A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou quatro novos editais para o setor audiovisual, que resultarão em um investimento total R$ 6,5 milhões. O Concurso de Copatrocínio à Produção de Documentários – Projeto História dos Bairros de São Paulo conta com orçamento de R$ 900 mil para investimento máximo de R$ 100 mil em nove documentários com duração de 26 minutos sobre bairros da Cidade de São Paulo.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Documentários – Crônicas da Cidade contemplará até dez documentários, que tenham o município de São Paulo como tema e locação e até cinco minutos de duração. Serão destinados pela recursos no valor de até R$ 300 mil para aplicação nos fins deste edital, sendo no máximo R$ 30 mil por projeto.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Filmes de Curta-metragem tem por finalidade copatrocinar a produção de dez curtas, de até 15 minutos de duração. Serão destinados recursos no valor de até R$ 800 mil para aplicação, sendo até R$ 80 mil por curta.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Filmes de Longa-metragem contemplará três tipos de projetos: produção de filmes de longa-metragem de baixo orçamento (custo máximo de R$ 1,3 milhão); complementação de filmagem de longa-metragem (projetos que já tenham no mínimo 50% do orçamento); finalização de longa-metragem (que tenham uma versão editada).

Serão destinados até R$ 4,5 milhões para o edital, sendo no máximo R$ 1 milhão para cada projeto de baixo orçamento; R$ 500 mil para cada projeto de complementação; R$ 250 para cada projeto de finalização.

O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos.

Segundo dados do próprio governo, desde 97 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.

Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.

O Fistel é o maior dos três fundos. A previsão é de que chegará ao final do ano com um saldo acumulado de R$ 36 bilhões.

Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que desde sua criação, em 97, recebeu R$ 3,9 bilhões.

Cada telefone celular ativo contribui com R$ 13 por ano para o Fistel, além de R$ 26 pagos na habilitação do aparelho. Como o Brasil tem 194,4 milhões de celulares, o fundo engorda R$ 2,5 bilhões por ano só com a contribuição anual sobre os celulares.

A taxa incide também sobre equipamentos de emissoras de rádio, de televisões abertas, de TVs pagas e até de radiotáxis.

O governo tentou abocanhar parte dos recursos do Fistel para a TV estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A lei que criou a emissora reservou para ela 10% do fundo, mas as teles fazem o depósito em juízo.

O presidente do Sinditelebrasil (que representa as teles), Eduardo Levy, defende o fim da cobrança do Fistel sobre celulares pré-pagos, 80% dos celulares ativos.

Fiscalização

A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Em 2009, enquanto o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, a Anatel teve seu orçamento reduzido de R$ 397,6 milhões para R$ 335 milhões.

O fenômeno se repetiu nos últimos 12 anos. O orçamento deste ano, segundo o superintendente de Administração da agência, Rodrigo Barbosa, foi reduzido de R$ 561 milhões para R$ 410 milhões, dos quais R$ 257 milhões para pagamento de pessoal. Só foram liberados R$ 20 milhões para investimentos.

As empresas avaliam que a fiscalização da Anatel é defasada. Há casos de fiscais precisarem de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos.

Após dez anos de existência, e com recursos acumulados de cerca de R$ 9 bilhões, o Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) praticamente, não teve outra destinação além do financiamento das contas públicas.
Segundo a Anatel, o único uso efetivo do Fust foi o gasto de R$ 10 mil em telefones públicos para deficientes auditivos. O programa não foi adiante porque as entidades indicadas para receber os aparelhos recusaram a oferta, já que já tinham equipamentos similares.

A lei do Fust limitou o uso do dinheiro a projetos de universalização de serviço público de telecomunicação e só o telefone fixo se enquadra nessa definição.

Em 2005, a Anatel tentou usar os recursos para levar a internet às escolas públicas. A licitação foi inviabilizada por ações judiciais e pelo conflito entre empresas.

O edital era restrito às concessionárias de telefonia fixa. As operadoras de TV a cabo e as teles celulares reivindicaram estar na licitação.

As empresas defendem mudança na lei do Fust, para permitir que seja usado na implantação de redes de banda larga. Pela legislação atual, banda larga é serviço privado e não se enquadra nas regras do Fust.

Dos três fundos públicos, o Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) foi o mais aproveitado, embora tenha sido consumida menos da metade do dinheiro.

No mês passado, o Ministério das Comunicações, que administra o fundo, anunciou que, em dez anos de funcionamento do Funttel, foram liberados R$ 942 milhões para projetos de pesquisa. A arrecadação acumulada de 2001 a março deste ano, no entanto, foi de R$ 2,67 bilhões.

O CNPq, a CAPES e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) lançaram nesta terça-feira, 07/12, edital que investirá R$ 5 milhões em projetos que fomentem inovações e diferentes estratégias, ações e parcerias no âmbito do Programa Um Computador Por Aluno (PROUCA).

O PROUCA é uma iniciativa da Presidência da República desenvolvida em conjunto com o Ministério da Educação. Sua finalidade é a de estimular a inclusão digital, pedagógica e social mediante a aquisição e a distribuição de computadores portáteis em escolas públicas, em escala piloto de teste e avaliação.

O Edital irá apoiar, por meio de recursos financeiros e bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora, projetos com os seguintes propósitos: Fomentar inovações e fundamentação científica para a educação, a formação e a avaliação no âmbito do Programa UCA; Desenvolver processos e produtos relacionados à aprendizagem com o suporte do uso do laptop educacional; Estudar os impactos sociais e comunicacionais e de inclusão digital provocados pelo uso do laptop educacional; Subsidiar a investigação de práticas pedagógicas e de gestão, com foco na sala de aula, na escola e nos sistemas de ensino, decorrentes do uso do laptop educacional; e estimular a formação de redes de pesquisa interdisciplinar e intersetorial que estejam vinculadas ao objeto deste edital.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$ 5 milhões, oriundos do Tesouro Nacional, a serem liberados em duas parcelas: R$ 2,5 milhões em 2011 e R$ 2,5 milhões em 2012. Cada projeto aprovado terá o valor máximo de R$ 250 mil e prazo máximo de execução estabelecido em 24 meses.

O pesquisador interessado deve possuir o título de doutor, ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, experiência em projetos educacionais e no uso pedagógico de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e ainda ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto.

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, até o dia 07 de fevereiro de 2011.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6993/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que destina pelo menos 3% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.

Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para subvencionar a instalação e a manutenção, por instituições sem fins lucrativos, de espaços de difusão da cultura nacional, como cinemas, teatros e bibliotecas, em municípios que não contam com estabelecimentos desse tipo.

“Grande parte da nossa população vive em pequenos núcleos urbanos, sem acesso a eventos culturais, inteiramente dependente da programação de televisão”, argumentas o deputado. Ele assinala que “significativa parcela da sociedade brasileira” não tem contato com manifestações culturais que lhe dariam alguma capacidade crítica em relação aos acontecimentos políticos, sociais, econômicos e culturais, permanecendo à margem da história, relegada ao papel de simples agente passivo”.

Antônio Roberto sustenta que o projeto vai contribuir para mudar essa realidade, ao criar opções de entretenimento e lazer e fazer com que o habitante de pequenos municípios tenha acesso a material de leitura e a eventos culturais de boa qualidade.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1481/07, do Senado, que amplia o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. As propostas aguardam votação pelo Plenário.