A integração das redes de fibra ótica dos países da América do Sul para a transmissão de dados na região permitirá que diversas prestadoras de serviços de telecomunicações possam utilizar a estrutura, sem precisar recorrer às redes dos Estados Unidos. A proposta de criação dessa rede de dados está sendo discutida nesta terça-feira (29), em Brasília, na reunião de ministros das Comunicações dos 12 países que formam a União das Nações Sul-americanas (Unasul).

"Queremos baixar os preços, estender a abrangência territorial do serviço e aumentar a largura de banda disponível para a população", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a reunião.

Segundo o ministro, pela necessidade de trafegar por redes que passam pela América do Norte, atualmente um provedor sul-americano paga, pelo menos três vezes mais pela conectividade internacional, do que um provedor localizado nos Estados Unidos.

"Essa não é uma situação racional, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista estratégico e da proteção de nossas informações", completou.

Segundo o ministro, o custo estimado para a integração das redes existentes na América do Sul nos próximos dois anos é de apenas R$100 milhões. Além disso, o governo brasileiro estuda a implantação de dois novos cabos submarinos ligando o País à Europa e aos Estados Unidos.

"Mas de pouco adiantaria um país se beneficiar com a chegada de um cabo transcontinental em seu território se o país vizinho não contar com forma de acesso à mesma infraestrutura em condições economicamente viáveis", acrescentou Bernardo.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, destacou que a maior integração física entre as nações do continente possibilitará à região enfrentar com mais capacidade os atuais desafios da economia mundial. "A iniciativa também favorece a implantação de uma matriz própria do continente na área de tecnologia da informação", concluiu.

Prioridade para o projeto

Bernardo pediu que o projeto seja incluído no Plano de Ação Estratégico 2012-2022 do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). “Este é um projeto que apenas ganha sentido se cada um de nós compreender seu valor. Seu sucesso será maior quanto mais sólida for a adesão de todos”, reforçou.

O ministro sugeriu que seja criado um grupo de trabalho com a participação dos 12 países integrantes da Unasul para construir propostas concretas, do ponto de vista técnico e financeiro, para a implantação do anel óptico.

O projeto visa a construção de um anel de fibras ópticas interligando toda a América do Sul, cuja extensão total será de mais de 10 mil quilômetros. O objetivo é reduzir custos das transmissões de dados entre os países e ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações entre a população sul-americana.

Menos dependência

Hoje, a comunicação entre os países da América do Sul só ocorre por meio de cabos submarinos ligados a outros continentes e, principalmente, aos Estados Unidos. O anel óptico pretende tornar o setor de telecomunicações na região menos dependente do tráfego transcontinental.

De acordo com dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), entre 75% e 85% do tráfego regional passa por Miami, incluindo o conteúdo produzido nos países latino-americanos. Em comparação, na Europa, quase todo o tráfego fica concentrado dentro de suas fronteiras.

A Cepal recomenda que a região expanda as interconexões com outras regiões do mundo, por meio de cabos submarinos de fibra ótica, particularmente para a América do Norte, África e Ásia, e estabeleça pontos de intercâmbio de tráfego tanto regional como internacional, medidas que também contribuiriam para uma redução dos custos dos serviços de banda larga.

Para o governo, o uso da capacidade satelital será essencial para atender cerca de 1,28 mil municípios que não serão atendidos pela infraestrutura física da Telebrás de banda larga. "O satélite tem uma capilaridade única e é resistente a catástrofes", lembrou Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, em palestra durante o Congresso Latinoamericano  de Satélites, organizado pela Converge Comunicações e pela revista TELETIME esta semana, no Rio de Janeiro. "O satélite deverá atender 24,4 milhões de pessoas em áreas remotas e não aglomeradas. E chegará a 1,283 municípios tendo o satélite como backhaul. Enquanto a rede não chegar, vai por satélite, com envolvimento de empresas públicas e empresas privadas", disse, ao explicar as razões de o governo estar incluindo uma parte de comunicação no programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Martinhão lembrou que hoje já existem, inclusive, projetos comerciais de atendimento a áreas remotas com banda larga via satélite montados pela iniciativa privada, mas que o governo tem uma grande necessidade de estar presente com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em todo o Brasil, e que por isso ter um satélite próprio, em conjunto com o segmento da defesa, faz todo sentido. O orçamento para o primeiro satélite, no valor de R$ 713 milhões, já está previsto no Plano Pluri Anual (PPA) e no orçamento de 2012.

