A polêmica sobre o impacto das novas metas de universalização para o período 2011-2015 promete esquentar ainda mais. Oficialmente, a Anatel continua sem mostrar quanto o novo PGMU custará ao setor, embora conteste os cálculos apresentados pela Oi de que o impacto estaria na casa dos R$ 13 bilhões, conforme antecipou este noticiário na edição do dia 13 de maio.

Acontece que documento produzido durante o processo de construção do plano de metas pela Superintendência de Universalização (SUN) contém indícios sobre o motivo de as contas da Anatel serem gritantemente divergentes dos cálculos da concessionária: a Anatel inseriu no novo PGMU os condicionantes definidos para a anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. E descontou esses custos do cálculo final.

Na fase preliminar de construção do plano, a SUN chegou a um custo total de R$ 1,127 bilhão para a implantação das novas metas. Ao menos uma parte desse valor será compensada com ganhos econômicos a partir da exploração da infraestrutura do STFC, especialmente considerando a exigência de ampliação do backhaul inserida no documento. Assim, no entendimento da superintendência, haveria pleno equilíbrio econômico na imposição das novas metas.

Para chegar nesse impacto final, a SUN considerou a existência de ônus estimados em três metas: expansão do backhaul para além das sedes municipais (R$ 1,305 bilhão), novos atendimentos com TUP e TAP (R$ 768 milhões) e a alteração da densidade de setor do PGO para município (R$ 61 milhões). Por outro lado, a área técnica estima uma desoneração de R$ 1,007 bilhão com a redução da densidade de TUPs de seis por cada mil habitantes para quatro/mil habitantes.

Uma ressalva importante é que, neste quesito, o valor deve passar por atualização uma vez que a Anatel acabou optando pela redução da densidade para 4,5 TUPs/mil habitantes, parâmetro mais suave do que o proposto pela SUN.

Custos da rede de 2,5 Gbps

Acontece que um dos mais pesados itens de custo associados ao novo PGMU, o aumento da capacidade mínima do backhaul nas cidades acima de 30 mil habitantes para 2,5 Gbps, não teria ônus nenhum nas contas da Anatel, apesar de a Oi estimar que gastará cerca de R$ 5,5 bilhão apenas com este item.

O motivo é que a agência entende que esse compromisso já foi assumido pela Oi no processo de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom e, portanto, não deve fazer parte das contas de impacto do PGMU. Mas algo ainda a ser explicado é por que a Anatel criou uma sobreposição entre as contrapartidas da fusão Oi/BrT e o PGMU.

A tabela presente no informe elaborado pela SUN não deixa dúvidas sobre transferência do compromisso da Oi para o documento de metas. "Não gera custos no âmbito do novo PGMU (2011-2015). A obrigação atinge um número estimado de 330 municípios. Acordo proveniente da Anuência Prévia da Fusão Oi/Brasil Telecom, considerando a oferta de capacidade de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30.000 habitantes", justifica a equipe ao tratar do aumento da capacidade do backhaul. Procurada por este noticiário, a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, não respondeu aos questionamentos sobre o PGMU, incluindo a sobreposição entre os compromissos da Oi e o plano, alegando que o documento ainda está em consulta pública.

Divulgação restrita

As concessionárias e os órgãos de defesa do consumidor que procuraram informações sobre a metodologia de cálculo dos custos do PGMU tiveram acesso, nem que seja em parte, ao mesmo documento obtido por esta reportagem. A própria SUN encaminhou recentemente ao Procon/SP e ao Idec as tabelas presentes no informe onde consta a declaração reproduzida acima. Os valores apresentados, no entanto, não coincidem com o documento produzido em março deste ano. A conclusão da tabela mais recente é que o plano custa menos do que o estimado anteriormente, ficando em R$ 1,112 bilhão.

Para as demais concessionárias, não é justo a Anatel impor em forma de metas compromissos assumidos particularmente pela Oi no processo de compra da Brasil Telecom. Fontes das empresas, que preferiram não se identificar, têm visões semelhantes a alguns órgãos de defesa do consumidor e temem que a manutenção dessas metas impacte, no futuro, nas tarifas telefônicas. "No momento estamos discutindo o equilíbrio do PGMU, que a Anatel precisa demonstrar. Mas amanhã podemos acabar discutindo a existência de um eventual desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, o que nos leva às tarifas", explicou uma fonte.

