A TIM aposta no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para derrubar uma série de barreiras no acesso às redes das grandes operadoras brasileiras. A expectativa da operadora está evidente nas contribuições encaminhadas à Anatel nesta semana para a formulação do documento, que faz parte da metas de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). A empresa quer que a agência reguladora determine a separação operacional das atividades de atacado e de varejo dos grupos das concessionárias e promova a desagregação das redes.

De acordo com informações da assessoria da empresa, a proposta da TIM aponta como melhor caminho para a promoção da competição no setor a utilização do unbundling, do shared acess e a forte regulação da oferta de EILD. "Só assim será possível que os demais prestadores atuem em condições isonômicas às praticadas pelas concessionárias no acesso às suas redes, elemento obrigatório pelo Plano Geral de Outorgas (PGO) e fundamental para alcançar um eficiente Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)", avalia o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Mario Girasole, por meio de sua assessoria.

A TIM tem se posicionado favoravelmente à iniciativa do governo federal de implantar o PNBL como forma de ampliar a oferta de rede no setor de telecomunicações. A operadora comprou a Intelig no ano passado dentro da estratégia de reduzir a dependência do backbone das concessionárias na oferta de seus serviços, especialmente de dados.

A Record apresentou neste domingo reportagem de 17 minutos na qual põe em xeque a validade e imparcialidade do Ibope, maior Instituto de Pesquisas da América Latina. Baseada no apagão que comprometeu a medição da audiência das emissoras de TV em tempo real na semana passada, a matéria insinua um suposto favorecimento do Instituto à TV Globo, principal concorrente da emissora de Edir Macedo.

A falha na medição do Ibope havia acontecido na noite do domingo retrasado, fato repercutido pelo Adnews. Tal registro foi utilizado como fonte para a Record comprovar a repercussão em veículos especializados no mercado de TV. O Instituto havia atribuído a pane às operadoras móveis, responsáveis pela transmissão dos dados em tempo real pela falha. Porém, o argumento foi negado pelas empresas Vivo e TIM e a resposta estimulou a emissora a questionar os "mistérios" acerca do problema.

A Record alega que o apagão na medição ocorreu no horário mais acirrado da briga pela audiência. Segundo a emissora, os índices foram trocados e a Globo obteve o mesmo desempenho alcançado pela Record na semana retrasada. Porém, na ocasião, a liderança havia ficado com a rede de Edir Macedo.

Conforme já citado pelo próprio Adnews, o Ibope mantém sigilo sobre os 750 domicílios onde estão instalados os softwares que medem a audiência da televisão na Grande S.Paulo. “Ele [o telespectador que faz parte da amostra] não pode sair por aí falando que tem peoplemeter”, afirmou o diretor-geral do Ibope, diz Flavio Ferrari, afirmou em entrevista a Daniel Castro, jornalista do portal R7.

Diante da polêmica, a Record apresentou entrevistas com especialistas que comenta sobre a metodologia do Instituto. Entre eles, o sociólogo Carlos Novaes, que tentou criar empresa que concorresse na medição de audiência, mas não conseguiu emplacá-la. Novaes conta na reportagem que, à época, constatou que a audiência real da Globo era menor do que efetivamente aparecia na contagem do Ibope.

Outros países como Argentina, Colômbia e México também foram citados no vídeo, como forma de questionar a validade da atuação do Instituto também em outros mercados da América Latina. Para finalizar o vídeo, a emissora propõe as seguintes questões: "O que o Ibope tem a esconder?" e "Será que o que o Instituto mentiu para beneficiar a Globo?"

O Adnews procurou o Ibope e a TV Globo para ouvir o outro lado da questão. Entretanto, ainda não obteve resposta das empresas.

O conselheiro do Cade Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado disse nesta terça-feira, 23, que apresentará em novembro ao conselho diretor da autarquia o relatório sobre convergência, resultado de uma série de audiências públicas realizadas sobre o assunto. Uma vez aprovado o relatório, o Cade encaminhará o documento à Anatel, ao Congresso Nacional, ao Ministério das Comunicações e a outros órgãos a quem interessa saber a posição dele sobre o assunto.

O conselheiro listou algumas conclusões prévias do relatório. Entre elas, destaca-se a necessidade de, ao invés de se promover uma mudança ampla na regulamentação, se realizar reformas pontuais, que permitam ao governo agir mais rapidamente perante às mudanças tecnológicas. "Além disso, se reduz a chance de errar. É isso que estamos recomendando ao Congresso", diz ele.

O conselheiro defende uma reforma que leve em consideração a realidade sócio-econômica do Brasil, e não que simplesmente se copie um modelo que deu certo lá fora. Para ele, em primeiro lugar, deve-se garantir o amplo acesso à banda larga, para só depois se falar em convergência. "Sem a rápida expansão da banda larga, o debate sobre convergência perde importância", afirma.

Mercado relevante

Diante do cenário da convergência uma dificuldade para o órgão de defesa da concorrência é identificar em cada ato de concentração qual é o mercado em questão. Se aquele formado pelo conjunto dos serviços ou cada serviço separadamente. "O Cade olha para as duas dimensões: a realidade atual e as implicações em um futuro mercado convergente", afirma o conselheiro.

VU-M

O conselheiro afirmou que a VU-M "não é tão absurda", porque é o que permite às operadoras móveis manterem o serviço pré-pago, cujo pagamento mensal gira em torno de R$ 5. Ele não quis revelar, entretanto, sua posição com relação ao pleito da GVT de redução da tarifa. "Estou falando em termos conceituais. Ainda não conheço esse processo. Só posso emitir uma opinião (sobre o valor da tarifa) depois de apresentadas as manifestações", disse ele.

O conselheiro participou do Seminário Separação de Redes e Serviços no Contexto da Convergência, realizado pelo Tele.Síntese em São Paulo.