O Intervozes vem debatendo a necessidade de proteção aos comunicadores na cobertura de protestos desde que a violência contra repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e midialivristas eclodiu nas manifestações de junho passado. O assunto foi tema de um recente debate organizado pelo coletivo em parceria com a organização Artigo 19 no dia 20 de agosto, com a presença da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), Catalina Botero.

Na última semana, a Justiça paulista decidiu o injustificável, em um país considerado democrático: culpar o repórter-fotográfico Alex Silveira por ter perdido a visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar durante um protesto em 2010.

Neste momento, o Intervozes se coloca uma vez mais ao lado dos comunicadores, que lançaram uma campanha para dar visibilidade à decisão absurda da Justiça e manifestar sua solidariedade a Alex. Convidamos a também foto-jornalista Julia Chequer, que participa da mobilização, para contar para o nosso blog essa história.

Por Julia Chequer

Em 2010, Alex cobria para o jornal Agora São Paulo, do grupo Folha, uma manifestação de servidores da saúde e da educação, na avenida Paulista. Foi atingido pela ação da Tropa de Choque, que usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral contra os manifestantes.

Alex, que perdeu 80% da visão do olho esquerdo, fez o que todo cidadão deveria fazer. Processou o Estado pela violência injustificável e pediu uma indenização por danos materiais e morais. A resposta da Justiça foi a pior possível. A sentença parte do princípio de que, em momentos de confronto, o profissional de imprensa que ficar para exercer seu papel de cúmplice e interlocutor dos fatos pode ser agredido pelas forças do Estado.

“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter-fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, escreveu o relator do caso, desembargador Vicente de Abreu Amadei.

Trata-se de um precedente assombroso para o livre exercício da imprensa e, nesse sentido, para a democracia no país. E, pior: a história de Alex Silveira está longe de ser um caso isolado. Durante as “jornadas de junho” de 2013, foi impressionante o número de colegas chegando em redações sangrando, mancando. Houve aqueles que não voltaram para o local de trabalho, por estarem hospitalizados e até presos.

Tampouco se trata do acaso. Em geral, quando imagens de violência policial são feitas, é possível visualizar o agressor mirando em nossa direção. Daí a quantidade de profissionais atingidos no rosto no ano passado, dentre eles, Giuliana Vallone, então repórter da TV Folha – que não foi atingida no olho porque usava óculos -, e o repórter-fotográfico Sérgio Lima, que também perdeu a visão do olho esquerdo, ambos vítimas de bala de borracha.

Em todos esses casos, no entanto, a mobilização pública contra a violência praticada contra comunicadores não chegou perto à que seguiu a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por explosivo durante um protesto no Rio de Janeiro. Claro que uma morte choca. Mas talvez o que tenha diferenciado a repercussão de uma violência da de outra tenha sido o autor da violência: no caso de Alex, o Estado; no de Santiago, um manifestante.

A violência do Estado contra manifestantes tem sido praxe no Brasil, resquício das práticas da ditadura. Mas choca ainda mais a violência contra a imprensa. Não porque ela tem um status diferente do que gozam os demais cidadãos. Não. Mas porque comunicadores, em seu exercício profissional, garantem uma série de direitos humanos coletivos à população, como o acesso à informação e o direito de participação na vida política, que também são violados quando a imprensa se torna alvo. A presença da mídia nas manifestações também é importante para coibir o uso da violência, e é combustível para um debate plural sobre o que está sendo reportado, seja lá qual o tema do protesto. Cabe lembrar que toda pessoa em ato de registro de uma mobilização deve ser tratada como imprensa, sem distinção entre a grande empresa produtora de notícia e o pequeno blog.