A entrada das distribuidoras de energia no mercado de banda larga, com a regulamentação do uso do PLC (Power Line Communications) [serviço de tráfego de dados utilizando a rede elétrica], conquistou novos rivais: as emissoras de rádio. A Abert alega que a oferta de internet via rede elétrica causará sérias interferências na radiodifusão, especialmente nas rádios que operam em ondas médias e tropicais. Em debate realizado na última quinta-feira (21) no Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), técnicos apresentaram testes demonstrando a interferência do novo serviço e cobraram da Anatel medidas mais fortes para proteger as emissoras.

Com base em análises feitas em Goiânia em 2006, o engenheiro Sérgio Neiva avaliou que os equipamentos usados na oferta de PLC podem causar problemas na recepção de rádios que estejam a até 15 metros de distância dos computadores conectados. Segundo Neiva, os equipamentos usados não permitiram a ativação de filtros nem a modulação da potência, conforme prometiam os fabricantes. Flávio Archangelo, também especialista na área, reforçou essas constatações ao mostrar testes em outros países onde as emissoras de rádio sofrem fortes interferências por conta da oferta de banda larga via rede elétrica.

"O PLC é o típico caso de tecnologia que, se analisado em linhas gerais, conquista a nossa simpatia", afirmou o analista. "Mas se analisarmos melhor a tecnologia, infelizmente vamos encontrar algumas incongruências", complementou. Para evitar os efeitos nocivos constatados, Archangelo sugeriu que a Anatel inclua as faixas destinadas à radiodifusão que se cruzam com o PLC na lista de proteção contra interferências. Na regulamentação aprovada pela Anatel, apenas as faixas usadas pelas Forças Armadas e por radioamadores estão salvaguardadas contra a atuação do PLC. O especialista sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para que os radiodifusores possam trocar idéias sobre o assunto.

Sem problemas

As reclamações das emissoras, no entanto, foram contestadas pela Anatel. A especialista em regulação Diana Tomimura, que participou da produção do regulamento, contou que testes mais recentes realizados pela agência não comprovaram a inexistência de interferência gerada pelo PLC. As análises foram feitas pelo CPqD em Campinas (SP) no ano passado e, segundo a especialista, os equipamentos permitiram a ativação dos filtros e a modulação da potência. E, com esses instrumentos em funcionamento, não foi percebida interferência alguma. "A gente usou inclusive um televisor e não constatou nenhum impacto."

Diana admitiu que os testes de 2006 com equipamentos de 1ª geração foram problemáticos e, por isso, a agência não regulamentou o serviço naquele ano. Agora, com sistemas de 2ª geração, a performance do PLC teria melhorado muito e mitigado os problemas. Outra providência tomada pela agência foi a limitação do uso efetivo da faixa destinada a este serviço. Apesar de a faixa ir até 85 MHz, a Anatel limitou a oferta até 50 MHz, criando uma zona de proteção para a radiodifusão, que opera nas frequências mais altas. De acordo com a técnica, experiências observadas em Porto Alegre mostraram, inclusive, que o PLC não tem interferido nas Forças Armadas, que ocupa a maior parte da faixa.

Novas licença

Coincidentemente, ao mesmo tempo em que as emissoras discutiam os problemas do PLC, o Conselho Diretor da Anatel concedia uma licença de operação de SCM para a CelgTelecom, subsidiária da distribuidora de energia de Goiás que atua na área de telecomunicações. A licença de SCM é necessária para a oferta de PLC e a Celg faz parte do grupo de empresas do setor elétrico que vêm testando a tecnologia há alguns anos.

Outra concessionária de energia que já anunciou sua entrada no mercado de banda larga em 2009, a Copel, obteve hoje uma licença para a oferta de STFC. A Anatel não prestou maiores esclarecimentos sobre os planos de atuação da Copel Telecomunicações na área da telefonia fixa, mas vale lembrar que qualquer empresa pode obter licença para atuar, em regime privado, neste ramo desde que comprove competência técnica para tal.

A consulta pública aberta pela Anatel trouxe aos holofotes o PLC, sigla para Power Line Communications, tecnologia que permite a oferta de banda larga pela rede elétrica. A tecnologia não é nova – só no Brasil ela é testada há quase dez anos -, mas os avanços registrados nos últimos anos dão esperança de que ela possa se tornar realidade. A promessa do PLC é animadora: transformar todas as tomadas em ponto de rede e levar banda larga a todas as localidades sem necessidade de novos cabeamentos, afinal a rede energia elétrica cobre praticamente todo o Brasil. É o sonho da universalização do acesso à internet.

Até lá, no entanto, falta vencer os desafios técnicos e mercadológicos, afinal a tecnologia ainda não se provou mais barata que o ADSL. No Brasil, praticamente todas as concessionárias de energia elétrica já testaram o PLC em maior ou menor grau. Agora, com a proposta de regulamentação em curso, o interesse foi redobrado, dada a perspectiva de disponibilidade de equipamentos.

