O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse hoje que ainda há tempo hábil para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) neste ano. Mas admite que a maior ou menor penetração do serviço dependerá da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o desenho do plano.

Depois da decisão, que poderá ocorrer em abril, será necessário lançar editais para construção do backbone e do backhaul, ações que podem ser retardadas por meio de impugnações, conforme já especulam no mercado. “Aí é contar com o imponderável, por isso cada dia que passa fica mais difícil imaginar o que ainda poderá ser feito por este governo”, disse Santanna.

Apesar disso, o secretário da SLTI acredita que  haverá tempo para levar o acesso à internet por meio da rede pública para 200 a 300 cidades nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, o que atingiria quase metade da população brasileira. Sobre a questão da última milha (levar o acesso ao consumidor), ele disse que depende da decisão do presidente da República, mas acredita na parceria com pequenos provedores para solucionar a questão.

Na última reunião técnica sobre o PNBL, realizada na semana passada, foi solicitada ao BNDES a apresentação da s formas de financiamento para essas pequenas empresas e para fabricantes de equipamentos. As sugestões ficaram de ser apresentadas ainda este mês.

Em relação à reativação da Telebrás para gerir a rede pública de banda larga, Santanna disse que ainda não há uma confirmação, embora o presidente Lula já tenha se manifestado favoravelmente a isso. Ele ressaltou que não há, dentro do governo, nenhuma posição formal contrária a que isso aconteça.

A reunião com o presidente Lula para definição do plano está marcada para o início de abril. O lançamento ocorrerá após esse encontro. A rede pública de banda larga será compostas com fibras ópticas das companhias elétricas e de empresas estatais, como da Petrobras.

Era o dia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiria os detalhes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o projeto, cuja pretensão é massificar o acesso à internet em alta velocidade no país, ser anunciado. Mas o único anúncio feito por representantes do governo federal neste 10 de fevereiro foi de que nenhuma decisão será tomada até meados de março.

O novo adiamento frustra quem esperava que o plano começasse a sair do papel rapidamente, considerando que há um calendário eleitoral que tende a limitar qualquer ação de governo ao primeiro semestre. Ao mesmo tempo, deixa entrever que a disposição do presidente em bater o martelo sobre o PNBL esbarra nas demandas colocadas em relação a questões-chave do projeto, representadas na reunião por diferentes órgãos do governo.

A informação sobre o novo adiamento do anúncio do PNBL foi dada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, único dos participantes da reunião entre os 11 ministros e vários técnicos de diversas áreas com o presidente a falar após o encontro.

Costa, responsável em outras reuniões por levar ao presidente documento com as sugestões dos empresários de telecomunicações para o setor de banda larga, disse que “não existem pontos divergentes”, mas sim “muitas informações, que precisam ser vistas por vários ministérios”. Segundo o ministro, o que falta é que cada pasta avalie sua participação dentro do plano. Ele citou como exemplo de pontos que precisam de ajustes técnicos questões relacionadas à desoneração tributária (citando especificamente os modens) e ao uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Estes dois temas estão entre os mais citados pelos empresários nos espaços onde o PNBL tem sido pautado.

O ministro das Comunicações também foi enfático ao afirmar que não há nenhuma decisão a respeito da reativação da Telebrás. Costa foi irônico ao comentar o assunto, outro ponto que também é questionado pelas teles. Fazendo referência à reunião entre o presidente Lula e representantes de organizações ligadas à área das comunicações e de universidades, o ministro disse: “Havia um anãozinho embaixo da mesa naquela reunião e que passou uma informação que não estava absolutamente correta.”

Com informações da Agência Brasil e do TeleTime News.

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Por pelo menos três vezes durante a apresentação dos resultados da Vivo, em coletiva realizada hoje, o presidente da operadora, Roberto Lima, mandou recados para o governo, alertando para o “bom desempenho” de uma empresa privada (a Vivo fechou 2009 com lucro de R$ 857,5 milhões, um crescimento de 120% em relação a 2008) e para o risco que representa a reativação da Telebrás como um player a mais para concorrer no mercado.

“Temos a esperança de que seja uma parceria com o setor privado e não uma decisão em que irá competir com o setor privado”, destacou Lima, ao comentar a preocupação da Vivo com a reativação da Telebrás. Ele reconhece o Plano Nacional de Banda Larga como medida importante do governo para a inclusão digital, no entanto, defende que a reativação da estatal seja apenas “uma oportunidade” de o governo ativar, e colocar à disposição das empresas privadas que já competem no mercado, uma infraestrutura já existente para a ampliação dos serviços.

“Acho o PNBL fantástico, agora, como fazer é complicado”, afirmou Lima. Na sua avaliação, se o governo criar uma empresa para prestar serviços diretamente ao usuário final isto irá “desestabilizar o setor e não sei se vale a pena criar turbulências, vejo risco, mas espero que prevaleça a racionalidade”, enfatizou. O presidente da Vivo também defendeu que o “bom senso” prevaleça também na redução de carga tributária para os serviços de banda larga e na alocação de mais espectro de freqüência para o SMP.

