A Campus Party Brasil 2010, que terá início no próximo dia 25, em São Paulo, anunciou as novidades da sua programação. O evento discutirá a regulamentação da internet no Brasil, priorizando quatro eixos temáticos: plano nacional de banda larga, reforma do direito autoral, marco civil de direitos e direitos humanos na internet.

“Vamos discutir vários temas sobre a regulamentação da internet. O que é liberdade de expressão na rede, além de priorizarmos os quatro eixos temáticos do campus fórum. Todos os temas são de interesse público para a sociedade que cada vez mais usará a internet”, afirmou Sérgio Amadeu, diretor de conteúdo do evento, em coletiva realizada na manhã de hoje (14/01).

O evento deste ano terá quatro zonas demarcadas: Ciência, Criatividade, Entretenimento e Inovação. Marcelo Branco, diretor-geral do Campus Party, destacou a importância e influência do evento. “O Campus Party nos últimos anos influenciou muito a internet brasileira. Com o apoio da mídia, a divulgação do evento favorece o crescimento e é muito importante para influenciar e ajudar a popularizar a internet no Brasil”.

Os palestrantes, nacionais e internacionais, também são destaque. Participam do evento Lawrence Lessing, advogado norte-americano criador das licenças Creative Commons; Kevin Mitnick, que ficou conhecido por obter acesso não autorizado em sistemas de algumas das maiores corporações do mundo; e Scott Gojosdireitoacotein, coordenador da campanha de Barack Obama nas eleições presidenciais nos Estados Unidos. Como palestrantes brasileiros, o evento conta com Marco Figueiredo, pesquisador há 17 anos do Centro de Vôos Espaciais Goddard, da NASA; e Marcelo Tas, apresentador do CQC, da Band.

A edição de 2010 conta com 54 patrocinadores. Para a realização deste evento foram investidos R$ 7,5 milhões, além de R$ 5 milhões em permuta com parceiros. Segundo a organização, mais de 5.900 pessoas já se inscreveram no evento e restam apenas 82 ingressos disponíveis para compra.

A Campus Party 2010 acontece entre os dias 25/01 e 31/01 no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. Para outras informações, clique aqui .

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6006/09 , do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que cria o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. A proposta modifica a Lei Geral das Comunicações (Lei 9472/97) para estabelecer uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet.

Pelo texto do projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criar e regulamentar o índice proposto e promover a avaliação periódica de requisitos, como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados.

A proposta também obriga os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.

Serviços falhos

Emanuel Fernandes afirma que a comunicação de dados no País está muito aquém do que se espera. Ele cita as falhas verificadas na prestação do serviço de banda larga da empresa Telefônica, de São Paulo, como exemplo dessa deficiência. Entre os meses de julho e agosto de 2009, a Anatel suspendeu a venda do serviço depois que mais de 2 milhões de consumidores paulistas sofreram com sucessivas quedas no fornecimento de sinal de acesso à internet.

"No Procon estadual, onde as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações, as queixas com relação à banda larga representaram 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel", afirma o deputado.

Ele acrescenta que a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, que é o segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.

A ideia do parlamentar, portanto, é incluir na Lei Geral das Comunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais.

Fiscalização

Fernandes afirma que o índice também será importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do órgão regulador na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais.

"Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados, razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", explica.

Ainda de acordo com o autor, a criação de parâmetros de qualidade para a banda larga ajudará no debate sobre a classificação do serviço no Brasil. "Um dos questionamentos recorrentes é quanto ao conceito de banda larga oferecida no País, que é considerada aquela acima de 64 Kbps, quando as normas internacionais estabelecem como banda larga apenas os sinais emitidos em velocidades superiores a 1 Mbps", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

HAVANA (Reuters) – Cuba aumentou em 10 por cento sua conectividade à Internet em dezembro, mas um futuro cabo de fibra óptica até a Venezuela não significará uma ampliação do uso da rede no país, disse uma fonte oficial nesta quinta-feira. Ramón Linares, vice-ministro de Informática e Comunicações, disse ao jornal Juventud Rebelde que a ilha continuará melhorando os serviços de telecomunicações, mas manterá "a estratégia de privilegiar os acessos coletivos." Segundo ele, a entrada em funcionamento da fibra óptica Venezuela-Cuba "proporcionará uma maior qualidade nas infocomunicações, não significará necessariamente uma extensão das mesmas."

O governo da Venezuela, maior aliado econômico de Cuba e patrocinador do projeto, prevê que o cabo de 1.600 quilômetros deverá funcionar em 2011, com capacidade para 640 gigabytes, o que multiplicará por 3.000 a capacidade de conexão da ilha com o exterior.

Cuba acessa a Internet por satélite desde 1996, e afirma que o bloqueio econômico dos EUA lhe impede de se conectar aos 12 pontos da rede internacional que cerca o país, administrados por empresas norte-americanas.

Segundo Linares, as dificuldades de acesso do país são tecnológicas e financeiras e, por isso, o governo "continuará priorizando o uso social das novas tecnologias, inclusive a conexão com a Internet."

O uso da Internet é restrito em Cuba. Em suas casas, a maioria dos cubanos não pode contratar um serviço de Internet, reservado só a um grupo de profissionais.

