Dia 11/3/2008, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, decidiu retirar o patrocínio que daria ao “Dia pela liberdade na Internet” organizado pela ONG “Repórteres sem Fronteiras” (RSF), previsto para o dia seguinte, 12/3. Marcio Barbosa, diretor geral adjunto da Divisão em prol da liberdade de expressão, a democracia e a paz, da UNESCO, foi quem tomou a decisão de separar a UNESCO, das campanhas organizadas pela ONG “Repórteres sem Fronteiras”.

A ONG RSF elaborou uma lista de 15 países “inimigos da Internet”, na qual estão incluídos Arábia Saudita, Birmânia, China, Coréia do Norte, Cuba, Egito, Etiópia, Irã, Uzbekistão, Síria, Tunísia, Turcomenistão, Vietnã e Zimbabue – só países do Terceiro Mundo. Nenhum país ocidental. Nada que surpreenda, pois Robert Ménard, secretário geral da organização parisiense desde 1985, afirmou que só lhe interessavam os países subdesenvolvidos: “Decidimos denunciar os atentados contra a liberdade de imprensa na Bósnia e no Gabão, e as ambigüidades dos jornais argelinos e tunisinos… e não nos preocupar com as tendências francesas”: Por quê? “Porque se o fizéssemos, corríamos o risco de incomodar alguns jornalistas, de nos indispor com os donos dos grandes jornais e enfurecer o poder econômico. Se quisermos chegar à população, temos de contar com a cumplicidade dos jornalistas, o apoio dos donos dos jornais e o dinheiro do poder econômico” (2).

O secretário geral dos RSF criticou a decisão da UNESCO em termos muito duros, falsos, desrespeitosos e grosseiros:

“Não somos ingênuos. Vários dos Estados incluídos na lista dos 15 “inimigos da Internet” que publicamos hoje intervieram diretamente na Direção Geral da UNESCO. Marcio Barbosa, diretor geral adjunto da organização, errou muito. A UNESCO não sai engrandecida deste caso. Mostra covardia, no momento em que os Estados denunciados continuam a prender dezenas de internautas. Desgraçadamente, estamos retrocedendo 20 anos, à época em que os regimes autoritários decidiam se chovia ou fazia sol na Praça de Fontenoy de Paris. Que a UNESCO tenha arriado as calças, mostra a importância deste dia e da mobilização dos Estados censores” (3).

Mas a realidade é outra.

A UNESCO explicou que se viu “obrigada a retirar o patrocínio depois que os RSF publicaram informação que contraria o acordo firmado entre as duas organizações sobre o evento”. De fato, os RSF publicaram “material relativo a vários Estados-membros da UNESCO, sobre o qual a UNESCO nada sabia e, portanto, não poderia respaldar. Além disto, o material foi publicado com o emblema da UNESCO, o que sugeria que a UNESCO confirmaria a informação oferecida.” Os RSF usaram abusiva e fraudulentamente o nome da UNESCO para promover sua própria agenda política e auto-outorgar-se uma credibilidade que não tem (4).

Várias fontes diplomáticas da UNESCO declararam que a organização tomara aquela decisão em virtude de “repetidas ações de falta de ética” dos RSF, em seu trabalho para desprestigiar alguns países (5).

Os diplomatas consultados não estão errados. A luta dos RSF a favor da liberdade de imprensa é fortemente seletiva. Oficialmente, Robert Ménard parece firme e categórico: “A partir de agora, todos os dia 12 de março, faremos manifestações para denunciar a cibercensura em todo o mundo. A crescente repressão aos bloggers e o blogs desligados, cujo número aumenta, têm de ser denunciados e exigem resposta firme.” (6).

Esta posição, contudo, desmonta-se completamente confrontada com os fatos. Os “Repórteres sem Fronteiras” jamais enfrentam os grandes grupos de imprensa. Informação publicada no New York Times mostra bem o discurso ‘duplo’ da ONG francesa e mostra que os RSF não estão, absolutamente, preocupados com a “cibercensura no mundo”.

* Salim Lamrani é professor, ensaísta e jornalista francês especialista nas relações entre Cuba e EUA. Autor de Washington contre Cuba (Pantin: Le Temps des Cerises, 2005), Cuba face à l’Empire (Genève: Timeli, 2006) e Fidel Castro, Cuba et les Etats-Unis (Pantin: Le Temps des Cerises, 2006). Acaba de publicar Double Morale. Cuba, l’Union européenne et les droits de l’homme (Paris: Editions Estrella, 2008).

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná repudia com veemência a atitude criminosa do policial militar cedido à prefeitura de Almirante Tamandaré que, na tarde de ontem (10/03), constrangeu e ameaçou com uma arma uma equipe da RIC TV que realizava seu trabalho no local. Autorizada a gravar uma passagem no prédio da prefeitura, a equipe da repórter Simone Munhoz, que fazia uma matéria sobre falta de vagas em creches, foi surpreendida ao término do trabalho com a agressiva abordagem de um segurança – que mais tarde se saberia ser um soldado da Polícia Militar de nome Ademir de Souza. Ele dizia que a jornalista estava "falando mal" da prefeitura e que não poderia sair dali com o material gravado, que insistia em ver. Descontrolado, o policial ameaçou pegar a câmera e apagar as imagens e seguiu Simone e o repórter cinematográfico Marcelo Dorce até o carro, tentando impedi-los de sair de onde estavam. Foi quando sacou uma arma e apontou-a para a cabeça do motorista Darcy Kuhn, fazendo ameaças. O clima tenso só terminou com a chegada de policiais militares, que levaram o policial e a equipe ao 17º Batalhão, onde, após uma longa permanência, não foi feito termo circunstanciado, ficando apenas a promessa do comando da Polícia Militar de que seria instaurado um processo administrativo sobre a conduta do policial.

