O governo deve assumir as dívidas da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista e é controlada pelo empresário Nelson dos Santos, que teve negócios com o ex-ministro José Dirceu. Em dezembro, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que foi depositada uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.

Os credores da Eletronet, no entanto, afirmam que esse depósito, que seria usado para abater a dívida da companhia, ainda não foi feito. Os advogados dos credores enviaram recentemente uma petição à Justiça solicitando que as redes ópticas só fossem liberadas após a caução.

Segundo Domingos Refinetti, advogado da Furukawa, ainda não houve resposta à petição. "Solicitamos também que, assim que for feita a caução, que seja feito um rateio entre os credores", disse Refinetti. Se isso acontecer, a dívida da operadora acabará sendo assumida pelo governo, que planeja usar a rede da Eletronet no Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a reativação da Telebrás.

Santos comprou da empresa americana AES uma participação de 51% na Eletronet, por R$ 1. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma empresa de Nelson dos Santos pagou R$ 620 mil ao ex-ministro José Dirceu, por serviços de consultoria, entre 2007 e 2009. O empresário não quis comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa confirmou o pagamento, mas negou que ele esteja relacionado à Eletronet. Segundo a assessoria, Dirceu prestou serviços a uma empresa de investimentos em energia que pertence a Nelson dos Santos.

"A solução para a Eletronet não passa pelo governo", argumentou a assessoria. Nelson dos Santos é conhecido no mercado de energia, sendo o responsável pela negociação das dívidas da AES (antiga controladora da Eletronet) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na visão dos credores, o fato de o governo ter anunciado que usará a infraestrutura da empresa na banda larga é uma prova de que a empresa é uma estatal. A dívida da Eletronet é estimada em R$ 800 milhões, e os principais credores são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos de rede à Eletronet.

Segundo Refinetti, está sendo feita também uma perícia, para reavaliar os ativos da empresa. "Acreditamos que esse valor ficará entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões", disse, indicando que a União deve desembolsar um valor maior que os R$ 270 milhões da caução.

A Eletronet tem uma rede 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, é cercado de polêmica. Além da Eletronet, as informações sobre a reativação da Telebrás, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas ainda não oficializada, causou grande especulação com as ações da empresa.

O ex-ministro José Dirceu disse em evento do PT em São Paulo que a consultoria prestada a Nelson dos Santos, dono de parte da Eletronet, não tratou da empresa.

Dirceu disse que não mencionou, durante o período em que prestou serviços ao empresário, o plano de banda larga do governo (PNBL).

"[Quando era ministro], já tinha uma discussão porque a Eletronet já estava com os problemas que têm hoje. E a orientação é a mesma, que o país precisava ter acesso às fibras ópticas e precisava de um plano de banda larga. Que o governo tinha que cumprir um papel. Isso foi evoluindo no governo, inclusive depois que eu saí", disse.

Segundo ele, a consultoria se referia ao mapeamento de cenários de investimento na América Latina. Dirceu afirmou que não considera que seu trabalho como consultor de empresas o coloque em "terreno delicado". "Não dou consultoria para nada que se relacione com o governo. Não há perigo", afirmou.

Disse ainda que sua posição sobre o futuro da Eletronet não coincide com interesses privados. "Sempre defendi que a rede da Eletronet fique com o governo." Em seu blog, escreveu que os conflitos serão decididos na Justiça e que é uma disputa "sobre a qual nem eu nem qualquer cidadão tem condições de interferir".

Ele atacou reportagem de ontem na Folha, que revelou pagamento de R$ 620 mil por consultoria feita a Santos e negou a possibilidade de o empresário receber R$ 200 milhões com a reativação da Telebrás.

"Existe oposição ao Plano Nacional de Banda Larga por parte da Folha. Oposição política e ideológica a várias propostas que o governo faz, como ao PNBL, porque entende que essas propostas têm um caráter que o país não deve ter."

Questionado sobre onde ele identificava essa oposição, respondeu: "Evidentemente existe interesse das telefônicas, das TVs abertas, porque do que estamos falando? De um mercado de bilhões e bilhões de reais. Vamos supor que se crie a Telebrás. Se as empresas do governo passam a trabalhar com a Telebrás, [isso] sai das empresas de telefonia. É disso que se trata a discussão."

Posição do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionado ontem no México, disse que as informações sobre o caso não procedem e remeteu o assunto para a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão, por sua vez, disse que o uso de fibras ópticas estatais no PNBL não beneficiará os sócios da Eletronet. A AGU também afirmou que a caução apresentada pela Eletrobrás para obter na Justiça a posse da rede na massa falida da Eletronet não beneficia os sócios.

"A caução atenderá exclusivamente a eventuais direitos de credores da Eletronet, e não dos seus sócios", afirmou a AGU.

A Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões.

O objetivo é retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia.

Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente. Três anos depois, o governo aprovou a mudança na legislação do setor de telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. Desse negócio surgiu a atual Oi, dona de uma rede comparável à da Embratel e à da Eletronet em cobertura nacional.

A Eletronet é uma empresa em processo falimentar desde 2003 que o governo estuda usar como "espinha dorsal" na oferta de internet pelo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

A União é sócia com 49% de participação, e o restante (51%) está nas mãos da canadense Contem Canada e do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, empresa que contratou o ex-deputado José Dirceu, como revelou a Folha na edição de ontem.

