Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.

Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.

A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.

As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.

Temas e programação

A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos:  princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.

O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.

O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.

Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional.  Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.

Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado). 

Mobilização nos estados

Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.

Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.

Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.

Luta por recursos

Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.

Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.

A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação  (Confecom), que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, se reunirá a primeira vez nesta segunda-feira (1) para definir temas, metodologia e formato do evento, além do cronograma das etapas regionais e da elaboração do regimento interno. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, prevê que o regimento esteja concluído em 30 dias. "Estamos com a corda no pescoço com relação a prazos, em dezembro acontece a plenária nacional, mas as regionais começam já", disse.

utra preocupação é com relação aos recursos do orçamento para realização do evento, que foram cortados pelo governo, no início do mês de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. "Estamos já em conversas adiantadas com o Ministério do Planejamento para recomposição integral da verba, de forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos", adiantou Bechara. Ele disse que os técnicos do ministério estão sensíveis à questão e prometem uma solução para breve.

Na primeira reunião também deverão ser instaladas três subcomissões de trabalhos: a de metodologia e sistematização; a de infraestrutura e logística; e a de divulgação. O resultado da conferência servirá para orientar as políticas públicas para o setor, além de contribuir para a modernização do marco regulatório.

A reunião será aberta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contará com a participação dos representantes das 26 entidades que integram a Comissão Organizadora. O encontro acontecerá no auditório do Minicom, às 11 horas.

As entidades que compõem as comissões nacional e estaduais pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunidas em plenária no último dia 29 de maio, aprovaram uma moção sobre o corte drástico nas dotações orçamentárias previstas inicialmente para a realização da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o texto, a redução sinaliza um "recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência", uma vez que finda por "reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos".

Com os recursos resultantes da diminuição executada pelo Ministério do Planejamento, a Conferência não deverá passar de "um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar". Partindo desta avaliação, as entidades revindicam a revisão imediata do corte e a manutenção das dotações orçamentárias originais.

Veja a íntegra do documento:

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.

Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.

A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.

“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá. 

Risco de inviabilização

Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.

Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.

Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta. 

Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.

* Colaborou Jonas Valente

O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.

De acordo com a Portaria nº 185, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso Nacional.

Para suplentes, foram nomeados os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de radiodifusão, segundo o citado levantamento.

A lista da Câmara traz apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado, segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.

Completam a lista como suplentes da Câmara Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.

Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.

Participação limitada

No entanto, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem daqueles oriundos da sociedade.

Por isso, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores comerciais.

Poder Executivo

Dentre os nomes representantes do poder executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni Guimarães Fernandes Junior.

Sociedade Civil

Nas indicações da sociedade civil, tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela  Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.

Já as organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação. 

No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a  Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.

Quebra de Braço

Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”.  É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.