O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que é possível haver um sistema de transição na implantação da rádio digital no Brasil, com a existência de rádios analógicas e digitais, mas isso pode gerar custos e diminuir o espectro de transmissão em vez de duplicá-lo, como é possível em um sistema puramente digital.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é adotar um sistema de transmissão digital para o rádio cujos transmissores e receptores sejam produzidos no próprio País. Para o governo, o baixo custo dos equipamentos também é prioridade. Paulo Bernardo não descarta uma solução nacional que possa ser adotada também pelos países vizinhos.

"Nós fizemos isso com a TV Digital. Houve uma negociação com o Japão. Incorporamos algumas mudanças tecnológicas, e esse modelo é vitorioso. Praticamente todos os países da América do Sul o adotaram; acho que só a Colômbia até agora não decidiu por ele", disse.

Demora na definição

O ministro foi questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que é relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, vinculada à comissão. O parlamentar manifestou preocupação com a demora na adoção de um modelo, o que, segundo ele, atrasa a instalação de novas tecnologias no Brasil.

Paulo Bernardo esclareceu, no entanto, que se a decisão fosse tomada hoje, o sistema escolhido seria o norte-americano que será testado a partir deste ano. O ministro afirmou, porém, que a baixa adesão da população à tecnologia nos Estados Unidos e o preço dos receptores vão influenciar a decisão brasileira. Hoje, o modelo de rádio digital mais barato nos Estados Unidos custa 49 dólares (R$ 78,40).

“Há restrições quanto ao custo do aparelho, mas ele é mais barato que o europeu. Existem, no entanto, dificuldades de espectro, muitos aparelhos podem ficar obsoletos, e essa é uma questão para ser resolvida no Congresso”, reafirmou.

Sistema híbrido

Para o relator da subcomissão da Câmara destinada a acompanhar a decisão do governo, deputado Sandro Alex, o melhor caminho para o Brasil é um sistema híbrido. "O problema da escolha americana é que é um sistema fechado. O Brasil fica refém desse modelo", disse.

O Brasil tem hoje mais de 9,1 mil rádios que poderão se digitalizar melhorando a qualidade do áudio transmitido e fornecendo informações multimídia como textos e imagens para receptores com visores de cristal líquido. O ministro Paulo Bernardo alertou para a necessidade de incluir na digitalização quase metade dessas emissoras que são pequenas rádios comunitárias.

O ministro se comprometeu a enviar à comissão informações sobre os testes que já foram feitos pela pasta com sistemas digitais de radiodifusão. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a falta de informações sobre esses testes tem gerado insegurança no setor, principalmente nas rádios comunitárias. “Talvez o ministério pudesse socializar as informações sobre os testes em andamento em um site”, sugeriu.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que preside a Subcomissão Especial do Rádio Digital, lembrou que o colegiado foi convidado para participar, no próximo dia 1º, de um seminário sobre o assunto no edifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No encontro, ressaltou o parlamentar, o ministério poderá explicar em detalhes o que está sendo analisado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil. O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, irá para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Atualmente, é obrigatória a veiculação entre 19 e 20 horas. O programa existe desde a década de 1930 e traz notícias institucionais dos três poderes. A Voz do Brasil é  produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação.

A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) defende a flexibilização. Entre os argumentos está a queda de audiência das emissoras durante o programa. Podendo exibi-lo em outros horários, as rádios teriam melhores condições de trabalhar sua grade de canal.

Na CCJ, deputados do PT foram os mais radicais contra a mudança. Eles argumentam que a medida vai contra a "unidade nacional". Outro opositor da proposta, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que a mudança de horário vai prejudicar a audiência do programa estatal.

"A flexibilização fará com que sejam colocados em horário diferentes e a audiência será menor ainda. Ganha com isso o lobby da comunicação e dos detentores de rádio e perde a sociedade brasileira."

