Até 2014, os acessos à Internet através do Plano Nacional de Banda Larga terão velocidades de 4 Mbps. A nova meta foi uma exigência da presidenta Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações e para isso a estratégia será dobrar duas vezes a velocidade atual – a partir do próximo ano elas serão de 2 Mbps.

Para chegar a isso, a Telebras está acelerando os investimentos na rede pública de fibras ópticas, o que incluiu a garantia de novos links internacionais com a construção de cabos submarinos (leia matéria) de forma a reduzir o valor pago atualmente pelo insumo principal do sistema.

No Brasil, a rede de fibras já operacional corta o país do Rio Grande do Sul ao Maranhão, mas a conclusão do chamado Anel Nordeste está praticamente realizada, com a etapa entre Imperatriz-MA e Salvador-BA em condições de ser acionada.

Nesse trecho, 44 pontos de presença (PoPs) estão prontos e a operação efetiva só depende de o Operador Nacional do Sistema elétrico (ONS) autorizar a “iluminação” das fibras, o que, espera a estatal, se dará até o fim do mês de agosto.

Essa rede será gradativamente ampliada – por exemplo, no Sul, se estenderá de Porto Alegre-RS a Uruguaiana-RS, com possibilidade até de ligação também a Buenos Aires, na Argentina, visto que o projeto prevê a interligação de países sulamericanos.

Apesar do início lento, o presidente da Telebras, Caio Bonilha, demonstra que o ritmo de investimentos vem crescendo – nos últimos trimestres passou de R$ 21 milhões, para R$ 54 milhões e finalmente R$ 171 milhões, com um novo salto previsto ainda em 2012. “Este ano vamos investir R$ 411 milhões”, afirma.

Isso significa praticamente dobrar tudo o que foi investido até agora na construção da rede, visto que até aqui a estatal aportou R$ 454 milhões em obras já contratadas. E a perspectiva é de os investimentos continuem crescendo para chegar a R$ 1,34 bilhão no período 2013-2014.

Na avaliação das contas do governo federal em 2011, o Tribunal de Contas da União faz uma breve menção ao Plano Nacional de Banda Larga, apesar de destacar o programa no contexto das ações voltadas a melhorar a infraestrutura do país.

Segundo o TCU, “verificou-se que o PNBL deve abranger maior horizonte temporal de planejamento, ser atualizado e acompanhado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, com indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações”.

No lugar de indicações de resultados, ainda que parciais, do PNBL – talvez pela falta deles – o TCU indica preocupação com a efetiva operacionalização do programa e, nesse sentido, faz duas sugestões à Casa Civil – a primeira delas, quereative ou crie uma nova estrutura que funcione como Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Em tese, desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff, as tarefas do Comitê Gestor, ou seja, a própria coordenação dos diferentes programas de inclusão digital, teriam migrado da Casa Civil para o Ministério das Comunicações – ou assim anunciou o Minicom quando Paulo Bernardo assumiu a pasta, e que tem como secretario executivo Cezar Alvarez, que era do Comitê Gestor no governo Lula.

Ou o TCU não foi informado dessa “migração” de competências ou elas não se efetivaram na prática. Tanto é que o Tribunal de Contas sugere, igualmente à Casa Civil, que as atividades de monitoramento relacionadas ao PNBL passem a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Em dois anos de implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o número de acessos à internet no Brasil quase triplicou, passando de 27 milhões para 70 milhões, considerando acessos fixos e móveis. E o mercado continua em crescimento. Além de ter como meta a massificação da internet, o programa desenvolve políticas para incentivar a produção de tecnologia, a modernização da infraestrutura e medidas regulatórias para o setor.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os dados indicam o sucesso do PNBL, lançado pelo governo federal há dois anos, com a publicação do decreto nº 7.175, em 12 de maio de 2010. “O objetivo do programa vai muito além do que simplesmente baixar o preço da internet. Ele inclui a expansão da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do serviço”, explica.

Uma das principais ações do programa refere-se à expansão da rede pública nacional de fibras ópticas, administrada pela Telebras. A estatal atua no mercado vendendo capacidade de conexão a pequenos provedores, com o intuito de garantir a conexão de municípios localizados em regiões menos atrativas economicamente. Além disso, a presença da Telebras contribui para a competição no setor. Desde a sua entrada no mercado, o preço cobrado pelo uso da infraestrutura de telecomunicações no atacado já teve uma redução de 50%. “Esse é um resultado muito promissor, pois a diminuição do valor cobrado aos pequenos provedores permite que eles cresçam, façam investimentos, melhorem a qualidade do serviço prestado e tornem-se mais competitivos”, destaca o ministro.

Atualmente presente em 697 cidades, essa rede deverá atender a 4.283 municípios até 2014. As demais localidades, situadas em regiões remotas e de difícil acesso, também serão conectadas, mas por meio de satélites. Para isso, o governo pretende lançar, em 2014, um satélite geoestacionário que vai atender demandas de banda larga e defesa nacional. O projeto será coordenado pela Telebras, que terá acordos para transferência e absorção de tecnologia. O satélite vai viabilizar o atendimento de 1.282 cidades.

A insatisfação dos usuários com as empresas de telefonia foi o foco do debate do seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, realizado em Brasília na última quinta (10). O evento, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), reuniu representantes de entidades da sociedade civil, usuários e do poder público para discutir a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

As críticas dos participantes foram direcionadas principalmente ao pacote ofertado pelas operadoras previstos nos termos de compromisso assinados com o governo. Os pacotes são oferecidos com velocidade de 1Mb ao custo de R$ 29 em locais com isenção tributária e R$ 35 em locais sem isenção. Segundo uma pesquisa realizada pelo Idec com usuários da internet, pouco mais de 60% dos entrevistados sabiam da existência do PNBL e destes apenas metade tinha conhecimento da comercialização dos pacotes de internet popular.

