A perspectiva de que o governo federal volte a atuar no setor de telecomunicações como um prestador de serviços de banda larga diretamente ao consumidor pode minar os investimentos projetados pelas concessionárias de telefonia fixa. O alerta foi dado nesta quinta, 4, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo CCOM/UnB, pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. As projeções de investimento divulgadas no projeto alinhavado entre Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações para a expansão da banda larga indicavam um montante de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos. O discurso feito agora é que esse valor é referente ao cenário atual, onde o Estado não faz parte do mercado de telecomunicações.

"Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupôs que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador", afirmou Pauletti, complementando que as perspectivas sobre a operação pública de banda larga "não contribuem para que o setor privado continue investindo". "Se o setor privado amanhã investir só R$ 5 bilhões ao invés de R$ 15 bilhões, que não fique a impressão que foi descumprida uma promessa ou uma indicação de investimento", ameaçou.

Sem apoio

Outro executivo também reclamou das futuras investidas do governo na oferta de banda larga diretamente à população. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, fez uma lista de omissões do poder público que teriam minado as investidas das teles na expansão da banda larga. Os três principais fatores que bloquearam investimentos, na visão de Valente, foram: a indisponibilidade de mais faixas de espectro para as operadoras; a falta liberação de novas licenças de TV a cabo; e a alta carga tributária que recai sobre as telecomunicações. "Se alguma coisa não aconteceu, isso tem muita mais a ver com a atividade do Poder Público do que com as empresas", protestou o executivo com relação aos comentários dos representantes do governo sobre a necessidade de se expandir a banda larga. "Até temos alguma responsabilidade, mas é preciso entender o que poderíamos ter feito se as condições fossem outras".

Apresentando dados sobre iniciativas de massificação da Internet em outros países, Valente questionou o fôlego financeiro do Estado brasileiro de conduzir, sozinho, um plano nacional de banda larga, e lembrou que em casos como o norte-americanos, a discussão de um pklano de banda larga partiu de uma provocação do Congresso daquele país. Para o presidente da Telefônica é essencial que o projeto conte com a contribuição das empresas de telecomunicações e que haja uma aplicação dos fundos do setor na expansão dos serviços.

No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou à sua equipe técnica cálculos sobre quanto custaria ao governo massificar a oferta de banda larga no Brasil. Os cálculos, finalizados no início deste ano, revelaram valores bem abaixo das projeções conhecidas até o momento, calculadas pelo Ministério das Comunicações com base nos investimentos projetados pelas concessionárias de telecom. Após participação no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, o assessor espacial da Presidência da República, Cezar Alvarez – coordenador dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – apresentou pela primeira vez a nova margem de custos estimada para o projeto.

Segundo Cezar Alvarez, o PNBL custará de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões nos mesmos quatro anos em que as concessionárias dizem ser necessário investir R$ 75 bilhões para a expansão do serviço. Com R$ 14 bilhões, o governo garantiria não só a oferta da rede das elétricas no atacado como também a prestação de serviços diretamente ao consumidor, segundo Alvarez.

Cenários

Qual faixa de valor será de fato correspondente aos custos do PNBL ainda é uma incógnita que só deve ser respondida em reunião agendada para a próxima semana. No encontro pré-agendado para o dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se o projeto incluirá de fato uma oferta direta ao consumidor. Em caso de resposta afirmativa, Lula poderá escolher entre vários cenários criados pela equipe técnica do governo para a prestação do serviço.

Basicamente, os cenários variam de uma oferta de Internet com velocidade de 512 kbps com custo entre R$ 15 e R$ 35. Segundo apurou este noticiário, o cenário de R$ 15 incluiria subsídios diretos do governo para reduzir o custo final para o consumidor. Por conta disso, essa simulação não goza da simpatia da equipe técnica, que não vê necessidade de uma oferta tão amplamente ancorada em investimentos públicos.

O cenário de R$ 35, obviamente, necessitaria do menor aporte simulado, de R$ 4 bilhões. Um fato intrigante desta simulação é que a equipe técnica, segundo apurou este noticiário, assegura que a oferta de 512 kbps a este preço é rentável ao governo a médio prazo nos níveis das taxas de retorno obtidas pelas grandes teles.