A opção do governo foi então a de aproveitar o desenvolvimento de um satélite geoestacionário para projetos de defesa em banda X e incluir nesse projeto capacidade para transmissão de dados comercial, apenas em banda Ka. "Abrimos mão de ter bandas Ku e C justamente para não nos colocarmos como competidores das empresas que já operam", disse Paulo Kaap, gerente de tecnologia da Telebrás, ressaltando que a Telebrás será a operadora dessa capacidade satelital, mas que não pretende competir em outros serviços que não sejam a oferta de capacidade de dados para regiões carentes de infraestrutura. "É importante lembrar que a Telebrás não oferecerá acesso via satélite a ninguém, a não ser que não haja mais ninguém interessado", disse Martinhão.

Para o secretário de telecomunicações, as empresas de satélite, se quiserem, podem inclusive aderir ao PNBL e assumirem o compromisso de oferta de capacidade a R$ 35 por 1 Mbps, como estão fazendo as empresas de celular.

"O problema é que com a tecnologia de satélite, nessa velocidade, é impossível oferecer acesso a R$ 35", disse Russel Ribeiro, VP comercial da Gilat na América Latina.

Paulo Kaap provocou, lembrando que as operadoras de satélite têm margens muito altas e que para chegar nesses valores, é preciso trabalhar com margens menores. "No nosso caso, a oferta tem uma margem mínima, mas é viável economicamente", disse, ressaltando que o investimento na capacidade satelital não está nessa conta, já que esse é um investimento estratégico do País.

Maximiliano Martinhão também lembrou que a iniciativa privada viabilizou no Brasil uma oferta de TV via satélite que atende hoje mais de 20 milhões de pessoas gratuitamente. "Existem formas de fazer essa inclusão", concluiu.

Para Paulo Kaap, um dos desafios que terão que ser vencidos diz respeito ao cronograma, já que o satélite geoestacionário tem prazos longos de projeto, produção, preparação para o lançamento e testes antes de entrar em operação. O governo quer estar com o satélite operante até 2014. "O prazo é muito apertado, mas ainda é possível. Parte do projeto já está bastante avançada porque o trabalho não vem de hoje. Além disso, já fizemos uma RFI confidencial para algumas empresas fornecedoras e a contratação de algumas partes do satélite deve ser feita ainda este ano", disse Kaap, lembrando que a indústria nacional será fortemente convidada a participar, "se não obrigada", brincou.

O satélite geoestacionário que o Brasil pretende lançar em 2014 vai operar nas bandas X e Ka para atender prioritariamente as comunicações corporativas do governo, ainda que parte da capacidade seja destinada ao uso exclusivo das Forças Armadas. Haverá, porém, uso “comercial” da capacidade, nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga, tarefa que ficará indiretamente com a Telebras.

“Há uma preocupação do governo em garantir que as comunicações estratégicas sejam feitas por satélite próprio”, afirma o presidente da estatal, Caio Bonilha. É uma questão de segurança que leva em conta o fato de as ameaças modernas incluírem ataques cibernéticos e, portanto, a necessidade de o Estado contar com redes de comunicações sob seu controle.

Para a operação, a Telebras vai constituir uma nova empresa, em parceria com a iniciativa privada. A estatal deverá manter 49% das ações dessa empresa, mas o controle terá nítida participação do governo, com assentos para o ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além, naturalmente, da própria Telebrás.

A dica foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, que destacou o satélite como instrumento de fomento à indústria nacional de defesa. “Nós não conseguimos absorver tecnologia se não tivermos uma empresa privada participando do processo, se não tivermos um instituto ou uma rede de institutos tecnológicos para avaliar a recepção e o governo para dar apoio e dar condições para que isso ocorra”, disse a presidenta.

Nesse momento, um grupo formado pela Telebras, Defesa, AEB e INPE discutem a formação dessa nova empresa e a maneira como se dará a transferência de tecnologia ao longo do projeto. O alvo é fazer com que, até o lançamento de um segundo satélite geoestacionário, em 2019, pelo menos as tarefas de montagem e integração sejam feitas por brasileiros. O INPE já possui a melhor sala limpa para testes de satélites da América Latina – usada especialmente para equipamentos de outros países por falta de demanda nacional.

