O Ministério das Comunicações publicou hoje portaria com os indicados para a Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Naiconal de Comunicação. A norma também convoca primeira reunião do órgão, que acontece no dia 1o de junho. Veja abaixo a íntegra. 

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 315, DE 25 DE MAIO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto de 16 de abril de 2009, resolve:

Art. 1o Designar, para compor a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, os seguintes representantes indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelas organizações referidas no Anexo da Portaria no 185, de 20 de abril de 2009:

I – Poder Público:

a) Casa Civil da Presidência da República:

Titular: André Barbosa Filho

1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale

2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho

b) Ministério das Comunicações:

Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika

1o Suplente: Roberto Pinto Martins

2o Suplente: Sônia Cristina da Silva

c) Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Augusto César Gadelha Vieira

1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida

2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior

d) Ministério da Cultura:

Titular: Octavio Penna Pieranti

1o Suplente: Adilson José Ruiz

2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima

e) Ministério da Educação:

Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro

1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira

2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel

f) Ministério da Justiça:

Titular: Romeu Tuma Júnior

1o Suplente: Anna Paula Uchoa

2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista

g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior

1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho

2o Suplente: Laércio Portela Delgado

h) Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva

1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira

2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa

i) Senado Federal:

Titular: Senador Flexa Ribeiro

1o Suplente: Senador Lobão Filho

2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro

Titular: Senador Wellington Salgado

1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior

2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas

j) Câmara dos Deputados:

Titular: Deputado Paulo Bornhausen

1o Suplente: Deputada Luiza Erundina

2o Suplente: Deputado Milton Monti

3o Suplente: Deputada Cida Diogo

4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde

II – Sociedade Civil:

k) ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários:

Titular: Edivaldo Farias

1o Suplente: Paulo Miranda

2o Suplente: Fernando Mauro

l) ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas,

Educativas e Culturais:

Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro

1o Suplente: Marco Antônio Coelho

2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva

m) ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e

Televisão:

Titular: Daniel Pimentel Slavieiro

1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães

2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior

n) ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores:

Titular: Frederico Nogueira

1o Suplente: Dennis Munhoz

2o Suplente: Walter Ceneviva

o) ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária:

Titular: José Luiz do Nascimento Sóter

1o Suplente: Josué Franco Lopes

2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva

p) ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet:

Titular: Eduardo Fumes Parajo

1o Suplente: Carol Elizabeth Conway

2o Suplente: Gil Torquato

q) ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura:

Titular: Alexandre Annenberg Neto

1o Suplente: André Muller Borges

2o Suplente: Adir de Souza Matos

r) ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do

Interior do Brasil:

Titular: Miguel Ângelo Gobbi

1o Suplente: Carlos A B Balladas

2o Suplente: Sergio Jonikaites

s) ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas:

Titular: Sidnei Basile

1o Suplente: Lourival J. Santos

2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira

t) ANJ – Associação Nacional de Jornais:

Titular: Paulo Tonet Camargo

1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira

2o Suplente: Júlio César Vinha

u) CUT – Central Única dos Trabalhadores:

Titular: Rosane Bertotti

1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo

2o Suplente: Romário Cezar Schettino

v) FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas:

Titular: Celso Schröder

1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade

2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves

w) FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em

Empresas de Radiodifusão e Televisão:

Titular: José Catarino do Nascimento

1o Suplente: Francisco Pereira da Silva

2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos

x) FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

Titular: Roseli Goffman

1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca

2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra

y) INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social:

Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente

1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino

2o Suplente: Jacira da Silva

z) TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações:

Titular: Antônio Carlos Valente

1o Suplente: José Fernandes Pauletti

2o Suplente: Emerson Martins Costa

Parágrafo único. A participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração.

Art. 2o Fica estabelecida a data de 1o de junho de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora, a ser realizada às 11 horas, em Brasília, Distrito Federal, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" – Subsolo, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA.

Segundo informações apuradas pelo Observatório do Direito à Comunicação, o Congresso Nacional já definiu os seus representantes na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Cada uma das duas casas legislativas tem direito a dois titulares e quatro suplentes na instância.

O Senado será representado por Wellington Salgado (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como titulare, e pelos por Lobão Filho (PMDB-MA) e ACM Júnior (DEM-BA) como suplentes. Completam a suplência os consultores legislativos Ana Luiza Saibro e Igor Freitas.

Já a lista da Câmara trouxe uma surpresa. Na última semana, circulou na casa a informação que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) apresentaria os nomes dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) como representantes nas vagas de titular e as parlamentares Cida Diogo (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) na suplência.

