Entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, o Ponto de Cultura Circo do Capão em parceria com o Pontão de Cultura Junta Dados (UNEB) recebeu os demais Pontos de Cultura do território no I Encontro de Conhecimentos Livres da Chapada Diamantina, que aconteceu no Circo do Capão, em Caeté-Açu (Vale do Capão). O evento, que teve como objetivo fortalecer a rede de pontos de cultura do território estimulando a valorização da cultura popular da região e pondo em prática a cultura da colaboração, contou com oficinas de produção audiovisual com softwares livres, metareciclagem, debates sobre licenças livres, sustentabilidade e economia solidária.

O Encontro dos Pontos de Cultura também foi um dos palcos dos debates sobre a Conferência Nacional de Comunicação que acontecem por todo o Brasil. Entre os destaques da discussão, houve o reconhecimento de um avanço na área cultural em políticas que contribuem para uma comunicação democrática, como as iniciativas dos pontos de cultura. Apontou-se, entretanto, a necessidade de ampliar as possibilidades de interação da produção audiovisual dos pontos e o sistema público de comunicação no Brasil. Como inserir a produção audiovisual dos pontos de cultura e produtores independentes – ou dependentes de editais – na TV Pública, sem reproduzir a lógica da cultura marginalizada é uma das preocupações levantadas pelos representantes dos pontos nas etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Comunicação.

Na apresentação do Portal iTeia (http://www.iteia.org.br/index.php), que reúne acervo da produção multimídia de centros culturais, integrando e relacionando conteúdos de redes como os Pontos de Cultura e Casa Brasil, Pedro Jatobá ressaltou o resultado dos debates da Conferência Livre de Comunicação e Cultura, que aconteceu no final de setembro em Recife. No eixo de sustentabilidade, Jatobá destacou a necessidade de financiamento das mídias alternativas, dividindo a publicidade do governo, que deve ser investida também nesses veículos. “Hoje o governo subsidia apenas a grande mídia, mas deve haver cotas de mídia para veículos locais e alternativos, democratizando as fontes de acesso a informação pública e democratizando a verba publicitária, que também é pública”, afirma Pedro Jatobá.

As próximas etapas de Conferências Livres na Bahia acontecem no mês de Outubro em Ilhéus (09), Vitória da Conquista (15) e Barreiras (17).

Durante quatro dias, representantes de Pontos e Pontões de Cultura e também das iniciativas contempladas pelo Prêmio de Mídia Livre do Ministério da Cultura reuniram-se na 1ª Conferência Livre de Comunicação e Cultura, no município de Chã Grande, em Pernambuco, distante 84 km do Recife. A conferência, organizada MinC em parceria com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), contou com a participação de aproximadamente 100 “midialivristas” de todo o país.

O encontro de projetos que interligam cultura e comunicação visou elaborar propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e para a 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que acontecem em dezembro de 2009 e em março de 2010, respectivamente. As discussões foram direcionadas pela perspectiva da comunicação como direito. A proposta de temário e metodologia dos organizadores do evento partiu ainda do entendimento de que os direitos culturais e comunicacionais do povo brasileiro podem e devem ser ampliados a partir da reflexão e ação conjuntas entre sociedade e governo.

“Do ponto de vista do governo, o evento foi extremamente importante justamente por ter conseguido cumprir com seus objetivos iniciais, principalmente a produção de documentos para as duas conferências, a de cultura e a de comunicação”, avaliou Tarciana Portella, chefe da Representação Nordeste do Ministério da Cultura. A representante do MinC avalia ainda que as propostas que foram aprovadas no encontro representam pontos chaves e grandes desafios para as conferências nacionais.

Foram abordadas questões como soberania, liberdade de expressão, inclusão cultural e digital, diversidade e identidades culturais, sustentabilidade das cadeias produtivas e economia criativa, convergência tecnológica e legislação, regionalização da produção, dentre outros tópicos relevantes. Os resultados das discussões foram sistematizados em dois documentos, com propostas específicas para cada uma das conferências nacionais.

Para Oona Castro, coordenadora executiva do Instituto Overmundo, projeto contemplado pelo Prêmio de Mídia Livre, a I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura serviu como um impulso para compartilhar, dentre outras coisas, a pauta da Confecom e reunir as contribuições de um público bastante heterogêneo, que compõem os Pontos e Pontões de Cultura e os Pontos de Mídia Livre. A realização do evento também abriu um espaço necessário, segundo Oona, para se ouvir a demanda de outros grupos que não necessariamente estão engajados nos processos pró Conferência Nacional de Comunicação nos seus estados.

