O dia 9 de julho será decisivo para o futuro da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom). Esta é a data em que necessariamente deverá ser aprovado o regimento da conferência, o que inclui a forma como os temas serão votados, a escolha dos delegados e, principalmente, os temas. Do ponto de vista do governo, segundo apurou este noticiário, a maior preocupação é em relação ao prazo apertado e à verba de R$ 1,6 milhão, considerada insuficiente para todas as etapas e necessidades de um evento desse porte.

Mas do ponto de vista dos agentes que participam, a disputa maior se dá em torno dos eixos temáticos que serão debatidos e dos critérios de deliberação da conferência. Resumindo uma longa história, os radiodifusores têm horror à ideia de que se tente, durante a conferência, estabelecer mecanismos de controle social da mídia. Já os movimentos de democratização das comunicações não querem que a conferência se torne um fórum para debate apenas dos desafios futuros da convergência e se deixe de lado questões referentes à realidade atual do mercado de comunicação, como concentração dos meios, produção regional e independente etc.

Esse confronto de reivindicações é mais do que esperado para o âmbito da própria Confecom. O problema é que existe uma disputa para que o regimento da conferência estabeleça balizas e premissas para a discussão que podem influenciar no resultado final dos trabalhos.

Regimento limitador

Há cerca de duas semanas, os radiodifusores exigiram que o regimento tenha como premissas a defesa da radiodifusão, do conteúdo nacional e da livre iniciativa no setor de comunicação. Se colocadas no regimento, essas premissas impediriam que temas que questionem a estrutura atual do mercado de comunicação e o papel dos radiodifusores sejam colocados em debate. Parte do governo, segundo apurou este noticiário, até acha que não se deve encampar todos os pontos defendidos pelas associações de rádio e TV, mas há por parte desses órgãos a vontade de privilegiar discussões de desafios futuros, e não questões estruturais imediatas.

Assim, a discussão de temas como internet, convergência, infraestrutura e multiprogramação em TV digital estaria amparada pelo regimento. Mas discussões como distribuição das concessões de rádio e TV, regulamentação e regulação do mercado atual não estariam no foco. Não se sabe como ficariam temas como qualidade de programação, classificação indicativa e publicidade. De qualquer maneira, a ideia destes setores do governo é evitar ao máximo pormenorizar os temas já no regimento, que começará a ganhar a redação final a partir de segunda, dia 6, em uma série de reuniões até o dia 9. Também existe a preocupação de que não se transforme a Confecom em um "muro das lamentações ou acerto de contas", segundo palavras de um representante do governo.

Votações

O outro foco de embates é sobre como serão tomadas as decisões. Os setores não empresariais da sociedade civil defendem a decisão por maioria simples e, no caso de alterações de regimento, 2/3 dos representantes. As associações de rádio e TV, Abra e Abert, propuseram que qualquer deliberação só possa ser tomada por 2/3 dos representantes mais dois. O governo deve propor que as deliberações se deem com 60% dos votos, com segmentação em quatro blocos: Executivo, Legislativo, empresariado e sociedade. Seria uma espécie de voto proporcional qualificado.

Esse aspecto de como serão as deliberações é importante porque é com base nessa metodologia que se darão as composições e articulações entre os diferentes interessados para a aprovação ou não de determinadas matérias. Existe a percepção, dentro do governo, de que de fato o interesse dos empresários é criar o mínimo de ruído e questionamento sobre o mercado atual. Assim, estes setores, se optassem por se ausentar de votações, poderiam inviabilizar o quórum e impedir a decisão sobre alguns temas. Por outro lado, os empresários sabem que parte do governo e do Legislativo tende a votar com as entidades de democratização da comunicação, o que gera certo desconforto. "O que se quer evitar é a dominação de um segmento sobre o outro. Tem que haver um equilíbrio", diz uma fonte do governo.

A única certeza é que todos esses pontos de divergência precisarão ser resolvidos até o dia 9. Caso contrário, o governo terá a palavra final sobre os aspectos polêmicos.