Após pressão de parlamentares e da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNPC), a lista foi alterada, com a deputada Luiza Erundina sendo alçada à condição de titular. Com isso, a composição contemplou um nome alinhado ao empresariado, o deputado Paulo Bornhausen, e outro vinculado aos movimentos pela democratização da comunicação, a deputada Luiza Erundina.

Um entendimento da mesa diretora da Câmara deve fazer com que os representantes do Congresso tenham uma condição especial na Comissão Organizadora. Uma vez que o Legislativo está em igual posição em relação aos outros poderes, seus integrantes não podem participar de uma comissão criada pelo Executivo da mesma forma que membros deste poder ou da sociedade. A partir desta compreensão, o Congresso indicou seus nomes para colaborar com a Comissão Organizadora, mas eles não deverão ter direito a voto.

No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.

De acordo com a Portaria 185/2009, que instituiu a Comissão Organizadora Nacional da Confecom, a Câmara dos Deputados tem direito a indicar dois representantes e quatro suplentes para compor a CON. Atualmente, as comissões de Legislação Participativa (CLP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) são as três instâncias envolvidas diretamente com a Conferência e com os debates acerca da necessidade da atualização das políticas públicas para o setor.

O Presidente da CDHM, Luiz Couto (PT-PB), protocolou na última sexta-feira (15), em nome das 34 entidades que compõem a CNPC, um pedido de audiência com o presidente da Câmara. A reunião visa reforçar a importância de preencher as vagas da Comissão Organizadora a partir da sugestão das citadas comissões parlamentares.

O documento destaca que a CDHM e a CCTCI já haviam feito suas indicações para tais cadeiras. “A Comissão Nacional de Direitos Humanos, por meio de seu presidente, o deputado Luiz Couto, formalizou seu apoio à indicação da deputada Luiza Erundina como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Conferência, devido à sua reconhecida experiência no tema e incansável trabalho para modernizar a legislação do setor. Luiza Erundina também é a candidata das 34 organizações que compõem a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação.

E completa: “em 14 de maio, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes, formalizou a indicação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), 2ª vice presidente da Comissão, como candidata da CCTCI a uma das duas vagas destinadas à Câmara dos Deputados.”

Incômodo na CNPC

Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que compõem a CNPC e também a Comissão Organizadora da Confecom, avalia negativamente a suposta indicação. “Para além de ter sido um processo atropelado, pois esperava-se que a escolha fosse feita em diálogo com as comissões, estas indicações representam tão somente os interesses dos donos da mídia. Os dois parlamentares compõem a Frente Parlamentar da Comunicação Social, frente essa que representa os interesse exclusivos do empresariado do setor”, argumenta.

A Frente Parlamentar de Comunicação Social foi criada em julho de 2008, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Publicidade. De acordo com matéria publicada pelo portal Terra na época [veja aqui], a frente foi composta por 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos. Ainda segundo a matéria, a Frente pretende ser um grupo em defesa dos interesses do mercado. O que pode também ser comprovado na entrevista de Milton Monti, presidente dessa Frente, para a IstoÉ logo depois da realização do Congresso [veja aqui].

Para o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a indicação foi descabida. Segundo Moraes, os possíveis escolhidos nunca se agregaram à luta pelo direito à comunicação. “No nosso ver, a indicação é difícil de compreender, especialmente quando diversos deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), só para citar alguns, de diferentes partidos, vêm se esforçando há vários anos para que a Conferência finalmente fosse convocada. A decisão do presidente Michel Temer é equivocada e esperamos que ainda haja tempo de ser revertida."

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luiz Sóter, também lamenta a escolha dos nomes. Para ele, ela sinaliza de que lado a Câmara vai querer ficar. “Isso é ruim porque revela que o poder público, ao invés de indicar uma representação mais ampla, está reforçando o número de representantes do empresariado na comissão. Nós temos deputados com acúmulo na discussão da democratização da comunicação, e essa conferência é resultado da luta dos movimentos em defesa dessa democratização”, ressalta.

A 25ª edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, em Brasília, promete ser um grande palco de debates sobre o atual cenário do rádio e da TV e as perspectivas dos meios no país. Organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Congresso discutirá temas importantes como liberdade de expressão, novas tecnologias, marco regulatório do setor e gestão das empresas.

Sob o tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil, o evento terá sete conferências, oito painéis temáticos e quatro legislativos, e contará com a participação de especialistas, empresários e parlamentares, além de cerca de 1,5 mil radiodifusores de todo o país.