A consulta pública aberta pela Anatel não visa regulamentar a tecnologia, mas sim estabelecer as condições de uso e as características dos equipamentos, que passarão a ser certificados pelo órgão regulador. O regulamento também estabelece as freqüências nas quais os sistemas podem operar. Apesar de o PLC funcionar por cabo, há emissões indesejadas, que vazam pelo fato de o cabo da rede elétrica não ser blindado.

Com o regulamento, a Anatel estabelece as condições para que estas emissões não interfiram nos demais serviços e como devem ser tratadas estas interferências. De maneira geral, as emissões acontecem na faixa entre 1,7 MHz e 30 MHz. A consulta pública vai até 29 de setembro e a expectativa é de que a regulamentação esteja publicada até o final do ano.

O grande desafio da tecnologia é justamente superar as interferências. “A rede elétrica, por sua própria constituição, apresenta muito ruído, mas a tecnologia já está bastante evoluída”, afirma o diretor do Fórum PLC na Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), Paulo Pimentel. Nos primeiros estágios do PLC, a conexão era seriamente prejudicada pela interferência de outros dispositivos elétricos. Ou seja, a rede caía cada vez que se ligava o secador de cabelo ou o liquidificador. A evolução da tecnologia já suporta oscilações como estas, dada o isolamento conseguido nos equipamentos.

Na avaliação de Pimental, a regulamentação deve alavancar o primeiro grande uso do PLC, que são as aplicações de automação e medição de uso próprio da concessionária de energia. Essas aplicações já são usadas em baixa escala no Brasil e permitem a leitura remota dos medidores de energia elétrica, sem que um técnico precise ir ao local para realizar a tarefa. “A Itália tem 30 milhões de medidores conectados com a tecnologia”, informa Pimentel.

Mas é na oferta de serviços de banda larga que está a grande atratividade do PLC. Na teoria, as concessionárias de energia podem se tornar provedoras de serviços de telecomunicações, competindo com as teles. Ou podem ser parceiras das teles, entrando com a oferta de infra-estrutura para que elas ofereçam o serviço ao consumidor final. O modelo de negócios do PLC ainda é uma incógnita, já que a tecnologia é tão nova, mas os caminhos seguidas pela Brasil Telecom e pela Copel, por exemplo, mostram que as possibilidades são amplas.

Pioneirismo com o Videon

A BrT foi a primeira operadora brasileira a utilizar comercialmente o PLC. A solução vem sendo usada desde o início do ano na versão indoor, ou seja, dentro da casa do assinante, para transmissão do Videon, o serviço de IPTV da concessionária. Os testes começaram em 2006 e se mostraram satisfatórios, de acordo com o Sebastião do Nascimento Neto, engenheiro consultor de telecom da BrT. “Alcançamos taxas de transmissão de 200 megabits”, diz. Ele destaca que o PLC vem se mostrando bastante apropriado para fazer a conexão internamente, entre o modem, por onde chega o sinal do ADSL, e o aparelho de televisão. “Na maioria das vezes, a TV não está ao lado do computador e nem sempre é possível levar o cabo do ADSL até a sala de visitas. O PLC foi a solução”, explica.

Os planos da BrT para o PLC não param por aí. A operadora parte agora para testes com a solução outdoor, usando a rede de distribuição da concessionária de energia. Para esta primeira experiência, os trâmites foram acertados com a Celg, de Goiás, e os primeiros pilotos começam ainda este ano. “Enxergamos o PLC como complementar ao ADSL, para levar a banda larga onde a minha rede não alcança”, explica Nascimento.

Segundo o consultor, é vislumbrada uma série de serviços a serem oferecidos por meio da tecnologia PLC. A BrT começa a testar, por exemplo, uma espécie de PLC gateway, capaz de alimentar pequenos prédios comerciais. O equipamento é plugado na caixa de força do edifício e transforma todas as tomadas em ponto de rede. O ADSL, que chega pela rede de cabos telefônicos da concessionária de telefonia, é ligado no mesmo dispositivo, levando a banda larga para todo o prédio. Dessa forma, é eliminada a necessidade de modems em cada andar ou para cada microcomputador. “É uma solução apropriada para pequenos edifícios comerciais e muito atraente para hotéis e pousadas, por exemplo”, diz Nascimento.

