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O beijo gay e a regulação da mídia

Análises,

Por Symmy Larrat*

O beijo entre um casal homossexual, ocorrido no final da novela “Amor à Vida” e transmitida em horário nobre da TV brasileira, arrancou aplausos e gritos como que numa final de copa. No entanto, se analisarmos a cena após a emoção de ter assistido a um marco na história da teledramaturgia brasileira, podemos avaliar com mais nitidez o quanto avançamos e o quanto ainda temos que avançar para uma mídia realmente igual e diversa.

Ao observar a cena, constatamos que o beijo entre homens não teve o mesmo calor dos beijos entre personagens heterossexuais, constatação que está longe de querer heteronormatizar o beijo, ou estereotipar a homoafetividade, mas sim de promover a equidade do espaço televisivo às orientações sexuais e, mais ainda, às identidades de gênero.

No dia seguinte, mesmo dia da tradicional reprise do último capítulo que escancarou o beijo entre homens, a Globo nos presenteou, como faz todos os sábados, com um programa humorístico repleto de estereótipos homofóbicos e transfóbicos.

Está claro que devemos debater o modelo de comunicação que queremos no seio dos movimentos sociais. A grande mídia tem DNA conservador e a luta por direitos humanos perpassa em combater a centralização da mídia. Não temos referência legal que garanta a diversidade e pluralidade na mídia atual.

Se tomarmos pelo debate das identidades, cabe a pergunta: quando vamos ver travestis e transexuais interpretando a elas mesmas? Quando as identidades trans são abordadas na mídia, com personagens de destaque, o que assistimos são homens travestidos. Se avançarmos ao jornalismo, o desconhecimento destas identidades é absurdo.

Para a mídia, em geral, pessoas trans tem seu gênero definido por sua genitália, não possuem nome social, são vulgo, tem alcunha, ou nome de guerra. O humor, aliás, é o carro-chefe, somado ao jornalismo policial, do desrespeito a pessoas trans. Virou moda fazer humor com a orientação sexual alheia, ou com as pessoas que assumem seu gênero diferenciado do seu sexo biológico. Virou moda fazer teste para identificar quem das modelos são mulheres “de verdade”, expondo travestis e transexuais ao ridículo e pisoteando sua feminilidade.

O feminicídio das identidades trans sempre foi permitido, assim como a banalização da expressão sexual e a demonização das orientações sexuais. O canal aberto sempre foi aberto a estereótipos e a propagação de conceitos Lesbo-Homo-Transfóbicos, sexistas, machistas e misóginos.

Contudo, o beijo retratado em rede nacional, na maior e não menos conservadora emissora do país, é uma conquista dos que sempre lutaram pelos direitos da população LGBT. Comemoremos o beijo!  A possibilidade da existência deste beijo é importante, mas que só valerá se vier acompanhada de um debate sério sobre o novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

O marco regulatório deve se balizar na defesa de uma estrutura que responda as diretrizes fundamentadas nos princípios constitucionais e que represente as várias populações e demandas sociais, entre elas o respeito à livre expressão das diversas orientações sexuais e da identidade de gênero. Só assim legitimaremos a equidade necessária dentro dos meios de comunicação.

* Symmy Larrat é jornalista, ativista do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA) e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Uma contribuição à análise das mídias e das manifestações

Análises

Por Daniel Fonsêca*

Vivemos novamente um contexto de intensos debates nas mídias sociais, nas organizações políticas, nos espaços públicos. Se em 2013 o que moveu multidões pelo Brasil foram, principalmente, as questões do direito à cidade, da violência do Estado e da atuação da mídia – tudo azeitado com o aumento da tarifa dos transportes e com a realização da Copa das Confederações –, dessa fez é o grande momento da realização do capital do espetáculo que se aproxima: a Copa do Mundo da Fifa 2014.

Igualmente, quase repetindo o script, em vários municípios, a exemplo do Rio de Janeiro, a prefeitura tem ameaçado (e já executado) o aumento das tarifas. O mundo virtual, fabuloso pela seara que estabelece, mas, muitas vezes, descolado da realidade, está em ebulição. Em São Paulo, uma vítima quase fatal da ação do Estado policial e o fusca que pegou fogo depois de o motorista avançar numa barricada já apontaram que o ano começou de vez.