A mobilização dos repórteres-fotográficos, profissionais da comunicação e militantes que, na semana passada, divulgaram fotos usando um tapa-olho, é, portanto, mais do que uma amostra do inconformismo com a decisão da Justiça e de apoio a Alex. É também um ato em defesa da liberdade de expressão, informação e imprensa em nosso país.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Thaís Brito*

A notícia intitulada “Bandeirantes contra índios Tupinambás” poderia ser uma referência a algum acontecimento do século XVI, mas é o mais atual episódio no cenário de luta dos Tupinambás de Olivença, pela demarcação de seu território na região sul da Bahia.

Os Tupinambás estão processando a Rede Bandeirantes por incitar o ódio, promover a violência e a deslegitimação da luta dos indígenas em duas reportagens veiculadas, em rede nacional, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014. O processo é de autoria da comunidade indígena da Serra do Padeiro, em nome de Rosival Ferreira de Jesus, o cacique Babau. Hoje Babau encontra-se preso em Brasília. O cacique foi impedido de encontrar o Papa Francisco no Vaticano, por conta de uma acusação sobre a morte de um agricultor na área indígena. Ao saber da acusação, Babau se entregou à Polícia Federal.

“Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: “Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim”.

A matéria da Rede Bandeirantes, certamente, colabora para o clima de tensão e calúnias contra os Tupinambá. Os indígenas pedem liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá à Rede Bandeirantes pelas reportagens transmitidas no Jornal da Band. Nas reportagens, o povo indígena é acusado invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores, de práticas de roubo e extorsão. Os caciques Babau e Valdelice são os alvos das matérias, que criminalizam os Tupinambás de Olivença.

Retomada é o termo correto para o que ocorre hoje no território Tupinambá e em outras terras indígenas em processo de demarcação. “Retomamos de volta o que nos foi tomado”, é como conta Lorena Tupinambá, 29, mãe de cinco filhos, criados nas áreas de retomadas.

Todas essas retomadas de terra são feitas dentro dos limites do território que consta no relatório publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), delimitando a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47mil hectares. A primeira fase de demarcação teve início, em 2009, com a publicação do resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A conclusão do processo de demarcação depende da assinatura da portaria declaratória da TI pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entretanto, a presença do Estado, atualmente, tem se limitado à ocupação do território indígena com 5000 homens do Exército Brasileiro e à determinação do “estado de exceção” na área.

O território Tupinambá tem registros históricos que remetem a 1680, quando missionários jesuítas criaram o aldeamento Nossa Senhora da Escada. A terra em processo de demarcação fica na região de Mata Atlântica do sul da Bahia, nas proximidades da cidade de Ilhéus, Una e Buararema e se estende da costa marítima da vila de Olivença até a Serra das Trempes e a Serra do Padeiro.

Rede Bandeirantes

Em 1926, foi criada a Reserva Caramuru-Paraguaçu no sul da Bahia, reunindo índios de diferentes etnias. Uma das famílias com histórico de mobilização contra índios, os Kruschewsky, lideraram, na década de 1930, um grupo de fazendeiros que se mobilizou para extinguir a Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu. Não por acaso, esse é, também, o sobrenome de uma das fontes da reportagem da Band. O secretário de turismo de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, que aparece na reportagem como agente do poder público lamentando as retomadas indígenas, é também proprietário de área no interior da Terra Indígena.

Como reclama o indígena Case Angatu, “o problema é que o Jornal da Band, não assume junto ao público sua parcialidade, como fazemos em nossos espaços na rede social virtual. Um bom exemplo é este nosso perfil, que defende abertamente: a Demarcação Já do Território Tupinambá de Olivença por sermos indígenas e acreditarmos na ancestralidade do Povo que reivindica seus direitos originários.”

A Rede Bandeirantes faz jus a sua marca e não apenas faz uma reportagem parcial e claramente contrária aos indígenas, mas aos princípios fundamentais da ética jornalística e do respeito aos direitos humanos. A postura da emissora é recorrente. O Ministério Público Federal na Bahia propôs, em 2012, um ação civil pública* contra a Band Bahia por veicular conteúdos violadores da dignidade humana.

