Mais de uma ameaça paira sobre a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa final está prevista para a primeira semana de dezembro. Além da forte redução do orçamento, de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão, um corte capaz de invializar a sua realização, há também um embate considerável na elaboração do regimento do encontro.
E esse confronto tem dois atores: Os radiodifusores e os movimentos pela democratização das comunicações. Os lados divergem frontalmente sobre o escopo da Conferência. Os primeiros defendem a imposição de limites aos temas que serão discutidos e, especialmente, querem olhar para frente, para o futuro do setor. Já os movimentos sociais entendem que não é possível discutir para onde vai a comunicação no país sem atentar para os defeitos do modelo em vigor.
Não é por menos que o regimento da Confecom ainda não foi aprovado. Nele serão definidos os temas, a forma de escolha dos representantes regionais para a plenária nacional e como os assuntos serão tratados e votados. O documento deveria ter sido definido até a última quarta-feira ( 09/07), mas esse prazo foi adiado sob a alegação de que os três ministros diretamente envolvidos com o encontro – das Comunicações e das secretarias Geral e de Comunicação Social da Presidência – dêem seus palpites.
"Há uma grande dúvida sobre a Conferência ser deliberativa ou não. Em geral, conferências são propositivas. Mas temos que reconhecer que na área de comunicação, nunca houve um evento desse pote no país. É natural que tenhamos uma série de dúvidas sobre o processo como um todo", avaliou o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, coordenador dos trabalhos de organização da Confecom.
Pontos de atrito entre os atores da Conferência foram evidenciados durante a audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, para discutir a Confecom, na semana passsada. Avessos a qualquer tipo de ação que possa vir a parecer um controle social da mídia, os radiodifusores insistiram que o encontro trate especialmente dos efeitos da internet sobre o cenário atual, transparecendo a preocupação com que o fórum se torne palco de críticas aos grupos empresariais.
"Esperamos que a conferência tenha o trilho correto de valorização das empresas, e não uma contestação da atividade privada. Que não seja uma catarse contra algum aspecto de desagrado na comunicação do Brasil. Queremos uma conferencia para construir, para propor, não para destruir, de interferência", defendeu o consultor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Evandro Guimarães, também vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo.
Preocupado com as incertezas geradas pela internet – e o uso da rede para a difusão de sons e imagens – Guimarães foi taxativo ao sustentar que a Confecom trate essencialmente desse assunto. "O tema central da Conferência tem que começar e terminar pela internet. A internet já é o veículo mais acessado pelos jovens. É o meio que mais cresce publicitariamente. É a internet que confunde de maneira mais expressiva o marco regulatório", disse.
Reflexo dos embates internos na comissão organizadora da Confecom, a proposta de Jonas Valente, do Intervozes – uma das entidades pela democratização da comunicação que participam do grupo – é diferente. “A Conferência não deve ser para discutir como o interesse empresarial vai sobreviver no novo ambiente, mas o que é importante para a sociedade e a comunicação como um direito essencial”, defendeu.
Segundo ele, apesar do novo cenário da mídia, não podem ser deixados de lado temas como a concentração dos meios e o espaço para a produção regional. "Temos que discutir os novos desafios à luz dos velhos problemas. Se fosse a quarta ou quinta conferência, poderíamos discutir apenas o futuro, a convergência. Sendo a primeira, precisamos dar condições para que a população participe e possa expressar sua opinião sobre a comunicação e os temas que são mais afetos a ela", insistiu Valente.
Ao apresentarem seus argumentos, radiodifusores e movimentos sociais têm ainda uma divergência conceitual sobre a Confecom. Para as empresas, o encontro é um fórum 'suplementar'. "Já existem canais no Legislativo e nas diversas consultas públicas que são realizadas pelo Poder Executivo", disse Evandro Guimarães, para quem a própria atividade pressupõe um contato constante com as opiniões dos espectadores.
Para Jonas Valente, porém, a Confecom, por ser a primeira no país a tratar de comunicação, é um espaço privilegiado para a discussão de temas essenciais ao setor.
“Não pode ser um espaço apenas ocupado sob determinadas condições, mas elencar uma pauta que depois será debatida pelo Poder Público e o Legislativo das três esferas, municipal, estadual e federal”, completou.