O Brasil é mesmo um país contraditório, também no mercado de telecomunicações. Ao mesmo tempo em que pode comemorar a  queda no preço da banda larga fixa, continua a ostentar o vergonhoso primeiro lugar no que se refere ao preço das ligações do celular. Esta constatação pode ser recolhida no amplo estudo realizado a cada dois anos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), intitulado “Measuring Information Society”, que acompanha o desempenho, avanços e derrotas de 165 países na construção da sociedade da informação.

Pois está lá no estudo. O preço da cesta de celular (que inclui 30 chamadas saintes e 100 SMS) do Brasil era, em 2010,  US$ 57,1, ou US$ 64,6 se considerado o PPP (paridade com poder de compra). Em valores absolutos, o brasileiro paga para falar no celular e mandar 100 torpedos por mês tão caro quanto os ricos  Suiços (que pagam pela mesma cesta US$ 57) ou japoneses (US$ 55,9). Mas para esses mesmos suíços e japoneses esses valores caem para US$ 38,7 e US$ 42,7 se considerado o poder de compra. No Brasil, aumenta.

No index geral da instituição, embora o Brasil tenha a tarifa de telefonia móvel mais alta do mundo, não fica na última posição, mas na 125ª colocação, pois o preço é comparado com a renda per capta, o que faz com que o brasileiro comprometa 8,5% de sua renda com a telefonia celular. Se for somada a cesta de telefone celular, telefone fixo e banda larga, o comprometimento da renda do brasileiro cai para 4,8% da renda, porque outros serviços estão mais baratos.

E aí entra o bom desempenho da banda larga fixa no Brasil. É bem verdade que no mundo o preço da banda larga caiu 52,2% entre 2008 e 2010, conforme o estudo, mas  no Brasil ela teve uma queda relativa maior, de 64%. A cesta medida em todos os países é  formada pelo preço de uma assinatura para o pacote baseado no download de 1 Gbps e ela só apura o valor da banda larga fixa. O preço da banda larga móvel, por variar muito, a UIT prefere não mensurar (por enquanto).

A banda larga fixa custava para o brasileiro, em 2010, US$ 16,9, ou US$ 19,1 pelo PPP. Isso significa um comprometimento de 2,5% da renda para acessar a internet a velocidade mais rápida. O dramático é que em muitos países subdesenvolvidos a banda larga chega a comprometer 2,5 mil por cento a renda per capta, como em Guiné ( 2.594%).

Como explicar a contradição brasileira?

Mas, como explicar que o celular – que está em um mercado competitivo, com cinco grupos distintos disputando palmo a palmo os clientes em todo o país – cobre  um preço tão alto? E a banda larga, serviço cuja competição só se instalou em pouco mais de 200 cidades, tenha apresentado quedas significativas nos seus preços?

Alguns poderão argumentar que, na banda larga, o ICMS (que é efetivamente muito alto) foi retirado. O que é uma verdade parcial, visto que no ano de 2010, base do estudo, somente o estado de São Paulo tinha aderido à redução do imposto e o número de acessos banda larga vendidos sem este imposto estadual era ainda bem pequeno, não sendo capaz de afetar de maneira tão significativa  a queda no preço do serviço.

Acho que os especialistas têm que encontrar as explicações. Mas ouso arriscar algumas opiniões. Na banda larga, o governo resolveu agir como indutor e regulador. Criou a Telebras, lançou o PNBL. O mercado reagiu. E o preço caiu.

E no celular? No celular, este preço tão fora da curva tem embutida a VU-M (tarifa de interconexão), tarifa monopolista para remunerar as redes. Mesmo mudando todo dia de operadora, o cliente não pode escapar dela, nem pagar valor diferente. E onde está a proposta da Anatel, que previa uma redução gradual e tímida desta tarifa? Mais um ano vai acabar e a tentativa de redução desta tarifa mais uma vez sumiu nos escaninhos da agência. E assim continuamos pagando o celular mais caro do mundo. Preço suiço. E a qualidade?

No dia 31 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, por 7 votos a 0, uma antiga operação de compra da operadora de TV a cabo BTV, de Blumenau, pela DR, empresa que na ocasião da transação pertencia à Net Sul e depois tornou-se parte da Net Serviços. O espantoso no caso, é que ele foi julgado 11 anos depois do ocorrido, ainda assim foi uma operação cheia de detalhes importantes.