Na reportagem “Pessoas são coagidas a fazer cadastro na FUNAI”, a Band, além de descontextualizar a questão indígena, não ouve um índio sequer. Também não cita, como lembram as antropólogas Daniela Fernandes e Patricia Navarro, o assassinato de três indígenas do povo Tupinambá em uma emboscada, no interior da TI. As vítimas – Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino também estava no local, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.

No texto da ação dos Tupinambás contra a emissora, os indígenas pedem uma posição da judiciário e exigem direito de resposta: “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”

Não é por acaso que a relação entre a propriedade de terra e a propriedade dos meios de comunicação caminham de mãos dadas no Brasil. Assim como as capitanias hereditárias, as concessões de televisão foram distribuídas de forma arbitrária e hereditária. A atualidade da matéria revela o atraso na abordagem da questão indígena no país e a permanência da relação intrínseca entre a concentração de terras e a concentração dos meios de comunicação.

* Thaís Brito é integrante do Intervozes, representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social da Bahia e doutoranda em Antropologia Social na UFBA.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Renato Godoy*

A resolução 163 do Conanda, publicada no Diário Oficial no último dia 4, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica voltada à criança. O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O Conselho, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é um órgão colegiado (com representantes do governo e da sociedade civil) de caráter deliberativo, que atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.

A aprovação do texto, portanto, é uma vitória histórica da sociedade civil e um avanço significativo para a proteção integral da infância. Com a declaração da abusividade do direcionamento de publicidade às crianças, é posta em xeque uma prática mercadológica que coloca a criança no centro de uma estratégia de criação de desejos. Essa aposta do mercado exacerba a noção da criança como consumidora, com forte poder de influência nas compras realizadas pelos pais e responsáveis. Segundo pesquisa do Interscience (2003), as crianças participam do processo decisório de 80% das compras da casa.

No entanto, a ideia da criança como consumidora e promotora de vendas tende a confrontar importante conquista da sociedade brasileira: a noção da criança como um sujeito de direitos, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde sua fundação em 2006, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana defende o entendimento de que os diplomas jurídicos brasileiros já dão o embasamento suficiente para interpretar o direcionamento de qualquer comunicação mercadológica às crianças como abusiva. Entendemos que o direcionamento de comunicação mercadológica à criança é uma forma de tirar proveito de um indivíduo em desenvolvimento físico, social e psíquico que, portanto, ainda não atingiu a plenitude de seu senso crítico para compreender o caráter persuasivo da mensagem publicitária. A recente resolução do Conanda vai ao encontro desse entendimento.

O mercado publicitário, editorial e radiodifusor, no entanto, ignorou a resolução do órgão e continua incorrendo nesse direcionamento ilegal às crianças. Em uma nota assinada pelas nove maiores entidades do setor, as associações se colocam como defensoras do Estado Democrático de Direito, favoráveis à competência exclusiva do Legislativo para tratar de normas para a publicidade e tentam deslegitimar a atuação do Conselho Nacional.

Porém, a resolução do Conanda não contraria essa prerrogativa do Legislativo expressa na nota dos representantes do mercado. A 163 não cria uma nova lei sobre a prática de publicidade, mas normatiza, nos limites de sua atribuição, outras práticas abusivas também contempladas no artigo 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor – formulado e aprovado pelo Legislativo –, que considera ilegal a publicidade que se vale da deficiência de julgamento e experiência da criança. Portanto, a competência do legislador não está sendo ignorada ou desrespeitada, ao contrário, está sendo enfatizada pela resolução do Conselho.

A nota das associações também parece desconhecer que o poder decisório concedido aos Conselhos Nacionais é parte indissociável do Estado Democrático de Direito, forjado na Constituição de 1988, fortemente influenciada pelos desejos de participação e de liberdades democráticas. Os Conselhos Nacionais apontam para uma nova relação entre Estado e sociedade civil. Nessas instâncias, as demandas das organizações devem ter tanto peso quanto às dos representantes do governo. Assim, a sociedade civil organizada não se presta ao papel de mera avalista de políticas pré-definidas.

