A prorrogação do prazo para a entrega do relatório final sobre a criação da TV pública, oficializada nesta segunda, 30, no Diário Oficial da União, já era prevista pelo grupo interministerial desde sua criação. Segundo o assessor especial da Secretaria de Comunicação Social, Delcimar Pires, a ampliação da data de fechamento do trabalho não afeta o cronograma da equipe. Assim, a criação jurídica da TV pública continua agendada para agosto deste ano. E o governo mantém a data de 2 de dezembro para o início da transmissão da nova programação da rede pública de televisão.

“Essas prorrogações são supernormais. Desde o início, trabalhamos com a idéia de dois meses, prorrogáveis por mais dois, porque com quatro meses tínhamos a certeza que podíamos fazer todos os debates necessários”, explicou Pires. Durante a primeira etapa do trabalho, o grupo interministerial se aprofundou nos estudos sobre o atual cenário de radiodifusão no país, a base legal de implantação do sistema público e os conceitos que balizarão a proposta. Para a segunda fase, o desafio será desenhar de fato como a nova rede será implantada e seu funcionamento.

As negociações políticas devem se acentuar a partir de agora. O ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, tem se dedicado ao processo de convencimento de empresas e políticos a abraçarem a idéia da rede pública. A equipe da Comunicação Social pretende investir com mais força em alguns flancos importantes para a consolidação da nova empresa, como os governos estaduais. Segundo Pires, o ministro tem conversado com governadores visando que a TV pública também tenha um reflexo local, com as estatais dos estados entrando na nova rede.

Verba garantida

Além de comemorar o cronograma alinhado com os planos originais do governo, a Comunicação Social está otimista com relação às verbas que financiarão a empreitada. Embora as fontes externas ainda não estejam arrematadas, há bons sinais de que a nova empresa poderá nascer com os R$ 350 milhões previstos nos planos da secretaria. Essa verba virá de uma composição de verbas públicas – dinheiro do orçamento da União e até de contratos e fundos públicos, caso necessário. “Os R$ 350 milhões estão praticamente garantidos”, afirmou o assessor especial, Dulcimar Pires.

Parte dessa verba virá naturalmente como resultado da fusão entre a Radiobrás e a Associação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável pelas TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. Ambas as entidades possuem verbas públicas vindas do orçamento da União (Radiobrás) ou de convênios (Acerp). Mesmo assim, o total somado do orçamento ainda exigirá um acréscimo para atingir a casa dos R$ 350. A NBR, também pública, não fará parte da fusão e será mantida na rede de TV por assinatura.

O grupo interministerial continua aberto a todas as opções de financiamento externo para a nova TV pública. Para isso, há estudos sobre o uso da Lei Rouanet, que confere às empresas patrocinadoras culturais abatimento no imposto de renda, e de outros estímulos à participação privada no projeto.

 publicação autorizada.

Uma reunião entre representantes da sociedade civil e do governo debateu, na última semana, dia 26, o desenho da futura TV pública. A principal discordância é em relação ao Conselho Gestor. Para Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o relato de Delcimar Pires, assessor de Franklin Martins, chefe da Secretaria de Comunicação Social, aponta uma composição de um conselho de notáveis, quando se previa uma composição por entidades, como acontece no Conselho Nacional de Saúde, por exemplo.

Além do FNDC, as entidades presentes na reunião, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), se mostraram contrárias a esse tipo de representação. “A idéia de representação por indivíduos é uma concepção antiga, um tanto quanto elitista. Na tradição de conselhos já existentes no Brasil, impera a idéia de representação por entidades”, argumenta Schröder. “Deixamos claro para a assessoria do ministro que não concordamos neste ponto e vamos reivindicar mudanças no critério de representação até o final".

A construção de um espaço onde a sociedade civil possa participar efetivamente na construção da TV pública é outra reivindicação do FNDC, acolhida com ressalvas no encontro. Até o momento, o que se vê majoritariamente é a participação das corporações de radiodifusão educativa, universitária e parlamentar.

Ficou sinalizada uma próxima reunião com o governo, para a qual as entidades propuseram fazer uma avaliação dos conselhos existentes e formatar mais apropriadamente um documento onde se desenhe o que deve ser um conselho gestor. Esse espaço foi reivindicado principalmente por João Brant, representante do Intervozes, que defendeu a reconstrução do Fórum Permanente de TV Pública.

Gestão democrática

Para o coordenador do FNDC, entretanto, deve-se formular um documento mais detalhado sobre a gestão ideal e avançar em relação ao financiamento. Há uma tendência de se atribuir ao presidente da República a escolha do presidente-executivo da TV, o que seria um equívoco na visão do FNDC. A entidade defende radicalizar a idéia de uma democracia participativa por conselhos com controle público, como existe em outros locais, e que o presidente seja indicado pelo Conselho.

"Começa a ficar claro que precisamos de uma TV pública com um conselho gestor efetivamente representativo, isto é, formatado nos moldes de instâncias que nós conhecemos, como a da Saúde”, ob serva Schröder.  “A nosso ver, a indicação do presidente do Conselho e membros da direção executiva é uma atribuição do próprio Conselho”, enfatiza o jornalista.