O principal patrimônio da Eletronet é uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas instaladas nas torres de transmissão de energia das empresas do sistema Eletrobrás, conectando 18 Estados do país.

Essa rede foi montada pela japonesa Furukawa, que entrou com as fibras ópticas, e a francesa Alcatel-Lucent, fabricante dos equipamentos. Estima-se que só esses ativos valham R$ 600 milhões, quase 80% do total da dívida.

A Folha teve acesso à proposta da Oi aos credores. Para desistirem da disputa pelo pagamento da dívida, que se arrasta há uma década na Justiça, a operadora oferece R$ 60 milhões para cada um e R$ 20 milhões aos demais credores, totalizando R$ 140 milhões.

Ainda segundo a proposta, a Oi pede que, como contrapartida, tenha direito de assumir a gestão operacional da rede de fibras ópticas da Eletronet. Na prática, a Oi propõe uma joint venture (associação) com o governo para "ressuscitá-la". Apesar de estar em processo falimentar, hoje a Eletronet continua em atividade graças a uma decisão judicial. Contudo, atende a poucos clientes.

Antecedentes

Não é a primeira vez que a Oi tenta entrar na Eletronet. Outras propostas foram analisadas pelos credores nos últimos 18 meses. A última ocorreu em outubro e, naquele momento, ficou congelada. Nas últimas duas semanas, as negociações ganharam força.

A Oi não quis comentar o caso. Disse somente que "estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial".

Quem é dono

O governo tenta solucionar a dívida da Eletronet desde 2003, quando a companhia pediu autofalência. Embora o governo diga, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que as fibras ópticas foram transferidas à União por liminar, os credores continuam recorrendo na Justiça.
Eles alegam que as fibras são de sua propriedade até que a dívida seja paga -algo que, ainda segundo eles, não ocorreu. Por isso, entraram com uma petição na Justiça para cassar a liminar. A decisão não saiu.

Mesmo que o governo desista de usar as fibras da Eletronet, existe um contrato prevendo que a companhia seja a gestora dessa rede (sem competidores) por mais 11 anos, com punições em caso de rescisão como forma de preservar os sócios privados, a canadense Contem Canada e a Star Overseas, a empresa de Nelson dos Santos que teve José Dirceu como consultor até 2009.

Justamente por isso, ainda não se sabe como ficariam os acionistas privados caso o negócio com a Oi seja fechado, outro ponto que dificulta a negociação. Além da Oi, Alcatel-Lucent e Furukawa, que se consideram as atuais donas da rede da Eletronet, tentaram negociá-la com Petrobras, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Banco do Brasil, mas sem sucesso.

O ex-ministro José Dirceu negou-se a dar entrevista sobre o caso Telebrás. Por meio de sua assessoria, disse que, "se, por ventura, o ex-ministro tivesse dado consultoria ao sr. Nelson dos Santos, não poderia confirmar, por cláusula de confidencialidade, comum a contratos de consultoria".

Por e-mail, o empresário Nelson dos Santos confirmou que fez pagamentos ao ex-ministro, mas que a "consultoria JD [iniciais de José Dirceu] nunca foi contratada para fazer qualquer intermediação de negócios ou serviços relacionados a transações específicas".

Segundo Santos, os serviços prestados por Dirceu referem-se a projeções do cenário político e econômico brasileiro e latino-americano, um ramo de atividade em que opera grande número de consultorias do mesmo nível de serviço que é normalmente utilizado por empresas que necessitam ter projeção de investimentos a longo prazo.

Ainda segundo Santos, o trabalho de Dirceu para a sua empresa tinha contrato de prestação de serviços, que vigorou entre março de 2007 e outubro de 2009. Todos os pagamentos foram efetuados com nota fiscal de serviços, liquidados por via bancária e devidamente contabilizados. Os valores mensais foram de R$ 20 mil, que totalizaram R$ 620 mil no período.

Procurado pela Folha, Santos disse, inicialmente, que era só "representante" da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, uma das acionistas da Eletronet. Num segundo momento, admitiu, por meio de sua assessoria, ser dono da empresa. Quanto ao valor da compra de parte das ações da Eletronet, pelo valor simbólico de R$ 1, Santos disse: "As condições da compra são relacionadas diretamente aos trabalhos desenvolvidos pelas novas controladoras na busca pela recuperação da empresa e a continuidade dos seus negócios. O pedido de autofalência foi feito pela Lightpar e não pela AES [sócia majoritária]".

Santos informa que os sócios privados sempre buscaram um acordo com o governo e os credores da Eletronet, acreditando na viabilidade econômica da companhia. "A utilização da rede compartilhada entre governo e empresas privadas foi o objetivo inicial quando da privatização e só foi interrompido devido ao pedido de autofalência pela Lightpar."

Segundo ele, a aquisição [de metade da participação da AES] foi feita pelo valor referencial de R$ 1, registrando-se que essa participação da AES foi oferecida à própria Lightpar Participações S.A. nas mesmas condições, que não se interessou, conforme consta no balanço da própria Lightpar.
Santos acredita que os sócios privados da Eletronet (ele incluído) têm direitos sobre o futuro que se abre na empresa porque "a rede, mesmo após a falência, nunca deixou de funcionar, em regime de continuidade de negócios, tendo sido permanente a manutenção".

O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.

O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".

Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.

De sucata a ouro

Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.

Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.

Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.

A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.

Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.

Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.

Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".

O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.

O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.

Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.

Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.