Tal qual 2013, essa conjuntura que se desenha em 2014 só deve ser minimamente consolidada e, mais ainda, escrutinada no médio e longo prazos. Ainda é difícil analisar o que se passou entre junho e julho – no caso particular do Rio, até outubro/novembro, pelo menos – em todo o país. Não foram apenas os 20 centavos de Real, como quiseram apontar os governos municipais e estaduais; não se limitou à “incompetência” ou à “corrupção” endêmicas no Governo Federal, conforme acusou a mídia corporativa; menos ainda significou a ação de “vândalos”, “baderneiros” e “arruaceiros”, como qualificou o Governo Dilma. Os levantes que ocorreram naquele período, tendendo a ser reprisados neste ano da efeméride dos 40 anos do Golpe Civil-militar no Brasil, reposicionaram os movimentos sociais urbanos, fazendo convergir diversas pautas, históricas e urgentes, que se encontravam represadas, mas que nunca deixaram de estar nas ruas.

Naquela intensa ocupação das ruas brasileiras, existiram pelo menos três causas que merecem ser destacadas pelo fato de terem sido, talvez, as mais comuns em todos os protestos realizados:

1) os transportes e a mobilidade urbana, que demonstram, a partir da contestação do aumento das tarifas, o quanto a questão do direito à cidade tem ganhado centralidade nas últimas décadas. Embora tenha focado o preço do acesso ao transporte coletivo, ficou claro para os manifestantes o grau de saturação dos serviços urbanos oferecidos pelos poderes públicos, situação que potencialmente pode ter sido a disparadora final para a massiva adesão às manifestações.

2) a violência estatal que reprime, assassina ou “desaparece” com as pessoas, o que ficou posto às claras, mesmo depois de ter passado o mês de junho, com a violência praticada pelas polícias militares contra os manifestantes, o assassinato de moradores da Maré e o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza, morador da favela da Rocinha que nunca mais foi visto após ter sido levado por uma viatura da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro.

3) o descompasso e a pouca verossimilhança da representação das manifestações na mídia, que foi verificado in loco por praticamente todos os milhões de participantes dos movimentos que agitaram o país naquelas semanas. Isso deu margem para que emissoras, jornais e revistas também fossem lembrados nos atos não somente como potenciais “manipuladores”, mas também como uma pauta em si a partir da afirmação da democratização dos meios de comunicação e do direito à comunicação.

Na verdade, partindo da reivindicação do direito a um transporte coletivo acessível, as mobilizações das “Jornadas de Junho” (de 2013), no Brasil, levaram centenas de milhares de pessoas às ruas. Os manifestantes expressaram seu descontentamento com os lentos avanços na área da saúde pública e da educação, chamando atenção para a corrupção e para os altos gastos com os megaeventos esportivos, reivindicando mais direitos e o fortalecimento da democracia no país.

Não uma democracia qualquer, em que as ações administrativas de governos só podem ser revisadas a partir da “arma do voto” a cada quatro anos para cada nível do governo. Mais do que isso, importa entender a constituição dos poderes como um processo. E verificar que o caráter público dos meios de comunicação e as liberdades políticas mais elementares (direitos de organização e de expressão) são basilares para o próprio conceito de democracia. No Brasil, esses princípios têm sido historicamente violados.

Para contribuir com o debate e com as formulações da sociedade civil em torno desta agenda, o Intervozes, com o apoio da fundação Friedrich Ebert (FES), produziu um artigo, intitulado “Não dá para não ver – As mídias nas manifestações de junho de 2013”, publicado em dezembro passado. O texto busca historicizar e descrever as manifestações que mobilizaram o país e investiga também a postura dos meios de comunicação tradicionais, que oscilaram no tratamento dos manifestantes, e da chamada “mídia alternativa”, que acompanhou os acontecimentos nas ruas ao vivo nas redes sociais virtuais. O artigo está disponível nas versões em português e em inglês .

* Daniel Fonsêca é doutorando em Comunicação na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Programa policial exibe vídeo com estupro de criança de 9 anos

Análises,

Por Raquel Dantas*

É hora do almoço quando a vinheta anuncia a abertura de mais um Cidade 190. Dentre as narrativas de crimes que se desenrolam, uma reportagem de 17 minutos exibe vídeo de flagrante de estupro de criança de nove anos de idade dentro da própria casa. A equipe de reportagem da emissora cearense TV Cidade, afiliada da Rede Record, foi até Pacatuba, município da região metropolitana de Fortaleza, para relatar o crime. A repórter começa a matéria identificando rua e número das residências onde moram vítima e agressor. Familiares são entrevistados sobre o caso, enquanto seguidas vezes são repetidas as cenas do abuso sexual. A imagem é embaçada somente na altura dos genitais, deixando visível ao telespectador toda a cena de violência.

O caso foi repercutido nas redes sociais e, no site oficial da emissora, o vídeo com a reportagem chegou a ter 30 mil visualizações até às 17h da quarta-feira (08/01), dia seguinte à exibição da matéria. Após reação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e do procurador regional da República do Estado do Ceará, Francisco Macedo Filho, o vídeo foi retirado do ar. Não obstante, a emissora voltou a veicular o caso na tarde do mesmo dia e outros programas policiais também o fizeram, como o Rota 22, da TV Diário. Esta emissora, por sua vez, explorou tentativa de linchamento da população ao agressor e situação de extrema vulnerabilidade do pai da criança, que é mostrado desmaiado no chão em frente à delegacia do município de Maracanaú, para onde o agressor havia sido encaminhado.