Mas para que os Conselhos Nacionais se consolidem como esse mecanismo transformador e promotor da inclusão da sociedade nos rumos do país, suas resoluções precisam ser respeitadas. A vigência da Resolução 163 do Conanda será, portanto, um passo importante para a sociedade civil se firmar como uma das protagonistas na condução das políticas públicas e na efetivação da noção da criança como prioridade absoluta.

* Renato Godoy é jornalista, sociólogo e pesquisador do Instituto Alana.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Mariana Martins*

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, no dia 27 de março, a pesquisa “Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS)”, que revela o entendimento de brasileiros e brasileiras sobre a violência contra a mulher. De acordo com o estudo, 58% dos quase 4 mil entrevistados responderam que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Já 82% disseram que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

A pesquisa comprovou questões latentes do dia a dia dos brasileiros e das brasileiras. Feita no meio do ano passado, não poderia ter sido divulgada em momento tão oportuno. Na semana passada, notícias alertaram para homens presos em metrôs de grandes cidades brasileiras por estarem “encoxando” mulheres nos transportes públicos. Desde adolescente, sei e senti na pele o horror do ambiente machista e opressor que se tornou o transporte público. Seja aqui ou na Índia, mulheres foram e continuam sendo estupradas nos coletivos, não podem andar sozinhas à noite, não podem, não podem e não podem. Somos socializadas na negação das nossas vontades e da nossa autonomia. Com medo de um imaginário social e de uma violência física e simbólica.

Uma pequena amostra do quão esta pesquisa do IPEA é um claro reflexo do pensamento majoritário da sociedade brasileira me ocorreu também esta semana. Estava em um congresso acadêmico quando fui abordada por uma professora que se revoltara ao ver algumas das estudantes voluntárias do congresso acuadas atrás de uma bancada e transtornadas pelos comentários da pessoa que as havia mandado para aquele lugar. Eram universitárias de vinte e poucos anos que estavam no congresso usando “shorts” e que, por isso, “não poderiam ficar circulando” pelas áreas do evento “para não provocar os professores estrangeiros”. E, no caso, quem deveria se esconder? As meninas, “lógico”, afinal elas estavam “provocando” os estrangeiros com suas roupas.

Aquele relato me deixou revoltada e, no dia seguinte, acabei lendo a pesquisa do IPEA. Pela primeira vez, concordei com a frase: “imagina na Copa!”. Tive um medo tremendo de como as mulheres brasileiras, já culpabilizadas por tudo que fazem contra elas, podem ser mais uma vez consideradas “algozes” das violências que sofrem. “Mas o que a Copa tem a ver com isso?”, devem pensar os mais inocentes. Respondo: tudo! Infelizmente, a imagem da mulher brasileira foi historicamente ostentada no exterior como objeto de desejo sexual, inclusive por campanhas institucionais que apresentavam mulatas seminuas e faziam convites ao turismo sexual. Esse imaginário, sabemos, não se desfaz da noite para o dia e, muito menos, sem uma imprensa e um poder público imbuídos da responsabilidade de combater o machismo em todas as suas formas.

Há muito pouco tempo, alguns aspectos da violência de gênero vêm se tornando alvo de políticas públicas importantes como a Lei Maria da Penha, mas precisamos ainda da revolução imagética e simbólica do lugar e da autonomia da mulher. Para isso, dependemos sim de uma mídia responsável, não de uma imprensa que não só não se posiciona contra o machismo e todas as formas de violência e opressão, como também não se sente responsável pelo combate a todo e qualquer tipo de violação de direitos.

