Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).

O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.

Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.

Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais]

Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.

A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.

Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.

Após o diálogo com representantes dos empresários, nessa terça-feira (11) foi a vez de o governo receber os movimentos sociais e entidades da sociedade civil não empresarial para discutir uma solução para o impasse que atrasa a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, apresentaram às organizações a proposta que vem sendo negociada com o empresariado.

O governo sugeriu que a proporção dos delegados fosse dividida em uma proporção de 20% para o poder público, 40% para o setor empresarial e 40% para o restante da sociedade, incluídos aí os movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Para as votações de temas mais “sensíveis”, foi proposto quórum qualificado de 60%. Ou seja, para aprovar qualquer resolução mais polêmica, seria necessário que pelo menos ou os empresários ou a sociedade civil não-empresarial tivesse o apoio dos delegados governamentais.

Na avaliação do governo, a proposta garante uma margem de acordo mínimo sem impor um direito de veto a qualquer um dos setores. Os ministros ressaltaram ainda que a presença dos representantes do empresariado é muito importante para construir um “terreno de entendimento” sobre um novo marco regulatório que organize o setor no cenário de convergência tecnológica. Neste sentido, os responsáveis pela interlocução pelo Executivo disseram que farão todos os esforços possíveis para manter o segmento no processo.

As entidades presentes à reunião desta terça-feira manifestaram-se de maneira diferenciada. Para alguns dos presentes, a proposta de quórum qualificado seria importante para criar um ambiente de diálogo entre os três setores, condição à produção de políticas públicas que dêem conta das demandas criadas pelo anacronismo do atual modelo institucional das comunicações brasileiras.

Outros participantes apontaram problemas graves na proposta do governo. Defenderam que a proporção para a divisão dos delegados sugerida pelos ministros cria uma sobre-representação do segmento empresarial nunca antes vista em conferências nacionais. Já no que tange ao quórum qualificado, a instituição do percentual de 60% imporia barreiras muito fortes à aprovação de resoluções, indo de encontro ao usual método da maioria simples para a resolução de divergências.

Legitimidade com ou sem empresários

Além do debate sobre estas propostas, representantes das entidades da sociedade civil destacaram que o processo de organização da Conferência deve continuar com ou sem a presença dos empresários, e que o governo não deve aceitar reduzir a importância da iniciativa caso os operadores comerciais optem por abandonar a Confecom.

Outra preocupação manifestada foi quanto ao cronograma e à estrutura da Conferência. Representantes das entidades cobraram a definição do local de realização da etapa nacional e a recomposição dos R$ 8,2 milhões previstos inicialmente para o evento. Quanto ao calendário, as entidades alertaram para a demora na definição do regimento interno, que atualmente está represando a convocação de nove etapas estaduais e o andamento das atividades nas quatro Unidades da Federação que já deram início ao processo.

Próximos passos

Ao final da reunião, foi acertado que os três ministros levarão aos empresários em reunião amanhã (13, quinta-feira) a posição de que as entidades da sociedade civil aceitam examinar a proposta do Executivo em discussão. Neste encontro, marcado para amanhã, os representantes empresariais deverão manifestar sua posição final sobre a sugestão do governo, decidindo se permanecem ou abandonam o processo.

O desfecho do diálogo entre governo e empresários é aguardado pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para que uma posição conclusiva seja apresentada. Se o setor empresarial decidir se retirar, o cenário muda e a sugestão do governo será alterada para um novo formato.

Para o integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente, que representa a entidade na Comissão Organizadora da Confecom, a presença dos empresários é importante, mas não pode se dar às custas do comprometimento do caráter amplo e democrático do processo.

“É fundamental que o governo mantenha determinados princípios de organização ampla e democrática do debate para que a Conferência seja de fato um marco na abertura do debate sobre as comunicações ao conjunto da população, sem privilégio de nenhum setor, independente do seu poderio econômico. Se os empresários saírem, será uma pena e sinalizará uma indisposição lamentável ao debate. Mas isso não tirará a legitimidadade do processo”, defende.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora da primeira Conferência Nacional de Comunicação, afirmou que empresários tentam inviabilizar o evento, dificultando o cumprimento dos prazos para a realização das conferências preparatórias locais e estaduais.

Na última quarta-feira (5), os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci; e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, garantiram que farão o possível para trazer o setor empresarial das comunicações de volta ao debate.

Em reunião com representantes dos empresários, foram feitas considerações sobre a permanência deles na Conferência, informou a Agência Câmara. Para os ministros, as premissas apresentadas para o afastamento dos empresários – como o direito de propriedade e liberdade de expressão – já estão garantidas pela Constituição Federal.

Segundo Erundina, "há uma dificuldade enorme para definir o quorum de deliberação no âmbito da própria comissão organizadora, para definir a proporção de delegados em relação aos vários setores que vão compor essa conferência nacional. Enfim, a atitude dos empresários durante todo o tempo foi de resistência, de protelar as decisões, sem as quais não dá para cumprir o calendário que ficou definido para as conferências preparatórias".

O calendário prevê que a conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual.

No âmbito das mobilizações pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), aconteceu no último dia 1o de agosto a 1a Pré Conferencia Paulista de Comunicação. A Confecom é uma conferência chamada pelo governo e que prevê a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas para o setor.

A Pré-Conferência foi organizada pela Comissão Pró-Conferência de Comunicação de São Paulo e reuniu mais de 250 representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

Com o tema “Da comunicação que temos à comunicação que queremos” encontro teve uma mesa inicial em que se apresentou um histórico da Confecom e um panorama sobre a situação das políticas de comunicação no país hoje. Representantes dos diversos segmentos presentes também falaram sobre a relação entre suas reivindicações e a luta pela democratização da comunicação.

Os participantes se dividiram em 7 grupos de trabalho para discutir propostas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para os seguintes temas: Diversidade de Pluralidade de Conteúdo, Controle Social e Instrumentos de Regulação, Publicidade e Mecanismos de Financiamento, Concessões e Propriedade, Sistema Público de Comunicação, Radiodifusão Comunitária e Inclusão Digital e Internet.

Declaração final

Além de discutirem as propostas temáticas, os grupos presentes no encontro aprovaram um documento com uma série de exigências ao governo federal relativas às condições para a realização da Confecom. Veja abaixo a íntegra do documento:

“Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:

– a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;

– a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;

– a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;
– a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;

– que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;

– que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial.

São Paulo, 1º de agosto de 2009”

A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.

Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.

A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .

Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.

Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.

Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.

Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.

Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.

Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.

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