A mediana dos cenários é uma oferta a R$ 29, onde seriam necessários investimentos na faixa dos R$ 6 bilhões. Esses recursos podem vir de uma combinação de dotações orçamentárias, uso de fundos setoriais – especialmente se a alteração legal que flexibiliza o uso do Fust for aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano – e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esse financiamento do BNDES seria nas mesmas condições dos empréstimos concedidos a qualquer empresa de telecomunicações atualmente como forma de evitar críticas futuras de um "tratamento privilegiado" à estatal que prestará o serviço. Basicamente, o banco teria garantido o acesso da Telebrás – ou outra estatal que venha a coordenar a rede do PNBL – às linhas já existentes no banco, descartando, por ora, um regime especial de empréstimo para a massificação da banda larga pelo governo.

O assunto mais comentado no setor de telecomunicações nos últimos meses também foi alvo de todos os discursos da mesa de abertura da 9ª edição do Seminário de (Tele)Comunicações, realizado pela revista TELETIME e pelo Centro de estudos de Políticas de Comunicação da UnB nesta quinta, 4. Como não podia deixar de ser o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apontado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel como a grande promessa para 2010. Ambos os órgãos defendem uma parceria com as empresas privadas, como forma de complementar o desafio de levar conexão em alta velocidade para todo o País. "Para a implementação desse plano é necessário um forte engajamento do setor, uma política regulatória e de redução tributária", avaliou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins.

Ele rememorou a proposta feita pelo ministério no ano passado, na qual foi sugerido um cenário de atendimento de 90 milhões de usuários até 2014. Nesse trabalho, a projeção é de um aumento de arrecadação de impostos na casa dos R$ 40 bilhões considerando a conexão de todos os municípios com banda larga. Assim sendo, Martins defende que há um espaço nítido para a desoneração tributária das telecomunicações "e os governos não terão do que reclamar".

Na visão de Antônio Bedran, vice-presidente da Anatel, não há dúvidas de que a banda larga será um dos principais pontos da agenda de 2010 e que a agência terá um importante papel nesse contexto "propondo regras estáveis" para o setor. Bedran também defende uma conversa mais estreita entre governo e empresas como o caminho a ser seguido para a construção de um plano de ampliação da banda larga no Brasil. Ao ser questionado sobre como a Anatel se comportaria na eventualizadade de ter que regular uma empresa estatal, Bedran evitou polêmica e disse apenas que, na visão da agência, a regulação setorial deve ser praticada com isonomia.

O conselheiro destacou o trabalho da agência na aprovação da nova destinação da faixa de 3,5 GHz, permitindo o uso do espectro pelas empresas móveis; e a licitação da Banda H, que será realizada ainda neste ano e pode assegurar a entrada de um quinto competidor na terceira geração de celulares, como ações relevantes para a consolidação de um projeto de expansão das conexões de Internet no Brasil.

Mais qualidade

Para os representantes do Congresso Nacional, o ponto mais importante é que os serviços sejam prestados com qualidade e que as políticas públicas possam colaborar na redução dos índices de reclamação dos consumidores. "A busca da qualidade é, hoje, o maior desafio imposto às telecomunicações", diagnosticou o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, o rápido crescimento da demanda não tem sido acompanhado pelos investimentos necessários para garantir a qualidade", complementou. Gomes sugeriu especial atenção à meta, classificada como de longo prazo no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), de estudar uma melhor apuração da qualidade percebida pelo consumidor.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CTCI) do Senado Federal, cobrou mais informações sobre o plano que está sendo traçado pelo governo. "O Plano Nacional de Banda Larga precisa conter dados explícitos de preço e oferta do serviço. E os meios de financiamento também", afirmou o parlamentar. "Tem que ficar claro os papéis das empresas privadas e do Estado".

Ribeiro defendeu um "caminho do meio" entre a prestação de banda larga feita apenas pelas empresas privadas e uma oferta direta por meio da Telebrás, caso a estatal seja revitalizada. Para o senador, não há problemas em o Estado buscar alternativas para garantir a oferta do serviço onde não é economicamente viável para as empresas que já atuam no setor. Mesmo assim, é imprescindível, na visão de Ribeiro, que o modelo privado de exploração das telecomunicações seja mantido.

O governo demonstrou mais uma vez que não pretende deixar a responsabilidade da expansão da oferta de banda larga no país apenas nas mãos do mercado. Em seminário realizado quinta-feira (4), em Brasília, o assessor especial da Presidência da República e responsável por coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, defendeu a atuação da Estado como regulador do sistema e também como competidor em determinadas situações. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Alvarez voltou a enfatizar que a infraestrutura de banda larga governamental deve mesmo ser gerenciada por uma empresa pública. “Será um desperdício de dinheiro público não utilizar os 31 mil quilômetros de fibras que o Estado possui”, afirmou, referindo-se às redes de empresas como a Eletronet e a Petrobras. Embora essa estrutura deva, em sua maioria, levar a internet apenas às grandes cidades, em alguns casos pode também fazer o atendimento direto ao cidadão, competindo com os altos preços cobrados pelas atuais operadoras privadas.