Em sua segunda reunião, realizada sexta-feira (19), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu sua agenda de reuniões e o calendário de conferências preparatórias municipais e estaduais. A elaboração do Regimento Interno da Conferência está prevista para o final de junho. O corte, pelo governo federal, da verba prevista para o processo da conferência será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Composta por representantes da sociedade civil, empresários e governo, a Comissão Organizadora Nacional (CON) realizou sua segunda reunião no auditório do Ministério das Comunicações. O esperado debate sobre o Regimento Interno da Confecom, porém, ainda não aconteceu. Deverá ocorrer em nova reunião no dia 25 de junho, com conclusão prevista para o dia 30.

Já quanto ao calendário de eventos preparatórios, ficou definido que as conferências municipais deverão ocorrer até o dia 31 de agosto. Posteriormente a este prazo, as conferências estaduais serão realizadas até o dia 31 de outubro. Ficou reservado o mês de novembro para entrega dos relatórios estaduais e elaboração do caderno de debates da 1ª Confecom e a previsão é de que seus resultados sejam publicados em fevereiro de 2010.

Além das reuniões agendadas para os dias 25 e 30 de junho para discussão do regimento Interno da Confecom, a COM se reunirá também nos dias 1º e 9 de julho para discussão do Documento Base da Conferência Nacional, a realizar-se de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.

Financiamento da Conferência

A presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para debater as verbas destinadas para a realização da Confecom. O corte orçamentário do governo reduziu a verba de R$ 8,2 milhões, inicialmente previstos, para R$ 1,6 milhão. A proposta da parlamentar é de que a audiência seja realizada na primeira quinzena de julho.

A mobilização em torno da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) segue se intensificando em todo o país. Após a Comissão Pró-conferência do Rio de Janeiro ter realizado sua audiência pública na segunda-feira (22), ontem (23) foi a vez da Comissão Distrital Pró-Conferência ocupar o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para sensibilizar a população e autoridades públicas e avançar na organização local do processo.

Convocada a partir de requerimento da deputada distrital Erika Kokay (PT), a audiência contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicatos dos jornalistas (SJPDF), radialistas e dos servidores do judiciário federal (Sindjus), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Movimento Negro Unificado, o Conselho Regional de Psicologia e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foram convidados mas não mandaram representantes ao evento.

O diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Chico Pereira, ressaltou a necessidade de envolvimento do GDF no processo. “Nós não queremos nos confrontar com o governo Arruda. Queremos que ele venha construir a Conferência Distrital de Comunicação”, declarou Pereira, que é membro suplente da Comissão Organizadora Nacional da Confecom.

A jornalista Mayrá Lima, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, abordou a importância do envolvimento das cidades-satélites do Distrito Federal na Conferência Distrital, bem como a necessidade de serem debatidos os temas vinculados à realidade da população local.

“Nos meios de comunicação nacionais, somos confundidos como um resumo da Esplanada dos Ministérios. E os movimentos sociais e sindicais são duramente criminalizados, com suas passeatas e manifestações atacadas pela mídia por causa de um engarrafamento no Eixo Monumental. Por isso, precisamos realizar pelo menos seis conferências regionais ou livres para envolver todas as regiões administrativas do DF na discussão sobre as questões locais da cultura, da política e de outros temas”, defendeu a jornalista.

Democratizar a mídia também no DF

A deputada Érika Kokay enfatizou a necessidade de se democratizar os meios de comunicação para a transformação da sociedade. “Entendemos que a comunicação é um aspecto estruturante para a construção de uma nova lógica social, uma lógica que seja essencialmente humana”, afirmou.

José Sóter, coordenador-geral da Abraço, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício desta profissão, criticou a postura contraditória do Poder Judiciário em relação à luta da sociedade civil pela democratização da comunicação. “O poder que cassou o diploma de jornalismo em nome da liberdade de expressão é o mesmo poder que não fecha as rádios e TVs comerciais que estão com outorgas vencidas há tempo, mas fecha as rádios comunitárias em todo o país, para garantir a liberdade de empresa”, comparou.

Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, entre outros elementos, defendeu a criação de mecanismos de controle social sobre os meios de comunicação. “O nosso atual modelo da comunicação não contribui com a democracia brasileira. Defendemos uma democracia com controle social dos meios de comunicação. Esse é o ambiente ideal para a democracia prevalecer e o Sindicato dos Jornalistas já apresentou há muito tempo a proposta de criação do Conselho Distrital de Comunicação”, registrou o jornalista, também suplente na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A Central, aliás, também esteve representada na audiência, através da sua presidente, Rejane Pitanga. “No Distrito Federal existe um monopólio praticamente absoluto dos meios de comunicação em apoio ao governo atual. Na recente greve dos professores, por exemplo, os grevistas foram tratados como criminosos, tendo cerceado o seu direito de greve e a sua liberdade de manifestação”, lembrou Rejane.