Uma série de violações se configuram no caso descrito. Em primeiro lugar, a transmissão por si só do estupro pela TV Cidade, que fere os princípios constitucionais referentes à responsabilidade de concessionários de serviços de radiodifusão para com a imagem e a dignidade das pessoas, com o agravante por se tratar de uma criança. Em segundo – e com peso e consequências psicológicas irremediáveis, a extrema exposição da criança em situação de violência e a sua identificação, pelas imagens do rosto e do corpo inteiro, pela divulgação do seu endereço de moradia e da exploração de depoimentos de seus familiares, permitindo que qualquer morador da comunidade possa identificá-la. A situação em que a emissora colocou a criança também abriu margem para o julgamento popular, o qual se caracterizou muitas vezes na culpabilização da menina, como pôde ser visto nos comentários na reportagem disponibilizada no portal da emissora na internet.

Mesmo após ser informada de que a veiculação das imagens configurava crime, a TV voltou a exibir matérias na edição da tarde de quarta-feira, revelando parte do diálogo do agressor com a vítima. A atitude demonstra total falta de responsabilidade do veículo e do corpo editorial, além de deixar claro que a busca pela audiência é colocada em primeiro plano mesmo que para isso mais violações sejam cometidas.

Cabe aqui uma reflexão a respeito da relação da população com os programas policiais em geral. Eles normalmente são o único meio pelo qual moradores de bairros desassistidos pelo poder público conseguem atenção e visibilidade para os problemas que vivenciam. A relação é tão estreita que é comum que a população acione a produção desses programas policiais ao invés da própria polícia quando algum crime acontece. O caso que tratamos é emblemático porque o pai da criança julgou que solicitar ajuda do programa policial seria talvez a melhor ou mesmo a única medida a seu alcance para fazer justiça. Tanto que o caso só se tornou público porque os pais entregaram cópia do vídeo para a produção do Cidade 190.

Em nota de esclarecimento lançada nesta quinta-feira, o Departamento de Jornalismo da TV Cidade declara que as imagens foram divulgadas “a pedido expresso de seu pai, que, em desespero, solicitou essa providência por entender que tal procedimento ajudaria a punir o criminoso”, e que conseguiram fazê-lo sem que houvessem dados identificatórios, assegurando a proteção da criança. O que, conforme descrito aqui, não ocorreu.

O caso deixa claro até onde pode chegar o abuso e a irresponsabilidade de um canal de TV por meio de seus programas policiais, ditos jornalísticos. Uma grave e séria conduta que deve ser avaliada pela sociedade e pela qual a emissora deve ser responsabilizada. Também é importante trazer à tona as inúmeras violações contra os direitos humanos que são cometidas diariamente, há muito tempo, por todo e qualquer programa policial exibido no estado do Ceará. O espetáculo da violência foi adotado pelas emissoras de TV locais a partir do programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro – hoje afiliada da Rede Bandeirantes – exibido pela primeira vez em julho de 1990. Ainda hoje no ar, disputa telespectadores com Cidade 190, da TV Cidade, e com os veiculados pela TV Diário – Comando 22, Rota 22 e Os Malas e a Lei.

A gravidade do fato vem gerando grande repercussão e comoção. Sociedade civil organizada já se articula para programar medidas de publicização do fato e responsabilização da emissora pelo crime cometido. Mais de trinta entidades locais se reuniram nesta quinta-feira, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, para organizar ações e cobrar que a assistência psicológica à família seja garantida.

Não será o último caso, mas pode deixar marcas mais profundas de sensibilização da sociedade e de mobilização de entidades e movimentos sociais para que se construa uma relação crítica da população com esses programas. É também necessário e urgente que se crie mecanismos de fiscalização dos meios de comunicação para que os cidadãos tenham a quem recorrer diante dos abusos e violações cometidas. Além disso, é primordial a criação de um órgão regulador que garanta o cumprimento das leis vigentes, já que a responsabilidade dos meios de comunicação está inscrita na Constituição Federal e no Código de Ética dos Jornalistas. Todas essas medidas só serão possíveis no dia em que governo e sociedade cobrem os meios de comunicação para que sejam promotores de direitos, pois hoje esse serviço público tem sido norteado por interesses econômicos, tão bem entranhados nessa relação de poder, polícia e política que envolve a mídia.

