O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou duvidar da importância de se proibir propriedade cruzada na regulação da mídia ao ser questionado por deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 24 de abril. Para justificar sua posição, apontou que a internet mudaria o contexto da discussão sobre o assunto. A audiência foi convocada pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ) para tratar do tema "Exposição sobre os projetos e ações do Ministério das Comunicações para o ano de 2013".

Paulo Bernardo defendeu a importância de se regular a mídia, considerando que assim como outros setores, esse também deveria ser regulado. “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório”. Destacou que há na lei proibição da censura, mas que esta considera a possibilidade de algumas restrições, como as que dizem respeito à publicidade de produtos que trazem malefícios à saúde. Afirmou que, embora não haja monopólio de comunicação no Brasil, o oligopólio deve ser um ponto a ser discutido.
Entre os temas rapidamente citados, o ministro defendeu que uma regulamentação que possa vir a existir deveria proibir que políticos tenham canal de rádio e televisão. “Há influência do rádio e televisão na vida partidária”, afirmou Paulo Bernardo, apontando que esta ideia deveria ser evidente.

Foi considerada pelo ministro a disposição para a reinstalação do Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo e participação que promove a discussão pública de temas ligados a tecnologias da informação e internet. Segundo Paulo Bernardo, os membros da comissão poderiam tomar a iniciativa para que fossem reconvocados os integrantes do fórum, que poderiam contar com o seu apoio para isso.
O Marco Civil da Internet foi outro tema mencionado durante a audiência. “Neutralidade é um princípio absolutamente imprescindível na legislação”, afirmou o ministro, que disse também ter recebido o presidente do Google e ter concordado com este sobre a importância da defesa de uma lei adequada para o setor. Paulo Bernardo disse que há divergências de conceituação sobre o tema da neutralidade, mas que um pouco de diálogo e esforço seriam suficientes para garantir o bom encaminhamento da questão. Enquanto isso, as teles faziam lobby para os parlamentares mudarem o texto.

Houve acordo entre deputados e ministro de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria ser utilizado para projetos sociais como o das Cidades Digitais, que conecta entre si os órgãos públicos de um município e busca aumentar a eficiência da gestão e do acesso da comunidade a serviços. Paulo Bernardo destacou, porém, que o fundo teria uma limitação de origem pelo fato de ter sido definido para a universalização da telefonia fixa, quando atualmente já estaríamos vivendo em uma nova era que demanda mobilidade.

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da proposta de formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil democratizando-a se reunirão em uma plenária nacional no próximo dia 19 em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros do Estado. Articuladas pela campanha “Para expressar a liberdade”, as organizações irão durante o encontro discutir e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deve ser debatido com a população e encaminhado ao Congresso Nacional.

A proposta inicial elaborada por um Grupo de Trabalho da campanha encontra-se em fase de análise por parte de entidades da sociedade civil que atuam ou são sensíveis ao tema da democratização da comunicação e do direito humano à comunicação. O próximo passo após a plenária consiste em estabelecer estratégias de divulgação do projeto e de coleta de assinaturas de apoio.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

O projeto de lei visa quebrar alguns paradigmas do setor no Brasil estabelecendo novos marcos para uma comunicação democrática. Entre as propostas, espera-se que empresas como Globo, Band, Record e as demais não possuiriam mais concessões de frequências atmosféricas. Elas seriam entidades programadoras, organizando grades de programação como fazem hoje, ou exclusivamente transportadoras, transmitindo a programação elaborada por outras.

Nas ruas

A proposta de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia. Estão programadas as primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas em atos realizado em várias partes do Brasil no dia 26 de abril, aniversário da Rede Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) anuncia que “a sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações”. A declaração está na nota lançada hoje, em que critica a forma como o Governo Federal vem conduzindo o processo e a sua opção por debater de forma prioritária com um setor da sociedade que é privilegiado economicamente, se esquivando e fechando ao diálogo amplo com todos os setores interessados em participar da atualização das leis do setor.