Avaliação positiva também foi feita pelo midialivrista Renato Rovai, editor da Revista Fórum e integrante do grupo de trabalho executivo do Fórum de Mídia Livre. Na opinião de Rovai, o encontro foi muito positivo por ser a 1ª Conferência Livre presencial que conseguiu formular propostas para a Confecom em nível nacional. “Algumas outras conferências virtuais de caráter nacional já aconteceram, mas com as comissões pró-conferência dos estados e não por fazedores de mídia como aconteceu agora”

Rovai lembra ainda que, por conta do curto tempo para a articulação das etapas estaduais da Confecom, ainda não se sabe se o movimento de comunicação terá fôlego para a realização de outros encontros presenciais como estes, o que faz com que o evento em Pernambuco possa vir a ser a única conferência livre nacional a ter uma série de propostas que sinalizam para os desafios que estão postos para dezembro. “Essa conferência foi, sem dúvida, um importante salto para elaborações de propostas para a Confecom”, acredita Rovai.

Propostas para as conferências

A necessidade de apropriação livre e colaborativa, financiada pelo poder público, das tecnologias da informação e da comunicação para garantia do direito à comunicação e à cultura esteve presente em todos os debates que permearam a conferência e isso se refletiu também nas propostas.

A defesa de uma banda larga pública e gratuita como condição para a democratização do acesso e da produção de cultura e comunicação foi um dos grandes consensos do encontro, junto com a defesa de garantias para o funcionamento adequado da radiodifusão comunitária.

O financiamento público da produção da comunicação e da cultura, as licenças flexíveis para todos os conteúdos produzidos com financiamento do Estado, bem como a regionalização da produção e o incentivo às produções colaborativas, a partir de plataformas de software livre, foram propostas que, por exemplo, serão encaminhadas às duas conferências.

A sintonia destes dois setores durante o encontro mostra que as políticas públicas de comunicação e cultura, principalmente com o aporte das novas tecnologias, precisam ser pensadas cada vez mais de forma articuladas.

Ao todo, sete propostas foram encaminhadas para os sete eixos da Conferência Nacional e Cultura que são: banda larga, plataforma, distribuição, formação, direito autoral, conteúdo regional independente e fomento. Outras 43 propostas foram encaminhadas para os três eixos da Conferência Nacional de Comunicação, que são: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

Vitórias da Cultura

O encontro também acabou servindo para comemorar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 150 (PEC 150), que destina recursos dos orçamentos da União, dos Estados e municípios à área da cultura. A PEC foi apreciada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Também foi comemorada como vitória a aprovação do Plano Nacional de Cultura, que aconteceu no último dia 24.

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A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu nesta quarta (23) que criará condições para que o processo se estenda aos sete estados que ainda não convocaram as etapas locais. A comissão indicará as entidades empresarias e sociais que farão parte das comissões que devem dirigir os trabalhos nos estados.

A região Norte é a que possui mais estados desmobilizados para a Confecom. Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Tocantins ainda não convocaram suas etapas do processo. Na mesma situação que eles estão Maranhão e Santa Catarina. O Governo Federal deverá repassar às comissões a verba para a realização dessas conferências e também preparar uma minuta de convocação para cada uma delas. Já os estados que convocaram suas etapas pelo Executivo ou Legislativo não receberão repasses de recursos.

A Comissão Organizadora Nacional (CON) também discutiu a reivindicação dos empresários para que se aumentasse a quantidade de delegados natos desse setor. Todos os titulares e suplentes da CON vão poder votar na etapa nacional sem passar por processo de eleição nos estados. As sete organizações não empresariais somam 21 natos (cada titular tem dois suplentes). As duas associações dos empresários que ainda estão no processo (Telebrasil e Abra) argumentam que essa definição também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.

Os representantes dos movimentos sociais foram contra a proposta, justificando que a divisão não vale para as decisões tomadas dentro da CON. O impasse não foi resolvido e a decisão final caberá ao representantes do Executivo Federal. Os empresários ganharão mais 15 delegados natos se levarem vantagem nessa pequena batalha.

Outra decisão importante tomada nesta quarta foi em relação ao prazo de realização das etapas preparatórias. No regimento aprovado, consta que elas deverão acontecer até 20 dias antes das etapas estaduais eletivas. A CON flexibilizou essa resolução, deixando para as comissões estaduais resolverem a questão.

A Comissão Nacional também fará uma recomendação aos estados para que as comissões locais tenham representantes dos três setores de forma equilibrada. Além disso, foi eleito um grupo dentro da CON para construir uma proposta de um documento de referência. A idéia é que ele contribua com orientações gerais sobre o processo para a realização correta das etapas pelo país.

Encerrado o prazo para convocação das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pelos governadores, apenas 15 das 27 unidades da federação garantiram a realização das conferências estaduais. Até domingo, as Assembléias Legislativas poderão convocar as etapas, que elegem os delegados de cada estado para a Confecom. O balanço feito durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da conferência, realizada ontem (17), preocupa, especialmente em relação à região Norte e ao estado mais populoso do país, São Paulo.

Entre os estados do Norte, apenas o Pará convocou a conferência. Em São Paulo, a Secretaria de Comunicação anunciou, no final da tarde, que o decreto convocatório será publicado pela Assembléia Legislativa até sábado. Mesmo assim, o estado que deverá eleger o maior número de delgados – 180 no total – não tem ainda data marcada para sua conferência.

