificuldade de classificar as empresas nesse meio." Getschko acredita que uma discussão sobre como classificar essas companhias pode até ser válida, mas é importante encarar que, muitas vezes, não é possível saber sequer quem é o propagador das informações na Internet.

A análise do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, considera esses dois lados da questão. Para Bechara, é importante não encarar a Internet como um meio em si, já que ela é apenas mais uma plataforma para veiculação de conteúdos. Nesse contexto, não seria necessário a análise específica do ambiente da Internet e as leis valeriam tanto para o ambiente real quanto para o virtual, sem que isso leve a um debate sobre a regulação da web. "A aplicação das normas é sobre as empresas e não sobre a Internet", argumentou.

Nenhum dos deputados presentes no debate propôs uma normatização específica da Internet para resolver essa diferença de tratamento. Ainda assim o autor do requerimento, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde foi realizada a audiência, chamou atenção para a importância do debate e que o tema não será encarado como um "tabu".

Um dos alvos potenciais de uma eventual aplicação do artigo 222 sobre os portais de Internet é o Terra, empresa do grupo da Telefônica e que tem feito fortes investimentos na produção de conteúdo jornalísico e audiovisual. As empresas foram citadas pelo deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP) em seus comentários na audiência e, embora os participantes não tenham comentado nominalmente sobre os efeitos da ação sobre as empresas da espanhola Telefônica, o representante da Abert fez uma brincadeira que resumiu a preocupação das radiodifusoras com uma provável expansão do capital estrangeiro na divulgação de conteúdos pela Internet. "Se ao invés de ver jogo de futebol no domingo a gente passar a ver touradas, não vai ser legal", brincou Barroso.

Em 29 de outubro de 1969, um grupo de pesquisadores se reuniu na Universidade da Califórnia (UCLA), em Los Angeles, para enviar uma mensagem a outros cientistas do Instituto de Pesquisa de Stanford, em São Francisco. A ideia era comprovar que duas máquinas poderiam se comunicar por meio de uma rede. A mensagem que deveria ser enviada era simples: apenas a palavra “log”. No entanto, o único texto recebida pelos cientistas foram as letras “l” e “o”. Na metade da experiência, a conexão caiu e impediu que as máquinas concluíssem a conversa. O projeto, realizado sem muita ambição e batizado com o codinome Arpanet, é considerado o embrião(1) de uma das maiores invenções do último século e que 40 anos depois seria conhecida por gente de todo o mundo como internet.

Leonard Kleinrock, professor de informática da UCLA e responsável pelo envio da frustrada mensagem que deu início à revolução da rede mundial de computadores, participou na última semana de um evento em comemoração à ocasião. Em entrevista à agência de notícias Efe, ele declarou que tinha apenas o objetivo modesto de integrar diferentes máquinas por meio de uma rede. “Dei-me conta disto (da dimensão do projeto) quando apareceu o e-mail. Tratava-se, então, de uma comunicação entre pessoas, não apenas entre máquinas”, comentou.

E foram justamente essas pessoas que passaram a utilizar em grande escala a web — principalmente a partir dos anos 1990, quando ela se tornou comercial — que ajudaram a tornar um emaranhado de computadores interligados numa rede mundial de usuários ávidos em descobrir o que havia depois das fronteiras regionais. Sites de notícias (e, depois, portais de conteúdos), mensageiros instantâneos, redes sociais, páginas de games online, serviços governamentais e uma infinidade de outras possibilidades demostraram que a ideia dos pesquisadores norte-americanos era não só próspera como fundamental para uma nova sociedade globalizada.

No entanto, a rede só conseguiu florescer, durante a época de seu desenvolvimento, por conta da ausência de regras no setor. “Durante boa parte da história da internet, ninguém tinha ouvido falar dela. Isso permitiu demonstrar toda a sua funcionalidade”, conta Jonathan Zittrain, professor de direito e cofundador do Centro Berkman para a Internet e a Sociedade de Harvard. “Hoje existe mais liberdade para que o usuário comum da internet possa jogar, se comunicar e fazer compras, por exemplo”, conta o professor, lembrando que o próprio governo norte-americano, que financiou as primeiras pesquisas como parte de um projeto militar, não se envolveu muito com a invenção e deixou que os engenheiros promovessem a ideia de uma rede aberta.

A web de amanhã

O que, porém, os próximos anos reservam para os mais de 1 bilhão de internautas que surfam nas ondas da internet nos quatro cantos do mundo? De acordo com Kleinrock, qualquer prognóstico para o futuro se parecerá com um filme de ficção científica. Para ele, na próxima década a web sairá da tela do computador para as paredes de edifícios, escritórios e casas, até chegar às “unhas dos dedos ou aos óculos” dos usuários. “Tudo estará baseado na tecnologia integrada, na nanotecnologia, em pequenos sensores que saberão como você é, conhecerão suas preferências e se adaptarão às suas necessidades e aos seus gostos”, defende. Após quatro décadas de existência, Kleinrock sustenta que a internet chegou a um ponto sem volta, no qual os conteúdos superaram a tecnologia como motor que impulsiona o desenvolvimento da rede.