Conforme a Carta de Brasília, documento final do Fórum de TVs Públicas (leia matéria relacionada), o Brasil precisa, no seu trilhar em busca da democracia com igualdade e justiça social, de TVs Públicas independentes, democráticas e apartidárias. Nesse sentido, quanto mais horizontal for a estrutura de gestão dessa TV e menor for a interferência do governo federal, menos risco se corre de ela tornar-se estatal.

Para que a TV pública seja ágil e dinâmica, é preciso que o conselho seja razoavelmente representativo da sociedade: nem enorme, nem um conselho exíguo, porque ele não é um conselho executivo, mas um conselho político. Vários conselhos têm em torno do 20 membros. Abaixo dele, uma direção executiva profissional que aja com autonomia em relação ao Conselho, que não deve atuar na programação, no cotidiano de uma televisão. “Isso deve ser feito pela direção executiva, que periodicamente se remeteria ao conselho, que incidiria sobre ela nas grandes questões, nas políticas macros”, sinaliza o coordenador do FNDC.

Um conselho de programação faria a negociação entre as várias televisões, as várias redes que formariam essa rede pública que, neste momento incipiente é apenas uma televisão. Radiobras, TVE do Rio e outras TVs educativas tenderão a formar inicialmente essa televisão. “Isso depois deve se estender no formato de uma rede que transcende a idéia de televisão, uma rede pública e única que é outra reivindicação da qual não abrimos mão”, conclui.

 publicação autorizada, desde que citada a fonte (Redação FNDC).

O governo federal parece estar decidido em relação ao modelo de gestão da TV Brasil, nome provisório da nova rede pública de televisão atualmente em gestação. Uma reunião do comitê que discute essas e outras questões relativas à nova emissora pública confirmou o que o ministro Franklin Martins já havia sinalizado: o conselho gestor será mesmo uma composição de “personalidades notáveis” escolhidas pelo Executivo, ainda sem critérios definidos. A idéia de representação pela sociedade civil foi descartada pelo ministro. O comitê é composto pelo presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, pela diretora-executiva da TVE Brasil, Beth Carmona, pelo assessor especial do Ministério da Cultura, Mário Borgneth, pelo diretor da Rádio MEC, Orlando Guilhon, pelo assessor da Casa Civil, André Barbosa, pelo professor da Escola de Comunicações e Artes da USP Laurindo Leal Filho e por mais três assessores da Secretaria de Comunicação Social.

Os argumentos que justificam a adoção do modelo personalista já haviam sido apresentados por Franklin Martins de maneira retórica. Em seminário realizado em 5 de julho no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que o conselho formado por “personalidades representativas da sociedade”, em tese, permitiria que esta não fosse "a TV do Lula, a TV para o Lula mandar ou para o governo mandar". No entanto, a indicação desse conselho, mantida a proposta de Franklin, será prerrogativa do governo, o que reforça exatamente o temor de que a TV pública nacional se materialize em uma TV estatal camuflada. A preocupação tem fundamento: além do conselho gestor, a diretoria-executiva também seria escolhida pelo governo. E com conselho e diretoria sendo indicados pelo governo, como afirmar que a TV Brasil terá autonomia?

“Estamos vendo com simpatia a idéia de um conselho de personalidades, mas é claro que deverá haver critérios sobre a escolha”, afirma Delcimar Pires, assessor do ministro Franklin Martins. Pires defende que há legitimidade para que o presidente indique conselho e diretoria. “Em uma democracia representativa como a nossa, o presidente tem a outorga da população para tomar decisões”, afirma o assessor, que revela que, por enquanto, a proposta que tem mais adesão no comitê é a de que o diretor-executivo da emissora seja indicado pelo presidente e referendado pelo Conselho, o que, na opinião de organizações da sociedade civil, pode ser inócuo como mecanismo de controle público no caso de ambos serem escolhidos pelo Executivo.

A exclusão de um modelo de conselho baseado na representação dos segmentos da sociedade também ainda não foi justificada pelo governo. O argumento de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos “interesses corporativos” se contradiz com a própria defesa do ministro Franklin Martins das “personalidades representativas da sociedade”. Delcimar Pires afirma que ainda não há uma decisão tomada a respeito, mas já dá indícios de quais são as predileções do governo. “Nós não negamos a importância das organizações da sociedade civil, mas entendo que elas só representam a si mesmas. O conselho deve ser algo mais difuso”.

Autonomia em xeque

E estas pessoas “notórias” indicadas pelo governo, afinal, representariam quem?  O próprio presidente Lula, no Fórum de TVs Públicas realizado em maio, afirmou enfaticamente que a TV “não será chapa-branca”, mas, no modelo até agora defendido pelo governo não há nenhuma garantia de que haverá autonomia, pois absolutamente nada impede que este ou qualquer outro governo componha conselho e diretoria da maneira que lhe for mais conveniente politicamente.