O primeiro detalhe é que o Cade decidiu em sentido oposto à decisão da Anatel. Enquanto a agência recomendou que a Net vendesse parte da empresa decorrente da fusão, porque teria havido excessiva concentração de mercado (cerca de 93% de market share em números de 2000), o Cade aprovou a fusão sem restrição. O caso da compra da BTV pela Net é especialmente importante porque foi com base nele que a Anatel fundamentou, em maio de 2010, o pedido de cautelar que suspendeu o antigo Planejamento dos Serviços de TV por Assinatura e determinou que a área técnica processasse imediatamente os "mais de 1 mil pedidos" de outorgas que estavam paradas na agência.

Ou seja, foi argumentando que o mercado de Blumenau estava demasiadamente concentrado que a agência indicou que o mercado de TV paga precisava ser aberto. Para a Net, a decisão do Cade, contudo, tem um significado ainda maior. O fato de o tribunal concorrencial ter avaliado que não havia dano à concorrência em uma fusão que concentrou o mercado em mais de 80% (porque de 2000 para cá houve perda de market share para o DTH na cidade) e não ter determinado a alienação de nada está sendo entendido pela Net como uma manifestação de que a agência está equivocada ao considerá-la detentora de Poder de Mercado Significativo em todas as cidades em que opera. Se a posição de mercado da Net fosse um problema, avaliam executivos da empresa, o Cade não teria aprovado a fusão sem restrições.

Mas a Net não saiu do processo sem uma repreensão: o Cade considerou inadmissível que a operadora tenha levado mais de seis anos para informar a fusão ao tribunal concorrencial, como aconteceu, e ressaltou que pode sim ter havido danos ao consumidor durante esse período.

O relatório do conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, aprovado pelo restante do colegiado, aponta ainda a necessidade de haver uma interação mais ampla entre Cade e Anatel a fim de que casos assim não se repitam, ou seja, a agência levar mais de quatro anos para informar o Cade sobre uma operação de concentração de mercado, e mesmo assim só fazê-lo por uma circunstância de um processo administrativo, como foi o caso. E depois levar mais vários anos para encaminhar a instrução concorrencial.

O Cade destaca ainda em sua decisão a importância das novas regras ao setor de TV por assinatura que representam a redução às barreiras regulatórias que permitem a entrada de novos players no segmento de TV a cabo, como o PLC 116 e a flexibilização de mercado que vinha sendo adotada pela agência.

O crescimento de 0,8% do setor de serviços foi a principal alavanca para o aumento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, no segundo trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. Os principais destaques no setor foram os serviços de informação (1,9%) e intermediação financeira e seguros (1,6%). O comércio teve crescimento de 1,1% no período.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, 02/08, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços também foram o destaque na comparação com o segundo trimestre de 2010, já que apresentaram um crescimento de 3,4%. Os serviços de informação, com aumento de 5,5%, e o comércio, com alta de 4,9%, foram as principais atividades nessa base de comparação.

"A gente vem observando há algum tempo o crescimento grande desse setor, que não sofre tanto com a turbulência", frisou a gerente da coordenação de contas nacionais do IBGE, Rebeca Palis, lembrando que no segundo trimestre o crescimento dos serviços de informação foi puxado pela telefonia móvel, embora outros segmentos, como software, também tenham apresentado avanço.

A indústria teve um crescimento mais moderado, de 0,2%, no segundo trimestre. O crescimento desse segmento foi puxado principalmente pela indústria extrativa, que teve alta de 2,2% no período. A produção e a distribuição de eletricidade, gás e água também teve aumento (1,5%).Já a construção civil teve um crescimento menor, de 0,5%, e a indústria de transformação ficou estável em relação ao primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2010, a indústria teve um aumento mais expressivo (1,7%), com destaque para a produção e a distribuição de eletricidade, gás e água (3,4%).

O destaque negativo do PIB do trimestre foi o setor de agropecuária, que registrou uma queda de 0,1% na comparação com primeiro trimestre deste ano e ficou estável em relação ao segundo trimestre de 2010. O PIB teve crescimento de 3,1% na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, de 3,6% no acumulado do ano e de 4,7% no acumulado de 12 meses.

O IBGE também divulgou a revisão dos valores do PIB do segundo (de 1,6% para 1,8%) e do quarto trimestres de 2010 (de 0,8% para 0,7%) e do primeiro trimestre deste ano (de 1,3% para 1,2%).