A nota vem em resposta à declaração do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para uma plateia repleta de empresários e executivos, em que disse não acreditar na viabilidade de se iniciar a discussão de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil antes das eleições de 2014, repercutiu mal entre aqueles que lutam pela democratização e pelo direito à comunicação no país.

O FNDC encampa hoje a campanha “Para expressar a liberdade”, que tem como prioridade promover o debate e lutar pela a implementação de um novo marco regulatório para as comunicações. A atual legislação que trata especificamente da radiodifusão, por exemplo, assenta-se em um texto que possui mais de 50 anos, sendo anterior ao lançamento do primeiro satélite no espaço, e garantiu a estruturação de um sistema nacional ultra-concentrado e excludente. Não alheio a esses fato, o Governo Federal tem feito vista grossa para a urgência de se colocar em andamento o  debate necessário de forma participativa e ampla em nome de interesses partidários e eleitoreiros. Segue abaixo a integra da nota.

Nota pública: Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:

*Para adicionar sua assinatura e a de sua entidade a esta nota, envie e-mail para secretaria@fndc.org.br

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o debate sobre o marco regulatório das comunicações está definitivamente aberto e que o governo Dilma tem a obrigação de liderá-lo.

“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”

Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.

Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.

“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”

Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.

“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.

“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”

Argentina x Brasil

A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.

“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”

O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”

Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”

Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.

“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”

Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”

Gigolôs do espectro e vale-tudo

Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”

Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”

Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.

Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).

Radiodifusão x telecomunicações

Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”

Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões –treze vezes mais.

“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”

O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”

‘Jornalismo independente dos fatos’

Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”

Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.

“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”

Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”

Representantes da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai se encontraram mais uma vez na XII Cúpula Social Mercosul, realizada em Montevidéu, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2011. As entidades discutiram temas relacionados à cidadania e a integração entre os países da América do Sul.

A comunicação social foi novamente um dos temas em discussão na Cúpula. A declaração da Comissão de Comunicação aprovada na plenária final reforçou o apoio às mobilizações pela democratização da comunicação no Brasil, através da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”. Também foi apoiada a mobilização por mudanças na legislação do Uruguai, a partir das propostas da “Aliança Civil por uma Comunicação Democrática”.

O Intervozes foi a única entidade brasileira da área da comunicação presente no encontro. Gésio Passos, que esteve representando o Coletivo, aponta a importância
do intercâmbio entre os diversos movimentos sociais para a luta por direitos no países do bloco. “Vários países passaram ou estão passando por mobilizações para reforma dos seus sistemas de mídia. É importante somarmos esforços para garantir o direito à comunicação em todo cone sul”, afirma Passos.

As organizações também defenderam a integração cultural dos povos originários e afrodescendentes, populações migrantes, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e jovens. Além disso, reivindicaram a participação efetiva da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) – responsável pelas política de comunicação dos países do Mercosul e a implementação de   políticas concretas e imediatas para democratizar a comunicação.

A Cúpula Social

A Cúpula Social do Mercosul foi criada em 2006 como a instância de debate entre sociedade civil e os governos do bloco, sendo realizada em paralelo ao encontro oficial dos chefes de Estado. Entre os temas da Cúpula estão a migração, direitos humanos, trabalho, gênero, raça, diversidade e orientação sexual e a comunicação. A próxima Cúpula está programada para julho de 2012, na Argentina.
 

Confira a íntegra da declaração aprovada pelas entidades presentes na Cúpula Social do Mercosul

Declaração da Comissão de Comunicação da Cúpula Social do Mercosul
Montevidéu, Dezembro 2011

– Finalmente, reiteramos o chamado a nossos Presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para democratizar a comunicação com a participação ativa das organizações sociais.
 
Montevidéu, 19 de dezembro de 2011

(Tradução: Cecília Bizerra)