Ainda hoje, assistimos, cotidianamente, a mulher ser objetificada pela publicidade, ser estereotipada nas novelas, nas bancadas dos telejornais, nas previsões do tempo, nos programas de humor. Vemos também as dores de mulheres estupradas, agredidas, violentadas serem expostas e usadas para alavancar audiência. O Big Brother Brasil, por exemplo, além de objetificar e estereotipar as mulheres, foi capaz de negar o abuso sofrido por uma participante alcoolizada. Na ocasião, também veio à tona a responsabilização da mulher, que “bebeu mais do que deveria”. O apresentador Pedro Bial e a própria rede de TV negaram a gravidade do fato, que teve apenas na internet um espaço para amplo debate.

Esses veículos são os mesmos que negam a existência do racismo no Brasil e insistem em defender que o machismo também é criação das “feminazes”, do PT, do governo. Resta questionar: a quem interessa negar a existência do machismo? De certo, aos que acham que podem comparar a culpabilidade de um estupro a de um roubo, como fez o blogueiro da Revista Veja, Felipe Moura Brasil. Pasmem, mas, nas palavras do blogueiro, “(…) é perfeitamente compreensível o raciocínio de que se elas [as mulheres brasileiras] não usassem roupas tão provocantes atrairiam menos a atenção dos estupradores, assim como, se os homens não passassem de Rolex ou de Ferrari em áreas perigosas, atrairiam menos a atenção de assaltantes. E nada disso seria culpá-los dos crimes que os demais cometeram”.

As contradições das palavras de Felipe se desenrolam por todo o texto, que tenta encontrar nas intenções políticas do governo e nas mulheres a razão de ser do resultado da pesquisa do Ipea. Chega a ser irônico que a mesma conclusão não seja usada para dizer que o homem que estava na sua Ferrari ou com o seu Rolex é culpado por ter sido roubado, lógico! Por um acaso, quando Luciano Huck teve seu relógio roubado, alguém na imprensa o culpou? Nunca vi um homem ser culpado por ser roubado, mas o blogueiro da revista de maior circulação do país diz ser perfeitamente compreensível o raciocínio de que as roupas provocantes atraem a atenção dos estupradores. Lamentável.

Essas e outras questões mostram, tanto de forma escancarada como de forma sutil, que o machismo no Brasil ainda é muito forte, vai além das diferenças salarias entre homens e mulheres e da quádrupla jornada feminina (trabalho – casa – marido – filhos). O machismo no Brasil é sim um machismo medieval, um machismo que além de violar os direitos e violentar as mulheres, faz com que recaia sobre elas toda a culpa e responsabilidade pelos reflexos desse machismo, que acaba sendo internalizado inclusive por muitas mulheres. Afinal, o machismo não escolhe gênero e tem inumeráveis meios de propagação, dentre eles a mídia, que se mostra, em sua maioria, conservadora e preconceituosa, superficial e espetacularizada.

Por outro lado, há de se registrar e valorizar os meios que insurgem no combate à violência contra a mulher, mesmo que em menor medida e ainda de forma tímida. Posso citar aqui dois bons exemplos que, nesses últimos dias, encheram-me de esperança: o Diário de Pernambuco e a Empresa Brasil de Comunicação. Ambos publicaram em suas páginas eletrônicas, e o Diário de Pernambuco também na sua edição imprensa, declarações de funcionárias e funcionários que repudiavam os resultados desta pesquisa, ao invés de utilizar oratórias demagogas para negar o óbvio e culpar, mais uma vez, nós, mulheres.

E mesmo a polêmica pesquisa do Ipea nos mostra que nem tudo é retrocesso. Rafael Osorio, diretor de Estudos e Políticas Sociais do instituto, explicou que outras formas de violência estão sendo percebidas pela população. Segundo Osório, “Existe atualmente uma rejeição da violência física e simbólica – xingamentos, tortura psicológica”. Quem sabe com uma impressa mais preocupada e responsável pelo fim das desigualdades e que compreenda seu papel nos processos sociais mais complexos e duradores, possamos sonhar com dias melhores, com a autonomia e ações simples como escolher a roupa que se quer vestir e não ser julgada ou estuprada por isso.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação Social pela UnB e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Ana Graziela Aguiar*