Um dos destaques da programação, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) será discutida em uma plenária com a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP), integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Para Guimarães, que é consultor da Abert, as novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem deverão nortear os debates no Congresso e também na CNC. “O essencial é que as discussões apontem para o futuro”, afirma. O executivo considera a CNC uma oportunidade para a “reflexão sobre modelos de comunicação social que valorizem o país, os brasileiros, as empresas brasileiras e, particularmente, o modelo federativo de prestação de serviços”.

A deputada Luiza Erundina também acredita que a convergência será tema de destaque na CNC. “A convergência de plataformas tecnológicas exige uma nova legislação para o setor, e a Conferência será fundamental para a definição de novos rumos.” Para a deputada, será importante debater a realidade da comunicação, pela primeira vez, com a participação de governos, sociedade civil e setor empresarial.

Na opinião de Bornhausen, a Confecom deverá discutir, por exemplo, a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, ele destaca o “equilíbrio” do Minicom ao organizar o comitê organizador da conferência. “A sociedade brasileira pode se sentir plenamente representada neste debate", avalia.

A Conferência nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, após as pré-conferências e plenárias programadas nos Estados e municípios.

A publicação da Portaria 185/2009, que institui a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no último dia 20, causou desconforto em organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Nos últimos dias, estas entidades divulgaram notas e posicionamentos questionando a composição definida pelo governo federal para a instância, que será responsável por coordenar e supervisionar a realização da 1ª Confecom.

Em nota publicada na última segunda-feira (27), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social afirma que a distribuição das vagas anunciada na Portaria não retrata de forma justa o peso social das entidades da sociedade civil não vinculadas ao setor empresarial. Para o coletivo, “este amplo setor [das organizações sociais e movimentos de trabalhadores] abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (…) mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação.”

Além do Intervozes, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (Lapcom), a Articulação Mulher & Mídia (AMM) e comissões estaduais pró-conferência de comunicação também criticaram a Portaria. Para além da presença desproporcional do empresariado da comunicação, as manifestações reclamam o fato do governo não ter concluído o processo de interlocução iniciado com a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) antes da formatação final da composição da CO.  

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou aos representantes do Executivo Federal proposta de composição da Comissão Organizadora com 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade não empresarial, 10 do poder público, 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia. No entanto, o formato final contemplou 12 representações do poder público, 8 dos empresários, 7 da sociedade não empresarial e 1 da mídia pública. Distribuição que, para o Intervozes, não chegou a uma proporção equilibrada.

Crítica ao peso do empresariado

Apesar de ter sido incluído na CON e de saudar a realização da Conferência como importante conquista do movimento que luta pela democratização da comunicação, o Intervozes questiona a sobre-representação da representação empresarial com relação aos demais movimentos e organizações sociais ligados aos trabalhadores e a segmentos da população.

“Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, denuncia a nota.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que protocolou carta no Ministério das Comunicações no dia 28 analisando a Portaria, também considerou diminuta a presença dos movimentos sociais e entidades de trabalhadores. Na opinião da AMARC, é estranho “que uma instância de cidadania [CO] seja organizada majoritariamente pelo poder público e pelo setor empresarial. Não lembramos nenhuma outra Conferência que tenha sido organizada desta forma.”

As Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação do Maranhão, Paraná [veja aqui], Pernambuco [veja aqui] e São Paulo também aprovaram posicionamentos contrários à composição instituída na Portaria 185.

Setores excluídos

O Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, entidade acadêmica que participa das atividades da CNPC desde o seu início, avalia negativamente o fato de nenhuma entidade estudantil, de pesquisadores ou de professores ter sido incluída na Comissão Organizadora da 1ª Confecom. “Lamentamos não ter nenhuma representação da academia na Comissão, mas vamos estimular a participação dos estudantes, professores e pesquisadores em todas as etapas da Conferência”, afirma o professor e pesquisador membro do Laboratório Fernando Paulino.

Outra organização que demonstrou publicamente a sua insatisfação com a composição da Comissão Organizadora da Conferência foi a Articulação Mulher & Mídia. No boletim da articulação divulgado esta semana, as entidades integrantes da rede se declaram indignadas com a super-representação do setor empresarial e com o fato de nenhuma organização de mulheres fazer parte da Comissão Organizadora.

“A Articulação Mulher & Mídia, em conjunto com organizações feministas e do movimento negro, está elaborando uma carta de protesto a ser enviada ao Presidente da República e ao Ministro das Comunicações propondo a ampliação da Comissão Organizadora.” Elas lembram ainda que a presença das ativistas feministas nas comissões estaduais é destacada e pôde ser vista na videoconferência nacional da CNPC realizada no último dia 17.