* Raquel Dantas é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes no Ceará.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Mídia e Direitos Humanos: um debate necessário

Análises

Por Paulo Victor Melo, Raquel Dantas e Thaís Brito*

Nesta terça-feira, 10/12, será celebrado mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Por assinalar a fase de internacionalização dos direitos humanos e interferir na elaboração de dezenas de tratados e convenções, a Declaração é um marco na história da luta pela efetivação dos direitos humanos em todo o mundo.

Após 65 anos da assinatura do documento, uma das questões centrais nos debates sobre direitos humanos é, sem dúvidas, o papel desempenhado pelos meios de comunicação. Em seu artigo 19, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Assim, a comunicação se configura como um direito humano a ser reivindicado, interferindo diretamente na garantia ou negação de outros direitos. Espaço político com capacidade de formar valores, propagar ideias e influenciar comportamentos, a mídia desempenha, historicamente, um papel duplo: por um lado, podem atuar como instrumentos estratégicos na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos; por outro, muitas vezes, reproduz e legitima violações desses direitos, fortalecendo, assim, a constituição de uma sociedade baseada no preconceito e na opressão.

E no Brasil, como a mídia tem atuado em relação aos direitos humanos? Quantos programas nas emissoras de televisão debatem, com profundidade e de modo permanente, temáticas relativas aos direitos humanos? Quantas campanhas educativas nas emissoras de rádio incentivam mudanças de comportamento para conseguirmos, por exemplo, combater o racismo ou a violência aos/às homossexuais? Quantas propagandas de cerveja se utilizam das mulheres como objetos e a colocam em posição de inferioridade e sob assédio moral? Quantos programas disponibilizam mecanismos de acessibilidade para que pessoas com deficiência tenham acesso aos seus conteúdos? Em qual capital, de Norte a Sul do país, temos programa de TV que criminaliza negros e pobres das periferias?

As respostas a essas e outras questões não deixam dúvidas: em nosso país, a mídia tem se revelado, indiscutivelmente, um eficaz instrumento de violação de direitos. Uma análise mais cuidadosa e ampla da produção midiática consegue escancarar uma dimensão ainda mais séria e preocupante dessa realidade, tendo em vista o poder de alcance dos meios de comunicação de massa e a manutenção de uma postura, se não sempre violadora, mas omissa, desde que o sistema de comunicação brasileiro foi implantado.

A televisão aberta, assistida cotidianamente por 94% da população brasileira, segundo recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo, coleciona programas campeões de violações. Dois exemplos são emblemáticos: os programas de auditório que exploram conflitos pessoais e abusam da exposição das mazelas de pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica e social; e os programas policiais que violam direitos de crianças e adolescentes, criminalizam a pobreza, invadem domicílios e desrespeitam, de todas as formas, a dignidade humana. Em síntese, a mídia brasileira, de um modo geral, tem sido criminosa e irresponsável pela infinidade flagrante de reforços de intolerância e violência.

Atento a este cenário e buscando intervir diretamente na construção de uma nova postura dos meios de comunicação de massa, o Intervozes está realizando o Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos, um projeto do coletivo fruto de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio de oficinas que discutem história, princípios e características dos direitos humanos, direitos de mulheres, negros e negras, população LGBT, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e população idosa, o Ciclo busca capacitar – nas cidades de Brasília, Curitiba, Fortaleza, Salvador e São Paulo – militantes de movimentos sociais e comunicadores/as comunitários/as para a educação em direitos humanos e a multiplicação de uma cultura de paz e valorização da diversidade.

Porém, mais que o debate sobre a relação entre mídia e direitos humanos ou a capacitação dessas lideranças sociais, o Ciclo visa incentivar denúncias de violações e a exigibilidade dos direitos humanos em diferentes espaços, incluindo os meios de comunicação, bem como ampliar o debate sobre o papel da mídia em temáticas relativas. Justamente por isso, as oficinas têm como público pessoas que lidam diretamente com direitos humanos ou que representam grupos que, cotidianamente, têm seus direitos violados.

Com as oficinas em andamento, o Ciclo já proporcionou encaminhamentos que vão ao encontro destes objetivos, como a criação de um grupo de trabalho permanente formado pelas entidades participantes das oficinas e o Ministério Público, em Curitiba; e o envolvimento e participação dos grupos e coletivos presentes às oficinas em Salvador na Frente Baiana pela Democratização das Comunicações.

Acreditamos que esse é um caminho essencial. O debate permanente, a qualificação de militantes sociais e a articulação para medidas efetivas de denúncia e exigibilidade de direitos são ações necessárias para que tenhamos, no Brasil, uma mídia que valorize e promova os direitos humanos de mulheres, da população LGBT, dos negros e das negras, das populações tradicionais, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e da população idosa.

*Paulo Victor Melo, Raquel Dantas e Thaís Brito, integrantes do Intervozes e compõem a Coordenação do Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.