[Título original: Suspensa distribuição de impresso feito pela CUT em favor de Dilma ]

O ministro Joelson Dias deferiu em parte o pedido de medida liminar apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação “O Brasil pode mais” contra Dilma Rousseff, a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, a Editora Gráfica Atitude Ltda., a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seu presidente, Artur Henrique da Silva Santos.

Em síntese, a coligação “O Brasil pode mais”, que apoia a candidatura de José Serra, afirmava, que a CUT e outras entidades sindicais estariam patrocinando a produção de "farto material" impresso para promoção de Dilma Rousseff. Sustentava que as representadas também estariam fazendo campanha, na internet, em favor da candidata.

Liminar

O pedido foi deferido, em parte, pelo ministro Joelson Dias, relator do processo. Segundo ele, o TSE tem precedentes no sentido de que a regra do artigo 24, inciso VI, da Lei 9504/97, dispõe que os sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou de um partido.

“No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na Internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.504/97”, ressaltou o relator.

Quanto às mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, o ministro Joelson Dias lembrou que o TSE, ao julgar a RP 138443, decidiu que a suspensão da divulgação de matérias que caracterizem ofensa ao direito somente pode ocorrer "quando determinada com a precisa identificação de qual informação deve ser extirpada. Essa identificação deve constar precisamente da inicial e do pedido formulado pelo interessado".

Deferimento

O ministro determinou à Central Única dos Trabalhadores, que se abstenha de continuar distribuindo ou fazer distribuir o Jornal da CUT, ano 3, nº 28, setembro de 2010, bem como que suspenda a divulgação da referida publicação no seu sítio na internet. Determinou, ainda, que a CUT suspenda a divulgação em seu site da Revista do Brasil, edição nº 52, out/2010, bem como das chamadas e textos das mensagens discriminadas nos autos.

O relator também ordenou que a Editora Gráfica Atitude Ltda. se abstenha de continuar distribuindo ou fazer distribuir a Revista do Brasil, edição nº 52, out/2010, bem como que suspenda a divulgação da referida publicação na internet.

Indeferimento

Tendo em vista a data de publicação do jornal e da revista, além do fato de que inclusive já se encontram disponibilizados na internet, o ministro Joelson Dias considerou fragilizado o perigo na demora e, consequentemente, desnecessária a busca e apreensão requerida. Por essa razão, a indeferiu.

O relator também indeferiu o pedido de suspensão do "Blog do Artur Henrique". “Não obstante as alegações da inicial, tenho, ao menos nesse juízo preliminar, que se trata de blog de pessoa natural e, portanto, autorizado pelo disposto no art. 57-B, IV, da Lei nº 9.504/97”, disse.

Ainda foi negado pelo ministro o pedido de liminar para que a CUT e a editora apresentem os documentos referentes à contratação da produção das referidas publicações e a empresa gráfica onde foram confeccionados. Ao final, por ausência de previsão legal e “por não vislumbrar a utilidade da medida de busca e apreensão reclamada”, Joelson Dias indeferiu pedido de que o processo tramite em segredo de justiça, até a conclusão das diligências. “Em regra, os processos judiciais correm publicamente, salvo raras exceções, como nas ações de impugnação de mandato eletivo, o que não é o caso”, observou.

Multas

No mérito, a coligação de José Serra requer a imposição de multas previstas na Lei 9504/97 (artigos 57-C, parágrafo 2º, e 57-E, parágrafo 2º), que variam de R$ 5mil a R$ 30 mil, bem como seja reconhecida a ilegalidade das publicações.

A Folha de S. Paulo conseguiu, por meio de uma liminar antecipação de tutela), tirar o site Falha de S. Paulo do ar. A página foi criada a cerca de 20 dias e fazia uma paródia do jornal, com críticas à cobertura do veículo. O site era mantido por Lino Ito Bocchini e Mario Ito Bocchini, que pretendem recorrer da decisão da 29ª Vara Cível de SP, que condena os irmãos a pagarem multa diária de R$ 1.000 caso descumpram a determinação.

A alegação da Folha de S.Paulo para mover a ação é o "uso indevido da marca" na página de paródia. O processo contém mais de 80 páginas.

Para Lino Bocchini, a atitude da Folha foi “violenta”. “Não recebemos nenhum e-mail antes, nenhuma ligação. A liminar chegou direto. É uma ação muito violenta”, afirmou. O jornalista disse ainda que o veículo se contradiz com o processo. “Eu sempre li a Folha e concordei com os editoriais com defendem a liberdade de expressão. Mas agora a Folha vai contra tudo o que ela defendeu”, criticou.

Segundo a advogada Taís Gasparian, que trabalha no caso, a Folha não questiona nem a sátira, nem o nome do site, apenas o uso da marca, que envolve o logotipo e layout do jornal.

Lino não concorda com a alegação. “A Folha foge da discussão central, que é o impedimento de fazer uma crítica ao jornal”, contesta. O jornalista ainda ressalta que ele e o irmão não são filiados a nenhum partido e apenas questionam a cobertura do veículo.

De acordo com ele, a intenção é recorrer da decisão, mas a tarefa é difícil. “Não somos uma empresa, nem organização. Apenas criamos um site, uma paródia. Nós não temos advogado, mas agora vamos ter que procurar um”, disse.

O Twitter do Falha de S. Paulo e um vídeo crítico, que satiriza uma campanha do jornal, continuam no ar, mas os autores temem que a Justiça decida retirá-los.

A deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya por grupos militares gerou cerceamento nas atividades da imprensa no país. Várias estações de rádio e TV foram fechadas entre domingo e a última segunda-feira (29). Entidades internacionais de defesa da imprensa repudiaram a medida.

Após os militares tirarem Zelaya do poder e o obrigarem a se refugiar na Costa Rica, soldados fecharam as redes internacionais de TV CNN, em Espanhol e Telesur, da Venezuela.  Um canal pró-governo também foi censurado pelos soldados.

Nesta terça-feira (30), manifestantes criticaram os jornais El Heraldo e El Tribuno, veículos livres de censura dos militares. Segundo a população, os periódicos teriam conivência e apoio ao golpe de Estado.
  
Em nota, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a medida dos militares. De acordo com a entidade, a ação mostra que os "líderes do golpe querem esconder o que está acontecendo".

Manuel Zelaya foi deposto no último final de semana por autoridades militares de Honduras. A justificativa é de que o então chefe de Estado queria aprovar mudanças na legislação, para se manter no mandato. Os presidentes de Brasil e dos Estados Unidos, Lula e Barack Obama, respectivamente, repudiaram a medida e não reconheceram a legitimidade do novo governo hondurenho. A informação é da agência Reuters. 

O governo turco ordenou, naúltima terça-feira (18), que os provedores de acesso à internet do país bloqueassem a entrada dos internautas ao site de vídeos Youtube.

A censura foi determinada depois de serem postados no site alguns vídeos considerados insultantes para o fundador da República Turca, MustafáKemal Ataturk, para o presidente Abdullah Gul, para o primeiro ministro Recep Tayyip Erdogán e para o exército turco.

Segundo a agência nacional de imprensa Anatólia, o tribunal que julgou o caso confiou ao Conselho Turco de Telecomunicações a tarefa de proibir progressivamente oacesso a sítios de vídeos compartilhados.

Segundo a Anatólia, os responsáveis pelo Youtube disseram estar dispostos a cooperar com as autoridades para resolver o problema dos insultos aos governantes.

Em março, o Youtube já havia sido bloqueado por uma decisão judicial. O acesso foi restabelecido depois de serem retirados do site os vídeos que insultavam Mustafá Kemal Atatürk.