“Só chego [ao consumidor] em último lugar, se a empresa [privada] não estiver indo ou se estiver indo com preços de monopólio. Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega”, disse ele, lembrando que os pequenos provedores podem ser parceiros do governo. O assessor sinalizou inclusive com a possibilidade de disponibilizar a rede pública para as empresas privadas. “Também posso vender minha [capacidade de] rede. Preciso competir para ter receita.”

Mas mesmo com essas ações, as empresas de telefonia não ficariam de fora do plano. A redução de tributos, uma das principais reivindicações das teles, por exemplo, está em estudo pela equipe do governo. A opção em análise envolve tanto a diminuição de impostos usados para compor o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois primeiros formam caixas nacionais formados também a partir da contribuição do cidadão e o terceiro sustenta os cofres dos estados. Alvarez também avaliou ser possível fornecer subsídios diretos à população.

Na próxima quarta-feira (10), haverá uma reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva em que o decreto que deverá instituir PNBL deve ficar mais próximo da sua versão final. Até lá, o governo ainda deve fazer reuniões com as empresas privadas que prestam o serviço de internet. Cezar Alvarez ponderou que também será montada uma mesa permanente de debates sobre o plano. Só não deixou claro se ela será feita a partir da publicação do decreto ou antes dele.

Também presente em uma das mesas do seminário, o pesquisador e coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Murilo Ramos, elogiou o encaminhamento que o governo está dando ao assunto. “O governo está no caminho certo ao propor tratar o tema como uma política social. É importante pensar no Estado com seu papel alargado”, disse o professor. No entanto, Ramos avaliou que a atual conjuntura pode transformar uma boa ideia em um projeto ruim. Ele lembrou, por exemplo, que a partir de março a Casa Civil e o Ministério das Comunicações devem ter novos dirigentes por causa da disputa eleitoral.

Setor privado

Por outro lado, os representantes das empresas de telefonia fizeram questão de mandar recados ao governo, mostrando descontentamento com vários pontos divulgados sobre o PNBL até o momento. O presidente da Telefônica, Antônio Valente, em sua fala tentou justificar que o atual modelo privado tem conseguido aumentar a oferta de banda larga em níveis satisfatórios e que os números só não são melhores devido a equívocos do Poder Público, como a alta carga tributária que recai sobre o setor de telecomunicações e a indisponibilidade de um número maior de faixas de espectro para as operadoras.

A empresa pública que o governo pretende criar foi um dos principais alvos dos empresários. “A reativação da Telebrás me parece complicada porque implicaria redefinir os objetivos de empresas que deve ser feito por lei e não por decreto”, disse o diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos.

Já o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefone Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, foi bem direto e ameaçou diminuir os investimentos no setor caso o governo mantenha suas posições. No projeto das empresas, divulgado pelo Ministério das Comunicações, o setor privado faz uma previsão de aplicação de cerca de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos para a expansão da banda larga. “Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupõe que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador”, afirmou Pauletti.

Nem bem 2010 começou e o trabalho do governo para criar um Plano Nacional de Banda Larga já resultou em uma minuta de decreto para o ponta-pé inicial do projeto. O documento preliminar vem passando por ajustes desde dezembro de 2009, mas já conta com alguns pontos definidos, segundo fontes que conhecem o texto. O principal aspecto já definido no plano é que a Telebrás é de fato a estatal escolhida para gerenciar o projeto, como já vinha sendo colocado. Fontes que conhecem o documento confirmam que a empresa é citada nominalmente na minuta de decreto, tendo como função o gerenciamento das redes das elétricas que serão usadas para a composição da infraestrutura pública de banda larga, infraestrutura pela qual o plano será posto em prática.

Por ora, ainda não há uma confirmação se todas as fibras das elétricas terão sua gestão transferida para a Telebrás de uma só vez. Há apenas a certeza de que a maior parte dessas redes será de fato controlada pela estatal de telecomunicações, que passará por uma grande mudança de perfil quando o plano for iniciado. Uma das novidades é que a nova Telebrás não será mais um órgão atrelado ao Ministério das Comunicações, como ocorreu no passado, quando a estatal era responsável pela prestação de serviços de telecom no País.

A proposta é que a empresa seja ligada diretamente à Casa Civil. Para isso, a minuta de decreto prevê até agora a criação de cinco cargos comissionados que serão a base de um "grupo coordenador" do plano de banda larga. Esse grupo será da Casa Civil e seus membros ainda não foram definidos.