Responsável por coordenar a equipe que efetuou a primeira conexão de internet no Brasil, em 1991, entre a Fapesp e a Energy Sciences Network (ESNet), nos Estados Unidos, por meio de uma rede conhecida como Bitnet, Demi Getschko concorda que nos próximos anos a internet estará sempre em nossa volta. “Num primeiro momento, a rede começou como uma conexão entre poucos computadores. Depois, com a web, os usuários ajudaram a tornar o que ela é hoje. O próximo passo é o que acreditamos ser a internet das coisas, quando cada dispositivo de nossas casas estará conectado”, diz. “A rede vai controlar a geladeira, o ar-condicionado, a TV, e, com isso, vamos conseguir automatizar muitas coisas em nosso dia a dia”, acredita Getschko, que atualmente atua como diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR).

Para o diretor de desenvolvimento tecnológico da Intel para a América latina, Reinaldo Affonso, a rede deve tornear cada atividade de nossa vida. “Cada vez mais vamos ver a internet nos nossos bolsos, principalmente com o celular oferecendo conectividade. A web também vai para a TV (com o sistema digital), possibilitando ver, de forma simultânea, sites, álbum de fotos em alta definição, jogos de futebol, classificação do nosso time etc.”, acredita. “Também vamos ver em maior número a adoção de sites em 3D, que vão permitir que o usuário interaja com um ambiente amigável”, diz.

(Colaborou Tiago Falqueiro)

Saiba Mais

Longo caminho

Para a internet ser o que é hoje, ela passou por várias revoluções. A primeira delas ocorreu na década de 1970, quando foram criados os protocolos de comunicação TCP/IP, que facilitaram a conexão de várias redes. Na década de 1980, foi inventado um sistema de direções que utilizava sufixos como .com e .org. Somente na década de 1990, depois que o físico britânico Tim Berners-Lee inventou a web, uma subdivisão da internet que facilitaria o uso de recursos de diferentes origens, a internet emergiu como ferramenta de uso comum.

Revoluções

Comércio online

A rede mundial de computadores vem reinventando o modo de comercialização de produtos e serviços. De acordo com a consultoria de pesquisas de mercado e-bit, o Brasil deve fechar 2009 com um total de 17 milhões de consumidores online, alcançando um faturamento de R$ 10,6 bilhões — crescimento de 30% em relação a 2008.

Comunicação

A internet vem decretando a aposentadoria de meios de comunicação como telefone e fax. Cada vez mais pessoas e empresas utilizam ferramentas como e-mail, bate-papo instantâneo e serviços de voz sobre IP (VoIP) para se comunicar, trocar arquivos e documentos e realizar reuniões e videoconferência. A rede diminuiu distâncias e acabou com fronteiras.

Publicidade

Com mais de 1 bilhão acessando regularmente a internet, várias empresas do mercado (de clínicas de fertilidade a montadoras de automóveis) estão querendo ser vistas na web. De acordo com uma pesquisa feita por consultorias do setor, os gastos com publicidade online na Grã-Bretanha no primeiro semestre deste ano, por exemplo, já superam os da TV, atingindo 1,752 bilhão de libras (R$ 5 bilhões).

Redes de amigos

A internet também trouxe mudanças de hábitos e costumes. As novas gerações, por exemplo, se acostumaram a se reunir com amigos em sites de redes sociais. Segundo um relatório da Nielsen Online, 80% dos internautas brasileiros visitaram redes de relacionamento e blogs ao longo de 2008. Aliás, esse tipo de site é o que mais cresce em visitação na web e fica atrás apenas de páginas de busca, portais e software para PCs.

Gratuidade

Com um volume cada vez maior de usuários, as empresas desenvolvedoras de serviços e softwares começaram a buscar outra forma de levantar receitas com seus produtos — principalmente por meio de anúncios pagos — sem ter que onerar seus clientes. Com isso, uma série de serviços na internet, que antes eram pagos, passaram a ser oferecidos gratuitamente. E essa corrente tende a crescer nos próximos anos.

A  parceria com a Telefônica no Programa de Banda Larga Popular vai oferecer um serviço importante para a população que necessita de acesso à internet. Por outro lado, não deixa de ser uma união preocupante, uma vez que a empresa de telefonia deixou o Estado sem serviços essenciais há pouco tempo por falhar em seu sistema.

A avaliação é de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online. Segundo ela, é fundamental que se fiscalize o serviço para garantir banda larga de qualidade à população.

"O Estado terá também que usar o seu poder político e cobrar com firmeza um serviço de qualidade e o cumprimento do contrato por parte do fornecedor", diz a advogada.

De acordo com a colunista, a parceria anunciada nesta quinta-feira pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), prova que o consumidor já poderia pagar menos do que se cobra atualmente pelo serviço.