O advogado do Idec Guilherme Varella afirmou que as operadoras não cumprem com o acordo de ampla divulgação das condições da internet popular, um dos requisitos para a participação das teles no plano. “Apenas quem já sabe sobre o plano consegue achar as ofertas nos sites, e ainda assim sente dificuldades (…) É um jogo de esconde-esconde”, disse.

Outro aspecto apontado pela pesquisa foram as condições de acesso oferecidas pelos pacotes. Normalmente é imposta uma franquia de downloads pelas operadoras. No caso das empresas Oi e CTBC, o usuário que ultrapassar o limite de 500Mb tem sua velocidade reduzida até à 128Kbps (velocida próxima ao acesso discado).

Juliana Pereira, representante do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça -, também mostrou preocupação com a qualidade do serviço. “Não é novidade para ninguém que as operadoras sejam as líderes de reclamação nos Procons”, afirmou. Ela aponta as empresas Oi, Claro e Vivo como as três maiores responsáveis por reclamações.

Apesar dos Procons aplicarem multas às empresas, na maioria dos casos elas preferem levar os casos à justiça. “As operadoras pensam ser mais barato pagar um advogado do que a reparação à seus clientes”, afirmou Juliana. O Idec ainda aponta outros problemas encontrados no ofercimento do pacote do PNBL, como a venda casada com outros serviços, taxas abusivas na instalação de modens e a obrigação de fidelização do cliente.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que os princípios norteadores do programa são reduzir o preço da banda larga, expandir o acesso e garantir a qualidade do serviço. Quando defrontado com a pesquisa do Idec, Maximiliano ponderou que as considerações serão analisadas pelo Ministério e garantiu que ainda há tempo para que essas falhas sejam corrigidas.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone admitiu que as reclamações existem, mas que a Agência está atenta e preocupada com a questão. “Nós estamos adotando medidas para aproximar mais o cidadão das ações da Agência”, comentou. Ele usou como exemplo a transparência do órgão em relação aos assuntos tratados pelo Conselho Diretor, como a transmissão na internet das reuniões. “Assim o cidadão pode ter acesso direto às repostas da agência”, disse Zerbone.

Regime público e privado

Os participantes também apontaram a manutençao do regime privado na prestação do serviço como responsável pela fragilidade do PNBL. Para João Brant, representante do Intervozes, o fato do serviço estar sendo expandido não garante a qualidade do mesmo. “Hoje temos um grande aumento do número de dispositivos móveis de telefonia e acesso à internet com qualidade muito ruim”, criticou. Brant também usou a ausência da oferta de banda larga na região Norte como exemplo da necessidade de universalização do serviço.

A advogada do Idec Veridiana Alimonti defendeu a necessidade da banda larga ser prestado em regime público, com metas de universalização e controle de tarifas. Esta opção garantiria que os investimentos estruturais aplicados para a extensão do serviço de banda larga se transformasse em patrimônio público, mostrando que é um serviço essencial à população. “Não é um fetichismo que nós temos em tornar o regime público, mas sim um conjunto de princípios que entendam a banda larga um direito” explicou Alimonti.

Aferição da qualidade

Também foram feitas observações com relação à medição da qualidade da banda larga definida pela Anatel. Fabrício Tamusiunas, gerente de projetos do Nic.br, observou que não basta apenas medir a velocidade da internet através de softwares instalados nos computadores dos usuários. “Há outros problemas a serem considerados como a neutralidade de rede, desvio e perda de pacotes de dados. É preciso que a medição seja feita também na origem dos serviços, ou seja, nas próprias operadoras”, sugeriu.

O processo de seleção da Entidade Aferidora da Qualidade da banda larga foi contestado pela sociedade civil. As próprias operadoras definiram qual instituição realizará a medição. A escolhida foi a empresa de consultoria PriceWaterhouseCoopers em detrimento do Nic.br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil. A consultoria inclusive já tinha se posicionado contrariamente a medição da qualidade proposta pela Anatel, enquanto o Nic.Br já vinha realizando levantamentos sobre qualidade do serviço. Mas a especialista em regulação da Anatel Suzana Rodrigues garantiu que o processo foi o mais isento possível. Suzana afirmou que o fato das operadoras terem escolhido a entidade que fará a medição de seus próprios serviços não alterará em nada a fiscalização, uma vez que a Anatel ainda seria responsável pela aplicação de sanções.

Em entrevista, ele afirmou que a internet na região não é boa. "As críticas e reclamações em relação a internet aqui são justas, temos uma defasagem muito grande na Região Norte. Até no Nordeste, que não é tão bem servido em termos de estrutura quanto o Sudeste ou o Sul, a internet é melhor. A região é prioridade no Plano de Banda Larga e é preciso correr para tirar o atraso da região", declarou.

Ele ressaltou as dificuldades de infraestrutura da região e disse apostar no projeto do Linhão de Tucuruí para trazer internet de qualidade para o Amazonas até 2013. "Também fizemos acordos entre a Telebras e empresas privadas para usar a fibra ótica já instalada no trecho entre Manaus e Coari. As cidades nesse trecho serão beneficiadas. Quem sabe até 2013 as pessoas param de reclamar que aqui não tem internet", disse Paulo Bernardo.

O Governo Federal investiu R$ 66,5 milhões para a conclusão do projeto. O ministro anunciou também que o projeto da construção de um satélite para levar banda larga à regiões mais afastadas dos grandes centros já foi aprovado pela presidenta Dilma e está em andamento.