Operação

Dois pontos cruciais do Plano Nacional de Banda Larga ainda precisam de arremate. Um deles é a operação em si da nova rede pública. Os detalhes sobre a capacidade dessa infraestrutura que será colocada à disposição e, até mesmo, se o governo entrará mesmo como um "concorrente" direto na oferta de banda larga para os consumidores estão em debate no Comitê de Inclusão Digital do Planalto, responsável pelo projeto.

No fim do ano passado, o Ministério do Planejamento ficou responsável pelo cálculo dos custos de operação da rede pública e quanto o governo gastaria com uma oferta direta ao consumidor final. Parte desses cálculos não foi concluída a tempo para a última reunião sobre o assunto realizada em 2009. E outra parte não teria atendido às expectativas da Casa Civil, o que exigiu um recálculo durante o período de festas de fim de ano.

A expectativa agora é que todo o material seja arrematado ao longo desta semana. Já no próximo dia 12 de janeiro, há uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a apresentação do Plano Nacional de Banda Larga, onde pode ser batido o martelo sobre os pontos estratégicos que estarão presentes no decreto de criação do projeto. Até lá, reuniões técnicas devem ocorrer na Casa Civil para a finalização da minuta que será levada ao conhecimento do presidente.

Impostos

Um segundo aspecto importante do decreto é que ele deverá conter uma política de desoneração fiscal para a oferta de banda larga. Esse tema, no entanto, também precisa passar por ajustes no campo técnico, o que impede as fontes de informarem com precisão como a desoneração será feita e quais serão os beneficiários. Por afetar a arrecadação, o assunto está sendo discutido com o Ministério da Fazenda desde que o presidente Lula deu o sinal verde para a construção do plano.

Uma das propostas era que a desoneração atingisse as novas conexões de banda larga, mas ainda não está definido se haverá algum outro tipo de discriminação do benefício fiscal ou se ele atingirá tanto uma eventual oferta de serviços pela Telebrás quanto a prestação feita atualmente pelas empresas privadas de telecomunicações, como propôs o Ministério das Comunicações. Qual a cesta de impostos a ser alterada é outro assunto pendente de resolução.

De qualquer forma, vale lembrar que o imposto com maior peso nas telecomunicações é da alçada estadual e, portanto, não deverá ser afetado pelo decreto de criação do plano. Trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, para ser reduzido, necessita de um acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Funcionários

A recomposição dos quadros da Telebrás – em boa parte cedidos à Anatel – não deve ser resolvida via decreto. Até o momento, o entendimento é que este tema pode ser solucionado por meio de uma assembléia de acionistas da estatal, após o estabelecimento da nova função da empresa. Isso porque os funcionários estão cedidos para outros órgãos públicos por meio de contratos da Telebrás, que podem não ser renovados caso assim decidam os acionistas. A Anatel abriga, hoje, a maior parte desses técnicos.

Dessa forma, a estatal poderá recuperar seus funcionários por meio de uma decisão de assembléia e caberá ao servidor decidir somente se pedirá demissão da empresa ou se retornará às suas funções na Telebrás. Caso essa posição se mantenha após o encontro com o presidente Lula, o governo acabará não solucionando por suas próprias mãos, pelo menos por enquanto, o grande percalço para a recomposição dos quadros: a existência do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP).

Criado na época da privatização das telecomunicações, o PISP funciona como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores da Telebrás já que a intenção na época era que a estatal fosse extinta e que os funcionários migrassem para a iniciativa privada. Mais de dez anos após a privatização, o PISP continua existindo e o pagamento das indenizações dos 187 funcionários que ainda estão lotados na Telebrás está orçado em R$ 34 milhões.

Durante as discussões do Plano Nacional de Banda Larga o governo chegou a pensar em demitir todos os funcionários ligados à estatal, pagar os milhões do PISP e recomeçar a empresa do zero. Ao que tudo indica, essa opção foi abandonada e cada servidor deverá decidir individualmente se volta para a Telebrás ou se pede demissão para poder assegurar o pagamento do plano.

O assunto ainda deve gerar dores de cabeça nos servidores, pois uma revitalização da Telebrás põe em xeque a manutenção do plano de indenização. Isso porque o PISP está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008, quando o órgão recomendou a extinção do plano uma vez que a desativação da estatal não havia avançado. Com a revitalização total da empresa, o assunto deve voltar à tona nos órgãos de controle e precipitar a extinção do plano de indenização dos funcionários da estatal.