As cenas de violência contra um jovem de dezesseis anos, amarrado nu a um poste, no Rio de Janeiro, chocaram o país. O jovem foi espancado e estava sendo linchado publicamente, supostamente por ser acusado de roubo. A imagem já é chocante, mas ganhou cores ainda mais intensas com o comentário feito pela jornalista Rachel Sheherazade, âncora do principal telejornal do SBT. Conhecida por seus pronunciamentos conservadores, Sheherazade classificou o adolescente como “marginalzinho” e afirmou que a atitude de “vingadores” é compreensível em um país onde, segundo ela, o Estado é omisso e a justiça falha. Não satisfeita, a jornalista incitou: “O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima é desarmado? Se defender, é claro”.

O comentário de Rachel Sheherazade reacendeu a importante discussão sobre a relação da mídia com os direitos humanos, que percorre desde a incitação à violência e o desrespeito aos direitos humanos e chega à discussão sobre a concessão de rádios e TVs no Brasil. Diante disso, é fundamental recordar que o respeito “à dignidade da pessoa humana” consta já no primeiro artigo da Constituição Federal. Ao incitar a violência, convocar o cidadão a ir para as ruas e “resolver” o que o Estado e a polícia são incapazes de resolver, Rachel Sheherazade feriu de forma grave a Constituição. E não apenas. Ela desrespeitou também a proteção à criança e ao adolescente, que é reafirmada no artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Quando concorda com o linchamento público de um adolescente suspeito de roubar algo, a jornalista fere também o ECA e legitima o preconceito e o extermínio sofridos por jovens negros de todo o país.

Além de leis que regem a atuação de todos nós, cidadão comuns em nossa vida em sociedade – e aqui se inclui também Sheherazade, há outras normas que regulam emissoras de rádio e de televisão e que seguem sendo desrespeitadas com frequência, certamente encorajadas pelo silêncio do Estado, do governo, do Ministério das Comunicações. Desresponsabilização que foi utilizada pelo SBT como argumento para se esquivar das inúmeras críticas à postura expressa no telejornal da emissora. O que não condiz com a verdade. Por se tratar de um bem público e, portanto, que deve ser regulamentado pelo Estado, há uma série de leis que organizam o campo das comunicações e que deveriam ser seguidas. É o caso do decreto que regulamenta os serviços de radiodifusão (Decreto presidencial 52795/63), que em seu Artigo 28, item 12, inciso b, determina que que as emissoras devem respeitar obrigações como “ não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

É importante ressaltar que embora a liberdade de radiodifusão seja algo assegurado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, infrações podem e devem ser punidas. O Artigo 122 do mesmo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, em seus item 1, 4 e 5, respectivamente, deixa claro que incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias; fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social e promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião são faltas graves, cuja pena pode variar de um a trinta dias de suspensão para permissionárias e/ou concessionárias dos serviços de radiodifusão.

Cabe ao Ministério das Comunicações fiscalizar de forma ostensiva todo o conteúdo veiculado por emissoras de rádio e televisão e fazer com que o Código Brasileiro de Telecomunicações seja respeitado. Além desse acompanhamento por parte do Estado, é papel também do cidadão tomar a comunicação como um direito seu e atuar diretamente na observação e denúncia de desrespeitos aos direitos humanos observados no sistema de radiodifusão.

É a partir de um olhar crítico do cidadão que teremos menos “Racheis Sheherazades” e mais espaço para um jornalismo que cumpra realmente com a função social de informar e educar. E a resposta à provocação feita pela jornalista, quando nos convida a “adotar um bandido” deve sempre ser a de: sim, queremos acolher e proteger um ser humano. E queremos que a mídia faça o mesmo ou que seja responsabilizada pelo descumprimento da legislação e de suas funções.

* Ana Graziela Aguiar é jornalista e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.