Um dos defensores da proposta, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) justificou a mudança pelo clamor popular. "Não tenho dúvida alguma que se a população pudesse se manifestar seria a favor da flexibilização".

O financiamento para as rádios comunitárias foi um dos temas mais debatidos durante o Seminário de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), realizado no último dia 11 de agosto na cidade do Rio de Janeiro. Para o novo representante da Amarc-Brasil, Arthur William, é preciso pensar em um fundo público para possibilitar a operacionalidade dos meios de comunicação comunitários.

William assume com o compromisso ainda de lutar pela implementação de um novo marco para as comunicações. “A Amarc vai atuar junto com rádios comunitárias e entidades do movimento social, unindo forças para que o marco regulatório traga avanços para a garantia do direito humano à comunicação”, enfatiza.

Outro grave erro apontado pelo militante na atual legislação é em relação à criminalização dos meios comunitários. “É um absurdo um comunicador ser levado em um camburão por estar prestando um serviço de utilidade pública. Nós cumprimos esse serviço que não é desempenhado pelos grandes meios, mas somos criminalizados”, critica.

Em relação ao financiamento para as rádios, o representante nacional da Amarc faz duras críticas. “Não queremos mesadinha, temos que debater financiamento para as rádios comunitárias. A publicidade estatal tem que ser feita por lei”. Ainda segundo Arthur, enquanto os grandes meios recebem muito com a publicidade estatal, as rádios comunitárias ficam na dependência do apoio cultural.

Nova composição da Amarc-Brasil

Além de eleger Arthur como representante nacional, a Amarc-Brasil, que esteve reunida entre os dias 11 e 14 de agosto em sua IX Assembleia, escolheu ainda João Paulo Malerba, como coordenador-executivo da entidade e Denise Viola para comandar a Rede de Mulheres da associação. Foi escolhido ainda o novo conselho da entidade, que em sua nova gestão traz: a Rádio Comunitária Independência, do Ceará; o associado individual Dioclécio Luz, pesquisador de rádios comunitárias em Brasília; e o Ilê Mulher, do Rio Grande do Sul. A Rádio Comunitária Nativa FM, de Altamira, no Pará; e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) do Norte do Ceará, ficaram como suplentes. Todos cumprirão uma gestão de dois anos.

Com informações da Agência Pulsar

O Consórcio DRM, organização internacional sem fins lucrativos, manifestou oficialmente o seu interesse em ser considerada pelas autoridades brasileiras na nova avaliação dos diferentes padrões de rádio digital. Uma carta de interesse foi enviada, na semana passada, para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Nos últimos 18 meses foram realizados ensaios com DRM30 e DRM+ em São Paulo, Belo Horizonte e Itatiaia, contando com a participação de especialistas brasileiros e parceiros. De acordo com a organização, a tecnologia DRM tem demonstrado um desempenho muito bom em longa distância, nas faixas de AM (DRM30) e também acima de 30MHz, confirmando alguns dos resultados positivos demonstrados recentemente em mais partes do mundo, como Índia, Sri Lanka, Reino Unido e outros países europeus.

Ruxandra Obreja, presidente do Consórcio, disse que espera que a oferta de dar continuidade aos testes, demonstrando os benefícios do DRM às autoridades brasileiras de radiodifusão comunitária, seja retomada. “A família de tecnologias DRM oferece a única solução de AM e FM completa, desfrutando de todos os benefícios de um padrão aberto, como alta qualidade de áudio, eficiência de espectro com até quatro canais por frequência e a mesma cobertura que a obtida através de transmissões analógicas, com menos consumo de energia e a mínima interferência”, avaliou.

A presidente da empresa ainda afirmou: “É convicção da DRM Consortium que o Brasil se beneficiará desta tecnologia, com sua mistura de áreas densa e escassamente povoadas e seu mercado de rádio vibrante e livre”. Ruxandra também vê a necessidade de envolvimento com as autoridades e os parceiros brasileiros: “isso irá demonstrar o potencial comercial para os transmissores, equipamentos e outros receptores produzidos e comercializados no Brasil”.

