Pesquisa realizada pela Escola de Comunicação do Comunique-se revelou que 84% dos profissionais formados em jornalismo são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício dessa profissão. Já 11% disseram que são favoráveis e outros 5% decidiram ser neutros. O levantamento contou com a participação de 682 pessoas da área de comunicação (estudantes e profissionais com ou sem diploma). Tendo como base todos os participantes, 78% disseram que discordam da decisão do STJ.

Impacto na carreira

Ainda segundo a pesquisa, de cada dez jornalistas com formação acadêmica, cinco acreditam que irão sofrer impacto negativo em suas carreiras. Por outro lado, quatro entendem que não haverá impacto no mercado e apenas um está otimista. Outro fato constatado é que, para 66% dos entrevistados, o curso de jornalismo irá perder importância com o fim da obrigatoriedade do diploma. Em contrapartida, 22% das pessoas consultadas acreditam que nada irá mudar para as faculdades, outros 9% acham que as faculdades irão ganhar força e 3% não opinaram.

PEC

Além de a maioria dos jornalistas com diploma serem contra a decisão do STJ, 40 senadores assinaram um documento de apoio à apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), para exigir o diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Vale lembrar que para uma PEC ser apresentada são necessárias 27 assinaturas.

Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, a proposta prevê que o exercício da profissão de jornalista seja privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, um parágrafo único torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores (pessoas que não são contratadas).
O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, afirmou que é possível tornar obrigatária a exigência do diploma por meio de uma emenda constitucional. Porém, para ele, essa inciativa pode ser interpretada como uma repreensão à decisão do STF.

Por enquanto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), responsável por recolher as assinaturas de outros senadores para a PEC, irá solicitar que o Senado realize audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania), com representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de estudantes e jornalistas. O objetivo dessas audiências será aperfeiçoar o texto da PEC.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, em Belo Horizonte, que não há possibilidade do Congresso reverter a decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. Mendes voltou a afirmar que a decisão pode repercutir na regulamentação de outras profissões.

"Não há possibilidade do Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse o ministro.

Mendes disse que não se sente incomodado com os protestos realizados por estudantes de comunicação e jornalistas, já que foi uma decisão do colegiado e apenas um ministro votou contra a derrubada do diploma. Ele afirmou ainda que a formação superior é válida e as pessoas não devem desistir da faculdade.

"Imagine, as pessoas têm que se formar. Eu disse até que, talvez, não se exija, daqui a pouco, para se empregar como jornalista, apenas uma formação em um curso de jornalismo, mas talvez, formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Na verdade, poderá ser empregado. Por exemplo, no Supremo continuamos empregando jornalistas", afirmou.