Venda de modens

Ao anunciar que a Vivo está vendendo 150 mil modens por mês, o presidente da Vivo observou: são quase 20 mil pessoas que passam a ter acesso à Internet e gostaríamos que o governo entendesse isso. A outra citação em que mencionou o governo foi ao comentar que houve aumento no tráfego de voz, porém, queda no Arpu (receita média por usuário), o que houve redução no preço cobrado por minuto do usuário.

[Título original: Falco sobre banda larga: "Governo tem um plano bacana"]

Depois de meses de críticas à iniciativa do governo federal de fazer um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) onde o próprio Estado entre no mercado com uma rede própria e, até mesmo, preste o serviço diretamente, os executivos das principais empresas de telecomunicações do País abrandaram o discurso. A "virada" na opinião das empresas ocorreu após um encontro realizado nesta sexta-feira, 5, na Casa Civil com os coordenadores da proposta. "A reunião foi muito boa. O governo tem um plano bacana. A gente vai contribuir", afirmou o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, ao sair do encontro.

Segundo os executivos, o governo não entrou em detalhes sobre os pontos estratégicos da proposta, como a revitalização da Telebrás e a oferta direta de banda larga pelo Estado. O elogio geral foi que o governo teria aberto um canal de discussão com as teles, apesar de nenhum dos representantes das empresas ter garantido que essas conversas poderão alterar a iminente edição de um decreto presidencial lançando o plano. Segundo Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica e da Telebrasil, a principal promessa foi a abertura de grupos técnicos de discussão sobre o projeto. "Foi um grande passo", comentou.

Mas até Valente, que vinha sendo o porta-voz das empresas neste assunto e questionava a viabilidade do projeto do governo, mudou o tom nesta sexta-feira. "Acho que a gente não pode dizer que entramos em consenso porque também não era correto dizer que havia um dissenso", afirmou o executivo. Com relação à uma possível oferta direta pelo governo de banda larga à população, Valente disse que o assunto não foi vastamente debatido hoje, mas que não vê problemas nessa iniciativa desde que o Estado entre no mercado com as mesmas condições e restrições que as empresas privadas possuem.

Beneficiários

Para as empresas de TV por assinatura e de telefonia celular, a impressão após a apresentação feita pelo assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi ainda mais positiva. Na visão do presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, as TVs pagas podem contribuir com o projeto de muitas formas, especialmente pela diversidade de redes que este segmento possui. "O plano de banda larga só pode afetar positivamente as empresas. As infraestruturas de cabo, MMDS e até de DTH podem gerar soluções muito importantes até porque resolver a massificação da banda larga não é uma tarefa para se fazer sozinho", analisou, defendendo "conceitualmente" uma parceira público-privada nessa empreitada.

Já para o diretor de regulamentação da TIM, Mario Girasole, as móveis podem contribuir com o projeto usando a expertise em compartilhamento de infraestrutura que é marca deste segmento. "A solução para a massificação dos serviços é a dupla 'compartilhamento no atacado e concorrência'. E todo o modelo de desenvolvimento do mercado móvel que gerou a grande expansão desse serviço é com base nesse compartilhamento de infraestrutura", diagnosticou.

Girasole defende o interesse do governo em "acender" os 31 mil km em fibras óticas que compõem a malha das elétricas, disse que é uma vantagem para as teles e que a execução do PNBL é algo possível. "Todo mundo é beneficiário do plano do governo. É um discurso absolutamente viável porque ninguém faz sozinho algo desse tamanho. E ficar com essa fibra ótica apagada não me parece algo razoável", avaliou. Uma possível oferta direta pelo governo também não é algo que assuste a TIM. "Em um sistema assim, as diferenças entre público e privado quase desaparecem", comentou Girasole.

[Título original: Para ter retorno, Estado tem que oferecer acesso a R$ 35]

Na reunião agendada para o dia 10 de fevereiro, a equipe técnica do governo apresentará quatro modelos de negócio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de como poderá ser feita a oferta de banda larga pública dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar do incômodo das concessionárias com o projeto, nenhum dos cenários projetados descarta a presença das teles, criando nuances entre uma presença mais ou menos forte do Estado em uma eventual oferta direta do serviço ao consumidor. E se oferecer o serviço a R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps, um dos cenários em discussão, o PNBL pode inclusive ser rentável ao governo.

Segundo fontes que participaram dos debates sobre PNBL, três dos quatro modelos consideram uma oferta direta pelo Estado. O primeiro modelo considera uma presença mais forte do Estado; o segundo, uma posição de "equilíbrio" com as concessionárias; e o terceiro, uma entrada mínima do governo na oferta. Para cada um dos cenários foi simulada uma oferta escalonada em três preços: R$ 15, R$ 29 e R$ 35 por 512 kbps.