Ele destaca que nos países europeus e no Japão já são comercializados gateways que integram ADSL, Wi-Fi e a interface de voz. Assim, com um único equipamento, a operadora oferece os três serviços, com a vantagem de dispensar o cabeamento interno. “A maioria das residências não tem cabeamento preparado para a variedade de serviços que existe hoje. O PLC resolve o problema usando a rede elétrica, que já está presente em todas as casas”, diz.

Nascimento assegura que a evolução dos equipamentos permitiu minimizar as interferências do uso da rede elétrica. “Os dispositivos mais modernos são capazes de absorver as flutuações sem derrubar a rede. A taxa de sucesso está em 80%”, informa.

Disputa com as teles

Enquanto a BrT vê a Celg como parceira, o modelo da Copel, no Paraná, é de concorrer diretamente com as teles na disputa pelo cliente final. “Com o PLC, resolvemos o problema de acesso”, diz o consultor para a área de telecom da Copel, Orlando César de Oliveira, que prevê uma revolução no setor com o início das ofertas comerciais de PLC. A própria Copel já testou a tecnologia em 2001 e 2002, sem que os resultados permitissem um lançamento comercial. Agora, com a evolução dos sistemas, está mais otimista.

A empresa prepara um novo teste com PLC envolvendo 300 assinantes e um modelo inédito de negócio: a web sob demanda, ou WoD. A idéia é oferecer, pela rede elétrica, serviços de voz, banda larga, vigilância/segurança e vídeo sob demanda. Segundo Oliveira, a tecnologia disponível hoje permite o acesso a uma velocidade de 50 megabits por segundo. “Entramos na era da wideband”, diz ele.

Para o teste, a Copel fechou acordo com a BPL Global, que funcionará como integradora das soluções da sueca Ilevo. Nesta primeira fase, o projeto consumirá cerca de R$ 1 milhão, considerando apenas a compra dos equipamentos. Segundo Oliveira, o objetivo é dar impulso à tecnologia PLC e atrair investidores para o projeto. Em uma segunda fase, a Copel quer usar o PLC para cobrir todo um município, com a ambição de chegar a 3 milhões de usuários na fase 3. “Mas, antes disso, o business plan terá que mostrar a viabilidade econômica do projeto”, diz o consultor.

A idéia da Copel é oferecer ela própria os serviços de voz e acesso à internet, constituindo-se em mais um player no mercado de telecomunicações. “A Copel tem 3,5 milhões de consumidores, dos quais já tem todos os dados e conhece os hábitos de consumo”, destaca. A empresa já atua na oferta de conectividade para o mercado corporativo por meio da Copel Telecom, que também trabalha em parceria com as teles vendendo capacidade de infra-estrutura. A rede da empresa cobre 180 cidades, com mais de 180 quilômetros de fibra, e atende 600 empresas.

Para este público, a Copel está dando mais um passo na oferta de serviços: a empresa entrou com pedido de licença de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para oferta de voz. Com isso, ganhará um plano de numeração e entra na disputa direta do cliente com as concessionárias de telefonia.

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) apresentará até maio ao governo federal uma proposta de desoneração tributária da internet de banda larga móvel. Segundo o presidente da entidade, Antônio Carlos Valente, a medida "não pode ser considerada renúncia de receita porque, em função da pouca penetração do serviço, tal receita ainda não existe significativamente".

A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante o lançamento de um estudo sobre o desempenho do setor de telecomunicações no Brasil, em Brasília.Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Horácio Belforte, o argumento do presidente da Telebrasil, de que a proposta de desoneração não provocará redução na arrecadação do governo, é questionável porque não leva em consideração a possibilidade de migração de serviços.

"É claro que haverá perda de receita para o governo porque haverá migração dos usuários da banda larga fixa, que pagam tributos, para a banda larga móvel", disse à Agência Brasil o presidente da Abusar, Horácio Belforte. Em 2008, as empresas de telecomunicações arrecadaram R$ 41,1 bilhões em tributos.

Crise

No final de 2008 os serviços de telecomunicações –que envolve telefonia fixa e móvel, além de TVs por assinaturas e de internet banda larga– registravam 208,3 milhões de assinantes, número 20,1% maior do que os 173,3 milhões em 2007. Segundo o estudo, do resultado de 2008, 41,3 milhões são relativos a serviço telefônico fixo comutado, 150,6 milhões a celulares, 6,3 milhões a TV por assinatura e 10 milhões à internet de banda larga.

"Não estamos com medo da crise, porque sabemos que vamos crescer. Para o nosso setor a crise é uma grande oportunidade", disse Valente, da Telebrasil.