O pedido de desculpas apresentado posteriormente por dois secretários municipais à equipe não é o suficiente para apagar esta bárbara agressão à imprensa. O Sindijor vai denunciar o caso à Fenaj, ao Congresso Nacional e às entidades que lutam pelos direitos humanos e da comunicação. Um policial despreparado para agir com o público não pode andar armado pelas ruas. O Sindijor vai solicitar ainda providências da Secretaria estadual de Segurança Pública. Agressões a jornalistas por policiais têm sido freqüentes, como no episódio dos colegas Cahuê Miranda e Valquir Aureliano, em outubro de 2006 (PMs), de Simone Giacometti, em fevereiro de 2007 (Guarda Municipal de fazenda Rio Grande), além do caso de Nájia Furlan, a qual, agredida enquanto realizava seu trabalho na prefeitura de Matinhos, não contou com a ação de um guarda municipal, que assistia a tudo impassível. Mais esta agressão aos jornalistas e à imprensa não pode ficar impune.

Questionamentos foram feitos após três organizações não-governamentais denunciarem falta de liberdade de expressão. Para o governo brasileiro, Judiciário desempenha sua função muito bem; Brasília terá de fornecer explicações por escrito para a comissão.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de expressão no país. Preocuparam especialmente os quatro membros da CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana.

A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e defesa dos direitos humanos, perguntou ainda às autoridades presentes ontem na sede da entidade, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, junto de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição feitas por três organizações não-governamentais.

Entre os problemas citados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto número de ações de difamação propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.

No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. "Na grande maioria dos casos, esses indivíduos não são identificados nas matérias jornalísticas mas se dizem ofendidos em sua reputação", disse Paula Martins, da ONG Article 19. "O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista."

Foi citada ainda a intenção anunciada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a Folha e "O Globo" em vários municípios do país contra reportagens sobre convênios do Ministério do Trabalho com entidades ligadas à central. O diretor da Abraji Fernando Rodrigues, jornalista da Folha, acredita que, em alguns casos, "sobretudo em órgãos de imprensa mais modestos, já se observa uma espécie de autocensura pelo temor de não ter recursos de reagir a ações orquestradas como essa".

Para Camila Serrano Giunchetti, da divisão de direitos humanos do Itamaraty, nesse caso o Judiciário brasileiro tem tido prontas respostas: "Muitas ações já foram arquivadas logo na primeira instância, com condenação inclusive do autor por litigância de má-fé", disse.

Segundo Bartira Meira Ramos Nagado, assistente da Secretaria de Direitos Humanos, de maneira geral "o Estado brasileiro entende que o Judiciário brasileiro tem desempenhado sua função muito bem". Com as representantes do governo concordou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que não enxergou ameaças à liberdade de imprensa no país e preferiu falar sobre concentração da mídia nas mãos de poucas empresas.

Ao final da audiência, Florentín Meléndez, presidente da CIDH, fez pedidos: "O Estado tem de tomar medidas para garantir um equilíbrio racional nesse conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e evitar de toda maneira sacrificar um para garantir o outro", disse. "Queria que o governo brasileiro respondesse se esse é um processo de revisão legislativa ou se estão tomando medidas de outra natureza para garantir esse equilíbrio racional."

Depois que Brasília responder por escrito às questões, a CIDH pode tomar uma série de ações, desde convocar nova audiência a promover uma investigação in loco, passando por fazer recomendações ao governo para que adote medidas ou, em caso extremo, submeter o caso à Corte Interamericana.

Um relatório sobre os processos contra a imprensa no Brasil será entregue para a Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira (10/3), em Washington. O dossiê será apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelas ONGs Artigo 19 e Centro para a Justiça e o Direito Internacional.

Segundo o relatório, existem casos recorrentes de litigância de má-fé e abusos jurídicos contra a mídia, jornalistas e ativistas de Direitos Humanos. Um dos casos usados como exemplo são as mais de 50 ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus em diversas cidades do país contra o jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato.

Com a entrega do dossiê à OEA, as três entidades esperam chamar a atenção para o uso abusivo de ações de indenização por danos morais contra a imprensa. As entidades argumentam que esse tipo de estratégia representa uma restrição indireta à liberdade de expressão e produz um efeito intimidatório nocivo à democracia.

Também deve ser sugerido que a OEA incentive o Brasil a promover treinamento de juízes de primeira instância e dos Tribunais de Justiça sobre como são os padrões internacionais para difamação e como proceder em casos de abusos quando há litigância de má-fé.

Segundo levantamento da revista Consultor Jurídico ( (Clique aqui para ler), existe praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três).

Em 2007, eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais. O valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, no ano passado, de acordo com o levantamento.