Para as organizações da sociedade civil, a proposta defendida pela Secretaria de Comunicação Social representa uma grande frustração nas aspirações de que a nova TV pública funcione com base em uma gestão democrática e plural, e que contemple as diversidades cultural e social brasileiras. Para o Intervozes, uma das organizações civis que acompanha os debates sobre a criação da TV pública, caso seja confirmada a criação de um conselho de personalidades indicadas pelo governo, a nova emissora tende a ter um caráter governamental. “Um conselho de notáveis indicados pelo presidente é o oposto dos princípios estabelecidos na Carta de Brasília [documento final do Fórum de TVs Públicas]. Afinal, mesmo que estas pessoas não façam parte do governo, serão indicadas por ele”, afirma Diogo Moyses, um dos coordenadores da entidade. “O modelo proposto é tão prejudicial quanto a indicação direta de membros do Executivo. No limite, é praticamente a mesma coisa e, no futuro, podem fazer da emissora um instrumento a serviço do governante, já que o modelo de gestão abre espaço para isso”.

Berenice Mendes, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), partilha de preocupação semelhante. “Foi uma generosidade do governo federal abrir mão de uma TV tipicamente estatal, mas não é possível dar com uma mão e tirar com a outra. Tem que haver controle público para a emissora, e isso não acontecerá no caso de um conselho composto por personalidades indicadas pelo governo”, afirma. Berenice acredita que o governo não tenha tomado uma decisão e também reivindica a Carta de Brasília. “O governo não pode deixar de encarar a complexidade da questão. Não acho que ele trabalha nessa perspectiva reducionista, na lei do menor esforço. A Carta de Brasília afirmou que o conselho deve ser representativo, e não composto por notáveis. Portanto, espero que haja bom senso por parte do governo”, afirma.

Moyses acredita que é possível criar mecanismos que dificultem a defesa de interesses particulares no conselho, mas não se ele for composto por pessoas sem nenhuma responsabilidade de representação. “A preocupação de que o conselho seja tomado por interesses corporativos é natural, pois existem interesses diversos na sociedade. Mas quanto mais representativo ele for, menor é o risco de os interesses particulares prevalecerem. Não é a desvinculação de entidades e a exclusão da representação da sociedade civil organizada que vai garantir que o interesse público guie as decisões do Conselho, muito pelo contrário”.

Opções possíveis

Duas são as opções apontadas pelo Intervozes para a composição do conselho gestor da rede pública de radiodifusão, ambas referenciadas em conselhos já existentes, como o das Cidades e o da Saúde. A primeira alternativa é a eleição através de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os segmentos indicam seus representantes, nos moldes do processo de composição do Conselho Nacional das Cidades. A segunda opção é a eleição direta, ou seja, a partir das entidades que se encaixem em parâmetros previamente determinados, como acontece no modelo da Saúde. Segundo a organização, as duas propostas buscam garantir que o conselho tenha tanto independência quanto representatividade. “São experiências que foram inclusive impulsionadas ou melhoradas por este governo, então não há porque não tê-las como referência”, defende Moyses.

Nos próximos dias, as entidades da sociedade civil que acompanham o processo de criação da emissora desde o Fórum de TVs Públicas devem se reunir para discutir uma proposta conjunta para o modelo de gestão. A intenção é apresentá-la ao ministro Franklin Martins até o início da próxima semana. A decisão definitiva sobre a forma de gestão da nova TV pública deve sair até o final de agosto, quando será expedida a Medida Provisória de sua criação. O que já é possível afirmar, no entanto, é que o governo parece disposto a desperdiçar o acúmulo gerado desde o início dos debates sobre a criação da emissora, descartando, inclusive, as contribuições expressas na Carta de Brasília.

Foi realizada na última sexta, 25, a primeira reunião entre ministros e o presidente Lula para apresentação dos primeiros estudos referentes ao projeto de criação da TV pública. Ainda não foi uma reunião de deliberação. Segundo o assessor especial da presidência, Delcimar Pires, atualmente um dos responsáveis pela condução do projeto da TV pública na Secretaria de Comunicação (Secom), foram apresentadas a Lula as realidades de diferentes mercados no que se refere a um sistema público de radiodifusão, os primeiros passos que estão sendo dados no Brasil e os modelos de financiamento e gestão que poderiam ser mais adequados ao País.

Em relação aos passos concretos já dados, eles ainda estão relacionados à fusão entre Radiobrás e TVE. Estudos jurídicos, técnicos e operacionais estão em andamento e até agora tudo indica que há consenso político sobre a necessidade de se criar essa rede única embrionária, chamada provisoriamente de "TV Brasil".

No que diz respeito aos modelos de gestão, ainda há várias hipóteses em discussão, mas há uma tendência de que seja um modelo baseado em um conselho, em que o governo seria minoritário. A questão do financiamento, que é das mais complexas, passa certamente pela possibilidade de se trabalhar com dotação orçamentária e com fundos públicos, que ainda estão sendo definidos. "Esse é o momento de avaliar possibilidades e encontrar caminhos", diz Pires. O governo também estuda a estrutura legal que será seguida pela TV pública. Participaram da reunião com Lula a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; e os ministros Franklin Martins (Secom); Juca Ferreira (interino na Cultura); Fernando Haddad (Educação) e um representante do Ministério das Comunicações.

 publicação autorizada