“Está todo mundo preocupado em relação às convocações. Em alguns lugares, talvez a CON tenha que entrar em cena, o que é compreensível devido ao prazo”, disse Otávio Pierante, representante do Ministério da Cultura na comissão. Se nem o Executivo ou o Legislativo estadual convocarem a conferência local, a CON pode garantir a realização da etapa eletiva, que deve ser realizada até o dia 8 de novembro.

Nos próximos dias, a comissão deve acompanhar as convocações das conferências para ter, até a próxima semana, um mapeamento mais apurado da situação dos estados. Mas para além da convocação em si, há também a preocupação com relação aos recursos para realizar as etapas estaduais. Em alguns estados, a convocação tem sido adiada porque os governo afirmam que não têm como bancar as conferências.

“É fundamental que a CON, amparada pelo Ministério das Comunicações, garanta a realização das estaduais, inclusive com recurso”, defendeu Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na comissão. Sem definir um grupo para realizar o trabalho de mapeamento, a indicação da com foi enviar um documento oficial da comissão para saber quais governos convocaram ou não as etapas eletivas.

“Agora é trabalhar para que haja conferências em todos os estados”, reforça Berenice Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Outros detalhes

Na próxima semana, devem acontecer mais duas reuniões da comissão. Devem ser tratados os pontos omissos do regimento e aqueles que ainda precisam ter interpretação acordada entre os membros da CON. Ficaram para a semana que vem a discussão sobre detalhes sobre o processo de votação, o credenciamento de delegados e como serão os grupos de trabalho nas estaduais e nacionais ainda devem ser resolvidos.

Ontem, os membros da comissão tentaram resolver duas questões: a indicação dos delegados natos e como se fará a divisão de delegados por setor, considerando a previsão do regimento de garantir uma proporção de 40% para a sociedade civil não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o setor público. Nos dois casos, não houve acordo e os temas deverão ser retomados nas próximas reuniões.

Em relação aos delegados natos, o impasse foi criado pelos empresários. O regimento estabeleceu que os membros da CON, incluindo os suplentes, serão considerados delegados natos. Com a saída de seis das oito entidades empresariais da comissão, o setor teria, então, apenas 6 vagas, enquanto a sociedade civil não-empresarial, 21.

Os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra, que representa os grupos Bandeirantes e RedeTV!) e a Telebrasil (entidade que representa o setor de telecomunicações) propuseram a paridade entre os dois setores, o que não foi aceito. “Eles alegam haver distorção e por isso querem eleger 21 delegados natos também, mas esta foi uma situação que o setor criou para si mesmo”, explica Jonas Valente.

Nas etapas estaduais, definiu-se que os designados como delegados natos só poderão votar em sua própria unidade da federação, não sendo considerados delegados natos à etapa nacional. “A idéia é que a CON não influencie na votação dos estados”, entende Berenice Mendes.

Já a aplicação da proporção 40/40/20 segue sem solução. A conta se torna complexa porque há diversos detalhes em relação tanto à composição de cada setor (quem poderá ser considerado empresário, se o Legislativo e o Judiciário terão vagas dentro dos 20% do setor público e como serão acomodados os delegados indicados pelo governo federal), como em relação ao que fazer com vagas não preenchidas, seja porque alguns estados podem não realizar etapas eletivas, seja porque os setores podem não participar de algumas etapas na proporção esperada. “Precisamos do levantamento de onde os estados ou assembléias se manifestaram para resolvermos outras questões de ajuste mesmo, como esta”, observou Otávio Pierante, do MinC.

De 24 a 27 de setembro, a capital pernambucana discute a Comunicação como direito Liberdade de expressão, soberania, inclusão cultural e digital, diversidade e identidades. Estas são somente algumas das questões a serem debatidas nos quatro dias da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura que acontece de 24 a 27 de setembro em Recife-PE. A realização é do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cidadania Cultural e Representação Regional Nordeste UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, e é voltada à participação de Pontos de Cultura (conveniados com o MinC até 2007), com atuação nas áreas afins Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital, Pontões de Cultura e Pontos de Mídia Livre nas conferências estaduais.

Esta primeira edição do evento vai anteceder a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom) e da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) – programadas, respectivamente, para dezembro de 2009 e março de 2010. Ambas têm como objetivo, a discussão da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre questões como soberania, liberdade de expressão, inclusão cultural e digital, diversidade e identidades culturais, sustentabilidade das cadeias produtivas e economia criativa, convergência tecnológica e legislação, regionalização da produção, dentre outros tópicos relevantes. Ou seja, neste momento, as duas conferências são bastante complementares.

Este encontro nacional também se propõe a ‘aproximar as pontas’ das diversas redes de comunicação para a cultura hoje em atuação no Brasil, capazes de agregar discussão de temas relevantes sobre políticas públicas para a cultura, democracia e desenvolvimento sustentável com a produção de conteúdo de Pontos e Pontões de Cultura.

Ao longo dos quatro dias serão realizadas conferências, grupos de trabalho específicos e gerais e, ao final, uma plenária com o propósito de fechar uma carta de propostas da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, com o objetivo de levá-la às conferências nacionais.