Interlocução com o GDF

Como principal encaminhamento da audiência, a deputada Erika Kokay irá dialogar com outros parlamentares da Câmara Legislativa do DF, principalmente da Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, para marcarem audiência com o governador José Roberto Arruda.

Mais informações:
Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Distrito Federal
http://proconferenciadf.wordpress.com/

Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entende que os meios são democráticos e manda a juventude se ‘despendurar’ da internet, o Ministério da Cultura quer mais democracia nos meios e entende como fundamentais a democratização sobre radiodifusão comunitária, produção independente e regionalização da programação. 

Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos.

Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso – como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre – e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas – no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav.

Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão sobre democracia e a sociedade que queremos.

A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização.

Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão.

“O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.

Porém a boa vontade governamental para por aí. Aliás, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é defensor dos interesses das empresas de radiodifusão e fez de tudo para que a Confecom não acontecesse. Depois de convocada, Hélio Costa já afirmou que os meios de comunicação já são democráticos, portanto não é necessário debater políticas de democratização da comunicação. Além disso, o ministro quer que a Conferência olhe para as novas tecnologias e no Congresso da Abert (associação dos donos de Rádios e TVs), realizado em maio, Hélio Costa afirmou que “a juventude precisa se despendurar da internet e voltar a ver TV”.

Não bastasse a má vontade, o orçamento do MiniCom destinado para a realização da Confecom era inicialmente de R$ 8,9 milhões, mas o governo já anunciou um corte que deixa pouco menos de R$ 1,6 milhão. A criação da comissão organizadora, sem nenhuma consulta, também expõe contradições. Conforme o jornalista Vilson Vieira Jr. denunciou em seu blog, quatro parlamentares que representam o Congresso têm propriedade sobre concessões públicas de rádio e TV. A primeira reunião da comissão aconteceu no dia 1º de junho e o próximo encontro será dia 19 de junho.

Diversidade Cultural

Na abertura do Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura promovido na UFBA (V Enecut), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirmou que os grandes veículos de comunciação estão promovendo um verdadeiro cerco às políticas de reparação racial a partir das cotas em universidades. “É articulado e anti democrático. A democratização da comunicação é fundamental para repararmos a concentração”, pontuou.

Para o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araújo, que também participou do V Enecult, existe um tabu que começou agora a ter uma perspectiva interessante no debate de Tv Pública, a partir dos Fóruns. Ele lembra de uma pesquisa que constatou que no ano passado o número de apresentadores de telejornais brancos era de 93% do total em todo o país. O número de programas que falavam um pouco sobre cultura negra não chegavam a 8% da programação.

“Se nós não estabelecermos uma política para implementar o orgulho da diversidade, a incorporação de forma positiva do índio e do negro, nós não mudamos. Nós estamos presos a uma mentalidade ainda do branco como a melhor representação do humano. Portanto, essa Conferência tem que incorporar esse tipo de mudança. Se a gente não começar debater essa questão nas escolas e entre os profissionais de comunicação, não avançaremos”, acredita Joel Zito Araújo.

Na última segunda-feira (1), ocorreu a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro foi marcado por uma apresentação geral sobre o evento feita pelo Ministério das Comunicações, pelo debate sobre o cronograma de trabalho da instância e pela divisão dos seus membros nas sub-comissões criadas na Portaria que instituiu a Comissão.

Hélio Costa abriu os trabalhos destacando a importância histórica da Conferência e seu papel de produzir avanços na área em um cenário de mudanças. “O objetivo [da Conferência] é modernizar o setor e encontrar caminhos dentro da mobilidade tecnológica e das preocupações sociais para que a comunicação seja mais republicana, mais democrática, mais aberta, e que possa utilizar todos os recursos hoje disponíveis pelas técnicas desenvolvidas nos últimos anos.”

O ministro ressaltou determinados temas que “não podem ficar de fora do debate da Conferência”, entre os quais a definição sobre as regras para a multiprogramação na TV Digital e a regulação das TVs educativas. E enfatizou a necessidade da Comissão aprovar seu regulamento interno e apresentar o regimento interno da Conferência “o mais rápido possível”.

O Consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, reforçou que a falta de tempo é um dos principais desafios na organização do processo. “Estamos no inicio de junho. A etapa nacional acontece em dezembro, mas é só a nacional, ela é só a cereja do bolo das etapas que se iniciam ou deveriam ter se iniciado”, afirmou.

O processo só será disparado de fato a partir da finalização do regimento interno da Conferência. Ele conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados. A Comissão terá 30 dias para concluir o documento. Para isso, terá apenas dois encontros, o primeiro no dia 19 de junho e o segundo no início do mês de julho.

Sub-comissões

O trabalho de elaboração da primeira proposta do regimento será feito pela sub-comissão de metodologia e sistematização, uma das três sub-comissões previstas na Portaria que instituiu a CON. Ela terá a responsabilidade de não apenas discutir o documento, que conterá as regras do processo, como aprovar normas suplementares e coordenar o processo de sistematização das propostas aprovadas nas etapas preparatórias e estaduais.

Esta importância fez com que o grupo fosse integrado por quase todos os membros da Comissão Organizadora. Apesar dos apelos de Marcelo Bechara para que os integrantes da CON também entrassem nas outras duas sub-comissões, infra-estrutura e logística e divulgação, todos os representantes do empresariado e do governo e boa parte dos ligados a entidades da sociedade civil não empresarial e movimentos sociais manifestaram desejo de integrar a sub-comissão de metodologia.

Apenas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) indicaram o desejo de ocupar a sub-comissão de divulgação. Já a de infra-estrutura não foi ocupada por nenhum membro. Paulo Miranda, da Abccom, questionou a existência dessa comissão e defendeu que esta tarefa deveria ser executada pelo próprio Ministério das Comunicações.

Falta de recursos

Além da falta de tempo, outro grave obstáculo à realização da Confecom é a falta de recursos. Conforme noticiado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a partir de um remanejamento de recursos realizado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da Conferência foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. Diante da indignação dos presentes, o próprio consultor jurídico do Minicom reconheceu a gravidade da situação. “Com este valor, não tem conferência.”

Bechara informou que a Secretaria-Executiva do ministério está em contato com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o corte feito nas dotações orçamentárias da pasta. Representantes das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais propuseram que uma delegação da CON, juntamente a membros do Minicom, se reunisse com o Planejamento para pressionar pela revisão do corte, sugestão que foi aprovada pelo pleno da Cmissão.

Lista refeita

A primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional já contou com a alteração de sua composição original. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia estranhamente sido indicada como suplente embora fosse o segundo nome da Câmara e a casa tivesse direito a dois titulares, foi oficializada nessa última posição.

Marcelo Bechara relatou que a Portaria com os nomes da Comissão Organizadora Nacional trouxe a parlamentar nesta posição pois a equipe do ministério havia se limitado a reproduzir as indicações conforme enviado por cada ente. Mas na Portaria 337, publicada na própria segunda-feira, o ministério alterou este critério. “Como a Câmara tem dois titulares, através da portaria 337 de hoje nós fizemos interepretação do ofício de que os dois primeiros nomes apresentados seriam titulares e os demais suplentes. Os titulares são Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP)”, comunicou aos presentes.

Ao Observatório do Direito à Comunicação, Erundina avaliou que a reversão da derrubada de seu nome como titular foi resultado da “força dos movimentos sociais” envolvidos no processo, especialmente aqueles organizados em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).

A deputada estranhou sua indicação como suplente, uma vez que “se credenciou” a participar da Comissão Organizadora por conta de sua atuação em defesa da realização da Conferência desde 2007 nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP). Mas comemorou a correção de sua indicação e afirmou que agora irá se empenhar para garantir que a Comissão assegure regras que propiciem a abertura e a participação democrática no processo.

Outra mudança na Comissão Organizadora envolveu o Ministério da Justiça. A pasta havia indicado como titular o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior. Conforme apurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a escolha gerou reações entre entidades da sociedade civil e, principalmente, dentro do PT. Tuma Júnior é visto como próximo ao PMDB e ao empresariado, perfil considerado inadequado para representar um órgão comandado pelo PT. Em seu lugar, foi indicado como titular o secretário de assuntos legislativos, Pedro Abramovay.