"O mercado privado não vai levar a banda larga para a periferia e para o interior do país", sentenciou o Secretário da SLTI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ao falar sobre o que chamou, repetindo um integrante do Comitê Gestor da Internet, "desconexão eterna". Segundo Santanna, qualquer política pública requer a participação do governo e da iniciativa privada. "Não basta cobrar apenas de nós", disse.

Com relação ao backhaul das escolas, o executivo disse que "Judiciário é para ser respeitado e a questão está na Justiça", referindo-se à medida conseguida pela PRO TESTE contra o acordo firmado entre o governo e as concessionárias de telefonia. Apesar de saber que há críticos da sua posição no próprio governo, Santanna sustentou a tese de que a infraestrutura da Eletronet (Telebrás) – também em processo judicial – precisa ser utilizada para reduzir o abismo digital entre as áreas urbanas e rural.

O secretário da SLTI, Rogério Santanna, participou, por meio de videoconferência, da divulgação do estudo TIC Domícilios 2008, pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil. Na sua quarta edição, foi a primeira vez que houve a apuração de dados na área rural.

E os resultados foram claros: Nessa região, há uma baixa penetração de computadores e de Internet por falta de infraestrutura e de interesse dos atuais provedores de serviços. "Não há como acreditar que o mercado privado vai levar banda larga para a periferia e para o interior do país por livre vontade", disse Santanna, ao ser cobrado do porquê da demora do governo em criar uma Política Pública para Banda Larga – já batizado por muitos de "PAC Digital".

Santanna lembrou que houve acordos firmados com a iniciativa privada – o backhaul das escolas é um deles – só que este acerto está parado no Judiciário. A meta era levar Internet banda larga para 55 mil escolas até 2010. "O que podemos fazer? Justiça é para ser respeitada", frisou.

O secretário da SLTI acredita que os pequenos provedores e, até mesmo, as Lan Houses – que mostram sua força no estudo – podem vir a cumprir um papel importante para ampliar a disseminação do serviço. Até porque as dificuldades da área rural não se resumem à falta de infraestrutura e de serviços, como bem salienta o TIC Domícilios 2008.

Picuinhas à parte, falta dinheiro ao brasileiro

Há questões econômicas – extra TICs – para serem levadas em conta. Tanto é assim que no estudo do Comitê Gestor da Internet, 79% dos entrevistados na área rural afirmaram não ter um PC em casa por falta de condições de pagar pelo equipamento. No quesito acesso à Internet, 50% alegaram também a falta de dinheiro para não contratar o serviço. Mas neste último ponto, o levantamento observa que 27% dos entrevistados reclamaram: Falta disponibilidade de acesso onde residem, ou seja, não há rede tampouco provedor.

Existem mais dados relevantes no estudo e que não podem ser relegados a um segundo plano ou apenas as 'picuinhas' políticas entre Governo e concessionárias. A falta de recursos financeiros é evidente no Brasil. Tanto é assim que nas áreas urbanas, 75% dos entrevistados também alegaram a falta de dinheiro como principal motivo de não ter um computador na sua casa e 54% dos entrevistados também disseram que não tinham acesso à Internet pelo mesmo motivo = custo elevado e fora do orçamento doméstico.

No caso dos PCs, o governo editou uma medida provisória com incentivos fiscais – a MP do Bem, que trouxe resultados concretos e ampliou a base de computadores legais vendidos no país. Neste período, a alta do dólar atrapalha, mas ainda é possível comprar um equipamento em lojas de varejo populares, com prestações facilitadas. Fato é que nunca se vendeu tanto PC no Brasil como nos últimos dois anos.

Já para reduzir o custo do serviço de banda larga – a eterna briga com as operadoras – Santanna mais uma vez defendeu o uso dos ativos da Eletronet, apesar de estar ciente das críticas que recebe por defender essa posição.

"Temos fibra óptica disponível e podemos levar infraestrutura para onde ela não existe. Há um processo em andamento, há um projeto sendo discutido, mas eu defendo o uso da Eletronet. Ela é, sim, uma alternativa, já que há muitos interesses em jogo", concluiu o secretário da SLTI, Rogério Santanna.

O TIC Domícilios 2008 revela que 28% dos lares brasileiros possuem computador. Já o acesso à Internet foi identificado em 18% das residências. Na área urbana, 28% das famílias possuem um PC. Na área rural, esse número cai para 8%.

Com relação à Internet, 20% dos lares urbanos têm um acesso. Já na área rural, esse número cai para apenas 4%. A banda larga é identificada em 58% das residências localizadas nas áreas urbanas. Esse percentual é quase duas vezes maior em relação às conexões discadas, que ainda representam 31% do mercado. O levantamento ouviu 20 mil pessoas em todo o país.