O Banco Fator foi contratado para costurar a venda do controle acionário da Eletronet a empresas de telefonia.

A Eletronet é proprietária da rede de fibras ópticas que serão usadas na implantação do plano de banda larga do governo federal, a cargo da Telebrás.

A proposta é que o controle da empresa passe para um fundo de investimentos e que seja garantida à Telebrás as fibras necessárias para execução do plano de banda larga. As telefônicas ocupariam a capacidade excedente da rede em consórcio.

O Fator e o suposto acionista controlador da Eletronet, Nelson de Santos, não comentam o caso. Há divergências sobre quem detém o controle acionário da empresa.

A Folha apurou que o negócio está a cargo de Manoel Horácio da Silva, executivo do banco e presidente do conselho de administração da operadora TIM.

A Eletronet está em processo de autofalência, desde 2003, e deve cerca de R$ 1,3 bilhão a fornecedores e a bancos. Os compradores pagariam a dívida -espera-se, com grandes descontos- e a falência seria extinta. Oi e TIM analisam o negócio.

O sistema Eletrobras é acionista minoritário da Eletronet e tem a posse da rede de cabos por uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro.

Um acionista da Oi disse que o grupo tem interesse na compra, desde que a operação tenha o aval do governo, o que ainda não ocorreu. Segundo o acionista, a Oi não fará oferta hostil de compra.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, via assessoria, que não está a par da discussão.

A Eletronet tem 16 mil km de cabos com 48 fibras ópticas, instalados sobre a rede de transmissão de energia elétrica das estatais Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. As quatro estatais são acionistas minoritárias (49%) da Eletronet.

Mesmo com a implantação do plano de banda larga do governo, segundo especialistas, haverá capacidade ociosa na rede da Eletronet.

Há pelo menos cinco anos as teles fazem investidas isoladas para comprar a empresa. Todas acabaram frustradas, devido ao grande passivo da empresa e das complicações societárias. A diferença para as tentativas anteriores é que, agora, as teles estariam agindo em conjunto.

Concessão extinta

Para o advogado das quatro estatais, Márcio Mendes Costa, a compra do controle da Eletronet, na situação em que a empresa se encontra, seria "uma burrice".

Segundo Costa, ao pedir a autofalência, em 2003, a Eletronet perdeu o direito à concessão de uso da rede elétrica por 20 anos. "O principal ativo da empresa era essa concessão", diz ele.

O Fator entende que a Eletronet ainda tem oito anos de concessão pela frente e que, se a empresa for saneada, poderia renová-la por mais 20 anos.

Ao tomar posse da rede da Eletronet, as estatais depositaram R$ 270 milhões em títulos públicos, na Justiça, como caução para garantia aos credores.

Segundo Costa, os credores seriam pagos com ativos que não fazem parte da concessão. Já os credores entendem que as estatais são co-responsáveis pela dívida.

A Telebrás acumulou prejuízo de R$ 55,4 milhões no primeiro semestre deste ano, por conta de gastos administrativos e do pagamento de encargos sociais. Os prejuízos da companhia cresceram 500% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando as receitas negativas somaram R$ 10,5 milhões.

Entre janeiro e junho deste ano, a Telebrás somou R$ 19,1 milhões em receitas com aplicações financeiras, enquanto as despesas da companhia atingiram R$ 74,5 milhões.

Em relatório financeiro, divulgado nesta tarde, a estatal afirma que teve os custos pressionados pelo retorno de funcionários cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela contratação de novos colaboradores.

Outro vetor de prejuízo para a Telebrás foi o pagamento do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP), espécie de plano de demissão voluntária acordado logo após a privatização do setor. Nos seis meses de 2011, apenas o PISP custou 25,6 milhões à companhia.

De acordo com o relatório, a Telebrás encerrou o primeiro semestre com patrimônio líquido negativo de R$ 66,8 milhões, por conta dos custos. Entretanto a estatal justificou os gastos com a importância da implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A empresa informou também que mantém 129 pessoas em seu quadro de funcionários; porém, 77 permanecem na Anatel e outros 28 trabalham em outros órgãos públicos. A previsão é de que eles voltem à Telebrás até o final deste ano.

Neste segundo semestre também são aguardados repasses que somarão R$ 350 milhões, para capitalizar a estatal para o PNBL.