A oferta a R$ 15, com mais ou menos presença do Estado, está praticamente descartada pela equipe técnica por conta dos altos custos associados. Nas projeções realizadas, uma alta presença do governo na oferta de banda larga a este preço poderia gerar custos na ordem de R$ 40 bilhões ao final de quatro anos, o que se mostrou ineficiente perto das outras simulações.

Em princípio, o único cenário onde há rentabilidade para o governo é a o modelo de alta participação do Estado a um preço de R$ 35. Apesar de parecer contraditório um projeto com maior participação do Estado ser o mais vantajoso do ponto de vista financeiro, a explicação dessa equação é que a parte rentável da operação de telecomunicações é a comercialização, de fato, do serviço ao consumidor e não o aluguel das redes a outras empresas. Assim, esse cenário, caso seja implementado, exigirá fortes investimentos do governo para viabilizar a operação, mas pode ser considerado o mais equilibrado economicamente.

Outra descoberta intrigante revelada nas simulações é que o modelo em que o governo entra minimamente na oferta de banda larga, deixando largo espaço para as empresas privadas avançarem, é o com maior "prejuízo" na relação custo-benefício de implementação da política pública, mesmo que seja considerada uma oferta a R$ 35. O cenário de pretenso equilíbrio entre a oferta estatal e a privada também gera prejuízos ao Estado, mas em menor escala.

Oferta no atacado

O quarto modelo criado pela equipe técnica descarta a oferta do acesso banda larga diretamente aos consumidores, deixando o Estado apenas no atacado, atuando no mercado de redes. Neste cenário também há uma tabela de preços correspondente às ofertas finais. Na hipótese de uma participação apenas no atacado, a oferta de backhaul público custaria R$ 80, R$ 120 ou R$ 200 para uma capacidade na ponta de 512 kbps em correspondência aos preços finais ao consumidor de R$ 15, R$ 29 e R$ 35 respectivamente.

Do ponto de vista financeiro, este é o modelo mais vantajoso porque, embora não gere a rentabilidade da oferta direta do serviço, é o que consome menos recursos públicos na viabilização do PNBL. Mesmo sendo o que gera menos gastos, há uma grande desvantagem política neste cenário que pode influenciar a escolha do presidente Lula: na aplicação desse modelo, o Estado teria dificuldade de regular os preços de mercado, o que é uma das intenções já explícitas do PNBL.

Em princípio, ainda há um dispositivo nesse modelo capaz de gerar uma suave regulação. Ao oferecer a rede a esses preços, o governo pretende exigir do prestador de acesso a oferta do serviço na escala de preços finais simulada nos estudos. Assim, por exemplo, quem vier a adquirir capacidade na rede pública a R$ 200 terá que, necessariamente, oferecer banda larga a seus clientes a R$ 35. Essa lógica não valerá apenas para o cenário da oferta pública restrita ao atacado. Mesmo que o governo decida comercializar diretamente o serviço, quem comprar espaço no backhaul público ficará "amarrado" ao preço de comercialização final projetado pelo governo.

Composição

Segundo as fontes ouvidas por este noticiário, o governo não precisará escolher apenas um entre os quatro modelos construídos. Considerando as diferenças regionais do país, o governo pode fazer uma "composição" desses diversos modelos, escolhendo entre uma participação maior ou menos do Estado na oferta de banda larga dependendo das características de cada localidade. Essa equação entre mais de um modelo pode assegurar uma estrutura mais equilibrada na operação estatal.

A ideia de usar a Telebrás como operadora do plano é dada como certa entre os participantes das discussões e o decreto presidencial terá como principal tarefa executar essa avaliação. O arremate do documento está, exatamente, na escola desse modelo de negócios que será executado pela estatal.

O decreto, no entanto, é apenas o ponta-pé inicial de um programa mais amplo que terá diversas medidas regulatórias para a massificação da banda larga no país. Uma das peças é a revisão do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que entrará em vigor a partir de 2011. Como já sinalizado na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no início da semana abrindo a legislatura, o governo deseja que sejam feitas adequações no documento pela Anatel, adequando-o melhor ao PNBL.

Há também a perspectiva de medidas regulatórias para a reserva de espectro para políticas públicas. A faixa de 450 MHz foi a primeira que teve a destinação alterada com esse intuito, mas as iniciativas não param por ai e a próxima mudança deverá ser feita na faixa de 2,5 GHz, que vem gerando polêmicas no setor desde o ano passado. Independentemente de qual serviço ficará com a maior fatia dessas frequências – se o SMP ou o SCM -, já é ponto pacífico dentro do governo de que um pedaço dessa faixa deve ser reservado à políticas públicas. A ideia é que essa alteração seja feita ainda neste ano, o que reabrirá o debate sobre o 2,5 GHz dentro da Anatel.