O governo, em troca, enfoca sua utilização em escolas, universidades, centro culturais e científicos e outros estabelecimentos desse tipo.

O projeto de lei sobre o novo marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso Nacional até março. Produzido pelo Ministério da Justiça, o marco civil, como está sendo chamado, deverá tratar de direitos fundamentais e responsabilidades dos usuários da web e deveres do Estado.

"A ideia é criar uma primeira camada de interpretações para assuntos legais relacionados à internet, lançando pedras fundamentais para depois tratar outras questões", explicou o coordenador do projeto, Paulo Rená da Silva Santarém.

Temas polêmicos como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal, contudo, devem ficar de fora do novo marco. De acordo com Rená, esses assuntos já estão com o debate mais estruturado socialmente e já possuem projetos de lei específicos. Antes de tratar deles, na opinião do coordenador, é preciso criar um mecanismo para que as decisões judiciais sobre o uso da internet sejam uniformizadas.

"Atualmente você pode ter duas decisões judiciais sobre um mesmo assunto completamente diferentes. E as duas estarão embasadas legalmente nos preceitos constitucionais. É preciso criar diretrizes para guiar essas decisões", afirmou.

O texto, que teve a primeira parte em consulta pública até o dia 17 de dezembro, vai ser focado em questões como anonimato, privacidade e divulgação de dados dos usuários. Sobre este último tópico ainda não está decidido o que exatamente a nova lei determinará, mas já se sabe que a orientação é para que as informações sobre a movimentação do usuário dentro de uma página não possam ser compartilhada entre empresas livremente.

O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede. "A intenção do projeto é não começar a regular internet pela porta da cadeia, o objetivo é ampliar a liberdade", disse Rená.

Essa liberdade faz parte de um conjunto de diretrizes lançadas pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) – órgão que cuida da governança da internet no Brasil – que prevê também a neutralidade da rede, a inimputabilidade da rede pelas violações de direitos que possam ser cometidas e ambiente legal regulatório, entre outros.

Também devem ser incorporados ao projeto os princípios do Plano Nacional de Banda Larga, que será divulgado até o fim de janeiro. Junto com a previsão do plano de levar internet rápida e barata para todo o país, universalizando o acesso, o novo marco regulatório irá incluir esse acesso como preceito constitucional.

"A ideia é transformar uma política de governo em política de Estado. Como direito fundamental do cidadão, isso passará a ser um compromisso estatal", explica Rená.

O novo marco civil deverá passar por uma segunda consulta pública quando a minuta do projeto estiver pronta, entre janeiro e fevereiro. A primeira consulta ficou disponível na internet durante 45 dias, quando recebeu média diária de 1,3 mil visitas. As informações são da Agência Brasil.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta, 11, pelo IBGE mostra a mudança do perfil de uso da web e a disseminação da banda larga que ocorreram de 2005 a 2008.

Dos que acessaram a Internet em casa, em 2008 80,3% o fizeram somente por conexão banda larga; em 2005 este índice era de 41,2%. 18% dos que acessaram à web em 2008 usaram uma conexão discada e 1,7% fizeram através das duas formas.

Regionalmente, a conexão por banda larga também foi disseminada e passou a ser a principal forma de acesso, com destaque para o Centro-Oeste, onde 93,4% das pessoas a usavam – contra 57,1% em 2005. Por outro lado, a região Norte foi a que apresentou a menor proporção de pessoas acessando a Internet somente por banda larga (70,4% contra 40,5% em 2005).

Perfil de uso

Comunicação com outras pessoas foi o motivo mais citado para utilização da Internet (83,2% dos usuários) em 2008, superando os fins educacionais e de aprendizado (65,9%), que eram a principal razão dos acessos em 2005 (71,7% naquele ano). O acesso para atividades de lazer também ganhou importância nos últimos anos: em 2005, era o terceiro motivo mais citado (54,3% dos que acessavam) e, três anos depois, passou ao segundo lugar, citado por 68,6% dos usuários.

A leitura de jornais e revistas também foi um motivo bastante citado em 2008 (48,6% das pessoas que acessaram a web). Esse ordenamento das finalidades foi observado em todas as regiões; e em todas as unidades da federação a comunicação com outras pessoas foi o motivo mais declarado, o que aparentemente reflete a popularidade das redes sociais.

Os mais velhos usavam a Internet para realizar transações bancárias ou financeiras (idade média de 36,4 anos) e interagir com autoridades públicas ou órgãos do governo (36,0 anos). A menor idade média era a dos que usaram a web para atividades de lazer (24,9 anos). As pessoas que usaram a Internet para realizar transações bancárias ou financeiras apresentaram o maior nível de instrução (média de 12,8 anos de estudo), e as que utilizaram para atividades de lazer, o menor (9,8 anos de estudo).

Os maiores rendimentos médios mensais domiciliares per capita foram os das pessoas que a acessaram com as finalidades efetuar transações bancárias e financeiras (R$ 1.989) e comprar ou encomendar bens ou serviços (R$ 1.855). Os mais baixos rendimentos foram os dos que usaram a Internet para atividades de lazer (R$ 958) e comunicação com outras pessoas (R$ 1.022).