O Minstério das Comunicações (MiniCom) publicou nesta segunda-feira, dia 30 de maio, lista com as outorgas de radiodifusão e seus respectivos concessionários. Através da iniciativa é possível confirmar membros do Congresso Nacional que integram diretamente os quadros societários das licenças. Tal entrelaçamento, entre senadores e deputados federais com concessões de rádio e tv, é inconstitucional, aponta incapacidade do Executivo e Legislativo Federal em cumprir suas obrigações e deixa o Judiciário como alternativa para normalizar o quadro.

O associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Braúlio Araújo, alega que onze preceitos constitucionais são afetados pela farra de concessões sob posse de políticos, entre os quais: eleições livres, pluralismo político, probidade administrativa, liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Braúlio Araújo, advogado, ressalta que, sob suporte da Constituição, as funções dos meios de comunicação na democracia são: "Controlar e fiscalizar o poder público e a iniciativa privada e comunicar ao governo as demandas, expectativas e cobranças da sociedade civil".

Entre os artigos da Carta Magna de 1988 ignorados pelo Congresso Nacional e Governo Federal estão os 220 e 223, que se encontram no capítulo V, destinado a Comunicação Social. Araújo destaca que a autonomia da imprensa perante o Estado protegida por esses artigos é incompatível com o controle dos veículos de radiodifusão pelos que exercem o poder estatal.

Já o artigo 54 da Constituição é mencionado em carta do Intervozes, publicada na terça-feira, dia 31 de maio, pelo fato de proibir os parlamentares de firmar ou manter contrato com empresas concessionárias de serviço público, e de ser proprietários, controladores, diretores, ou exercer qualquer cargo remunerado em tais empresas.

Executivo

Até 2010 o Governo Federal não se pronunciava publicamente contrário a posse de outorgas por políticos. A posição mudou já o fim a mandato de Lula, quando coube ao ex-ministro Franklin Martins atirar a primeira "pedra": “Criou-se terra de ninguém. Todos sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, tem TV e usam de subterfúgios dos mais variados”, declarou Martins.

O atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo foi no mesmo tom ao assumir a missão de coordenar a revisão do Marco Regulatório. Bernardo ainda caracterizou a ilegalidade no fato dos políticos obterem vantagens eleitorais e declarou que “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV". No caso da divulação da lista, o ato do MiniCom resgatou ação realizada em 2003, porém recuada após pressões de políticos da base aliada.

Braúlio Araújo, ressalta a importância da publicação da lista e o reconhecimento das ilegalidade pelo Executivo, porém não isenta o poder pela omissão: "O Poder Executivo, como responsável pela outorga e pela fiscalização da radiodifusão, não deve apenas afirmar a inconstitucionalidade do controle de outorgas de radiodifusão por políticos; deve corrigir a situação tomando as medidas necessárias para que os titulares de mandato eletivo deixem as empresas de radiodifusão." Araújo afirma ainda que face à omissão do Poder Executivo, o Judiciário pode ser acionado para sanar a situação.

Legislativo

O Congresso também se movimentado para impedir a farra das concessões. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou recomendação em abril de 2009 para rejeitar ato de outorga ou renovação nas quais integrantes do Congresso estejam como diretores, proprietários ou controladores. Já a Câmara dos Deputados ainda em 2008 encaminhou através de uma subcomissão a interpretação de que o artigo 54 da Constituição é mal aplicado nas concessões de radiodifusão.

Para amenizar a omissão, o Congresso também busca arremedos como a proposta de ato normativo que visa impedir senadores de relatar projetos de concessão relacionados ao estado que representa. A proposta será avaliada nesta quarta-feira, dia 1 de junho, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Porém ambos, Câmara e Senado, são responsabilizados pela carta do Intervozes por não aprovarem as recomendações das Comissões em plenário e continuarem a efetivar tais práticas nefastas a democracia e o Estado de direito.

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