Já existe uma parceira – brasileira e de renome internacional – em mente para essa associação e o objetivo é que essa etapa seja resolvida nas próximas semanas. A constituição dessa nova empresa é fundamental para que tenha início formal o processo de aquisição do primeiro satélite geoestacionário. Essa compra deve ser direta, com base na legislação sobre segurança nacional, em especial o Decreto 2295/97, que permite a dispensa de licitação para recursos aeroespaciais.

Governo e mesmo o setor privado já reconhecem que não há tempo hábil para que as indústrias nacionais participem ativamente do primeiro satélite – daí a perspectiva de aprender com esse até o lançamento do segundo, previsto para 2019. Esse satélite também será essencialmente para telecomunicações. Um outro, menor, com fins meteorológicos, deve ser lançado um ano antes, em 2018.

Ao atender comunicações corporativas do governo, o projeto do satélite reafirma o papel da Telebras na prestação desse serviço. Para isso, será superado – mesmo que seja necessária a edição de novo instrumento legal – o virtual impasse que, até agora, afastou a estatal dessa tarefa, ainda que ela já estivesse prevista no Decreto Presidencial que instituiu o PNBL.

O governo concluiu a proposta de lançamento de um satélite geoestacionário nacional em reunião realizada nesta sexta, 23, no Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Os recursos para o projeto serão da ordem de R$ 716 milhões, conforme previsto no Plano Plurianual que em agosto foi enviado para votação do Congresso.

Participaram da reunião o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Murilo Barboza, o ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, além de Paulo Bernardo e do diretor do departamento de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra. "Acreditamos que possamos levar o projeto à presidenta na próxima semana", disse Bernardo na saída do encontro. Mantido o cronograma com o qual trabalha o Minicom o lançamento acontece em 2014.

O satéilte nacional é uma demanda antiga, principalmente das Forças Armadas, que hoje contrata serviços satelitais de empresas privadas. O satélite brasilerio também teria capacidade de ajudar no controle do tráfego áereo e alguma capacidade disponível para uso comercial a ser gerida pela Telebrás.

Reformulação

O governo estuda ainda uma reformulação no Programa Espacial Brasileiro. A proposta, que teria sido levada ao ministro Aloizio Mercadante pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, prevê a fusão da AEB com o Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e, assim, a criação de um novo órgão para comandar o programa. Tal reformulação, contudo, ainda não está fechada dentro do governo.

Evento

A estratégia do governo  para o projeto do satélite nacional e sua integração com o Plano Nacional de Banda Larga são tema do Congresso Latino Americano de Satélites, organizado pela Converge Comunicações e pela revista TELETIME nos dias 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro. Estão confirmados no evento representantes do Ministério das Comunicações (Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações), Anatel (Jarbas Valente, conselheiro) e representantes das Forças Armadas, além dos principais executivos das operadoras de satélite que operam no Brasil.

As medidas de desoneração para construção de redes deverão ser anunciadas na próxima semana e incluem desoneração de PIS/Cofins e de IPI para alguns equipamentos. A informação foi prestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em audiência pública nesta quarta-feira (31), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CNT) do Senado, que discutiu banda larga.

Segundo o ministro, os princípios foram fechados ontem, em reunião com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência, Tecnologia e Inovação , Aloizio Mercadante, mas ainda não sabe as medidas sairão por meio de medida provisória ou por projeto de lei. A isenção fiscal pode atingir até R$ 4 bilhões e terá tempo determinado.

A principal novidade é de que as propostas de benefício para construção de redes terão que passar primeiro pelo crivo do Ministério das Comunicações, que habilitará ou não o pedido. Segundo o ministro, o sistema será semelhante ao que já existe no de redes de energia, que é habilitado pelo Ministério de Minas e Energia.

O objetivo é obrigar as proponentes a fazerem investimentos também em áreas onde há carência de infraestrutura e não apenas onde já há competição.  Mesmo que as empresas não queiram explorar esses mercados. “Para atender a um grande avanço de conexões e as necessidades da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos é preciso ter mais infraestrutura”, disse.

Bernardo disse que a abertura do mercado de cabo, por meio da aprovação do PLC 116/2010 e a licitação de quatro novas posições de satélites, realizada ontem pela Anatel, também contribuirão para aumentar a infraestrutura no país.